TJAP - 0047154-21.2021.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALBERTO TOSTES

CPF *07.***.*53-68

Advogados

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB: 4965/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 12:21

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 07/10/2022 12:20

    Certifico que finalizo os históricos e encaminho o feito ao arquivo.

  • 07/10/2022 12:19

    Decurso de Prazo

  • 29/09/2022 14:14

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2022 09:22:34 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) via Escritório Digital de PEDRO ROGÉRIO SALVIANO TABOSA (Advogado Autor).

  • 28/09/2022 09:22

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2022 09:22:34 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PEDRO ROGÉRIO SALVIANO TABOSA

  • 28/09/2022 09:22

    Nos termos da sentença proferida nos autos, INTIMO a parte autora, por meio de seu patrono, para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 28/09/2022 09:18

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 53 transitou em julgado em 27/09/2022 em relação ao(s) réu(s) Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA.

  • 27/09/2022 09:26

    Certifico que em face a suspensão do expediente no dia 12/09/22, o prazo para recurso das partes se estende até 27/09/2022.

  • 12/09/2022 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 26/08/2022 09:27:22 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) via Escritório Digital de PEDRO ROGÉRIO SALVIANO TABOSA (Advogado Autor).

  • 12/09/2022 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 26/08/2022 09:27:22 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 02/09/2022 13:29

    Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 26/08/2022 09:27:22 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PEDRO ROGÉRIO SALVIANO TABOSA Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS

  • 26/08/2022 09:27

    Em Atos do Juiz.

  • 04/08/2022 09:41

    Rotina gerada para finalização do movimento de ordem 51.

  • 01/08/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/07/2022 09:31:07 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 27/07/2022 20:43

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/07/2022 09:31:07 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) via Escritório Digital de PEDRO ROGÉRIO SALVIANO TABOSA (Advogado Autor).

  • 27/07/2022 08:52

    Conclusão

  • 27/07/2022 08:52

    Em audiência

  • 27/07/2022 08:52

    Instrução e Julgamento realizada em 27/07/2022 às '08:52'h

  • 27/07/2022 08:52

    Conclusão

  • 27/07/2022 08:50

    Certifico a finalização do histórico de ordem 44.

  • 27/07/2022 08:04

    CEA apresenta contestação.

  • 26/07/2022 21:57

    Juntada de PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS ATUALIZADOS.

  • 22/07/2022 09:31

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/07/2022 09:31:07 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PEDRO ROGÉRIO SALVIANO TABOSA Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEV

  • 22/07/2022 09:31

    ID PARA ACESSO A SALA VIRTUAL – SISTEMA ZOOM Certifico que a audiência de instrução e julgamento designada para dia 27/07/2022, às 08h35min, ocorrerá por meio de videoconferência pelo sistema ZOOM, ficando facultado às partes o comparecimento na forma vi

  • 21/05/2022 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 às 08:35:00; 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL. na data: 03/05/2022 10:47:00 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) via Escritório Digital de FLA

  • 12/05/2022 09:43

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 às 08:35:00; 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL. na data: 03/05/2022 10:47:00 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) via Escritório Digital de PED

  • 11/05/2022 09:20

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 às 08:35:00; 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL. - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PEDR

  • 11/05/2022 09:20

    Certifico que os autos aguardam audiência agendada.

  • 04/05/2022 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 27/07/2022 08:35 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2022 em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 19:30

    Registrado pelo DJE Nº 000077/2022

  • 03/05/2022 10:48

    Conciliação realizada em 03/05/2022 às '10:48'h

  • 03/05/2022 10:48

    Em audiência

  • 03/05/2022 10:47

    Agendamento de audiência (27/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2022

  • 03/05/2022 10:47

    Instrução e Julgamento agendada para 27/07/2022 às 08:35h

  • 08/04/2022 10:19

    ID E LINK PARA ACESSO A SALA VIRTUAL – SISTEMA ZOOM Certifico que a audiência de conciliação designada para dia 03/05/2022, às 10h30min, ocorrerá por meio de videoconferência pelo sistema ZOOM, ficando autorizado às partes o comparecimento na forma virtu

  • 27/01/2022 12:15

    Certifico que o feito está aguardando Conciliação agendada para 03/05/2022 às 10:30h..

  • 25/01/2022 21:16

    Juntada de cumprimento de liminar.

  • 17/01/2022 08:29

    Conciliação agendada para 03/05/2022 às 10:30h.

