26/08/2022 10:52

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
26/08/2022 10:52

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
25/08/2022 12:26

Em Atos do Juiz. As verbas decorrentes da sucumbência da parte Autora estão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida na decisão do evento #04 (art. 98, § 3º, do CPC).Isto posto, nada mais havendo a t
25/08/2022 12:26

Em Atos do Juiz. As verbas decorrentes da sucumbência da parte Autora estão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida na decisão do evento #04 (art. 98, § 3º, do CPC).Isto posto, nada mais havendo a t
05/08/2022 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
05/08/2022 10:00

Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE AUTORA para manifestação, decorreu na data de 04/08/2022.
05/08/2022 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
05/08/2022 10:00

Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE AUTORA para manifestação, decorreu na data de 04/08/2022.
14/07/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2022 19:18:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
14/07/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2022 19:18:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
04/07/2022 11:20

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2022 19:18:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
04/07/2022 11:20

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2022 19:18:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
30/06/2022 19:18

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Autora para dar o devido prosseguiemento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se eletronicamente. Cumpra-se.
30/06/2022 19:18

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Autora para dar o devido prosseguiemento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se eletronicamente. Cumpra-se.
09/06/2022 10:27

Certifico que diante do retorno dos autos da CÂMARA ÚNICA, promovo o feito.
09/06/2022 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
09/06/2022 10:27

Certifico que diante do retorno dos autos da CÂMARA ÚNICA, promovo o feito.
09/06/2022 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
07/06/2022 13:16

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 13:16:00, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/06/2022 13:16

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 13:16:00, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/06/2022 11:16

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/06/2022 11:16

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/06/2022 11:15

Certifico que a decisão (mov. 200) transitou em julgado em 07/06/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
07/06/2022 11:15

Certifico que a decisão (mov. 200) transitou em julgado em 07/06/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
25/05/2022 09:29

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 208.
25/05/2022 09:29

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 208.
23/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 12/05/2022 10:16:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
23/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 12/05/2022 10:16:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
23/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 12/05/2022 10:16:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
23/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 12/05/2022 10:16:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
16/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2022 em 16/05/2022.
16/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2022 em 16/05/2022.
16/05/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041218-83.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA Advogado(a): TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - 3574AP Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - 3500AAP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA, com fundamento no art. 105, inc.

III, alínea "a" da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra o BANCO SANTANDER BRASIL S.A., em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim ementados:CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO- PORTABILIDADE DE CONTAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Considerando que o autor autorizou a portabilidade de sua conta corrente de um banco para outro, não há que se falar em ato ilícito passível de indenização. 2) Apelo não provido.CIVIL E PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO– PORTABILIDADE DE CONTAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE – NÃO COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Para admissibilidade os embargos de declaração deverá o embargante identificar de forma clara o vício que se pretende sanar. 2) Não apontado o vício a ser corrigido, cogente o não conhecimento por ausência do requisito de regularidade formal. 3) Embargos de declaração rejeitados.Nas razões recursais (mov. 186), sustentou, em síntese, que o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor não foram corretamente aplicados no caso concreto, uma vez que o recorrente "não autorizou a portabilidade da conta do banco Santander para o banco Agiplan."Acrescentou que o acórdão teria violado:- o art. 39, VI do CDC, uma vez que "não enfrentou a tese à qual é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas: executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes";- o art. 14 do CDC, pois "não enfrentou a tese à qual o fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.";- o art. 4º, I do CDC, em razão de "não ter enfrentado e observado a vulnerabilidade do consumidor, ora Recorrente, bem como a violação ao respeito à sua dignidade, saúde, segurança, proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo".Por fim, pugnou pela admissão e pelo provimento deste recurso.O recorrido apresentou contrarrazões (mov. 199).É o relatório.ADMISSIBILIDADEO recurso é próprio, adequado, e formalmente regular.

O recorrente possui interesse, legitimidade recursal e advogado constituído (mov. 0).A tempestividade foi atendida, pois a intimação eletrônica foi confirmada em 28/03/2022 e o recurso foi interposto em 11/04/2022, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 219, combinado com o art. 224, § 2º do CPC.O recorrente litiga sob o pálio da gratuidade judiciária deferida pelo Juízo de piso.Pois bem.

Dispõe o art. 105, III, alínea "a" Constituição Federal:"Art. 105.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça:.............................III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;"Pela leitura do teor dos acórdãos recorridos, em cotejo com as razões deste recurso, contata-se que a análise dos argumentos recursais exigiria, irrefutavelmente, o revolvimento de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, ante os óbices intransponíveis das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça:"Súmula 5 - A simples interpretação de cláusula contratual não enseja Recurso Especial.""Súmula 7 - A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." A propósito, confira-se a jurisprudência do STJ nesse sentido:RECURSO ESPECIAL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PORTABILIDADE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. 1.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC.2015.

