TJAP - 0000210-91.2017.8.03.0003

13/09/2024 14:59

Arquivado Definitivamente

05/06/2024 08:19

Juntada de Certidão

05/06/2024 08:19

Transitado em Julgado em 26/04/2024

03/06/2024 11:06

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/06/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024 13:47

Recebidos os autos

02/04/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

02/04/2024 12:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2024 10:49

Recebidos os autos

26/03/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

25/03/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.

25/03/2024 11:33

Recebidos os autos

15/10/2020 11:25

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2020 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/10/2020 12:58

Expedição de Certidão.

06/10/2020 13:04

Recebidos os autos

06/10/2020 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

06/10/2020 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020 09:14

Recebidos os autos

02/10/2020 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

02/10/2020 07:39

Expedição de Certidão.

23/09/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020 09:52

Conclusos para decisão

08/09/2020 09:52

Expedição de Certidão.

01/09/2020 16:30

Recebidos os autos

01/09/2020 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

31/08/2020 11:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/08/2020 11:06

Recebidos os autos

20/08/2020 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

20/08/2020 08:31

Expedição de Certidão.

13/08/2020 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2020 13:56

Expedição de Certidão.

30/07/2020 10:03

Conclusos para decisão

30/07/2020 10:03

Expedição de Certidão.

28/07/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020 17:16

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2020 01:00

Publicado Sentença em 20/07/2020.

17/07/2020 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

16/07/2020 14:07

Expediente Encaminhado ao DJE

14/07/2020 16:48

Recebidos os autos

14/07/2020 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

14/07/2020 11:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 02/07/2020 às 06:01:01 para Sentença

30/06/2020 12:33

Recebidos os autos

23/06/2020 03:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/06/2020 às 03:02:39 para Sentença

22/06/2020 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

22/06/2020 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2020 11:07

Julgado procedente o pedido

06/02/2020 18:39

Conclusos para julgamento

06/02/2020 18:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/02/2020.

21/01/2020 08:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2020 às 08:09:01 para DESPACHO

20/01/2020 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2019 13:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 31/10/2019 às 06:01:02 para Audiência

29/10/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019 10:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/10/2019 10:51

Conclusos para julgamento

29/10/2019 10:51

Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/10/2019 às 10:51:33

29/10/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019 07:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2019 às 07:48:48 para Audiência

21/10/2019 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2019 17:21

Recebidos os autos

02/10/2019 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

02/10/2019 09:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/10/2019 08:45

Recebidos os autos

23/09/2019 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

17/09/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 06/09/2019.

05/09/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2019

04/09/2019 16:26

Expediente Encaminhado ao DJE

28/08/2019 11:39

Conclusos para decisão

28/08/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019 09:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2019 09:06

Audiência instrução e julgamento redesignada. 28/08/2019 às 09:06:42

28/08/2019 09:03

Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/10/2019 às 11:00:00

03/06/2019 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2019 17:03

Recebidos os autos

29/05/2019 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

29/05/2019 10:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/05/2019 09:02

Recebidos os autos

26/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 26/05/2019 às 06:01:01 para Audiência

24/05/2019 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

21/05/2019 09:27

Expedição de Mandado.

17/05/2019 17:02

Expedição de Certidão.

17/05/2019 08:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/05/2019 às 08:54:18 para Audiência

16/05/2019 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019 10:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/05/2019 10:20

Audiência instrução e julgamento realizada. 08/05/2019 às 10:20:32

08/05/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019 10:16

Audiência instrução e julgamento redesignada. 28/08/2019 às 09:00:00

16/04/2019 16:38

Recebidos os autos

16/04/2019 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

16/04/2019 13:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2019 09:27

Recebidos os autos

01/04/2019 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

22/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 22/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/03/2019 09:32

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/03/2019 às 09:32:13 para Rotinas processuais

12/03/2019 16:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/03/2019 16:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/03/2019 16:49

Expedição de Certidão.

01/03/2019 14:44

Audiência instrução e julgamento designada. 08/05/2019 às 10:00:00

01/03/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019 18:32

Conclusos para decisão

15/02/2019 18:32

Expedição de Certidão.