  • 17/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0047154-21.2021.8.03.0001 Parte Autora: JOSE ALBERTO TOSTES Advogado(a): PEDRO ROGÉRIO SALVIANO TABOSA - 1663AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP DECISÃO: Verifico, neste primeiro momento, a presença simultânea dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela antecipada requerida na inicial.Quanto à probabilidade do direito invocado, entendo que a parte autora encontra-se amparada pelos documentos juntados aos autos que evidenciam que a dívida referente a fatura com vencimento em janeiro de 2020, que estaria impedindo a religação da energia da UC nº 5594758, encontra-se quitada, conforme comprovante de pagamento juntado aos autos e sentença proferida nos autos nº 0013213-17.2020.8.03.0001.

    Quanto ao perigo da demora, verifico existente por toda a complicação que resulta da indisponibilidade do serviço de energia elétrica, bem como na impossibilidade de alugar o imóvel, conforme descrito na inicial.Por fim, afirmo que o presente provimento não está revestido pela irreversibilidade, podendo este Juízo decidir posteriormente de modo diverso caso assim me convença a partir das provas que podão ser coligidas ao processo neste sentido.

    Ante o exposto, atento às disposições do art. 300 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar seja intimada a parte reclamada para que proceder a imediata ligação da energia elétrica da UC nº 5594758 no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de desobediência, reversíveis à parte autora nesta mesma ação.Designe-se audiência.

    Cite-se e intimem-se.

  • 14/01/2022 20:18

    Às 16h 21. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 119

  • 14/01/2022 15:44

    Registrado pelo DJE Nº 000009/2022

  • 14/01/2022 12:29

    MANDADO JUDICIAL para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA - emitido(a) em 14/01/2022

  • 14/01/2022 09:03

    Decisão (13/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/01/2022

  • 13/01/2022 12:59

    Em Atos do Juiz. Verifico, neste primeiro momento, a presença simultânea dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela antecipada requerida na inicial.Quanto à probabilidade do direito invocado, entendo que a parte autora encontra-se amparada pelos

  • 07/01/2022 12:01

    Manifestação aos termos do mov. #12.

  • 07/01/2022 11:37

    HABILITAÇÃO.

  • 13/12/2021 10:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES

  • 13/12/2021 10:25

    Decurso de Prazo

  • 03/12/2021 08:51

    Certifico queo feito aguarda manifestação da parte ré.

  • 03/12/2021 06:37

    Na pessoa de José Adriano Martins Pereira, Advogado OAB/AP nº 3592, que apresentou-se como apto ao recebimento da comunicação processual, que após as formalidades legais exarou o ciente e recebeu contrafé oferecida. Arquivado na Central de Mandados na ca

  • 02/12/2021 12:08

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA - emitido(a) em 01/12/2021

  • 01/12/2021 11:39

    Conciliação agendada para 03/05/2022 às 10:30h

  • 25/11/2021 10:50

    Em Atos do Juiz. Antes de apreciar o pleito antecipatório, tomando por base o art. 300, § 2º, CPC, determino que seja intimada a parte ré para se manifestar se houve a quitação da fatura do período de 01/2020, de um total de 1119kwh de consumo registrado

  • 18/11/2021 13:32

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RECL CIVEL CONHEC para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA - emitido(a) em 17/11/2021

  • 18/11/2021 13:32

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - JOSE ALBERTO TOSTES - emitido(a) em 17/11/2021

  • 18/11/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 03/05/2022 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0047154-21.2021.8.03.0001 Parte Autora: JOSE ALBERTO TOSTES Advogado(a): PEDRO ROGÉRIO SALVIANO TABOSA - 1663AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 03/05/2022 às 10:30

  • 17/11/2021 21:42

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

  • 17/11/2021 11:30

    Agendamento de audiência (03/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

  • 17/11/2021 11:30

    Conciliação agendada para 03/05/2022 às 10:30h

  • 10/11/2021 12:46

    Nos termos da Portaria n.º 001/2019, art. 3º, torno os autos conclusos em razão do pedido de tutela de urgência e de inversão do ônus da prova.

  • 10/11/2021 12:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES

  • 10/11/2021 12:39

    Certifico que consultado o endereço da parte autora no site da EBCT, pertençe ao bairro do Buritizal.

  • 10/11/2021 12:36

    Tombo em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 11:44

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2633771 - Protocolado(a) em 10-11-2021 às 11:42

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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