ALEGAÇÃO GENÉRICA.

SÚMULA N. 284/STF. 2.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS APLICADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM JULGAMENTO DE ACLARATÓRIOS.

AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM.

PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

SÚMULA N. 284/STF. 3.

ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS.

REEXAME INVIÁVEL EM RECURSO ESPECIAL.

SÚMULA N. 7/STJ. 4.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.

SOLIDARIEDADE ENTRE OS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO.

FRAUDE RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.

DEFEITO NO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ENVOLVIDAS NA TRANSFERÊNCIA DA OPERAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS DO CONSUMIDOR. 5.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. 1.

Discute-se a responsabilidade civil das instituições financeiras envolvidas em operação de portabilidade de empréstimo consignado realizada mediante fraude. 2. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão tornou-se omisso, contraditório ou obscuro; bem como o recurso especial interposto sem a indicação precisa do dispositivo legal violado.

Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula n. 284/STF. 3.

As questões relativas à responsabilização civil do Banco Cetelem S.A. ao dano moral e ao caráter protelatório de recurso foram apreciadas pelo Tribunal de origem por meio da exclusiva análise do contexto fático-probatório dos autos, de modo que a alteração das suas conclusões não prescinde do vedado reexame de fatos e provas (Súmula n. 7/STJ). 4.

O instituto da portabilidade, regulamentado à época dos fatos pela Resolução CMN n. 3.401/2006, estabelecia o dever do credor original de assegurar a possibilidade de quitação da operação de crédito por outra instituição financeira, bem como com ela compartilhar os dados bancários necessários à transferência do crédito, mediante requerimento e autorização do cliente titular. 5.

As instituições financeiras envolvidas na operação de portabilidade, ainda que concorrentes, passam a integrar uma mesma cadeia de fornecimento, impondo-se a ambas o dever de apurar a regularidade do consentimento e da transferência da operação, recaindo sobre elas a responsabilidade solidária em relação aos danos decorrentes de falha na prestação do serviço.6. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" (Súmula n. 479/STJ). 7.

Reconhecida a fraude na assinatura do contrato que deu ensejo à operação de portabilidade, impõe-se a restituição do consumidor ao status quo ante, sem, contudo, se olvidar dos fatos ocorridos ao longo da tramitação processual. 8.

No caso concreto, o consumidor manteve o pagamento das prestações mensais no decorrer do processo, de modo que a dívida originária estaria extinta pelo pagamento.

Nessa hipótese, o restabelecimento do contrato original resulta na transferência para o consumidor de responsabilidade e encargo, que não lhe pertence, de regularizar a situação financeira decorrente da própria falha do serviço, o que nem mesmo é objeto da presente demanda. 9.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 1771984/RJ, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2020, DJe 29/10/2020)PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ.

SÚMULA N. 182 DO STJ.

RECONSIDERAÇÃO.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

NÃO CONHECIMENTO.

AFRONTA A RESOLUÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

ACÓRDÃO RECORRIDO.

FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA SUA MANUTENÇÃO.

IMPUGNAÇÃO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA N. 283 DO STF.

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

SÚMULA N. 7 DO STJ.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (...) 4.

O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 4.1.

O Tribunal de origem concluiu que: (i) as provas constantes nos autos eram suficientes para o julgamento antecipado da lide, (ii) o banco juntou aos autos cópias dos contratos assinados e o comprovante de transferência bancária em favor da autora, (iii) a instituição financeira juntou extratos e ofício do banco destinatário confirmando o crédito em favor da parte, (iv) "o requerido se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo do direito reclamado pela parte autora", (v) "basta analisar o histórico de consignações anexado à inicial, para concluir que a demandante possuía outros empréstimos bancários (...) e estava habituada à realização de consignados, não sendo crível que suportasse tantos descontos em seu benefício, por tanto tempo, sem qualquer reclamação anterior", (vi) "não há qualquer prova nos autos capaz de demonstrar vício de consentimento", (vii) "a instituição bancária não cometeu qualquer ilicitude ao realizar o desconto na aposentadoria da parte apelante, para fins de quitação das parcelas dos contratos regularmente celebrados entre as partes", (viii) "a parte apelante subscreveu de forma livre e consciente os termos dos contratos redigidos de modo claro e preciso", (ix) "há nítida distorção dos fatos com o objetivo de enriquecimento, postura essa que se enquadra no inciso II do artigo 80 do Código de Processo Civil", e (x) "a parte acionou o Judiciário sem lastro mínimo de prova da suposta contratação irregular".

A alteração das conclusões do julgado demandaria o reexame da matéria fática, o que é vedado em sede de recurso especial. 5.

Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo nos próprios autos. (AgInt no AREsp 1690596/MS, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 28/08/2020)AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS MONITÓRIOS.

CONTRATO BANCÁRIO.

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.

SÚMULA N. 284 DO STF.

VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO CREDOR.

REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS.

SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.

TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA.

ABUSIVIDADE.

AUSÊNCIA.

ORIENTAÇÃO FIRMADA NO RESP N. 1.061.530/RS. 1.

A deficiência na fundamentação do recurso especial no tocante ao pedido de gratuidade de justiça atrai a incidência da Súmula n.284/STF. 2.

O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, de forma fundamentada, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.3.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmulas n. 5 e 7/STJ). 4.

Eventual redução da taxa de juros, somente pelo fato de estar acima da média de mercado, sem que seja mencionada circunstância relacionada ao custo da captação dos recursos, à análise do perfil de risco de crédito do tomador e ao spread da operação, apenas cotejando, de um lado, a taxa contratada e, de outro, o limite aprioristicamente adotado pelo julgador em relação à taxa média divulgada pelo Bacen - está em confronto com a orientação firmada na Segunda Seção desta Corte nos autos do REsp. 1.061.530/RS. 5.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1784947/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2021, DJe 30/06/2021)AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

ALEGAÇÃO DE FALTA DE CIÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SUPOSTAMENTE ASSUMIDAS NO CONTRATO DE MÚTUO.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

SÚMULA N. 282 DO STF.

TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA.

ABUSIVIDADE.

INEXISTÊNCIA.

ORIENTAÇÃO FIRMADA NO RESP N. 1.061.530/RS.

CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS.

JUROS COMPOSTOS.

REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS.

SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.

TARIFA DE CADASTRO.

TARIFA DE AVALIAÇÃO.

TARIFA DE REGISTRO.

CABIMENTO. 1.

Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para as matérias de ordem pública, incide o óbice do enunciado n. 282 da Súmula do STF. 2.

A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara.

A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada" (REsp 973.827/RS, Rel. p/ acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 24.9.2012). 3.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmulas n. 5 e 7/STJ). 4.

A jurisprudência do STJ entende que é permitida a cobrança das tarifas de cadastro, de avaliação e de registro.

Precedentes. 5.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1772547/RS, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2021, DJe 24/06/2021)Ante o exposto, inadmite-se este recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2022 17:24

Registrado pelo DJE Nº 000085/2022
13/05/2022 17:24

Registrado pelo DJE Nº 000085/2022
13/05/2022 08:43

Decisão (12/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2022
13/05/2022 08:43

Decisão (12/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2022
13/05/2022 08:43

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 12/05/2022 10:16:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
13/05/2022 08:43

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 12/05/2022 10:16:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
13/05/2022 08:15

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 08:15:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
13/05/2022 08:15

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 08:15:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/05/2022 12:09

CÂMARA ÚNICA
12/05/2022 12:09

CÂMARA ÚNICA
12/05/2022 10:16

Em Atos do Desembargador. IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra o BANCO SANTANDER BRASIL S.A., em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim eme
12/05/2022 10:16

Em Atos do Desembargador. IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra o BANCO SANTANDER BRASIL S.A., em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim eme
11/05/2022 11:19

CONTRARRAZÕES
11/05/2022 11:19

CONTRARRAZÕES
11/05/2022 09:13

Conclusão
11/05/2022 09:13

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 09:13:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/05/2022 09:13

Conclusão
11/05/2022 09:13

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 09:13:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/05/2022 08:39

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/05/2022 08:39

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/05/2022 08:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
11/05/2022 08:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
11/05/2022 08:38

Decurso de Prazo em 10/05/2022 sem que o recorrido apresentasse as contrarrazões ao Recurso Especial.
11/05/2022 08:38

Decurso de Prazo em 10/05/2022 sem que o recorrido apresentasse as contrarrazões ao Recurso Especial.
20/04/2022 09:45

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 191.
20/04/2022 09:45

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 191.
18/04/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.
18/04/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.
18/04/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041218-83.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA Advogado(a): TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - 3574AP Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - 3500AAP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se BANCO SANTANDER BRASIL S.A para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA, no prazo legal.
14/04/2022 03:11

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2022 08:49:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
14/04/2022 03:11

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2022 08:49:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
12/04/2022 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000067/2022
12/04/2022 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000067/2022
12/04/2022 08:50

Rotinas processuais (12/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2022
12/04/2022 08:50

Rotinas processuais (12/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2022
12/04/2022 08:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2022 08:49:22 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
12/04/2022 08:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2022 08:49:22 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
12/04/2022 08:49

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se BANCO SANTANDER BRASIL S.A para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA, no prazo legal.
12/04/2022 08:49

