08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 05:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 05:11

Baixa Definitiva
08/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 19:22

Baixa Definitiva
08/04/2024 19:22

Baixa Definitiva
08/04/2024 11:16

Transitado em Julgado em "data"
22/03/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 08:55

Juntada de Petição
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:40

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:38

Publicado em data.
11/03/2024 08:25

Publicação gerada
06/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 09:11

Acórdão Assinado
06/03/2024 09:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 08:57

Julgamento Virtual iniciado
06/02/2024 22:22

Juntada de Petição
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 07:41

Publicado em data.
29/01/2024 07:40

Publicação gerada
28/01/2024 19:29

Expedição de Edital.
25/01/2024 11:25

Juntada de Petição
25/01/2024 08:16

Distribuído por dependência
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 09:08

Publicado em data.
17/01/2024 08:56

Publicação gerada
18/12/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 08:40

Acórdão Assinado
18/12/2023 08:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 08:40

Provimento
13/12/2023 15:41

Julgamento Virtual iniciado
26/11/2023 16:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 11:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 11:02

Publicação gerada
07/11/2023 10:44

Publicado em data.
07/11/2023 10:39

Publicação gerada
06/11/2023 14:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2023 11:26

Processo Cadastrado
20/10/2023 10:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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