TJAP - 0000003-26.2021.8.03.0012
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 12:48
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
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11/12/2023 12:48
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
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29/11/2023 11:45
Certifico que os autos apresentam erro para proceder com o arquivamento do feito. Desta forma, registrei chamado para apoio técnico, Chamado nº 80097.
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29/11/2023 11:45
Certifico que os autos apresentam erro para proceder com o arquivamento do feito. Desta forma, registrei chamado para apoio técnico, Chamado nº 80097.
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26/11/2023 11:20
Certifico que, remeto os autos ao Gabinete para verifica o chamado Chamado nº 80097 para arquivamento dos autos.
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26/11/2023 11:20
Certifico que, remeto os autos ao Gabinete para verifica o chamado Chamado nº 80097 para arquivamento dos autos.
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16/11/2023 07:19
Certifico que, remeto os autos ao Gabinete para verifica o chamado Chamado nº 80097 para arquivamento dos autos.
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16/11/2023 07:19
Certifico que, remeto os autos ao Gabinete para verifica o chamado Chamado nº 80097 para arquivamento dos autos.
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08/11/2023 08:44
Ao Gabinete arquivamento.
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08/11/2023 08:44
Ao Gabinete arquivamento.
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17/10/2023 09:22
Ao Gabinete arquivamento.
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17/10/2023 09:22
Ao Gabinete arquivamento.
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04/10/2023 11:07
Certifico que os autos apresentam erro para proceder com o arquivamento do feito. Desta forma, registrei chamado para apoio técnico, Chamado nº 80097.
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04/10/2023 11:07
Certifico que os autos apresentam erro para proceder com o arquivamento do feito. Desta forma, registrei chamado para apoio técnico, Chamado nº 80097.
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30/09/2023 08:52
Certifico que, remeto os autos ao Gabinete ADM para baixa no protocolo, para posterior arquivamento. Processo 0000003-26.2021.8.03.0012 possui protocolo 2808626 pendente!
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30/09/2023 08:52
Certifico que, remeto os autos ao Gabinete ADM para baixa no protocolo, para posterior arquivamento. Processo 0000003-26.2021.8.03.0012 possui protocolo 2808626 pendente!
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30/09/2023 08:49
Faço juntada a estes autos do espelho do e-mail: [email protected], encaminnando o Ofício Nº: 4456082, Senhor(a), para - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (certidão de dívida ativa e planilha de custas processuais).
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30/09/2023 08:49
Faço juntada a estes autos do espelho do e-mail: [email protected], encaminnando o Ofício Nº: 4456082, Senhor(a), para - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (certidão de dívida ativa e planilha de custas processuais).
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30/09/2023 08:41
Nº: 4456082, Senhor(a), para - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA ( PROCURADOR (A)-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 30/09/2023
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30/09/2023 08:41
Nº: 4456082, Senhor(a), para - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA ( PROCURADOR (A)-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 30/09/2023
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30/09/2023 08:36
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 30/09/2023
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30/09/2023 08:36
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 30/09/2023
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29/09/2023 13:03
Em Atos do Juiz. Considerando a inércia da parte ré em promovr o pagamento das custas processuais, mesmo devidamente intimado para tanto, expedir certidão para a inscrição de débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, encaminhando-a à Fazenda Púb
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29/09/2023 13:03
Em Atos do Juiz. Considerando a inércia da parte ré em promovr o pagamento das custas processuais, mesmo devidamente intimado para tanto, expedir certidão para a inscrição de débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, encaminhando-a à Fazenda Púb
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20/09/2023 12:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
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20/09/2023 12:36
Decurso de Prazo, ocorrido em 19/09/2023 para o PAGAMENTO CUSTAS pelo réu JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, intimado via oficial de jusitça em 31/08/2023.
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20/09/2023 12:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
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20/09/2023 12:36
Decurso de Prazo, ocorrido em 19/09/2023 para o PAGAMENTO CUSTAS pelo réu JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, intimado via oficial de jusitça em 31/08/2023.
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06/09/2023 09:55
Certifico que, aguarda a manifestação do Réu JOSÉ CRISTIANO LIMA MENDES, intimado para efetuar o pagemento das custas, através de ligação e mensagens pelo aplicativo WhatsApp (96) 9-9161 8190.
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06/09/2023 09:55
Certifico que, aguarda a manifestação do Réu JOSÉ CRISTIANO LIMA MENDES, intimado para efetuar o pagemento das custas, através de ligação e mensagens pelo aplicativo WhatsApp (96) 9-9161 8190.
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02/09/2023 09:37
Mandado
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02/09/2023 09:37
Mandado
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28/08/2023 10:11
Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.
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28/08/2023 10:11
Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.
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28/08/2023 10:09
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 28/08/2023
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28/08/2023 10:09
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 28/08/2023
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25/08/2023 16:47
Em Atos do Juiz. Cumpra-se confome Decisão de ordem #270: intimar pessoalmente a parte ré para no prazo de 1 (dez) dias efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.Encaminhar junto com o Mandado, a guia de custas pr
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25/08/2023 16:47
Em Atos do Juiz. Cumpra-se confome Decisão de ordem #270: intimar pessoalmente a parte ré para no prazo de 1 (dez) dias efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.Encaminhar junto com o Mandado, a guia de custas pr
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23/08/2023 17:37
Conclusão
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23/08/2023 17:37
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 17:37:04, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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23/08/2023 17:37
Conclusão
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23/08/2023 17:37
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 17:37:04, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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23/08/2023 09:18
Remessa
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23/08/2023 09:18
Remessa
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23/08/2023 09:17
Faço juntada a estes autos a guia de custas.
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23/08/2023 09:17
Faço juntada a estes autos a guia de custas.
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09/08/2023 15:03
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2023, às 15:03:39, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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09/08/2023 15:03
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2023, às 15:03:39, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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09/08/2023 08:18
CONTADORIA ÚNICA
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09/08/2023 08:18
CONTADORIA ÚNICA
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09/08/2023 08:17
Certifico que remeto os presentes autos à Contadoria, com o objetivo de expedir guia de custas processuais atualizada.
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09/08/2023 08:17
Certifico que remeto os presentes autos à Contadoria, com o objetivo de expedir guia de custas processuais atualizada.
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08/08/2023 12:44
Em Atos do Juiz. À Secretaria para fazer remessa dos autos à Contadoria, com o objetivo de expedir guia de custas processuais atualizada.Após, intimar pessoalmente a parte ré para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento das custas p (
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08/08/2023 12:44
Em Atos do Juiz. À Secretaria para fazer remessa dos autos à Contadoria, com o objetivo de expedir guia de custas processuais atualizada.Após, intimar pessoalmente a parte ré para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento das custas p (
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08/08/2023 11:33
Conclusão
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08/08/2023 11:33
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 11:33:10, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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08/08/2023 11:33
Conclusão
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08/08/2023 11:33
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 11:33:10, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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07/08/2023 12:31
Remessa
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07/08/2023 12:31
Remessa
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07/08/2023 12:31
Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$430,68.
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07/08/2023 12:31
Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$430,68.
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27/07/2023 13:41
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 13:41:06, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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27/07/2023 13:41
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 13:41:06, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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19/07/2023 14:28
CONTADORIA ÚNICA
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19/07/2023 14:28
CONTADORIA ÚNICA
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19/07/2023 14:28
Certifico que em cumprimento a decisão #262, faço remessa dos autos à Contadoria Judicial.