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se BANCO SANTANDER BRASIL S.A para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA, no prazo legal.
11/04/2022 19:15

recurso especial
11/04/2022 19:15

recurso especial
30/03/2022 09:35

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 184 .
30/03/2022 09:35

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 184 .
28/03/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/03/2022 11:08:19 - GABINETE 01) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
28/03/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/03/2022 11:08:19 - GABINETE 01) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
25/03/2022 10:42

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 182.
25/03/2022 10:42

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 182.
23/03/2022 08:34

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/03/2022 11:08:19 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
23/03/2022 08:34

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/03/2022 11:08:19 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
21/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2022 em 21/03/2022.
21/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2022 em 21/03/2022.
21/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041218-83.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA Advogado(a): TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - 3574AP Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - 3500AAP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: CIVIL E PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO– PORTABILIDADE DE CONTAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE – NÃO COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1) Para admissibilidade os embargos de declaração deverá o embargante identificar de forma clara o vício que se pretende sanar. 2) Não apontado o vício a ser corrigido, cogente o não conhecimento por ausência do requisito de regularidade formal. 3) Embargos de declaração rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS TORK (Presidente e 2.º Vogal), GILBERTO PINHEIRO (Relator) e CARMO ANTÔNIO (1.º Vogal).
18/03/2022 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000050/2022
18/03/2022 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000050/2022
18/03/2022 10:35

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 173.
18/03/2022 10:35

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 173.
18/03/2022 10:34

Acórdão (17/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2022
18/03/2022 10:34

Acórdão (17/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2022
18/03/2022 10:33

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/03/2022 11:08:19 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
18/03/2022 10:33

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/03/2022 11:08:19 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
18/03/2022 10:28

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 10:28:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
18/03/2022 10:28

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 10:28:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
17/03/2022 11:22

CÂMARA ÚNICA
17/03/2022 11:22

CÂMARA ÚNICA
17/03/2022 11:08

Em Atos do Desembargador.
17/03/2022 11:08

Em Atos do Desembargador.
24/02/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2022 16:38:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
24/02/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2022 16:38:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
21/02/2022 10:02

Conclusão
21/02/2022 10:02

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 10:02:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/02/2022 10:02

Conclusão
21/02/2022 10:02

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 10:02:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/02/2022 08:17

GABINETE 01
18/02/2022 08:17

GABINETE 01
18/02/2022 08:15

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1265ª Sessão Ordinária realizada em 15/02/2022, por VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade co
18/02/2022 08:15

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1265ª Sessão Ordinária realizada em 15/02/2022, por VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade co
15/02/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2022 em 15/02/2022.
15/02/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2022 em 15/02/2022.
15/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041218-83.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA Advogado(a): TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - 3574AP Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - 3500AAP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Rotinas processuais: Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1265ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 15/02/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida.

Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*51-43?pwd=RFpxeDBOYVRKN09QQm0zcE81MHA3UT09 ID da reunião: 846 4585 1843 Senha de acesso: 640052
14/02/2022 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000029/2022
14/02/2022 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000029/2022
14/02/2022 16:39

Rotinas processuais (14/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2022
14/02/2022 16:39

Rotinas processuais (14/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2022
14/02/2022 16:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2022 16:38:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
14/02/2022 16:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2022 16:38:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
14/02/2022 16:38

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1265ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 15/02/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*51-43?pwd
14/02/2022 16:38

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1265ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 15/02/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*51-43?pwd
07/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2022 em 07/02/2022.
07/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2022 em 07/02/2022.
07/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041218-83.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA Advogado(a): TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - 3574AP Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - 3500AAP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO
03/02/2022 18:25

Registrado pelo DJE Nº 000022/2022
03/02/2022 18:25

Registrado pelo DJE Nº 000022/2022
03/02/2022 16:00

Pauta de Julgamento (15/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2022
03/02/2022 16:00

Pauta de Julgamento (15/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2022
03/02/2022 15:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1265, DO DIA 15/02/2022, às 08:00 HORAS
03/02/2022 15:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1265, DO DIA 15/02/2022, às 08:00 HORAS
02/02/2022 13:52

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta física/videoconferência para julgamento.
02/02/2022 13:52

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta física/videoconferência para julgamento.
02/02/2022 13:43

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 13:43:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
02/02/2022 13:43

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 13:43:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
02/02/2022 13:22

CÂMARA ÚNICA
02/02/2022 13:22

CÂMARA ÚNICA
28/10/2021 14:06

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido constante no MO #151. Inclua-se em pauta de julgamento física/videoconferência.
28/10/2021 14:06

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido constante no MO #151. Inclua-se em pauta de julgamento física/videoconferência.
28/10/2021 13:41

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 13:41:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/10/2021 13:41

Conclusão
28/10/2021 13:41

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 13:41:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/10/2021 13:41

