TJAP - 0026131-53.2020.8.03.0001

21/05/2021 12:19

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/05/2021 12:19

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/05/2021 11:46

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.A parte RECLAMANTE foi condenada em honorários de sucumbência e custas judiciais. Contudo, consta expressamente que

21/05/2021 11:46

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.A parte RECLAMANTE foi condenada em honorários de sucumbência e custas judiciais. Contudo, consta expressamente que

20/05/2021 20:08

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 20:08:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/05/2021 20:08

Conclusão

20/05/2021 20:08

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 20:08:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/05/2021 20:08

Conclusão

20/05/2021 08:04

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

20/05/2021 08:04

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

20/05/2021 08:01

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

20/05/2021 08:01

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

29/04/2021 11:04

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

29/04/2021 11:04

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

29/04/2021 10:00

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 09:56:20, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

29/04/2021 10:00

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 09:56:20, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

29/04/2021 09:40

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/04/2021 09:40

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/04/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

29/04/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

28/04/2021 18:26

Em Atos do Magistrado.

28/04/2021 18:26

Em Atos do Magistrado.

28/04/2021 14:03

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 14:02:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/04/2021 14:03

Conclusão

28/04/2021 14:03

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 14:02:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/04/2021 14:03

Conclusão

28/04/2021 14:01

GABINETE RECURSAL 04

28/04/2021 14:01

GABINETE RECURSAL 04

28/04/2021 14:00

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1343ª Sessão Ordinária realizada em 28.04.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos,

28/04/2021 14:00

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1343ª Sessão Ordinária realizada em 28.04.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos,

19/04/2021 12:19

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

19/04/2021 12:19

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

16/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.

16/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.

16/04/2021 00:00

Intimação

15/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000063/2021

15/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000063/2021

15/04/2021 13:22

Pauta de Julgamento (28/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021

15/04/2021 13:22

Pauta de Julgamento (28/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021

15/04/2021 13:22

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1343, DO DIA 28/04/2021, às 08:00 HORAS

15/04/2021 13:22

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1343, DO DIA 28/04/2021, às 08:00 HORAS

14/04/2021 09:49

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 09:46:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

14/04/2021 09:49

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 09:46:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

13/04/2021 10:44

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/04/2021 10:44

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/04/2021 10:03

Em Atos do Magistrado. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Inclua-se em pauta para julgamento.

13/04/2021 10:03

Em Atos do Magistrado. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Inclua-se em pauta para julgamento.

07/04/2021 14:57

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 14:55:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/04/2021 14:57

Conclusão

07/04/2021 14:57

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 14:55:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/04/2021 14:57

Conclusão

07/04/2021 14:41

GABINETE RECURSAL 04

07/04/2021 14:41

GABINETE RECURSAL 04

07/04/2021 07:36

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: NÚBIA DE SOUSA FERREIRA. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

07/04/2021 07:36

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: NÚBIA DE SOUSA FERREIRA. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

07/04/2021 07:35

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

07/04/2021 07:35

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

06/04/2021 16:37

Embargos de declaração

06/04/2021 16:37

Embargos de declaração

06/04/2021 10:50

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

06/04/2021 10:50

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

06/04/2021 10:30

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 10:28:02, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

06/04/2021 10:30

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 10:28:02, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

06/04/2021 09:22

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/04/2021 09:22

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/04/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

01/04/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

30/03/2021 16:46

Em Atos do Magistrado.

30/03/2021 16:46

Em Atos do Magistrado.

30/03/2021 13:15

Conclusão

30/03/2021 13:15

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 13:15:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/03/2021 13:15

Conclusão

30/03/2021 13:15

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 13:15:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/03/2021 13:14

GABINETE RECURSAL 04

30/03/2021 13:14

GABINETE RECURSAL 04

30/03/2021 13:09

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1336ª Sessão Ordinária realizada em 30.03.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso para manter a s

30/03/2021 13:09

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1336ª Sessão Ordinária realizada em 30.03.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso para manter a s

22/03/2021 10:25

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

22/03/2021 10:25

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

22/03/2021 10:25

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

22/03/2021 10:25

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

22/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

22/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

22/03/2021 00:02

Intimação

18/03/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

18/03/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

18/03/2021 12:53

Pauta de Julgamento (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

18/03/2021 12:53

Pauta de Julgamento (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

18/03/2021 12:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1336, DO DIA 30/03/2021, às 08:00 HORAS

18/03/2021 12:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1336, DO DIA 30/03/2021, às 08:00 HORAS

18/03/2021 11:20

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 11:18:22, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

18/03/2021 11:20

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 11:18:22, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

18/03/2021 10:56

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/03/2021 10:56

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/03/2021 10:37

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta para julgamento na sessão ordinária a ser realizada em 30.03.2021.

18/03/2021 10:37

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta para julgamento na sessão ordinária a ser realizada em 30.03.2021.

