09/11/2023 10:57

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
09/11/2023 10:56

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 291,51.
09/11/2023 10:56

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MANUEL CECÍLIO DOS SANTOS PEREIRA no valor de R$ 2.915,08.
14/10/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/10/2023 13:21:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
04/10/2023 13:21

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via ofício para a MACAPAPREV
04/10/2023 13:21

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/10/2023 13:21:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
04/10/2023 13:21

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WILKER DE JESUS LIRA - emitido(a) em 27/09/2023
27/09/2023 11:43

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WILKER DE JESUS LIRA - emitido(a) em 27/09/2023
27/09/2023 11:43

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - MANUEL CECÍLIO DOS SANTOS PEREIRA - emitido(a) em 27/09/2023
27/09/2023 11:43

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WILKER DE JESUS LIRA - emitido(a) em 27/09/2023
27/09/2023 10:16

Certifico que o(s) alvará(s) foi(ram) minutado(s) nesta data, aguardando assinatura do MM. Juiz.
08/09/2023 14:41

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV.
23/08/2023 08:17

Certifico que o feito aguarda pagamento voluntário da RPV, # 135.
14/08/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/08/2023 07:44:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
04/08/2023 07:44

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/08/2023 07:44:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Municíp
04/08/2023 07:44

INTIMO a parte requerida para pagamento, no prazo de (02) dois meses, da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 73551 e 73552.
04/08/2023 07:43

INTIMO a parte requerida para pagamento, no prazo de (02) dois meses, da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 73551.
27/07/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 05/07/2023 11:45:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
27/07/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 05/07/2023 11:45:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
17/07/2023 14:39

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 73551.
17/07/2023 14:39

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 73552.
17/07/2023 11:28

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 05/07/2023 11:45:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADO
05/07/2023 11:45

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada pela contadoria atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verif
05/07/2023 10:07

Certifico que em razão da manifestação da parte ré sobre os cálculos apresentados pela parte autora, sem oposição, faço conclusos os presentes autos.
05/07/2023 10:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
26/06/2023 13:27

MANIFESTAÇÃO
23/05/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/05/2023 13:08:26 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
13/05/2023 13:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/05/2023 13:08:26 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Muni
13/05/2023 13:08

Conforme Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 JEFAZ, item 12.2.1 , INTIMO a requerida para, em 30 dias, se manifestar sobre a planilha de cálculo apresentada.
13/05/2023 11:46

Isento de Custas (Justiça Gratuita).
19/04/2023 09:54

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte reclamante requer o cumprimento da obrigação de pagar. Apresentou planilha com o valor atualizado da dívida.DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de desarquivamento, sem cus-tas, devendo o
18/04/2023 10:55

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DE PLANILHA DE CALCULO.
08/08/2022 08:56

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
08/08/2022 08:56

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 114, promovo o feito ao arquivo.
08/08/2022 08:55

Decurso de prazo em 05/08/2022, para a parte as parte se manifestarem sobre o prosseguimento o feito.
22/07/2022 10:21

Aguardar a manifestação das partes por até 10 (dez) dias.
12/07/2022 14:59

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação das partes por até 10 (dez) dias, arquivando-se o processo no caso de inércia.
12/07/2022 08:53

Decurso de prazo em 11/07/2022, para a parte autora se manifestar sobre a decisão de ordem 107.
12/07/2022 08:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
27/06/2022 16:19

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2022 11:59:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
23/06/2022 09:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2022 11:59:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
23/06/2022 09:07

Evolução da Classe Processual
23/06/2022 09:07

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2022 11:59

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENTE a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.A parte RECLAMADA foi condenada em honorários de
13/06/2022 09:01

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 09:01:40, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
13/06/2022 09:01

Conclusão
10/06/2022 12:46

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
10/06/2022 11:30

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.
10/06/2022 11:29

Decurso de Prazo
31/05/2022 10:55

Decurso de Prazo
19/05/2022 06:01

Intimação (Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ na data: 09/05/2022 12:26:16 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
09/05/2022 17:38

Intimação (Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ na data: 09/05/2022 12:26:16 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
09/05/2022 12:33

Notificação (Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ na data: 09/05/2022 12:26:16 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORI
09/05/2022 12:33

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.
09/05/2022 12:32

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 12:24:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
09/05/2022 12:30

Remessa
09/05/2022 12:26

Em Atos do Magistrado. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela ré em face do acórdão que negou provimento ao recurso inominado.Passo ao juízo de admissibilidade.Com efeito, nos termos do art. 1.003, §5º c/c art. 219, ambos do CPC, o prazo para
25/04/2022 11:26

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 11:22:23, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
25/04/2022 11:26

Conclusão
25/04/2022 10:42

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
20/04/2022 13:28

Conclusos para admissibilidade.
19/04/2022 11:46

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 11:38:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
19/04/2022 11:33

Remessa
18/04/2022 11:03

Em Atos do Magistrado. Cuida-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão da Turma Recursal, cuja competência para analisar a admissibilidade é do Presidente.Encaminhem-se os autos à Presidência.
06/04/2022 07:57

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 07:49:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
06/04/2022 07:57

Conclusão
06/04/2022 07:50

GABINETE RECURSAL 01
05/04/2022 10:37

Decurso de Prazo: CONTRARRAZÕES do recurso de ordem #78.
14/03/2022 12:05

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/03/2022 09:47:33 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
11/03/2022 09:49

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/03/2022 09:47:33 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
11/03/2022 09:48