Conclusão
27/10/2021 10:33

GABINETE 01
27/10/2021 10:33

GABINETE 01
27/10/2021 10:33

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 151), promovo os presentes autos virtuais ao relator.
27/10/2021 10:33

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 151), promovo os presentes autos virtuais ao relator.
26/10/2021 15:56

Sobre o ultimo despacho.
26/10/2021 15:56

Sobre o ultimo despacho.
26/10/2021 09:14

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
26/10/2021 09:14

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
25/10/2021 17:54

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 17:54:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
25/10/2021 17:54

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 17:54:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
25/10/2021 13:58

CÂMARA ÚNICA
25/10/2021 13:58

CÂMARA ÚNICA
25/10/2021 13:57

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
25/10/2021 13:57

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
23/06/2021 10:23

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 10:23:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/06/2021 10:23

Conclusão
23/06/2021 10:23

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 10:23:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/06/2021 10:23

Conclusão
23/06/2021 09:26

GABINETE 01
23/06/2021 09:26

GABINETE 01
23/06/2021 09:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
23/06/2021 09:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
23/06/2021 09:20

Remessa cancelada com reversão de metas
23/06/2021 09:20

Remessa cancelada com reversão de metas
22/06/2021 11:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
22/06/2021 11:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
21/06/2021 15:30

CONTRARRAZÕES
21/06/2021 15:30

CONTRARRAZÕES
16/06/2021 13:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 138.
16/06/2021 13:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 138.
14/06/2021 18:21

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 11:59:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
14/06/2021 18:21

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 11:59:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
14/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.
14/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.
11/06/2021 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000100/2021
11/06/2021 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000100/2021
11/06/2021 13:49

Despacho (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021
11/06/2021 13:49

Despacho (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021
11/06/2021 13:45

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 11:59:22 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
11/06/2021 13:45

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 11:59:22 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
11/06/2021 13:14

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 13:14:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
11/06/2021 13:14

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 13:14:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
11/06/2021 12:06

CÂMARA ÚNICA
11/06/2021 12:06

CÂMARA ÚNICA
11/06/2021 11:59

Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.
11/06/2021 11:59

Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.
12/05/2021 10:30

Conclusão
12/05/2021 10:30

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 10:30:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/05/2021 10:30

Conclusão
12/05/2021 10:30

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 10:30:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/05/2021 11:38

GABINETE 01
11/05/2021 11:38

GABINETE 01
11/05/2021 11:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
11/05/2021 11:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
11/05/2021 11:37

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA. Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A..
11/05/2021 11:37

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA. Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A..
11/05/2021 11:17

Evento 104
11/05/2021 11:17

Evento 104
10/05/2021 18:00

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 123 .
10/05/2021 18:00

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 123 .
06/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 26/04/2021 13:40:06 - GABINETE 01) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
06/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 26/04/2021 13:40:06 - GABINETE 01) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
28/04/2021 11:54

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 119.
28/04/2021 11:54

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 119.
27/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.
27/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.
27/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041218-83.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA Advogado(a): TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - 3574AP Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - 3500AAP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO- PORTABILIDADE DE CONTAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Considerando que o autor autorizou a portabilidade de sua conta corrente de um banco para outro, não há que se falar em ato ilícito passível de indenização. 2) Apelo não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por unanimidade, conheceu do apelo e, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS TORK (Presidente), GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO (1.º Vogal) e SUELI PINI (2.ª Vogal).
26/04/2021 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000069/2021
26/04/2021 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000069/2021
26/04/2021 18:05

Intimação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 26/04/2021 13:40:06 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
26/04/2021 18:05

Intimação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 26/04/2021 13:40:06 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
26/04/2021 15:28

Acórdão (26/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021
26/04/2021 15:28

Acórdão (26/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021
26/04/2021 15:28

Notificação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 26/04/2021 13:40:06 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
26/04/2021 15:28

Notificação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 26/04/2021 13:40:06 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
26/04/2021 15:26

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES.
26/04/2021 15:26

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES.
26/04/2021 15:26

Certifico que o movimento de ordem nº 114 foi salvo indevidamente.
26/04/2021 15:26

Certifico que o movimento de ordem nº 114 foi salvo indevidamente.
26/04/2021 15:25

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 115.* Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).
26/04/2021 15:25

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 115.* Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).
26/04/2021 15:03

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 15:03:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
26/04/2021 15:03

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 15:03:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
26/04/2021 14:17

CÂMARA ÚNICA
26/04/2021 14:17

CÂMARA ÚNICA
26/04/2021 13:40

Em Atos do Desembargador.
26/04/2021 13:40

Em Atos do Desembargador.
26/04/2021 11:00

Conclusão
26/04/2021 11:00

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 11:00:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/04/2021 11:00