14/02/2019 15:24

Recebidos os autos

14/02/2019 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

14/02/2019 11:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/02/2019 11:13

Recebidos os autos

08/02/2019 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

08/02/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019 08:04

Conclusos para despacho

01/02/2019 08:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/02/2019.

20/01/2019 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2018 11:03

Expedição de Mandado.

21/11/2018 10:22

Determinada Requisição de Informações

30/10/2018 10:33

Conclusos para decisão

30/10/2018 10:33

Recebidos os autos

28/10/2018 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

28/10/2018 16:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/10/2018 11:54

Recebidos os autos

24/10/2018 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

24/10/2018 07:44

Decorrido prazo de PARTES em 24/10/2018.

05/09/2018 12:33

Processo Suspenso

05/09/2018 12:31

Remessa Cancelada

05/09/2018 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2018 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018 11:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/09/2018 11:21

Audiência conciliação realizada. 04/09/2018 às 11:21:34

28/08/2018 08:02

Expedição de Certidão.

05/08/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/08/2018 às 06:01:01 para Audiência

26/07/2018 11:53

Expedição de Mandado.

26/07/2018 10:26

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2018 às 10:26:16 para Audiência

26/07/2018 09:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/07/2018 09:27

Audiência conciliação designada. 04/09/2018 às 09:30:00

24/07/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018 13:15

Conclusos para despacho

11/07/2018 13:15

Recebidos os autos

10/07/2018 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

10/07/2018 11:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/07/2018 09:09

Recebidos os autos

09/07/2018 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

03/07/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018 07:49

Conclusos para despacho

25/06/2018 07:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/06/2018.

03/05/2018 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2018 08:21

Expedição de Mandado.

22/03/2018 11:00

Expedição de Mandado.

26/02/2018 11:55

Expedição de Mandado.

20/02/2018 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018 08:40

Conclusos para decisão

08/01/2018 08:40

Recebidos os autos

05/01/2018 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

27/11/2017 10:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/10/2017 12:25

Recebidos os autos

10/10/2017 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

10/10/2017 12:05

Remessa Cancelada

26/09/2017 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017 12:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/09/2017 12:45

Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/09/2017 às 12:45:38

21/08/2017 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2017 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2017 12:32

Expedição de Mandado.

16/08/2017 12:32

Expedição de Mandado.

16/08/2017 12:24

Intimado(A) PARTE RÉ E ADVOGADO DA PARTE RÉ da Audiência em Secretaria

16/08/2017 12:20

Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/09/2017 às 11:00:00

07/08/2017 11:19

Audiência conciliação cancelada. 07/08/2017 às 08:30:00

06/08/2017 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2017 10:41

Expedição de Certidão.

28/07/2017 10:16

Expedição de Certidão.

06/06/2017 11:21

Expedição de Mandado.

06/06/2017 10:43

Parte Incluída no Processo M. DE M. por Determinação Judicial

30/05/2017 11:10

Proferida decisão de mero expediente

30/05/2017 11:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2017 11:10

Audiência conciliação realizada. 30/05/2017 às 11:10:31

30/05/2017 11:02

Audiência conciliação redesignada. 07/08/2017 às 08:30:00

30/05/2017 11:02

Audiência conciliação cancelada. 17/08/2017 às 08:30:00

30/05/2017 10:58

Audiência conciliação designada. 17/08/2017 às 08:30:00

17/05/2017 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2017 10:41

Expedição de Certidão.

10/05/2017 14:26

Intimação positiva via Escritório Digital de P. G. DO E. DO A. em 10/05/2017 às 14:26:48 para Rotinas processuais

10/05/2017 11:20

Expedição de Mandado.

10/05/2017 10:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/05/2017 10:58

Intimado(A) ADVOGADO DA PARTE RÉ da Audiência em Secretaria

10/05/2017 09:38

Audiência conciliação designada. 30/05/2017 às 10:00:00

09/05/2017 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017 01:31

Conclusos para despacho

02/05/2017 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017 12:20

Expedição de Certidão.

13/03/2017 09:59

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/03/2017 às 09:59:58

09/03/2017 11:35

Expedição de Mandado.

09/03/2017 10:02

Expedição de Mandado.

02/03/2017 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017 10:47

Conclusos para despacho

21/02/2017 10:47

Processo Autuado

21/02/2017 10:10

Distribuído por competência exclusiva