TJAP - 0037807-03.2017.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

BENOLIEL & MAIA LTDA

CNPJ: 00.692.776/0001-10

Advogados

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

OAB: 1233/AP

Polo Passivo

Partes

HERLON MATEUS VIEIRA JUNIOR

CPF *65.***.*94-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2021 11:47

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/04/2021 11:46

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado

  • 23/03/2021 10:39

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 20/03/2021 13:19:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 23/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 20/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 00:32

    Intimação

    Nº do processo: 0037807-03.2017.8.03.0001 Parte Autora: BENOLIEL & MAIA LTDA Advogado(a): SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - 1233AP Parte Ré: HERLON MATEUS VIEIRA JÚNIOR Sentença: Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Benoliel LTDA contra Herlon Mateus Vieira Junior, objetivando a execução de título consubstanciados nos cheques 850021 e 850022.O feito foi chamado à ordem para que a exequente se manifestasse sobre eventual ocorrência da prescrição, tendo apresentado manifestação no evento 148, requerendo o não reconhecimento da prescrição ou a conversão da ação de execução e em título extrajudicial em ação monitória. É o que importa relatar.DECIDO.

    De saída, ressalto que a conversão da ação de execução de título extrajudicial em ação monitória só admissível antes da citação do executado.

    Neste sentido:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO SEM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - CONVERSÃO EM MONITÓRIA - POSSIBILIDADE ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. "O documento particular, que não contenha a assinatura de duas testemunhas, não preenche os requisitos do art. 585, II, do CPC/73, desautorizando a utilização da via executiva para a cobrança do crédito nele inscrito". É admissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da ação de execução de título extrajudicial em ação monitória antes da citação do executado. (STJ, REsp n.º 1.129.938/PE).  (TJ-MG - AC: 10000204699037001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 19/08/2020, Data de Publicação: 25/08/2020)No presente caso, o executado já foi citado conforme se denota do evento 7, razão pela qual indefiro a conversão.Tecidas essas considerações, cumpre consignar que, nos termos do art.59 da Lei n. 7.357/85, o prazo para execução de cheques é de 06 (seis) meses, contados da expiração daquele previsto para apresentação do título, que, segundo o art. 33 da mesma Lei, é de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias, conforme se trate de mesma praça de pagamento ou de praças distintas.Por sua vez, o termo inicial para apresentação do título é a data da sua emissão, ex vi do que dispõe o art. 33 da Lei n. 7.357/85: O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior".Destarte, o prazo prescricional é contado excepcionalmente do dia da apresentação, e não da data estampada na cártula.

    Tal entendimento foi objeto do Enunciado 40 da I Jornada de Direito Comercial: "O prazo prescricional de 6 (seis) meses para o exercício da pretensão à execução do cheque pelo respectivo portador é contado do encerramento do prazo de apresentação, tenha ou não sido apresentado ao sacado dentro do referido prazo.No caso em comento, observa-se que, embora as cártulas apresentem a data de emissão no ano de 2016, o cheque (20.***.***/0842-81) foi apresentado e devolvido pelo sacado 02/12/2016 e o segundo cheque (20.***.***/0842-82) após apresentado, foi devolvido em 13/01/2017, datas que devem ser consideradas para contagem do prazo prescricional de 6 meses.Desse modo, considerando-se que a ação de execução foi ajuizada somente em 16 de agosto de 2017, restando claro a ocorrência da prescrição em decorrência do escoamento do prazo de 06 (seis meses) para a execução das cártulas.Ante o exposto, reconheço a prescrição do direito do credor executar o devedor, e extingo esta execução com fundamento no art. 924, V do Código de Processo Civil.Com fundamento nas razões que fundamentam o presente ato, fica indeferido o pedido de conversão do feito em ação monitória.Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com as cautelas de estilo.P.R.I. 

  • 22/03/2021 15:18

    Registrado pelo DJE Nº 000049/2021

  • 22/03/2021 08:31

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 20/03/2021 13:19:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 22/03/2021 08:30

    Sentença (20/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/03/2021

  • 20/03/2021 13:19

    Em Atos do Juiz.

