TJAP - 0005341-17.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ: 11.762.144/0001-00

Advogados

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL

CPF *03.***.*27-59

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CALCOENE-AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 14:41

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 31/05/2022 14:40

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4144157 (mov. 71), via Malote Digital.

  • 31/05/2022 06:36

    Nº: 4144157, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE ) - emitido(a) em 31/05/2022

  • 30/05/2022 10:27

    Certifico que o Acórdão de mov., 48 transitou em julgado em 27/05/2022. Certifico que o acórdão registrado em 27/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2022 em 28/04/2022.

  • 30/05/2022 10:26

    Decurso de Prazo em 27/05/2022 para interessados

  • 20/05/2022 08:03

    Certifico que os presentes autos encontram-se em Secretaria aguardando o decurso do prazo para o Ministério Público Estadual.

  • 20/05/2022 08:00

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 08:00:55, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/05/2022 14:02

    Remessa

  • 19/05/2022 14:01

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 14:01:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 19/05/2022 13:46

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/05/2022 13:43

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 48.

  • 19/05/2022 13:28

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 13:28:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/05/2022 11:00

    Remessa

  • 19/05/2022 10:50

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 48.

  • 19/05/2022 10:28

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 10:28:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 19/05/2022 09:02

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/05/2022 08:37

    Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para ciência de acórdão.

  • 09/05/2022 19:48

    Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo para a Defensoria Pública do Estado do Amapá - DEPE-AP.

  • 07/05/2022 06:01

    Intimação (Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP na data: 27/04/2022 12:45:24 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).

  • 28/04/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 27/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2022 em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000073/2022

  • 27/04/2022 15:58

    Notificação (Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP na data: 27/04/2022 12:45:24 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - D

  • 27/04/2022 15:58

    Acórdão (27/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2022

  • 27/04/2022 15:53

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 15:54:07, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 27/04/2022 14:50

    SECÇÃO ÚNICA

  • 27/04/2022 12:45

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/04/2022 11:44

    Conclusão

  • 26/04/2022 11:44

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 11:44:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 26/04/2022 11:36

    GABINETE 04

  • 26/04/2022 11:33

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR para redação de ACÓRDÃO.

  • 26/04/2022 09:00

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 179ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/04/2022 a 25/04/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 24/04/2022 22:38

    Certifico que estes autos aguardam julgamento na Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/04/2022 08:00 até 25/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/04/2022 08:00 até 25/04/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2022 em 11/04/2022.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLIC

  • 11/04/2022 10:18

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/04/2022 08:00 até 25/04/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2022 em 11/04/2022.) enviada ao Escritório Digital para: DEFEN

  • 11/04/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/04/2022 08:00 até 25/04/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2022 em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 20:25

    Registrado pelo DJE Nº 000065/2022

  • 08/04/2022 13:27

    Pauta de Julgamento (20/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2022

  • 08/04/2022 13:27

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 179, realizada no período de 20/04/2022 08:00:00 a 25/04/2022 23:59:00

  • 06/04/2022 12:10

    Certifico que estes autos aguardam em Secretaria para inclusão na pauta de julgamento (Plenário Virtual), a ser publicada.

  • 01/04/2022 13:12

    Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 13:13:13, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 01/04/2022 13:10

    SECÇÃO ÚNICA

  • 01/04/2022 12:56

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 08/02/2022 15:23

    Conclusão

  • 08/02/2022 15:23

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 15:23:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 08/02/2022 15:13

    GABINETE 04

  • 08/02/2022 15:13

    Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, com PARECER da Procuradoria de Justiça (mov. #23).

  • 03/02/2022 12:39

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 12:39:00, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/02/2022 11:09

    Remessa

  • 02/02/2022 11:08

    Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 11:08:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 02/02/2022 11:06

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/02/2022 11:05

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº 33/2022-PJ-08 Colenda Secção Única, Eméritos Desembargadores, Versam os autos sobre o HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR impetrado em favor da paciente JOCIVALDO DO LAGO CORREA, contra ato supostamente ilegal proferido p

  • 31/01/2022 12:24

    Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 12:24:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 31/01/2022 10:32

    GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 31/01/2022 10:29

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

  • 31/01/2022 10:19

    Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 10:19:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 28/01/2022 14:08

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/01/2022 14:08

    Certifico que faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

  • 28/01/2022 14:07

    Decurso de Prazo em 28/01/2022 para a Defensoria Pública do Estado do Amapá.

