21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:16

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:16

Baixa Definitiva
01/08/2024 11:18

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 19:56

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 09:40

Publicado em data.
08/07/2024 09:31

Publicação gerada
05/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 12:48

Acórdão Assinado
05/07/2024 12:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/07/2024 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 16:39

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 13:52

Juntada de Petição
17/06/2024 07:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 10:39

Publicado em data.
10/06/2024 10:36

Publicação gerada
10/06/2024 10:28

Expedição de Edital.
07/06/2024 13:02

Juntada de Petição
06/06/2024 13:31

Distribuído por dependência
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 12:12

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 09:53

Publicado em data.
03/06/2024 09:49

Publicação gerada
30/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 16:09

Acórdão Assinado
29/05/2024 16:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 16:09

Provimento em Parte
28/05/2024 12:24

Julgamento Virtual iniciado
22/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2024 10:45

Publicado em data.
09/05/2024 10:37

Publicação gerada
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:50

Publicação gerada
06/05/2024 07:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2024 07:41

Publicação gerada
03/05/2024 14:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
02/05/2024 10:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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