  • 12/03/2021 10:32

    Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a conclusão

  • 09/03/2021 09:56

    TABELA ATUALIZADA

  • 05/03/2021 08:15

    Decurso de Prazo

  • 05/03/2021 08:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 08/02/2021 11:57

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/02/2021 15:31:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 08/02/2021 10:57

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/02/2021 15:31:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 03/02/2021 15:31

    Em Atos do Juiz. Antes de apreciar o pedido de ordem 148, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada da dívida oriunda dos títulos (cheques) que deseja converter em ação monitória, no prazo de 15(quinze) dias.Após, com ou sem manifestaçã

  • 19/12/2020 13:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 19/12/2020 13:27

    Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição.

  • 18/12/2020 15:24

    MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 09:02

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/10/2020 11:34:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 13/10/2020 17:08

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/10/2020 11:34:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 13/10/2020 11:34

    Em Atos do Juiz. Vistos, Analisando o feito, constato que a execução lastreia-se em título de crédito da espécie cheque cuja execução tem prazo prescricional de 6 (seis) meses, a teor do que dispõe o art. art. 33, Lei 7.357/85.Ademais, vale ressaltar o qu

  • 28/09/2020 17:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 28/09/2020 17:22

    Conclusos.

  • 28/09/2020 17:21

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

  • 12/09/2020 22:56

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2020076993VG4QO

  • 10/09/2020 21:05

    Nº: 3693529, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/09/2020

  • 10/09/2020 18:32

    Aguardando pelo gabinete assinatura/finalização de ofício, gerado nesta data.

  • 16/08/2020 19:24

    Certifico que em face às suspensões decorrentes da resolução nº 1365/2020 TJAP os autos aguardam retorno das atividades para cumprimento das determinações.

  • 12/08/2020 12:01

    Em Atos do Juiz. Considerando as inúmeras tentativas de expropriação infrutíferas, oficie-se ao departamento pessoal da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, para que informe a este juízo o valor da margem facultativa consignável em folha de pagame

  • 03/08/2020 11:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 03/08/2020 11:12

    Certifico que faço os autos conclusos em razão do MO 134

  • 30/07/2020 12:38

    PEDIDO DE PENHORA DE 30% SOBRE A VERBA SALARIAL DO EXECUTADO

  • 28/07/2020 16:47

    Intimação (Indeferimento na data: 27/07/2020 15:47:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 28/07/2020 10:31

    Notificação (Indeferimento na data: 27/07/2020 15:47:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 27/07/2020 15:47

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido lançado a ordem 129.Explico. No tocante ao novo pedido de penhora online via BACENJUD, observo que a última pesquisa ocorrera em 09/09/2019 - evento 106.Entretanto, o transcurso de lapso temporal razoável superior a

  • 10/07/2020 13:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 10/07/2020 13:02

    BACENJUD

  • 06/07/2020 10:51

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/07/2020 10:43:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 02/07/2020 10:43

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/07/2020 10:43:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 02/07/2020 10:43

    Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 125

  • 30/06/2020 09:41

    Mandado

  • 29/05/2020 17:17

    Certifico que o documento expedido no evento 123 foi encaminhado ao destinatário, através do Malote Digital, conforme comprovante juntado neste ato.

  • 29/05/2020 16:58

    Nº: 3599393, SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 29/05/2020

  • 16/03/2020 08:37

    Certifico que aguarda assinatura de ofício.

  • 16/03/2020 08:35

    Decurso de Prazo

  • 13/01/2020 15:27

    MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO/AVALIAÇÃO para - HERLON MATEUS VIEIRA JÚNIOR - emitido(a) em 13/01/2020

  • 13/01/2020 12:12

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento. Controle: 3542551

  • 17/12/2019 12:18

    Nos termos da Portaria 67/2019, de 29.11.2019, deixo de expedir o mandado em razão da suspensão dos prazos para cumprimento, devendo ser cumpridos somente os urgentes.