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19/07/2023 14:28
Certifico que em cumprimento a decisão #262, faço remessa dos autos à Contadoria Judicial.
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17/07/2023 09:05
Em Atos do Juiz. Considerando a certidão de ordem #256, à Secretaria para fazer remessa dos atos à Contadoria, com o objetivo de atualizar a guia de custas processuais de ordem #246.Após, intimar pessoalmente a parte ré para no prazo de 10 (dez) dias efet
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17/07/2023 09:05
Em Atos do Juiz. Considerando a certidão de ordem #256, à Secretaria para fazer remessa dos atos à Contadoria, com o objetivo de atualizar a guia de custas processuais de ordem #246.Após, intimar pessoalmente a parte ré para no prazo de 10 (dez) dias efet
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17/07/2023 08:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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17/07/2023 08:20
Decurso de Prazo, para o réu efetuar o pagamento das custas processsuais, intimado via oficial da justiça pelo WhatsApp (96) 99161 8190. #256.
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17/07/2023 08:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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17/07/2023 08:20
Decurso de Prazo, para o réu efetuar o pagamento das custas processsuais, intimado via oficial da justiça pelo WhatsApp (96) 99161 8190. #256.
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05/07/2023 13:40
Aguardando a juntada do comprovante de pagamento pelo réu.
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05/07/2023 13:40
Aguardando a juntada do comprovante de pagamento pelo réu.
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26/06/2023 10:15
Certifico que, aguarda a manifestação do réu #256 WhatsApp (96) 9-9161 8190, que irá na Secretaria solicitar nova guia para o pagamento das custas
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26/06/2023 10:15
Certifico que, aguarda a manifestação do réu #256 WhatsApp (96) 9-9161 8190, que irá na Secretaria solicitar nova guia para o pagamento das custas
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12/06/2023 07:58
Certifico que, aguarda a manifestação do requerido, intimada via oficial de justiça em 05/06/2023. Prazo até o dia 22/06/2023.
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12/06/2023 07:58
Certifico que, aguarda a manifestação do requerido, intimada via oficial de justiça em 05/06/2023. Prazo até o dia 22/06/2023.
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05/06/2023 20:00
Mandado
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05/06/2023 20:00
Mandado
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17/05/2023 09:58
Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.
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17/05/2023 09:58
Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.
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08/05/2023 13:23
Ciência
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08/05/2023 13:23
Ciência
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08/05/2023 13:22
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 18:46:00 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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08/05/2023 13:22
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 18:46:00 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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03/05/2023 10:04
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 18:46:00 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
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03/05/2023 10:04
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 18:46:00 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
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03/05/2023 10:00
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 03/05/2023
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03/05/2023 10:00
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 03/05/2023
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02/05/2023 18:46
Em Atos do Juiz. Intimar pessoalmente a parte ré para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.Encaminhar junto com o Mandado, a guia de custas processuais de ordem #246.Intime-se.Ciência
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02/05/2023 18:46
Em Atos do Juiz. Intimar pessoalmente a parte ré para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.Encaminhar junto com o Mandado, a guia de custas processuais de ordem #246.Intime-se.Ciência
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02/05/2023 11:20
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 11:20:02, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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02/05/2023 11:20
Conclusão
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02/05/2023 11:20
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 11:20:02, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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02/05/2023 11:20
Conclusão
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28/04/2023 16:22
Remessa
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28/04/2023 16:22
Remessa
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28/04/2023 16:22
Faço juntada da Guia de Recolhimento de Custas Finais.
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28/04/2023 16:22
Faço juntada da Guia de Recolhimento de Custas Finais.
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24/04/2023 08:23
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 08:22:57, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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24/04/2023 08:23
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 08:22:57, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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17/04/2023 12:50
CONTADORIA - MACAPÁ
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17/04/2023 12:50
CONTADORIA - MACAPÁ
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17/04/2023 12:47
Certifico que, faço remessa à Contadoria Judicial para calcular as custas processuais, conforme sentença #40.
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17/04/2023 12:47
Certifico que, faço remessa à Contadoria Judicial para calcular as custas processuais, conforme sentença #40.
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13/04/2023 08:12
Em Atos do Juiz. O apenado, devidamente intimado para o pagamento da pena de multa, quedou-se inerte.Ciente da expedição de Carta Guia (#204), de Carta de Sentença (#227), bem como a distribuição da execução da pena de multa nos autos: 5000017-51.2023.8.0
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13/04/2023 08:12
Em Atos do Juiz. O apenado, devidamente intimado para o pagamento da pena de multa, quedou-se inerte.Ciente da expedição de Carta Guia (#204), de Carta de Sentença (#227), bem como a distribuição da execução da pena de multa nos autos: 5000017-51.2023.8.0
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11/04/2023 11:28
Certifico que, ante a certidão #239, faço os autos conclusos.
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11/04/2023 11:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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11/04/2023 11:28
Certifico que, ante a certidão #239, faço os autos conclusos.
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11/04/2023 11:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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03/04/2023 14:31
Certifico a distribuição da execução da pena de multa nos autos: 5000017-51.2023.8.03.0012.
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03/04/2023 14:31
Certifico a distribuição da execução da pena de multa nos autos: 5000017-51.2023.8.03.0012.
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27/03/2023 13:30
Certifico que aguarda-se resposta do chamado Nº 72909 para habilitação de servidor na aba de FAZENDA PÚBLICA no sistema SEEU. Desta forma, para proceder com o cadastro da pena multa junto ao SEEU e demais providências.
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27/03/2023 13:30
Certifico que aguarda-se resposta do chamado Nº 72909 para habilitação de servidor na aba de FAZENDA PÚBLICA no sistema SEEU. Desta forma, para proceder com o cadastro da pena multa junto ao SEEU e demais providências.
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15/03/2023 11:20
Certifico que remeto os auto ao gabinete para remessa da certidão, ordem 227 e da pena multa junto ao SEEU.
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15/03/2023 11:20
Certifico que remeto os auto ao gabinete para remessa da certidão, ordem 227 e da pena multa junto ao SEEU.
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13/03/2023 11:29
Em Atos do Juiz. À Secretaria/Gabinete Administrativo para certificar quanto à expedição da Carta Guia de Execução da Pena de multa.Após, voltem conclusos.
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13/03/2023 11:29
Em Atos do Juiz. À Secretaria/Gabinete Administrativo para certificar quanto à expedição da Carta Guia de Execução da Pena de multa.Após, voltem conclusos.
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10/03/2023 13:58
Conclusão
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10/03/2023 13:58
Certifico que ante a certificação retro remeto os autos conclusos.
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10/03/2023 13:58
Conclusão
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10/03/2023 13:58
Certifico que ante a certificação retro remeto os autos conclusos.
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07/03/2023 10:19
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 10:18:40, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
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07/03/2023 10:19
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 10:18:40, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
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06/03/2023 16:17
Remessa
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06/03/2023 16:17
Remessa
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06/03/2023 16:17
Em Atos do Promotor.
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06/03/2023 16:17
Em Atos do Promotor.
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27/02/2023 08:36
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 08:36:08, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
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27/02/2023 08:36
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 08:36:08, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
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25/02/2023 07:48
Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
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25/02/2023 07:48
Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
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25/02/2023 07:46
Certifico que, ante o decurso de prazo para a pena de multa de R$ 6.805,93, conforme guia juntada no evento #217, bem como a expedição da certidão de sentença à ordem #227, faço remessa ao MP.
