TJAM - 0000650-13.2020.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA DA SILVA XAVIER

CPF *52.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2022 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/03/2022 20:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/03/2022 00:04

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 21/02/2022 15:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2022 13:29

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/02/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Relatório dispensado, na forma da Lei (art. 81, §3º, Lei 9.099/95).

    Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, visando apurar a responsabilidade criminal do(a) autor(a) do fato, pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos artigos 129 e 147 do CPB.

    Ocorre que durante o curso do procedimento, foi encartado aos autos, precisamente no ev. 35.2, certidão de óbito do autor do fato, ocorrido em 07/01/2021.

    Instado, o Ministério Público manifestou-se pela declaração de extinção da punibilidade do agente.

    Sendo delongas, tendo em vista o falecimento devidamente comprovado nos autos, DECLARO extinta a punibilidade de ANA PAULA DA SILVA XAVIER, e o faço com fulcro no art. 107, I do CPB.

    Sem custas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se a vítima, em atenção ao comando do art. 201, §2º do CPP.

    Com o trânsito em julgado, feitas as anotações/certificações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 09/02/2022 14:31

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 28/01/2022 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/01/2022 19:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 19:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/01/2022 19:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2022 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 00:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 24/12/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/12/2021 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 00:38

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ELANDERSON LIMA DUARTE

  • 28/11/2021 00:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/11/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA

  • 30/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/10/2021 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 06/10/2021 16:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/09/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Atendendo ao comando do art. 62 do CPP, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca da notícia de falecimento da autora do fato (ev. 29.1).

    Cumpra-se.

  • 23/09/2021 14:26

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 22/07/2021 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/07/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/07/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 00:11

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELANDERSON LIMA DUARTE

  • 23/03/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2021 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 07/02/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 11:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/12/2020 08:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 00:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 30/10/2020 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/10/2020 17:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 14:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/10/2020 13:04

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2020 13:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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