  • 18/01/2022 15:38

    Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo para a Defensoria Pública do Estado do Amapá.

  • 17/01/2022 06:01

    Intimação (Indeferimento na data: 21/12/2021 18:23:28 - PLANTÃO - TJAP) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).

  • 10/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000005/2022 em 10/01/2022.

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005341-17.2021.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor(a): GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL - *03.***.*27-59 Autoridade Coatora: JUÍZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CALÇOENE-AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: A Defensoria Pública impetrou pedido de habeas corpus em favor de JOCIVALDO DO LAGO CORREA, atualmente recolhido no IAPEN, desde 19/12/2021, contra prisão preventiva imposta pelo Juízo da Vara Única de Calçoene nos autos do Processo nº 0001243-65.2021.8.03.0007.Segundo alegou, não há razões para impor a medida porque o paciente é primário e não oferece risco à sociedade, além do que é o único responsável pelos cuidados de menor de 12 anos.Pediu, liminarmente, a colocação em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.Relatado, decido.O habeas corpus é remédio constitucional destinado a afastar flagrante ilegalidade ocorrida na supressão da liberdade dos indivíduos, o que revela a excepcionalidade no seu manejo.No caso, além de ter sido flagrado preparando entorpecentes para a comercialização, há indícios do envolvimento do paciente com organização criminosa destinada ao tráfico de drogas.

    Agrava sua conduta o fato de que estava se valendo de menor de idade para o tráfico.

    Segundo constou da decisão, a menor apreendida com que o paciente mantinha relacionamento amoroso afirmou que teria ido ao comércio comprar material para embalar as drogas.Diante dessas circunstâncias, a ordem pública reclama a restrição cautelar da liberdade do paciente, ainda que ostente bons antecedentes e primariedade.

    Ao contrário do que afirmou o impetrante, os autos apontam para a dedicação ao tráfico de drogas.Por essa razão, aliás, ao menos neste momento, não se verifica a idoneidade da alegação de que seja o único responsável pelo sustento de sua filha, uma vez que a alegação encontra-se baseada apenas da palavra da mãe do paciente.Assim, presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido.Encerrado o regime de plantão, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.Após, fazer conclusos ao Relator.Publique-se e intime-se.

  • 07/01/2022 17:25

    Registrado pelo DJE Nº 000005/2022

  • 07/01/2022 12:48

    Notificação (Indeferimento na data: 21/12/2021 18:23:28 - PLANTÃO - TJAP) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL

  • 07/01/2022 12:48

    Decisão (21/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/01/2022

  • 22/12/2021 10:14

    Certifico e dou fé que em 22 de dezembro de 2021, às 10:14:56, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

  • 22/12/2021 08:32

    SECÇÃO ÚNICA

  • 21/12/2021 18:23

    Em Atos do Desembargador. A Defensoria Pública impetrou pedido de habeas corpus em favor de JOCIVALDO DO LAGO CORREA, atualmente recolhido no IAPEN, desde 19/12/2021, contra prisão preventiva imposta pelo Juízo da Vara Única de Calçoene nos autos do Proce

  • 21/12/2021 10:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 21/12/2021 10:05

    Certifico que, em virtude do pedido de pedido de liminar formulado na petição inicial, faço estes autos conclusos ao eminente Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, Plantonista (Portaria n. 64773/2021-GP).

  • 21/12/2021 10:04

    Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2021, às 10:04:32, recebi os presentes autos no(a) PLANTÃO - TJAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 21/12/2021 10:04

    SECÇÃO ÚNICA

  • 20/12/2021 18:47

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto

  • 20/12/2021 18:47

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001132 • Arquivo

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