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25/02/2023 07:46
Certifico que, ante o decurso de prazo para a pena de multa de R$ 6.805,93, conforme guia juntada no evento #217, bem como a expedição da certidão de sentença à ordem #227, faço remessa ao MP.
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25/02/2023 07:44
CERTIDÃO para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 25/02/2023
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25/02/2023 07:44
CERTIDÃO para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 25/02/2023
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24/02/2023 07:19
Decurso de Prazo, para o pagamento da pena de multa de R$ 6.805,93, conforme guia juntada no evento #217, no prazo de 10 (dez) dias.
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24/02/2023 07:19
Decurso de Prazo, para o pagamento da pena de multa de R$ 6.805,93, conforme guia juntada no evento #217, no prazo de 10 (dez) dias.
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02/02/2023 13:11
Certifico que, aguarda o pagamento das custas pela parte JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, intimado em 31/01/2023, até o dia 14/02/2023.
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02/02/2023 13:11
Certifico que, aguarda o pagamento das custas pela parte JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, intimado em 31/01/2023, até o dia 14/02/2023.
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31/01/2023 10:05
Mandado
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31/01/2023 10:05
Mandado
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27/01/2023 11:12
Certifico que, pratico a presente rotina para regularizar histórico em aberto.
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27/01/2023 11:12
Certifico que, pratico a presente rotina para regularizar histórico em aberto.
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27/01/2023 11:11
MANDADO JUDICIAL para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 27/01/2023
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27/01/2023 11:11
MANDADO JUDICIAL para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 27/01/2023
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24/01/2023 07:32
Em Atos do Juiz. INTIME-SE o réu para efetuar o pagamento da pena de multa de R$ 6.805,93, conforme guia juntada no evento #217, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de não pagamento, expedir certidão da sentença e enviar com a carta guia para juízo da execu
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24/01/2023 07:32
Em Atos do Juiz. INTIME-SE o réu para efetuar o pagamento da pena de multa de R$ 6.805,93, conforme guia juntada no evento #217, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de não pagamento, expedir certidão da sentença e enviar com a carta guia para juízo da execu
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23/01/2023 14:18
Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 14:18:13, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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23/01/2023 14:18
Conclusão
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23/01/2023 14:18
Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 14:18:13, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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23/01/2023 14:18
Conclusão
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23/01/2023 08:54
Remessa
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23/01/2023 08:54
Remessa
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23/01/2023 08:53
Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo pena-multa;
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23/01/2023 08:53
Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo pena-multa;
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13/01/2023 12:41
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 12:41:21, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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13/01/2023 12:41
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 12:41:21, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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12/01/2023 13:27
CONTADORIA - MACAPÁ
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12/01/2023 13:27
CONTADORIA - MACAPÁ
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12/01/2023 13:26
Certifico que, guia já autuada no SEEU e infodip no mov. 212. À contadoria p/ o cálculo da pena de multa.
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12/01/2023 13:26
Certifico que, guia já autuada no SEEU e infodip no mov. 212. À contadoria p/ o cálculo da pena de multa.
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11/01/2023 08:58
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) INFODIP.
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11/01/2023 08:58
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) INFODIP.
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11/01/2023 08:18
Certifico que, a Guia foi incluída no processo de execução SEEU nº 5000008-89.2023.8.03.0012
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11/01/2023 08:18
Certifico que, a Guia foi incluída no processo de execução SEEU nº 5000008-89.2023.8.03.0012
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11/01/2023 07:30
Certifico que, os autos estão a disposição do Gabinete ADM, conforme certidão de ordem #205 (distribuir carta guia e cadastrar sentença no Infodip).
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11/01/2023 07:30
Certifico que, os autos estão a disposição do Gabinete ADM, conforme certidão de ordem #205 (distribuir carta guia e cadastrar sentença no Infodip).
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16/12/2022 08:26
Certifico que para fins de relugarização processual finalizo as tarefas em aberto cumpridas.
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16/12/2022 08:26
Certifico que para fins de relugarização processual finalizo as tarefas em aberto cumpridas.
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16/12/2022 08:25
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA DE POLICIA DO INTERIOR sob o número hash TJD2022132635GIZD9
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16/12/2022 08:25
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA DE POLICIA DO INTERIOR sob o número hash TJD2022132635GIZD9
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16/12/2022 08:24
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022132634LLRD2
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16/12/2022 08:24
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022132634LLRD2
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16/12/2022 08:21
Nº: 4281542, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 16/12/2022
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16/12/2022 08:21
Nº: 4281542, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 16/12/2022
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16/12/2022 08:20
Nº: 4281540, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/12/2022
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16/12/2022 08:20
Nº: 4281540, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/12/2022
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16/12/2022 08:17
Certifico que remeto os auto ao gabinete para distribuir carta guia e cadastrar sentença no Infodip.
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16/12/2022 08:17
Certifico que remeto os auto ao gabinete para distribuir carta guia e cadastrar sentença no Infodip.
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16/12/2022 08:16
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 45389 RELATIVA AO RÉU JOSE CRISTIANO LIMA MENDES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000008-89.2023.8.03.0012
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16/12/2022 08:16
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 45389 RELATIVA AO RÉU JOSE CRISTIANO LIMA MENDES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000008-89.2023.8.03.0012
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16/12/2022 08:12
Certifico que a sentença de mov. 40 transitou em julgado em 17/11/2022.
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16/12/2022 08:12
Certifico que a sentença de mov. 40 transitou em julgado em 17/11/2022.
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12/12/2022 08:15
Em Atos do Juiz. Cumpra-se conforme parte final do dispositivo da Sentença (#40), observando-se o acórdão de ordem #166, já transitado em julgado (#189), que redimensionou a pena para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento
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12/12/2022 08:15
Em Atos do Juiz. Cumpra-se conforme parte final do dispositivo da Sentença (#40), observando-se o acórdão de ordem #166, já transitado em julgado (#189), que redimensionou a pena para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento
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07/12/2022 10:58
Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.
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07/12/2022 10:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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07/12/2022 10:58
Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.
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07/12/2022 10:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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29/11/2022 13:27
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 13:25:09, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
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29/11/2022 13:27
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 13:25:09, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
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29/11/2022 09:05
Remessa
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29/11/2022 09:05
Remessa
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29/11/2022 09:05
Em Atos do Promotor.
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29/11/2022 09:05
Em Atos do Promotor.
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22/11/2022 05:18
Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 05:18:52, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
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22/11/2022 05:18
Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 05:18:52, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
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21/11/2022 10:24
Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
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21/11/2022 10:24
Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
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21/11/2022 10:23
Certifico que, faço remessa ao MP, conforme decisão de ordem #193.
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21/11/2022 10:23
Certifico que, faço remessa ao MP, conforme decisão de ordem #193.
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18/11/2022 09:16
Em Atos do Juiz. Ciência ao MP e à DPE, do retorno dos autos.Após, voltem conclusos.
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18/11/2022 09:16
Em Atos do Juiz. Ciência ao MP e à DPE, do retorno dos autos.Após, voltem conclusos.
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17/11/2022 14:33
Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 14:33:49, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/11/2022 14:33
Conclusão
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17/11/2022 14:33
Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 14:33:49, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/11/2022 14:33
Conclusão
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17/11/2022 14:24
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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17/11/2022 14:24
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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17/11/2022 14:23
Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 166 TRANSITOU EM JULGADO em 17/11/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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17/11/2022 14:23
Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 166 TRANSITOU EM JULGADO em 17/11/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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19/10/2022 15:01
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o Ministério Público.