Conclusão
26/04/2021 11:00

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 11:00:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/04/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 15/04/2021 10:38:12 - GABINETE 01) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
26/04/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 15/04/2021 10:38:12 - GABINETE 01) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
23/04/2021 15:46

GABINETE 01
23/04/2021 15:46

GABINETE 01
23/04/2021 15:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
23/04/2021 15:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
23/04/2021 15:44

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA. Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A..
23/04/2021 15:44

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA. Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A..
22/04/2021 22:27

Embargos de Declaração
22/04/2021 22:27

Embargos de Declaração
22/04/2021 10:26

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 102.
22/04/2021 10:26

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 102.
19/04/2021 18:08

Intimação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 15/04/2021 10:38:12 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
19/04/2021 18:08

Intimação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 15/04/2021 10:38:12 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
19/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.
19/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.
19/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041218-83.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA Advogado(a): TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - 3574AP Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - 3500AAP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO- PORTABILIDADE DE CONTAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE - NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Considerando que o autor autorizou a portabilidade de sua conta corrente de um banco para outro, não há que se falar em ato ilícito passível de indenização. 2) Apelo não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por unanimidade, conheceu do apelo e, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS TORK (Presidente), GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO (1.º Vogal) e SUELI PINI (2.ª Vogal).
16/04/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000064/2021
16/04/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000064/2021
16/04/2021 07:53

Acórdão (15/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021
16/04/2021 07:53

Acórdão (15/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021
16/04/2021 07:53

Notificação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 15/04/2021 10:38:12 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
16/04/2021 07:53

Notificação (Conhecido o recurso de IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA e não-provido na data: 15/04/2021 10:38:12 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
16/04/2021 07:52

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES.
16/04/2021 07:52

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES.
15/04/2021 15:32

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 15:32:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
15/04/2021 15:32

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 15:32:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
15/04/2021 10:38

CÂMARA ÚNICA
15/04/2021 10:38

CÂMARA ÚNICA
15/04/2021 10:38

Em Atos do Desembargador.
15/04/2021 10:38

Em Atos do Desembargador.
01/04/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2021 13:04:05 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
01/04/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2021 13:04:05 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
29/03/2021 18:47

Pedido de juntada de Acórdão
29/03/2021 18:47

Pedido de juntada de Acórdão
24/03/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 13:12:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/03/2021 13:12

Conclusão
24/03/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 13:12:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/03/2021 13:12

Conclusão
24/03/2021 11:47

GABINETE 01
24/03/2021 11:47

GABINETE 01
24/03/2021 11:10

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1227ª Sessão Ordinária realizada em 23/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
24/03/2021 11:10

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1227ª Sessão Ordinária realizada em 23/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
24/03/2021 10:12

Certifico para fins de regularização da movimentação foi gerada esta rotina para fechar o movimento de processual ordem 81.
24/03/2021 10:12

Certifico para fins de regularização da movimentação foi gerada esta rotina para fechar o movimento de processual ordem 81.
23/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.
23/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.
23/03/2021 00:24

Intimação

Nº do processo: 0041218-83.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA Advogado(a): TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - 3574AP Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - 3500AAP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Rotinas processuais: Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1227ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 23/03/2021, inicio às 08:00, para realizar(em) a sustentação oral requerida.

Entrar na reunião Zoom ID da reunião: 893 9218 7409 Senha de acesso: 119562
22/03/2021 15:18

Registrado pelo DJE Nº 000049/2021
22/03/2021 15:18

Registrado pelo DJE Nº 000049/2021
22/03/2021 13:04

Rotinas processuais (22/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2021
22/03/2021 13:04

Rotinas processuais (22/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2021
22/03/2021 13:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2021 13:04:05 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
22/03/2021 13:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2021 13:04:05 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
22/03/2021 13:04

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1227ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 23/03/2021, inicio às 08:00, para realizar(em) a sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom <https://us02web.zoom.us/j/893921
22/03/2021 13:04

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1227ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 23/03/2021, inicio às 08:00, para realizar(em) a sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom <https://us02web.zoom.us/j/893921
15/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2021 em 15/03/2021.
15/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2021 em 15/03/2021.
12/03/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000044/2021
12/03/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000044/2021
12/03/2021 17:34

Pauta de Julgamento (23/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2021
12/03/2021 17:34

Pauta de Julgamento (23/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2021
12/03/2021 17:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1227, DO DIA 23/03/2021, às 08:00 HORAS
12/03/2021 17:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1227, DO DIA 23/03/2021, às 08:00 HORAS
05/03/2021 07:26

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 75.
05/03/2021 07:26

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 75.
05/03/2021 07:25

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.
05/03/2021 07:25

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.
01/03/2021 23:44

Pedido de plataforma de videoconferência para defesa oral.
01/03/2021 23:44

Pedido de plataforma de videoconferência para defesa oral.
25/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.
25/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.
24/02/2021 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000032/2021
24/02/2021 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000032/2021
24/02/2021 17:39

Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021
24/02/2021 17:39

Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021
24/02/2021 17:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 57, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00
24/02/2021 17:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 57, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00
22/02/2021 12:25

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
22/02/2021 12:25

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
22/02/2021 12:25

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
22/02/2021 12:25

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
22/02/2021 11:16

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 11:16:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
22/02/2021 11:16

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 11:16:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
22/02/2021 08:52

CÂMARA ÚNICA
22/02/2021 08:52

CÂMARA ÚNICA
20/02/2021 15:45

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
20/02/2021 15:45

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
25/08/2020 09:09

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 09:09:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/08/2020 09:09

Conclusão
25/08/2020 09:09

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 09:09:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/08/2020 09:09

Conclusão
24/08/2020 13:30

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
24/08/2020 13:30

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
24/08/2020 13:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
24/08/2020 13:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
24/08/2020 13:11

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 13:11:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
24/08/2020 13:11

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 13:11:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
24/08/2020 13:04

CÂMARA ÚNICA
24/08/2020 13:04

CÂMARA ÚNICA
24/08/2020 12:49

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA. Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A..
24/08/2020 12:49

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: IGO WESLEY TRINDADE BARBOSA. Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A..
24/08/2020 12:49

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO - Protocolo 2163159 - Protocolado(a) em 24-08-2020 às 12:42
24/08/2020 12:49

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO - Protocolo 2163159 - Protocolado(a) em 24-08-2020 às 12:42
24/08/2020 12:42

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 12:42:45, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
24/08/2020 12:42

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 12:42:45, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
21/08/2020 21:42

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
21/08/2020 21:42

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
21/08/2020 21:41

Remessa ao E. TJAP para apreciação da apelação.
21/08/2020 21:41

Remessa ao E. TJAP para apreciação da apelação.
20/08/2020 23:11

Nos termos da Portaria 001/2017 encaminhar ao Tribunal de Justiça.
20/08/2020 23:11

Nos termos da Portaria 001/2017 encaminhar ao Tribunal de Justiça.
18/08/2020 12:50

CONTRARRAZOES
18/08/2020 12:50

CONTRARRAZOES
29/07/2020 05:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/07/2020 14:10:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
29/07/2020 05:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/07/2020 14:10:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
22/07/2020 14:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/07/2020 14:10:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
22/07/2020 14:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/07/2020 14:10:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
22/07/2020 14:10

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
22/07/2020 14:10

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
21/07/2020 21:36

RECURSO DE APELAÇÃO
21/07/2020 21:36

RECURSO DE APELAÇÃO
16/07/2020 13:52

Decurso de Prazo
16/07/2020 13:52

Decurso de Prazo
30/06/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 08/06/2020 17:48:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
30/06/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 08/06/2020 17:48:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
24/06/2020 18:26

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 08/06/2020 17:48:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
24/06/2020 18:26

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 08/06/2020 17:48:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
20/06/2020 21:45

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 08/06/2020 17:48:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
20/06/2020 21:45

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 08/06/2020 17:48:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
08/06/2020 17:48

Em Atos do Juiz.
08/06/2020 17:48

Em Atos do Juiz.
27/05/2020 11:48

Certifico que OS AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO JULGAMENTO.
27/05/2020 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
27/05/2020 11:48

Certifico que OS AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO JULGAMENTO.
27/05/2020 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
05/02/2020 11:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
05/02/2020 11:10

Faço os autos conclusos para julgamento.
05/02/2020 11:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
05/02/2020 11:10

Faço os autos conclusos para julgamento.
02/02/2020 12:37

Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.
02/02/2020 12:37

Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.
29/01/2020 09:09

Decurso de Prazo
29/01/2020 09:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
29/01/2020 09:09

Decurso de Prazo
29/01/2020 09:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
21/12/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 11:22:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
21/12/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 11:22:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
13/12/2019 09:38

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 11:22:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
13/12/2019 09:38

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 11:22:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (Advogado Réu).
11/12/2019 11:22

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 11:22:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
11/12/2019 11:22

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 11:22:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
11/12/2019 11:22

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação das partes a especificarem as provas a serem produzidas, justificando a necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecip
11/12/2019 11:22

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação das partes a especificarem as provas a serem produzidas, justificando a necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecip
09/12/2019 14:11

Faço juntada da Réplica a Contestação.
09/12/2019 14:11

Faço juntada da Réplica a Contestação.
01/12/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2019 11:10:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
01/12/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2019 11:10:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
21/11/2019 11:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2019 11:10:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
21/11/2019 11:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2019 11:10:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
21/11/2019 11:10