11/03/2021 09:32

Conclusão

11/03/2021 09:32

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 09:30:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/03/2021 09:32

Conclusão

11/03/2021 09:32

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 09:30:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/03/2021 09:11

GABINETE RECURSAL 04

11/03/2021 09:11

GABINETE RECURSAL 04

11/03/2021 07:54

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

11/03/2021 07:54

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

10/03/2021 16:34

MANIFESTAÇÃO

10/03/2021 16:34

MANIFESTAÇÃO

08/03/2021 10:31

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 19:06:07 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

08/03/2021 10:31

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 19:06:07 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

04/03/2021 11:50

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 19:06:07 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

04/03/2021 11:50

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 19:06:07 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

04/03/2021 11:50

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

04/03/2021 11:50

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

04/03/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 10:32:56, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

04/03/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 10:32:56, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

04/03/2021 10:02

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/03/2021 10:02

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/03/2021 19:06

Em Atos do Magistrado. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o Edital nº 001/2000-SEMAD/PMM, relativo ao concurso público que ensejou o ingresso no cargo público, e as leis que entende sustentar o direito alegado, nos termos do art. 376, do CPC,

03/03/2021 19:06

Em Atos do Magistrado. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o Edital nº 001/2000-SEMAD/PMM, relativo ao concurso público que ensejou o ingresso no cargo público, e as leis que entende sustentar o direito alegado, nos termos do art. 376, do CPC,

23/02/2021 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

23/02/2021 08:50

AUTOS CONCLUSOS

23/02/2021 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

23/02/2021 08:50

AUTOS CONCLUSOS

22/02/2021 15:26

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

22/02/2021 15:26

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

22/02/2021 13:17

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 13:16:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/02/2021 13:17

Conclusão

22/02/2021 13:17

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 13:16:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/02/2021 13:17

Conclusão

22/02/2021 13:04

GABINETE RECURSAL 04

22/02/2021 13:04

GABINETE RECURSAL 04

22/02/2021 13:04

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

22/02/2021 13:04

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

22/02/2021 09:39

MANIFESTAÇÃO

22/02/2021 09:39

MANIFESTAÇÃO

17/02/2021 10:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2021 09:10:17 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

17/02/2021 10:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2021 09:10:17 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

08/02/2021 10:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2021 09:10:17 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

08/02/2021 10:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2021 09:10:17 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

08/02/2021 10:26

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

08/02/2021 10:26

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

08/02/2021 10:21

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 10:19:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

08/02/2021 10:21

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 10:19:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

08/02/2021 10:16

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/02/2021 10:16

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/02/2021 09:10

Em Atos do Magistrado. Interpôs a autora Recurso Inominado, requerendo, desde a inicial, o deferimento de gratuidade judiciária. Entretanto, verifica-se que não juntou documentação hábil a aferir se é caso ou não de concessão do referido benefício.Destart

08/02/2021 09:10

Em Atos do Magistrado. Interpôs a autora Recurso Inominado, requerendo, desde a inicial, o deferimento de gratuidade judiciária. Entretanto, verifica-se que não juntou documentação hábil a aferir se é caso ou não de concessão do referido benefício.Destart

03/02/2021 12:59

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 12:59:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/02/2021 12:59

Conclusão

03/02/2021 12:59

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 12:59:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/02/2021 12:59

Conclusão

03/02/2021 12:56

GABINETE RECURSAL 04

03/02/2021 12:56

GABINETE RECURSAL 04

03/02/2021 12:33

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: NÚBIA DE SOUSA FERREIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

03/02/2021 12:33

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: NÚBIA DE SOUSA FERREIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

03/02/2021 11:19

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Protocolo 2301613 - Protocolado(a) em 03-02-2021 às 10:41

03/02/2021 11:19

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Protocolo 2301613 - Protocolado(a) em 03-02-2021 às 10:41

03/02/2021 10:41

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 10:36:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

03/02/2021 10:41

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 10:36:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

29/01/2021 09:19

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/01/2021 09:19

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/01/2021 09:19

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

29/01/2021 09:19

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

28/01/2021 09:26

Juntada de contrarrazões recursais

28/01/2021 09:26

Juntada de contrarrazões recursais

12/12/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2020 07:30:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

12/12/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2020 07:30:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

02/12/2020 07:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2020 07:30:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

02/12/2020 07:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2020 07:30:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

02/12/2020 07:30

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentado recurso inominado, intimar a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

02/12/2020 07:30

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentado recurso inominado, intimar a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

01/12/2020 16:55

Recurso Inominado.

01/12/2020 16:55

Recurso Inominado.

02/11/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/10/2020 19:32:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

02/11/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/10/2020 19:32:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/10/2020 08:50

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/10/2020 19:32:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

26/10/2020 08:50

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/10/2020 19:32:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

23/10/2020 13:23

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/10/2020 19:32:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GER

23/10/2020 13:23

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/10/2020 19:32:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GER

22/10/2020 19:32

Em Atos do Juiz.

22/10/2020 19:32

Em Atos do Juiz.

22/10/2020 12:33

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 21/10/2020, sem contestação.

22/10/2020 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

22/10/2020 12:33

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 21/10/2020, sem contestação.

22/10/2020 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

20/10/2020 21:29

Certifico que o prazo para defesa decorrerá em 21/10/2020

20/10/2020 21:29

Certifico que o prazo para defesa decorrerá em 21/10/2020

05/09/2020 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2020 11:27:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/09/2020 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2020 11:27:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/08/2020 09:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2020 11:27:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

26/08/2020 09:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2020 11:27:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

25/08/2020 11:27

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

25/08/2020 11:27

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

18/08/2020 19:24

Tombo em 18/08/2020.

18/08/2020 19:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

18/08/2020 19:24

Tombo em 18/08/2020.

18/08/2020 19:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

18/08/2020 10:09

Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2156939 - Protocolado(a) em 18-08-2020 às 10:07

18/08/2020 10:09

Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2156939 - Protocolado(a) em 18-08-2020 às 10:07