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19/10/2022 15:01
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o Ministério Público.
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17/10/2022 13:28
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 13:45:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/10/2022 13:28
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 13:45:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/10/2022 09:28
Remessa
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17/10/2022 09:28
Remessa
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17/10/2022 09:28
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 09:28:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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17/10/2022 09:28
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 09:28:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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17/10/2022 09:15
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/10/2022 09:15
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/10/2022 09:14
Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 166.
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17/10/2022 09:14
Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 166.
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17/10/2022 08:47
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 08:47:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/10/2022 08:47
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 08:47:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/10/2022 11:07
Remessa
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14/10/2022 11:07
Remessa
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14/10/2022 10:59
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #166.
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14/10/2022 10:59
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #166.
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14/10/2022 10:48
Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2022, às 10:48:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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14/10/2022 10:48
Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2022, às 10:48:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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14/10/2022 10:16
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/10/2022 10:16
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/10/2022 10:06
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
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14/10/2022 10:06
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
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14/10/2022 10:05
Decurso de Prazo em 07/10/2022, sem interposição de recursos.
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14/10/2022 10:05
Decurso de Prazo em 07/10/2022, sem interposição de recursos.
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08/09/2022 10:09
Rotina gerada para finalização de andamentos.
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08/09/2022 10:09
Rotina gerada para finalização de andamentos.
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06/09/2022 09:09
Intimação (Conhecido o recurso de JOSE CRISTIANO LIMA MENDES e provido em parte na data: 25/08/2022 12:45:08 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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06/09/2022 09:09
Intimação (Conhecido o recurso de JOSE CRISTIANO LIMA MENDES e provido em parte na data: 25/08/2022 12:45:08 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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06/09/2022 09:09
Ciência
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06/09/2022 09:09
Ciência
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06/09/2022 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 25/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.
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06/09/2022 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 25/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.
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06/09/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000003-26.2021.8.03.0012 Origem: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: JOSE CRISTIANO LIMA MENDES Defensor(a): FABIANA ANÉZIA CUNHA DE PAULA - *79.***.*81-22 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: PENAL E PROCESSO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGAS.
BUSCA DOMICILIAR.
NULIDADE DE PROVAS.
INOCORRÊNCIA.
AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES.
ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06.
REDUÇÃO EM 1/2.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
CABIMENTO DO BENEFÍCIO EM PATAMAR MÁXIMO.
APELO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO. 1) Havendo consentimento do apelante para a entrada dos policiais na residência, o que é possível inferir pelos depoimentos colhidos, não havendo de se falar em nulidade de provas.
Preliminar afastada; 2) Restando regular a investigação policial e a persecução penal, restam suficientemente demonstrados pelo acervo probatório a materialidade e autoria delitiva; 3) Incabível a aplicação da causa de diminuição da pena do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 em patamar inferior ao máximo legal sem fundamentação idônea.
Precedentes; 4) Apelo conhecido e em parte provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 117ª Sessão Virtual, realizada no período entre 29/07 a 04/08/2022, por unanimidade conheceu e deu provimento parcial ao apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador JAYME FERREIRA (Revisor) e o Desembargador MÁRIO MAZUREK (Vogal).Macapá-AP, Sessão Virtual de 29/07 a 04/08/2022. -
05/09/2022 20:20
Registrado pelo DJE Nº 000162/2022
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05/09/2022 20:20
Registrado pelo DJE Nº 000162/2022
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05/09/2022 11:09
Notificação (Conhecido o recurso de JOSE CRISTIANO LIMA MENDES e provido em parte na data: 25/08/2022 12:45:08 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP D
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05/09/2022 11:09
Notificação (Conhecido o recurso de JOSE CRISTIANO LIMA MENDES e provido em parte na data: 25/08/2022 12:45:08 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP D
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05/09/2022 11:09
Acórdão (25/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022
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05/09/2022 11:09
Acórdão (25/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022
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02/09/2022 09:45
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 09:59:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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02/09/2022 09:45
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 09:59:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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31/08/2022 14:14
CÂMARA ÚNICA
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31/08/2022 14:14
CÂMARA ÚNICA
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25/08/2022 12:45
Em Atos do Desembargador.
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25/08/2022 12:45
Em Atos do Desembargador.
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09/08/2022 12:09
Conclusão
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09/08/2022 12:09
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 12:09:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/08/2022 12:09
Conclusão
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09/08/2022 12:09
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 12:09:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/08/2022 12:01
GABINETE 09
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05/08/2022 12:01
GABINETE 09
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05/08/2022 10:47
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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05/08/2022 10:47
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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05/08/2022 10:36
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 117ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/07/2022 a 04/08/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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05/08/2022 10:36
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 117ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/07/2022 a 04/08/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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21/07/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/07/2022 08:00 até 04/08/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2022 em 21/07/2022.
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21/07/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/07/2022 08:00 até 04/08/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2022 em 21/07/2022.
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20/07/2022 16:49
Registrado pelo DJE Nº 000131/2022
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20/07/2022 16:49
Registrado pelo DJE Nº 000131/2022
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20/07/2022 14:46
Pauta de Julgamento (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2022
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20/07/2022 14:46
Pauta de Julgamento (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2022
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20/07/2022 14:46
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 117, realizada no período de 29/07/2022 08:00:00 a 04/08/2022 23:59:00
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20/07/2022 14:46
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 117, realizada no período de 29/07/2022 08:00:00 a 04/08/2022 23:59:00
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13/07/2022 10:59
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
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13/07/2022 10:59
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
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12/07/2022 14:16
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 14:28:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
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12/07/2022 14:16
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 14:28:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
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12/07/2022 10:35
CÂMARA ÚNICA
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12/07/2022 10:35
CÂMARA ÚNICA
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12/07/2022 10:18
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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12/07/2022 10:18
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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12/07/2022 09:53
Conclusão
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12/07/2022 09:53
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 09:53:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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12/07/2022 09:53
Conclusão
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12/07/2022 09:53
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 09:53:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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12/07/2022 09:25
GABINETE 06
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12/07/2022 09:25
GABINETE 06
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12/07/2022 09:25
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
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12/07/2022 09:25
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
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11/07/2022 12:01
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 12:13:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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11/07/2022 12:01
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 12:13:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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06/07/2022 15:19
CÂMARA ÚNICA
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06/07/2022 15:19
CÂMARA ÚNICA
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04/07/2022 14:06
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor com o relatório.
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04/07/2022 14:06
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor com o relatório.
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18/05/2022 08:46
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 08:46:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/05/2022 08:46
Conclusão
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18/05/2022 08:46
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 08:46:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/05/2022 08:46
Conclusão
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13/05/2022 13:19
GABINETE 09
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13/05/2022 13:19
GABINETE 09
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13/05/2022 13:18
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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13/05/2022 13:18
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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12/05/2022 12:43
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 12:53:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/05/2022 12:43
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 12:53:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/05/2022 09:41
Remessa
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10/05/2022 09:41
Remessa
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10/05/2022 09:39
Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 09:39:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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10/05/2022 09:39
Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 09:39:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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09/05/2022 15:25
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/05/2022 15:25
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/05/2022 15:25
Em Atos do Procurador. PARECER Nº 111/2022-8ªPJ Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Corte: Versam os autos sobre apelação criminal interposta por JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, que se insurgiu contra decisão, prolatada nos presentes autos, que o con
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09/05/2022 15:25
Em Atos do Procurador. PARECER Nº 111/2022-8ªPJ Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Corte: Versam os autos sobre apelação criminal interposta por JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, que se insurgiu contra decisão, prolatada nos presentes autos, que o con
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03/05/2022 12:38
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 12:38:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/05/2022 12:38
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 12:38:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/05/2022 11:18
GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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03/05/2022 11:18
GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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03/05/2022 11:09
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
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03/05/2022 11:09
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
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03/05/2022 11:07
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 11:07:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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03/05/2022 11:07
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 11:07:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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03/05/2022 10:57
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/05/2022 10:57
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/05/2022 10:56
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.