  • 16/12/2019 11:13

    Em Atos do Juiz. Expeça-se mandado de avaliação e penhora de bens até o limite de R$ 5.074,21 (cinco mil, setenta e quatro reais e vinte e um centavos).Atualize o endereço para cumprimento da diligência de acordo com o mencionado na petição de ordem 115.C

  • 29/11/2019 11:37

    PEDIDO DE PENHORA COM PLANILHA ATUALIZADA

  • 29/11/2019 11:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 14/10/2019 16:54

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2019 20:25:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 10/10/2019 10:46

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2019 20:25:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 08/10/2019 20:25

    Em Atos do Juiz. Intime-se a exequente para que apresente liquidação do valor devido de acordo com os requisitos indicados no art. 798, parágrafo único do Código de Processo Civil, o qual segue transcrito: Parágrafo único. O demonstrativo do débito dever

  • 23/09/2019 12:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 23/09/2019 12:42

    PENHORA

  • 17/09/2019 11:02

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2019 11:27:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 11/09/2019 11:27

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2019 11:27:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 11/09/2019 11:27

    Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Consulta ao Sistema BACENJUD constante no movimento de ordem nº 106.

  • 09/09/2019 08:29

    Faço juntada a estes autos do(s) Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações-BACENJUD

  • 04/09/2019 10:33

    Faço juntada a estes autos do(s) Recibo de Protocolamento de Ordem de Requisição de Informações

  • 03/09/2019 11:35

    Certifico que os autos aguardam consulta/bloqueio via BACENJUD, atribuição esta que compete ao Gabinete.

  • 03/09/2019 11:35

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, efetue-se a pesquisa no sistema BACENJUD com objetivo de localizar o endereço atualizado da executada.

  • 30/08/2019 12:51

    Protocolo Nº 16567259 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SISBACEN

  • 19/08/2019 08:58

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/08/2019 11:57:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 12/08/2019 11:57

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/08/2019 11:57:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 12/08/2019 11:57

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

  • 12/08/2019 08:18

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2019, às 08:18:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 09/08/2019 17:37

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 09/08/2019 17:35

    Em audiência

  • 09/08/2019 17:35

    CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 09/08/2019 às '17:35'h

  • 09/08/2019 13:26

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2019, às 13:23:18, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/08/2019 13:22

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 07/08/2019 19:52

    Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, por diversas vezes, em dias distintos e em horários diferenciados, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, encontrei o r. imóvel fechado, vazio, sem ninguém que pudesse atender

  • 15/07/2019 16:18

    Intimação (Audiência conciliação designada. 09/08/2019 às 17:00:00 na data: 09/07/2019 12:01:27 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 11/07/2019 11:40

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - HERLON MATEUS VIEIRA JÚNIOR - emitido(a) em 11/07/2019

  • 11/07/2019 11:38

    Notificação (Audiência conciliação designada. 09/08/2019 às 17:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 10/07/2019 14:58

    Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2019, às 14:58:19, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 09/07/2019 12:02

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 09/07/2019 12:01

    Certifico que promovo a remessa dos autos à Secretaria Única das Varas Cíveis, DEVENDO OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS NO PRAZO DE 48h, ANTES da sessão de conciliação, ora agendada.

  • 09/07/2019 12:01

    CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 09/08/2019 às 17:00h

  • 09/07/2019 11:55

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2019, às 11:55:18, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/07/2019 11:45

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 09/07/2019 11:44

    Certifico que faço remessa ao CEJUSC

  • 07/07/2019 15:37

    Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC. Intime-se o executado no endereço RUA PEDRO AFONSO DA SILVEIRA, Nº 131, BAIRRO: JARDIM MARCO ZERO, PX A ESCOLA MARIA BERNADETE, MACAPÁ/AP, CEP 68903-181.

