19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 15:06

Baixa Definitiva
02/04/2024 15:06

Baixa Definitiva
02/04/2024 12:10

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2024 11:31

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:20

Publicado em data.
05/03/2024 09:10

Publicação gerada
29/02/2024 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 14:36

Acórdão Assinado
29/02/2024 14:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 13:28

Julgamento Virtual iniciado
26/02/2024 09:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/02/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 22:21

Juntada de Petição
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:43

Publicado em data.
19/02/2024 11:42

Publicação gerada
19/02/2024 11:40

Expedição de Edital.
19/02/2024 08:03

Publicado em data.
19/02/2024 07:55

Publicação gerada
16/02/2024 11:22

Juntada de Petição
15/02/2024 12:16

Distribuído por dependência
06/02/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 15:09

Acórdão Assinado
06/02/2024 15:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 15:09

Não-Provimento
01/02/2024 14:29

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2023 07:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 08:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 08:27

Publicação gerada
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 07:29

Publicado em data.
27/03/2023 07:12

Publicação gerada
26/03/2023 14:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2023 11:25

Processo Cadastrado
03/03/2023 11:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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