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03/05/2022 10:56
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.
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29/04/2022 14:23
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 14:32:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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29/04/2022 14:23
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 14:32:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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27/04/2022 10:06
CÂMARA ÚNICA
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27/04/2022 10:06
CÂMARA ÚNICA
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27/04/2022 09:18
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 09:18:21, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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27/04/2022 09:18
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 09:18:21, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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26/04/2022 13:05
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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26/04/2022 13:05
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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26/04/2022 12:53
Certifico que, em cumprimento a determinação de ordem #116, os presentes autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
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26/04/2022 12:53
Certifico que, em cumprimento a determinação de ordem #116, os presentes autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
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11/04/2022 15:38
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 15:38:40, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
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11/04/2022 15:38
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 15:38:40, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
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11/04/2022 12:02
Remessa
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11/04/2022 12:02
Remessa
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11/04/2022 12:02
Em Atos do Promotor.
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11/04/2022 12:02
Em Atos do Promotor.
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07/04/2022 10:03
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 10:03:25, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
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07/04/2022 10:03
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 10:03:25, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
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06/04/2022 09:23
Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
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06/04/2022 09:23
Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
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06/04/2022 09:22
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
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06/04/2022 09:22
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
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04/04/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/03/2022 09:59:59 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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04/04/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/03/2022 09:59:59 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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28/03/2022 12:13
Manifestação
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28/03/2022 12:13
Manifestação
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25/03/2022 09:18
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/03/2022 09:59:59 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
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25/03/2022 09:18
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/03/2022 09:59:59 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
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18/03/2022 09:59
Em Atos do Juiz. Intimar a parte recorrida para, no prazo de 8 (oito) dias, querendo, ofertar contrarrazões ao recurso. Com ou sem a juntada das contrarrazões, certificar e encaminhar os autos para o Egrégio Tribunal, com as homenagens e cautelas de estil
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18/03/2022 09:59
Em Atos do Juiz. Intimar a parte recorrida para, no prazo de 8 (oito) dias, querendo, ofertar contrarrazões ao recurso. Com ou sem a juntada das contrarrazões, certificar e encaminhar os autos para o Egrégio Tribunal, com as homenagens e cautelas de estil
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17/03/2022 14:18
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 14:18:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/03/2022 14:18
Conclusão
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17/03/2022 14:18
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 14:18:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/03/2022 14:18
Conclusão
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17/03/2022 10:19
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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17/03/2022 10:19
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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17/03/2022 10:18
Faço remessa dos presentes autos à vara de origem, em diligência, para que sejam colhidas as contrarrazões recursais junto ao Membro do Ministério Público com ofício no 1º grau.
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17/03/2022 10:18
Faço remessa dos presentes autos à vara de origem, em diligência, para que sejam colhidas as contrarrazões recursais junto ao Membro do Ministério Público com ofício no 1º grau.
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14/03/2022 12:13
DPE-AP: Razões de Apelação
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14/03/2022 12:13
DPE-AP: Razões de Apelação
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24/02/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:14:04 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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24/02/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:14:04 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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14/02/2022 13:40
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:14:04 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: FABIANA ANÉZIA CUN
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14/02/2022 13:40
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:14:04 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: FABIANA ANÉZIA CUN
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14/02/2022 13:40
Em virtude do certificado ao movimento #107, passo a intimar a Defensoria Pública para apresentação das Razões Recursais do réu.
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14/02/2022 13:40
Em virtude do certificado ao movimento #107, passo a intimar a Defensoria Pública para apresentação das Razões Recursais do réu.
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14/02/2022 13:35
Decurso de Prazo em 15/12/2021, sem que o réu constituisse novo advogado para apresentação das razões recursais.
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14/02/2022 13:35
Decurso de Prazo em 15/12/2021, sem que o réu constituisse novo advogado para apresentação das razões recursais.
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14/02/2022 13:29
Faço juntada a estes autos da Certidão do Oficial de Justiça em cumprimento à Carta de Ordem Expedida, havendo intimado pessoalmente JOSÉ CRISTIANO LIMA MENDES em 07/12/2021, em novo endereço, qual seja, PASSARELA JOSÉ SIMEÃO, 3941- B, PRAINHA, VITÓRIA DO
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14/02/2022 13:29
Faço juntada a estes autos da Certidão do Oficial de Justiça em cumprimento à Carta de Ordem Expedida, havendo intimado pessoalmente JOSÉ CRISTIANO LIMA MENDES em 07/12/2021, em novo endereço, qual seja, PASSARELA JOSÉ SIMEÃO, 3941- B, PRAINHA, VITÓRIA DO
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01/12/2021 09:12
Certifico que a Carta de Ordem foi autuada sob nº 0000691-85.2021.8.03.0012 e encontra-se com mandado de intimação expedido, aguardando cumprimento pelo Oficial de Justiça plantonista.
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01/12/2021 09:12
Certifico que a Carta de Ordem foi autuada sob nº 0000691-85.2021.8.03.0012 e encontra-se com mandado de intimação expedido, aguardando cumprimento pelo Oficial de Justiça plantonista.
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16/11/2021 13:06
Faço juntada do recibo de envio por Malote Digital da Carta de Ordem expedida.
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16/11/2021 13:06
Faço juntada do recibo de envio por Malote Digital da Carta de Ordem expedida.
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18/10/2021 10:55
CARTA DE ORDEM para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 18/10/2021
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18/10/2021 10:55
CARTA DE ORDEM para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 18/10/2021
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15/10/2021 10:37
Decurso de Prazo em 28/09/2021 sem que o advogado constituído ofertasse as razões recursais.
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15/10/2021 10:37
Decurso de Prazo em 28/09/2021 sem que o advogado constituído ofertasse as razões recursais.
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27/09/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:14:04 - GABINETE 09) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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27/09/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:14:04 - GABINETE 09) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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20/09/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2021 em 20/09/2021.
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20/09/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2021 em 20/09/2021.
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20/09/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000003-26.2021.8.03.0012 Origem: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: JOSE CRISTIANO LIMA MENDES Advogado(a): THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA - 3424AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DESPACHO: Apelação na forma do art. 600, §4º do CPP.Determino:1.
Intime-se o advogado constituído nos autos, Dr.
THIAGO VICENTINI (OAB/AP 3424), para que apresente as razões de apelação, no prazo legal.2.
Na hipótese de transcurso do prazo sem apresentação das razões recursais, intime-se pessoalmente o apelante para que constitua novo patrono ou manifeste a impossibilidade econômica de fazê-lo, hipótese esta em que os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública Estadual, com intimação pessoal do Defensor Público-Geral, para que apresente as razões do apelo no prazo legal.3.
Após, com a juntada das razões, intime-se pessoalmente o Promotor de Justiça do primeiro grau correspondente para contraminuta ao recurso de apelação interposto nos termos do art. 600, § 4º do CPP.4.