Nos termos do art. 10, II, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela ré.
21/11/2019 11:10

Nos termos do art. 10, II, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela ré.
20/11/2019 10:10

MANIFESTAÇÃO
20/11/2019 10:10

MANIFESTAÇÃO
20/11/2019 10:07

CONTESTAÇÃO
20/11/2019 10:07

CONTESTAÇÃO
11/11/2019 08:40

Certifico que os autos aguardam o prazo do MO 25.
11/11/2019 08:40

Certifico que os autos aguardam o prazo do MO 25.
07/11/2019 21:53

Em Atos do Juiz. Aguarde-se manifestação da parte requerida até o dia 25/11/2019, conforme (mov. 21).
07/11/2019 21:53

Em Atos do Juiz. Aguarde-se manifestação da parte requerida até o dia 25/11/2019, conforme (mov. 21).
04/11/2019 08:54

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2019, às 09:54:17, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
04/11/2019 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
04/11/2019 08:54

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2019, às 09:54:17, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
04/11/2019 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
31/10/2019 17:48

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
31/10/2019 17:48

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
30/10/2019 11:26

Em audiência
30/10/2019 11:26

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 30/10/2019 às '11:26'h
30/10/2019 11:26

Em audiência
30/10/2019 11:26

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 30/10/2019 às '11:26'h
25/10/2019 18:33

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2019, às 18:33:13, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
25/10/2019 18:33

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2019, às 18:33:13, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
25/10/2019 18:15

Juntada de CARTA DE PREPOSIÇÃO
25/10/2019 18:15

Juntada de CARTA DE PREPOSIÇÃO
25/10/2019 08:43

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
25/10/2019 08:43

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
15/10/2019 21:00

Na pessoa de seu Gerente de Negócios e Serviços, Sr. José Guilherme S. de Souza, o qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 93
15/10/2019 21:00

Na pessoa de seu Gerente de Negócios e Serviços, Sr. José Guilherme S. de Souza, o qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 93
05/10/2019 06:01

Intimação (Audiência conciliação designada. 30/10/2019 às 11:00:00 na data: 20/09/2019 09:52:18 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
05/10/2019 06:01

Intimação (Audiência conciliação designada. 30/10/2019 às 11:00:00 na data: 20/09/2019 09:52:18 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
25/09/2019 16:32

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. - emitido(a) em 25/09/2019
25/09/2019 16:32

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. - emitido(a) em 25/09/2019
25/09/2019 08:06

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento. Controle: 3457835
25/09/2019 08:06

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento. Controle: 3457835
25/09/2019 07:54

Notificação (Audiência conciliação designada. 30/10/2019 às 11:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
25/09/2019 07:54

Notificação (Audiência conciliação designada. 30/10/2019 às 11:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
20/09/2019 15:09

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 15:09:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
20/09/2019 15:09

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 15:09:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
20/09/2019 12:01

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
20/09/2019 12:01

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
20/09/2019 09:53

Certifico que de ordem, houve o agendamento de audiência e para o cumprimento de expedientes (mandado, ofício...), faço a remessa dos autos à SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS E FAZENDA PÚBLICA da comarca de Macapá, devendo ser remetido ao CEJUSC, no praz
20/09/2019 09:53

Certifico que de ordem, houve o agendamento de audiência e para o cumprimento de expedientes (mandado, ofício...), faço a remessa dos autos à SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS E FAZENDA PÚBLICA da comarca de Macapá, devendo ser remetido ao CEJUSC, no praz
20/09/2019 09:52

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 30/10/2019 às 11:00h
20/09/2019 09:52

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 30/10/2019 às 11:00h
20/09/2019 09:18

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 09:14:09, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/09/2019 09:18

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 09:14:09, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/09/2019 07:44

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
20/09/2019 07:44

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
20/09/2019 07:41

Ao CEJUSC.
20/09/2019 07:41

Ao CEJUSC.
18/09/2019 11:57

Em Atos do Juiz. Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita pedido na inicial, uma vez que o autor comprovou mediante a juntada de contracheques a condição de hipossuficiência a ensejar a concessão do referido benefício. Remetam-se os autos para design
18/09/2019 11:57

Em Atos do Juiz. Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita pedido na inicial, uma vez que o autor comprovou mediante a juntada de contracheques a condição de hipossuficiência a ensejar a concessão do referido benefício. Remetam-se os autos para design
10/09/2019 07:50

Tombo em 10/09/2019.
10/09/2019 07:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
10/09/2019 07:50

Tombo em 10/09/2019.
10/09/2019 07:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
09/09/2019 17:58

Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1846381 - Protocolado(a) em 09-09-2019 às 17:57
09/09/2019 17:58

Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1846381 - Protocolado(a) em 09-09-2019 às 17:57

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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