  • 17/06/2019 11:53

    Protocolo Nº 16067768 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 17/06/2019 11:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 10/06/2019 10:52

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 09:12:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 04/06/2019 09:12

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 09:12:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 04/06/2019 09:12

    Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº75.

  • 31/05/2019 12:00

    Mandado

  • 10/05/2019 10:04

    MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO/AVALIAÇÃO para - HERLON MATEUS VIEIRA JÚNIOR - emitido(a) em 10/05/2019

  • 09/05/2019 10:01

    Em Atos do Juiz. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida no valor atualizado de R$ 5.439, 96 (cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), no seguinte endereço: Rua She

  • 24/04/2019 10:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 24/04/2019 10:11

    Protocolo Nº 15730063 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Avaliação e Penhora de bens

  • 17/04/2019 15:57

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2019 11:35:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 16/04/2019 11:35

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2019 11:35:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 16/04/2019 11:35

    Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora em 05 dias, sobre o resultado da consulta ao Siel, juntado no evento 67.

  • 16/04/2019 11:34

    Faço juntada a estes autos do resultado da consulta ao Siel.

  • 10/04/2019 10:01

    Encaminho os autos para consulta siel. HERLON MATEUS VIEIRA JUNIOR, com a finalidade de se obter o atual endereço do Requerido, observando o nome de sua genitora, a Sra. Edite Antonio Vieira.

  • 09/04/2019 13:19

    Em Atos do Juiz. Efetue-se consulta ao sistema Siel, com a finalidade de se obter o atual endereço do Requerido, observando o nome de sua genitora, a Sra. Edite Antonio Vieira.

  • 25/03/2019 12:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 25/03/2019 12:47

    Protocolo Nº 15538194 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SIEL

  • 11/03/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2019 08:34:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 01/03/2019 08:34

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2019 08:34:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 01/03/2019 08:34

    Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a consulta de ordem 58/59.

  • 28/02/2019 09:26

    Faço juntada a estes autos do(s) PESQUISA INFOJUD

  • 28/02/2019 09:15

    Faço juntada a estes autos do(s) REGISTRO SOLICITAÇÃO INFOJUD

  • 27/02/2019 10:09

    Certifico que os presentes autos aguardam diligência no sistema INFOJUD - endereço pelo setor responsável - gabinete.

  • 27/02/2019 10:08

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, proceda-se a consulta dos dados cadastrais/endereço da parte ré via sistema INFOJUD. Após, caso o endereço encontrado seja diferente da inicial, renove-se a diligência, caso sejo o mesmo, manifeste-se a parte auto

  • 25/02/2019 10:45

    Protocolo Nº 15369411 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INFOJUD

  • 19/02/2019 15:31

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2019 09:17:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 12/02/2019 09:18

    CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BENOLIEL & MAIA LTDA - emitido(a) em 12/02/2019

  • 12/02/2019 09:17

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2019 09:17:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 12/02/2019 09:17

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

  • 12/02/2019 09:16

    Decurso de Prazo

  • 27/11/2018 16:39

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2018 11:06:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 21/11/2018 11:06

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2018 11:06:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 21/11/2018 11:06

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão da execução ou arquivamento

  • 21/11/2018 11:06

    Decurso de Prazo

  • 30/10/2018 09:46

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/10/2018 08:41:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 24/10/2018 08:42

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/10/2018 08:41:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 24/10/2018 08:41

    Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a certidão de ordem 42.

  • 21/10/2018 23:09

    Mandado

  • 05/10/2018 10:06

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HERLON MATEUS VIEIRA JÚNIOR - emitido(a) em 05/10/2018

  • 03/10/2018 16:35

    Em Atos do Juiz. A parte devedora ainda não foi intimada da restrição veicular de ordem 32, motivo pelo qual deixo de analisar os pedidos contantes na ordem 38. Intime a parte devedora para ofertar impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cum

  • 19/09/2018 10:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 19/09/2018 10:53

    Protocolo Nº 14470312 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AVALIAÇÃO E PENHORA DO BEN BLOQUEADO RENAJUD

  • 24/08/2018 10:34

    Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

  • 24/08/2018 10:34

    Decurso de Prazo

  • 09/08/2018 09:35

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/08/2018 10:23:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 08/08/2018 10:23

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/08/2018 10:23:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 08/08/2018 10:23

    Nos termos da Portaria 001/2017, diante do resultado da constrição de ordem 32, prossiga a parte autora dando impulso pertinente ao feito, em dez dias.