Finalmente, depois de ofertada ou não contrarrazões, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.Em seguida, conclusos. -
17/09/2021 18:14
Registrado pelo DJE Nº 000164/2021
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17/09/2021 18:14
Registrado pelo DJE Nº 000164/2021
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17/09/2021 09:12
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:14:04 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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17/09/2021 09:12
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 19:14:04 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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17/09/2021 09:12
Despacho (30/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2021
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17/09/2021 09:12
Despacho (30/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2021
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15/09/2021 08:23
Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 08:23:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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15/09/2021 08:23
Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 08:23:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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08/09/2021 12:42
CÂMARA ÚNICA
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08/09/2021 12:42
CÂMARA ÚNICA
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30/08/2021 19:14
Em Atos do Desembargador. Apelação na forma do art. 600, §4º do CPP.Determino:1. Intime-se o advogado constituído nos autos, Dr. THIAGO VICENTINI (OAB/AP 3424), para que apresente as razões de apelação, no prazo legal.2. Na hipótese de transcurso do prazo
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30/08/2021 19:14
Em Atos do Desembargador. Apelação na forma do art. 600, §4º do CPP.Determino:1. Intime-se o advogado constituído nos autos, Dr. THIAGO VICENTINI (OAB/AP 3424), para que apresente as razões de apelação, no prazo legal.2. Na hipótese de transcurso do prazo
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28/07/2021 12:42
Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 12:42:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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28/07/2021 12:42
Conclusão
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28/07/2021 12:42
Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 12:42:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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28/07/2021 12:42
Conclusão
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27/07/2021 15:00
GABINETE 09
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27/07/2021 15:00
GABINETE 09
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27/07/2021 14:59
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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27/07/2021 14:59
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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27/07/2021 08:24
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 08:24:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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27/07/2021 08:24
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 08:24:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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26/07/2021 14:43
CÂMARA ÚNICA
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26/07/2021 14:43
CÂMARA ÚNICA
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26/07/2021 12:03
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSE CRISTIANO LIMA MENDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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26/07/2021 12:03
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSE CRISTIANO LIMA MENDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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26/07/2021 12:02
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2500158 - Protocolado(a) em 26-07-2021 às 11:27
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26/07/2021 12:02
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2500158 - Protocolado(a) em 26-07-2021 às 11:27
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26/07/2021 11:27
Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 11:27:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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26/07/2021 11:27
Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 11:27:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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22/07/2021 16:08
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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22/07/2021 16:08
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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22/07/2021 16:07
Certifico que, conforme determinado à ordem #82, faço remessa dos autos ao E.Tribunal de Jusiça do Estado do Amapá.
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22/07/2021 16:07
Certifico que, conforme determinado à ordem #82, faço remessa dos autos ao E.Tribunal de Jusiça do Estado do Amapá.
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20/07/2021 16:41
Em Atos do Juiz. O advogado de defesa, muito embora intimado (#75) da sentença e da interposição de apelação, não apresentou recurso e nem mesmo contrarrazões recursais. Considerando que se trata de sentença penal condenatória, e o réu está solto, nos ter
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20/07/2021 16:41
Em Atos do Juiz. O advogado de defesa, muito embora intimado (#75) da sentença e da interposição de apelação, não apresentou recurso e nem mesmo contrarrazões recursais. Considerando que se trata de sentença penal condenatória, e o réu está solto, nos ter
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20/07/2021 10:15
Decurso de Prazo
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20/07/2021 10:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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20/07/2021 10:15
Decurso de Prazo
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20/07/2021 10:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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20/05/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2021 06:57:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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20/05/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2021 06:57:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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11/05/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2021 em 11/05/2021.
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11/05/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2021 em 11/05/2021.
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11/05/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000003-26.2021.8.03.0012 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JOSE CRISTIANO LIMA MENDES Advogado(a): THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA - 3424AP Rotinas processuais: Nos termos da PORTARIA Nº 001/2019-SUENTRANCIAINICIAL, Promovo a intimação do Advogado da parte Ré, constituído nos autos, para querendo, apresentar as Contra Razões Recursais, no prazo de 08 (oito) dias. -
10/05/2021 19:59
Registrado pelo DJE Nº 000079/2021
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10/05/2021 19:59
Registrado pelo DJE Nº 000079/2021
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10/05/2021 06:58
Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de histórico em aberto dos presentes autos.
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10/05/2021 06:58
Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de histórico em aberto dos presentes autos.
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10/05/2021 06:58
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2021 06:57:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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10/05/2021 06:58
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2021 06:57:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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10/05/2021 06:57
Rotinas processuais (10/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2021
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10/05/2021 06:57
Rotinas processuais (10/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2021
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10/05/2021 06:57
Nos termos da PORTARIA Nº 001/2019-SUENTRANCIAINICIAL, Promovo a intimação do Advogado da parte Ré, constituído nos autos, para querendo, apresentar as Contra Razões Recursais, no prazo de 08 (oito) dias.
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10/05/2021 06:57
Nos termos da PORTARIA Nº 001/2019-SUENTRANCIAINICIAL, Promovo a intimação do Advogado da parte Ré, constituído nos autos, para querendo, apresentar as Contra Razões Recursais, no prazo de 08 (oito) dias.
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29/04/2021 07:51
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 07:39:42, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
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29/04/2021 07:51
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 07:39:42, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
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28/04/2021 22:21
Remessa
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28/04/2021 22:21
Remessa
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28/04/2021 22:21
Em Atos do Promotor.
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28/04/2021 22:21
Em Atos do Promotor.
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28/04/2021 11:06
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 11:06:22, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
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28/04/2021 11:06
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 11:06:22, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
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28/04/2021 10:08
Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
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28/04/2021 10:08
Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
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28/04/2021 10:07
Certifico que faço remessa dos autos ao MP
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28/04/2021 10:07
Certifico que faço remessa dos autos ao MP
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28/04/2021 10:06
Decurso de Prazo, SEM APRESENTAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO
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28/04/2021 10:06
Decurso de Prazo, SEM APRESENTAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO
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22/04/2021 16:08
Mandado
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22/04/2021 16:08
Mandado
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19/04/2021 06:01
Citação e Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 29/03/2021 14:49:05 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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19/04/2021 06:01
Citação e Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 29/03/2021 14:49:05 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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13/04/2021 08:40
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
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13/04/2021 08:40
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
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09/04/2021 08:54
Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 29/03/2021 14:49:05 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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09/04/2021 08:54
Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 29/03/2021 14:49:05 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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29/03/2021 14:49
Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de JOSE CRISTIANO LIMA MENDES (#58) em seu duplo efeito, como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional. Afinal, foram observados os pressupostos o
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29/03/2021 14:49
Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de JOSE CRISTIANO LIMA MENDES (#58) em seu duplo efeito, como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional. Afinal, foram observados os pressupostos o
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29/03/2021 08:17
Conclusão
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29/03/2021 08:17
Certifico que, em face do recurso de Apelação #58, faço os Autos conclusos.
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29/03/2021 08:17
Conclusão
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29/03/2021 08:17
Certifico que, em face do recurso de Apelação #58, faço os Autos conclusos.
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26/03/2021 23:02
INTERPOR APELAÇÃO
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26/03/2021 23:02
INTERPOR APELAÇÃO
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24/03/2021 09:32
Certifico que encaminho os autos à SUEI para providências
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24/03/2021 09:32
Certifico que encaminho os autos à SUEI para providências
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22/03/2021 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.
