21/10/2024 22:28

Processo transferido para o PROJUDI
26/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2024 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2024 09:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 09:21

Recurso Especial não admitido
09/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:31

Juntada de Petição
22/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/07/2024 23:51

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
19/07/2024 23:51

Juntada de Petição
19/07/2024 23:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
19/07/2024 23:31

Juntada de Petição
16/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:08

Publicado em data.
12/07/2024 08:07

Publicação gerada
12/07/2024 08:03

Expedição de Edital.
11/07/2024 08:42

Juntada de Petição
11/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:15

Recurso Extraordinário não admitido
09/07/2024 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/07/2024 10:15

Recurso Especial não admitido
02/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 13:22

Juntada de Petição
01/07/2024 13:22

Juntada de Petição
06/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 09:59

Processo Suspenso/Sobrestado
04/06/2024 19:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
04/06/2024 19:31

Juntada de Petição
04/06/2024 19:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
04/06/2024 19:31

Juntada de Petição
27/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/05/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 18:40

Juntada de Petição
23/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/05/2024 11:54

Publicado em data.
23/05/2024 11:54

Publicação gerada
23/05/2024 11:20

Expedição de Ofício.
23/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2024 09:42

Acórdão Assinado
23/05/2024 09:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/05/2024 09:42

Provimento
19/05/2024 18:15

Julgamento Virtual iniciado
16/02/2024 11:12

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:12

Encaminhar Conclusos para Relator
16/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:21

Juntada de Petição
06/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:51

Publicado em data.
06/02/2024 11:50

Publicação gerada
06/02/2024 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 08:35

Solicitação de Julgamento Virtual
24/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 13:03

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:45

Conclusos para julgamento
20/10/2023 12:45

Encaminhar Conclusos para Relator
20/10/2023 12:44

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Parecer
20/10/2023 12:40

Juntada de Petição
19/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/10/2023 11:34

Publicação gerada
19/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 19:21

Vista ao Ministério Público
18/10/2023 13:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 11:37

Processo Cadastrado
18/10/2023 09:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
18/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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