Em decorrência da juntada do Recurso Extraordinário, no movimento #78, certifico alteração da relatoria para presidência desta Turma Recursal dos Juizados Especiais.
11/03/2022 09:47

Certifico que, na presente data, intimei a parte MANUEL CECÍLIO DOS SANTOS PEREIRA para apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES do recurso de ordem #78
10/03/2022 09:06

Juntada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
08/03/2022 09:23

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.
03/03/2022 09:54

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.
11/02/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2022 em 01/02/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
10/02/2022 12:02

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.
10/02/2022 11:24

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 11:17:52, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
10/02/2022 07:43

Remessa
09/02/2022 12:50

Em Atos do Magistrado.
09/02/2022 10:53

Conclusão
09/02/2022 10:53

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 10:46:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
09/02/2022 10:45

GABINETE RECURSAL 01
09/02/2022 10:18

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência número 1409 ª dia 09/02/2022.
09/02/2022 10:18

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1409ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 09.02.2022 cujo resultado foi o seguinte:
03/02/2022 08:24

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.
01/02/2022 12:31

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2022 em 01/02/2022.) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
01/02/2022 08:40

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2022 em 01/02/2022.) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS L
01/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2022 em 01/02/2022.
01/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0010673-59.2021.8.03.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Recorrido: MANUEL CECÍLIO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Relator: DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
31/01/2022 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000019/2022
31/01/2022 13:41

Pauta de Julgamento (09/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2022
31/01/2022 13:41

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1409, DO DIA 09/02/2022, às 08:00 HORAS
16/12/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/12/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2021 em 03/12/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
14/12/2021 13:33

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2021, às 13:14:44, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
14/12/2021 13:32

Remessa
13/12/2021 14:46

Em Atos do Magistrado. Em razão das férias do relator originário, inclua-se na pauta da sessão ordinária de 09.02.2022.
10/12/2021 13:01

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 12:46:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/12/2021 13:01

Conclusão
10/12/2021 13:00

GABINETE RECURSAL 01
10/12/2021 12:51

Certifico que, a retirada de pauta destes autos da SESSÃO Ordinária No. 1402, DO DIA 14/12/2021, em razão das férias regulamentares do Juiz Relator.
06/12/2021 10:13

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/12/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2021 em 03/12/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D
03/12/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/12/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2021 em 03/12/2021.
03/12/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0010673-59.2021.8.03.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Recorrido: MANUEL CECÍLIO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Relator: DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
02/12/2021 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000211/2021
02/12/2021 10:55

Pauta de Julgamento (14/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2021
02/12/2021 10:55

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1402, DO DIA 14/12/2021, às 08:00 HORAS
19/11/2021 12:22

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2021, às 12:16:26, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
19/11/2021 12:12

Remessa
19/11/2021 12:00

Em Atos do Magistrado. Em face do feriado regimental do dia 08.12, inclua-se na pauta de julgamento da sessão ordinária de 14.12.2021.
19/11/2021 09:05

Conclusão
19/11/2021 09:05

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2021, às 08:55:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
19/11/2021 09:04

GABINETE RECURSAL 01
18/11/2021 12:50

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2021, às 12:45:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
18/11/2021 12:46

Remessa
18/11/2021 12:34

Em Atos do Magistrado. Inclua-se na pauta da sessão ordinária de 08.12.2021
20/09/2021 08:03

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.
20/09/2021 08:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
17/09/2021 11:47

Em Atos do Magistrado. Recebo do recurso interposto pelo Município de Macapá (#21), eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Sem preparo, por tratar-se de Fazenda Pública. As contrarrazões foram devidamente apresentadas (#25).Conclusos pa
26/08/2021 11:54

Conclusão
26/08/2021 11:54

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 11:54:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
26/08/2021 09:34

GABINETE RECURSAL 01
26/08/2021 09:20

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: MANUEL CECÍLIO DOS SANTOS PEREIRA.
26/08/2021 09:19

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2543159 - Protocolado(a) em 26-0
26/08/2021 07:57

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 07:49:46, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
17/08/2021 13:33

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
17/08/2021 12:06

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.
06/08/2021 17:18

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO
04/08/2021 13:09

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 12:46:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
02/08/2021 12:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 12:46:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
02/08/2021 12:46

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentado recurso inominado, intimar a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
30/07/2021 11:45

Juntada de RI
22/07/2021 10:50

Certifico que foi realizada a finalização de histórico 18. Decurso de prazo para a Parte Autora em 20/07/2021.
16/07/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 02/07/2021 09:52:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
06/07/2021 12:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 02/07/2021 09:52:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
06/07/2021 08:24

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 02/07/2021 09:52:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA
02/07/2021 09:52

Em Atos do Juiz.
24/06/2021 13:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
24/06/2021 13:30

Certifico que em razão da juntada da Contestação de ordem nº 13, faço conclusos os presentes autos.
18/06/2021 09:36

Juntada de CONTESTAÇÃO
10/05/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2021 12:30:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
30/04/2021 14:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2021 12:30:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
26/04/2021 12:30

Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à inicial no #07.Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro gr
26/04/2021 09:28

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 7, faço conclusos os presentes autos.
26/04/2021 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
14/04/2021 11:03

Juntada de DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
12/04/2021 12:16

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/03/2021 11:48:48 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
09/04/2021 17:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/03/2021 11:48:48 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
25/03/2021 11:48

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs
24/03/2021 15:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
24/03/2021 15:43

Tombo em 24/03/2021
24/03/2021 10:34

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2353936 - Protocolado(a) em 24-03-2021 às 10:34

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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