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22/03/2021 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.
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22/03/2021 00:40
Intimação
Nº do processo: 0000003-26.2021.8.03.0012 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JOSE CRISTIANO LIMA MENDES Advogado(a): THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA - 3424AP Sentença: DIANTE DO EXPOSTO, pelo livre convencimento que formo, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia ofertada pelo Órgão Ministerial para CONDENAR o acusado JOSÉ CRISTIANO LIMA MENDES por infringência ao art. 33, caput, Lei nº 11.343/2006.
Passo à fixação da pena.
O réu agiu com dolo normal a espécie, nada havendo em sua conduta que ultrapasse a conduta descrita no tipo penal que justifique maior reprimenda penal.
A rigor, o réu é primário.
Não possui antecedentes.
Não há prova técnica suficiente para análise negativa da personalidade ou de sua conduta social, razão pela qual deixo de valorá-las.
O motivo do crime foi a obtenção de lucro fácil e ilícito, inserido no próprio tipo penal, sendo que por isso não pode receber valor negativo.
As circunstâncias também se demonstram compatíveis com a ocorrência do crime, não merecendo qualquer consideração a ser feita em relação a elas.
Não há VÍTIMAS diretas para se aferir se seus comportamentos beneficiaram de alguma forma o cometimento do crime em questão.
Por estas razões, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias - multa.
Não existem agravantes e nem atenuantes.
Também não vislumbro causas de aumento de pena.
Entretanto, como causa especial de diminuição de pena, visualizo a prevista no art. 33, §4º, da Lei n° 11.343/2006, razão pela qual diminuo a pena-base aplicada em 1/2, que corresponde a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, que fixo como pena definitiva.
A pena de multa será devida com base em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por causa da condição econômica do réu.
O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, conforme art. 33, do Código Penal Brasileiro e naturalmente com o direito de recorrer em liberdade.
Nos termos do art. 44, § 2º, 2ª parte do CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE acima fixada POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO: prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos.
A prestação de serviços à comunidade será pelo prazo fixado anteriormente, nos termos do art. 46, do CP, a ser cumprida em entidade pública à ser especificada por ocasião da audiência admonitória, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.
Quanto a interdição temporária de direitos, deve ser pelo mesmo prazo da condenação, também nos termos do que for determinado pelo Juízo da Execução.
Condeno o réu nas custas processuais.
Oportunamente, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO desta decisão, tomar as seguintes providências: 1)Oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para fins do disposto nos artigos 71, §2º do Código Eleitoral (CE), c/c o artigo 15, inciso III da Constituição Federal (CF); 2)Expedir a respectiva carta guia executória. 3)Intimar o Ministério Público para, querendo, executar a pena de multa no Juízo da Execução.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
21/03/2021 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/03/2021 15:20:05 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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21/03/2021 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/03/2021 15:20:05 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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18/03/2021 18:17
Registrado pelo DJE Nº 000048/2021
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18/03/2021 18:17
Registrado pelo DJE Nº 000048/2021
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18/03/2021 15:14
Certifico que em pesquisa ao banco de dados do BNMP, verifica-se não existir qualquer lançamento de Mandado de Prisão em nome do réu JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, razão pela qual, desnecessário o lançamento do Alvará de ordem (# 41), conforme Tela de pesqu
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18/03/2021 15:14
Certifico que em pesquisa ao banco de dados do BNMP, verifica-se não existir qualquer lançamento de Mandado de Prisão em nome do réu JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, razão pela qual, desnecessário o lançamento do Alvará de ordem (# 41), conforme Tela de pesqu
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18/03/2021 13:01
Certifico que aguara a distribuição do mandado de intimação de sentença #50 à Central de Mandados, para posterior remessa ao MP.
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18/03/2021 13:01
Certifico que aguara a distribuição do mandado de intimação de sentença #50 à Central de Mandados, para posterior remessa ao MP.
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18/03/2021 13:00
Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de histórico em aberto dos presentes autos.
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18/03/2021 13:00
Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de histórico em aberto dos presentes autos.
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18/03/2021 12:59
Intimação DE SENTENÇA para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 18/03/2021
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18/03/2021 12:59
Intimação DE SENTENÇA para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES - emitido(a) em 18/03/2021
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18/03/2021 12:57
Sentença (11/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/03/2021
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18/03/2021 12:57
Sentença (11/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/03/2021
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18/03/2021 12:55
Certifico que disponibilizei os autos ao servidor responsável ao cadastro via BNMP, para fins de verificar se há mandado de prisão em aberto, em desfavor do acusado, eis que foi juntado pelo IAPEN o cumprimento do Alvará de Soltura #46 (em 12/03/2021).
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18/03/2021 12:55
Certifico que disponibilizei os autos ao servidor responsável ao cadastro via BNMP, para fins de verificar se há mandado de prisão em aberto, em desfavor do acusado, eis que foi juntado pelo IAPEN o cumprimento do Alvará de Soltura #46 (em 12/03/2021).
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17/03/2021 14:37
Movimento para regularizar o escaninho.
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17/03/2021 14:37
Movimento para regularizar o escaninho.
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17/03/2021 14:33
Faço juntada a estes autos da resposta do IAPEN - Soltura de preso.
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17/03/2021 14:33
Faço juntada a estes autos da resposta do IAPEN - Soltura de preso.
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17/03/2021 11:20
À SU, para providências quanto ao BNMP #40.
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17/03/2021 11:20
À SU, para providências quanto ao BNMP #40.
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11/03/2021 18:11
À SUEI, providências sentença #40.
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11/03/2021 18:11
À SUEI, providências sentença #40.
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11/03/2021 18:09
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/03/2021 15:20:05 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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11/03/2021 18:09
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/03/2021 15:20:05 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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11/03/2021 18:05
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) recibo de envio alvará #41
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11/03/2021 18:05
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) recibo de envio alvará #41
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11/03/2021 17:35
ALVARÁ DE SOLTURA COM TERMO para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN - emitido(a) em 11/03/2021
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11/03/2021 17:35
ALVARÁ DE SOLTURA COM TERMO para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN - emitido(a) em 11/03/2021
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11/03/2021 15:20
Em Atos do Juiz.
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11/03/2021 15:20
Em Atos do Juiz.
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10/03/2021 16:51
Certifico que foram juntadas aos autos as mídias referentes à audiência de instrução #35
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10/03/2021 16:51
Certifico que foram juntadas aos autos as mídias referentes à audiência de instrução #35
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10/03/2021 13:47
Em audiência
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10/03/2021 13:47
Conclusão
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10/03/2021 13:47
Conclusão
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10/03/2021 13:47
Instrução e Julgamento realizada em 10/03/2021 às '13:47'h
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10/03/2021 13:47
Em audiência
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10/03/2021 13:47
Conclusão
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10/03/2021 13:47
Conclusão
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10/03/2021 13:47
Instrução e Julgamento realizada em 10/03/2021 às '13:47'h
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08/03/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 22/02/2021 11:51:35 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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08/03/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/02/2021 14:00:30 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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08/03/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 22/02/2021 11:51:35 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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08/03/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/02/2021 14:00:30 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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02/03/2021 08:36
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 08:36:23, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
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02/03/2021 08:36
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 08:36:23, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
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01/03/2021 19:52
Remessa
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01/03/2021 19:52
Remessa
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01/03/2021 19:52
Em Atos do Promotor.
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01/03/2021 19:52
Em Atos do Promotor.