  • 07/08/2018 11:34

    Faço juntada a estes autos do espelho da restrição executada no bem encontrado no sistema RENAJUD.

  • 26/07/2018 09:55

    Certifico que faço encaminhamento dos autos para consulta via RENAJUD.

  • 21/07/2018 08:54

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do exequente e determino a consulta RENAJUD para fins de localizar veículos de propriedade do executado, com a consequente constrição judicial.

  • 29/05/2018 12:37

    Protocolo Nº 13807152 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENAJUD

  • 29/05/2018 12:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 25/05/2018 10:28

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/05/2018 09:38:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 25/05/2018 09:38

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/05/2018 09:38:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 25/05/2018 09:38

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diga a parte autora se tem algo a requerer no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 20/05/2018 10:05

    Certifico que foi realizada a inclusão do nome do executado/réu no sistema SERASAJUD sob o protocolo de nº 433634/2018. Certifico ainda, que não é necessário aguardar resposta, uma vez que este Juízo entende que a solicitação aguarda atendimento sem qualq

  • 07/05/2018 09:49

    Certifico que os autos encontram-se aguardando inclusão do nome do executado no SERASAJUD, em escaninho próprio (atribuição do gabinete).

  • 03/05/2018 17:02

    Em Atos do Juiz. Determino a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º do CPC, pela dívida de R$ 4.508,19 (quatro mil e quinhentos e oito reais e dezenove centavos), com data de atualizaç

  • 22/02/2018 12:28

    Protocolo Nº 13266693 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SERASA-JUD

  • 22/02/2018 12:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 19/02/2018 09:06

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2018 08:25:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 19/02/2018 08:26

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2018 08:25:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 19/02/2018 08:25

    Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, intima-se a parte autora a manifestar-se sobre o documento juntado aos autos, no movimento de ordem 16, no prazo de 05 dias.

  • 09/02/2018 10:32

    Faço juntada virtual relacionada a pesquisa BACENJUD, a qual não encontrou créditos pertencentes à parte devedora para serem bloqueados.

  • 07/02/2018 11:42

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/6224-11.

  • 30/10/2017 09:52

    Certifico que os autos aguardam consulta/bloqueio via Bacenjud.

  • 25/10/2017 16:52

    Em Atos do Juiz. Promova-se o bloqueio e penhora de valores via BACENJUD, em conta bancária do executado. Encontrados valores que satisfaçam a obrigação ou significativos ao valor da dívida, requisite-se a transferência do valor bloqueado para a conta des

  • 31/08/2017 18:03

    Protocolo Nº 12485381 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. BACENJUD

  • 31/08/2017 18:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 31/08/2017 15:36

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/08/2017 13:11:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE (Advogado Autor).

  • 30/08/2017 13:11

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/08/2017 13:11:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

  • 30/08/2017 13:11

    Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 07.

  • 29/08/2017 16:51

    Mandado

  • 23/08/2017 09:43

    MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO para - HERLON MATEUS VIEIRA JÚNIOR - emitido(a) em 22/08/2017

  • 22/08/2017 16:13

    Aguardando finalização/assinatura de documento gerado nesta data.

  • 16/08/2017 18:28

    Em Atos do Juiz. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida exequenda, com as advertências do disposto no § 1º, do art. 829 e os benefícios contidos nos arts. 827, 914 e 916, todos do CPC/15. Honorários advocatícios de 10

  • 16/08/2017 15:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 16/08/2017 15:40

    Tombo em 16/08/2017.

  • 16/08/2017 08:19

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1119529 - Protocolado(a) em 15-08-2017 às 09:34

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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