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01/03/2021 09:05
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 09:05:51, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
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01/03/2021 09:05
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 09:05:51, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
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26/02/2021 14:06
Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
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26/02/2021 14:06
Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
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26/02/2021 14:04
Certifico que faço remessa ao MP p/ ciência da decisão #23 e do link / convite para participar da audiência via Zoom #24. .
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26/02/2021 14:04
Certifico que faço remessa ao MP p/ ciência da decisão #23 e do link / convite para participar da audiência via Zoom #24. .
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26/02/2021 14:02
Notificação (Outras Decisões na data: 22/02/2021 11:51:35 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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26/02/2021 14:02
Notificação (Outras Decisões na data: 22/02/2021 11:51:35 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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26/02/2021 14:01
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/02/2021 14:00:30 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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26/02/2021 14:01
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/02/2021 14:00:30 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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26/02/2021 14:00
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari is inviting you to a scheduled Zoom meeting. Topic: AUDIÊNCIA - 10/03/2021 13:00:00 0000003-26.2021.8.03.0012 Time: Mar 10, 2021 01:00 PM Sao Paulo Join Zoom Meeting https://us02web.zoom.us/j/*58.***.*90-72
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26/02/2021 14:00
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari is inviting you to a scheduled Zoom meeting. Topic: AUDIÊNCIA - 10/03/2021 13:00:00 0000003-26.2021.8.03.0012 Time: Mar 10, 2021 01:00 PM Sao Paulo Join Zoom Meeting https://us02web.zoom.us/j/*58.***.*90-72
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22/02/2021 11:51
Em Atos do Juiz. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, mantenho a prisão decretada nos autos, persistentes os motivos que ensejaram sua decretação, conforme decisão lançada no APF que originou a presente ação penal, in verbis: (...) Acerca da necessi
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22/02/2021 11:51
Em Atos do Juiz. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, mantenho a prisão decretada nos autos, persistentes os motivos que ensejaram sua decretação, conforme decisão lançada no APF que originou a presente ação penal, in verbis: (...) Acerca da necessi
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22/02/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/03/2021 às 13:00:00 na data: 12/02/2021 10:54:00 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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22/02/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/03/2021 às 13:00:00 na data: 12/02/2021 10:54:00 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
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12/02/2021 11:53
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) recibo de envio oficio #19.
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12/02/2021 11:53
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) recibo de envio oficio #19.
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12/02/2021 11:52
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) recibo de envio oficio #18
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12/02/2021 11:52
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) recibo de envio oficio #18
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12/02/2021 11:22
Nº: 1200133022, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR(A) DO IAPEN ) - emitido(a) em 12/02/2021
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12/02/2021 11:22
Nº: 1200133023, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DE POLICIA DE VITÓRIA DO JARI ( DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ) - emitido(a) em 12/02/2021
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12/02/2021 11:22
Nº: 1200133022, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR(A) DO IAPEN ) - emitido(a) em 12/02/2021
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12/02/2021 11:22
Nº: 1200133023, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DE POLICIA DE VITÓRIA DO JARI ( DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ) - emitido(a) em 12/02/2021
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12/02/2021 11:01
Certifico que gerei os ofícios requisitando o réu para sala de videoconferência e os policiais (testemunhas) indicados na PI.
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12/02/2021 11:01
Certifico que gerei os ofícios requisitando o réu para sala de videoconferência e os policiais (testemunhas) indicados na PI.
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12/02/2021 10:59
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/03/2021 às 13:00:00 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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12/02/2021 10:59
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/03/2021 às 13:00:00 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
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12/02/2021 10:54
Instrução e Julgamento agendada para 10/03/2021 às 13:00h
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12/02/2021 10:54
Instrução e Julgamento agendada para 10/03/2021 às 13:00h
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08/02/2021 12:46
Ao Gabinete para agendar Audiência de Instrução e Julgamento, conforme #12.
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08/02/2021 12:46
Ao Gabinete para agendar Audiência de Instrução e Julgamento, conforme #12.
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08/02/2021 12:45
Certifico que encaminho os autos à SUEI para cumprir o restante da #4 (Atender a Resolução nº 63/2008 do CNJ, com o cadastramento imediato dos bens, coisas e valores procedentes de apreensão em procedimentos criminais no Sistema Nacional de Bens Apreendid
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08/02/2021 12:45
Certifico que encaminho os autos à SUEI para cumprir o restante da #4 (Atender a Resolução nº 63/2008 do CNJ, com o cadastramento imediato dos bens, coisas e valores procedentes de apreensão em procedimentos criminais no Sistema Nacional de Bens Apreendid
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08/02/2021 12:40
Em Atos do Juiz. O denunciado JOSE CRISTIANO LIMA MENDES apresentou defesa prévia, por meio de advogado particular (#09).Então, em cumprimento ao disposto no artigo 55, §4º da Lei nº 11.343/2006, passo ao exame da defesa prévia apresentada. Pois bem. O ac
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08/02/2021 12:40
Em Atos do Juiz. O denunciado JOSE CRISTIANO LIMA MENDES apresentou defesa prévia, por meio de advogado particular (#09).Então, em cumprimento ao disposto no artigo 55, §4º da Lei nº 11.343/2006, passo ao exame da defesa prévia apresentada. Pois bem. O ac
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08/02/2021 10:52
Conclusão
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08/02/2021 10:52
Certifico que, tendo em vista a juntada de petição de (#9), faço os autos conclusos.
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08/02/2021 10:52
Conclusão
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08/02/2021 10:52
Certifico que, tendo em vista a juntada de petição de (#9), faço os autos conclusos.
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01/02/2021 03:22
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
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01/02/2021 03:22
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
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29/01/2021 09:27
Faço juntada a estes autos do recibo do mandado de notificação de #6, o qual foi encaminhado pelo IAPEN.
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29/01/2021 09:27
Faço juntada a estes autos do recibo do mandado de notificação de #6, o qual foi encaminhado pelo IAPEN.
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21/01/2021 11:02
Faço juntada a estes Autos do recibo de encaminhamento do Mandado de notificação #6 para o IAPEN via TucujurisDoc.
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21/01/2021 11:02
Faço juntada a estes Autos do recibo de encaminhamento do Mandado de notificação #6 para o IAPEN via TucujurisDoc.
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20/01/2021 10:23
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/01/2021
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20/01/2021 10:23
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/01/2021
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20/01/2021 09:08
Documentos expedidos (Controle: 1200132656). AGuardando assinatura.
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20/01/2021 09:08
Documentos expedidos (Controle: 1200132656). AGuardando assinatura.
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15/01/2021 12:36
Em Atos do Juiz. Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público em face de JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, vulgo “neguinho” ou “horrível”, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos art. 33 da Lei nº 11.343/2006.No presente caso é incabível a
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15/01/2021 12:36
Em Atos do Juiz. Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público em face de JOSE CRISTIANO LIMA MENDES, vulgo “neguinho” ou “horrível”, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos art. 33 da Lei nº 11.343/2006.No presente caso é incabível a
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15/01/2021 12:00
Tombo em 15/01/2021.
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15/01/2021 12:00
Conclusão
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15/01/2021 12:00
Tombo em 15/01/2021.
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15/01/2021 12:00
Conclusão
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14/01/2021 13:50
Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - Protocolo 2282881 - Protocolado(a) em 14-01-2021 às 09:34
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14/01/2021 13:50
Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - Protocolo 2282881 - Protocolado(a) em 14-01-2021 às 09:34
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2021
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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