TJAP - 0012743-49.2021.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIO HENRIQUE MONTEIRO FEITOSA

CPF *22.***.*13-02

SILVIA FERREIRA FEITOSA MONTEIRO

CPF *25.***.*45-91

Advogados

EDIANE DA SILVA BASTOS

OAB: 4525/AP

CPF *15.***.*31-43

Polo Passivo

Partes

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

CNPJ: 06.043.050/0001-32

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 1551/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 10:06

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 05/05/2023 09:39

    .

  • 04/05/2023 12:25

    Certifico que os autos aguardam por 30 (trinta) dias o pagamento da terceira (última) parcela das custas finais.

  • 02/05/2023 08:58

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o pagamento da terceira (última) parcela das custas finais.Com a juntada do comprovante de pagamento, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão.

  • 26/04/2023 09:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 26/04/2023 09:29

    Certifico que faço conclusos

  • 25/04/2023 08:33

    comprovante

  • 27/03/2023 11:35

    Certifico que os autos aguarda o prazo de pagamento da 2ª parcela.

  • 27/03/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2023 09:00:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIANE DA SILVA BASTOS (Advogado Autor).

  • 23/03/2023 12:35

    comprovante

  • 17/03/2023 11:16

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2023 09:00:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDIANE DA SILVA BASTOS

  • 13/03/2023 09:00

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela das custas finais no prazo de 10 (dez) dias e das demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

  • 15/02/2023 10:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 15/02/2023 10:11

    Certifico que faço conclusos

  • 13/02/2023 09:57

    ciente

  • 09/02/2023 12:24

    Em Atos do Juiz. Autorizo o recolhimento parcelado (em três parcelas) das custas finais deste processo, visando não impactar o sustento familiar da devedora (parte autora - sucumbente).Assim, intime-se a parte autora, a fim de diligenciar junto à contador

  • 24/10/2022 11:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 24/10/2022 11:24

    Certifico que autos conclusos.

  • 21/10/2022 11:59

    Certifico que, realizo à finalização do movimento de ordem #129.

  • 19/10/2022 10:09

    Juntada

  • 19/10/2022 10:07

    Renda e despesas da requerente

  • 19/10/2022 10:01

    Pedido de parcelamento das custas

  • 29/09/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/09/2022 09:47:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIANE DA SILVA BASTOS (Advogado Autor).

  • 19/09/2022 09:48

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/09/2022 09:47:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDIANE DA SILVA BASTOS

  • 19/09/2022 09:47

    Nos termos do artigo 13, §1º, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento de Custas, sob pena de bloqueio ou inscrição em dívida ativa.

  • 16/09/2022 14:27

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 14:27:09, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/09/2022 09:57

    Remessa

  • 15/09/2022 09:57

    Faço juntada a estes autos da guia de custas processuais.

  • 05/09/2022 10:53

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) guia custas finais.

  • 02/09/2022 11:31

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 11:31:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 31/08/2022 10:35

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 31/08/2022 10:35

    Certifico que remeto os autos à contadoria para retificação da guia de custas, uma vez que a parte sucumbente é a autora.

  • 31/08/2022 10:33

    Certifico que o movimento de ordem nº 116 foi salvo indevidamente em razão da parte que deveria ser intimada, seria a parte autora pela sucumbência.

  • 09/08/2022 07:43

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 08/08/2022 10:09:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 08/08/2022 10:09

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 08/08/2022 10:09:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 08/08/2022 10:09

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 119.* Certifico que, promovo a intimação da parte requerida para pagamento das custas (#113), no prazo de 30 dias.

  • 02/08/2022 20:47

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 20:47:09, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 02/08/2022 08:49

    Remessa

  • 02/08/2022 08:44

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) custas finais.

  • 26/07/2022 11:00

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 11:00:03, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/07/2022 13:27

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 25/07/2022 13:26

    Certifico que encaminho para a contadoria

  • 18/07/2022 14:31

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 14:23:33, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 18/07/2022 12:21

    Remessa

  • 07/07/2022 11:02

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:01:39, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/06/2022 15:46

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 29/06/2022 15:38

    Certifico que procedo com a remessa dos autos à Contadoria, para a apuração de eventuais custas. Em havendo, o devedor deverá ser intimado para o pagamento, sob pena de bloqueio ou inscrição em Dívida Ativa.

  • 29/06/2022 15:38

    Certifico que a sentença de mov. 99 transitou em julgado em 29/06/2022.

  • 21/06/2022 07:53

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 03/06/2022 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/05/2022 17:08:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIANE DA SILVA BASTOS (Advogado Autor).

  • 25/05/2022 06:05

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/05/2022 17:08:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 24/05/2022 15:35

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/05/2022 17:08:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDIANE DA SILVA BASTOS Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 13/05/2022 17:08

    Em Atos do Juiz.

  • 08/03/2022 13:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 08/03/2022 13:28

    Certifico que o feito será incluído na fila de julgamento pelo prazo regular.

  • 17/02/2022 12:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 17/02/2022 12:18

    Conclusos.

  • 07/02/2022 12:18

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 01/02/2022 16:05

    Contrarrazões aos embargos de declaração.

  • 30/01/2022 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 12/01/2022 17:11:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIANE DA SILVA BASTOS (Advogado Autor).

  • 27/01/2022 07:04

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2022 11:52:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 27/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 12/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2022 em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0012743-49.2021.8.03.0001 Parte Autora: SILVIA FERREIRA FEITOSA MONTEIRO, SILVIO HENRIQUE MONTEIRO FEITOSA Advogado(a): EDIANE DA SILVA BASTOS - 4525AP Parte Ré: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Sentença: I.Trata-se de ação ajuizada por SILVIA FERREIRA FEITOSA MONTEIRO e SILVIO HENRIQUE MONTEIRO FEITOSA em face de BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A.Narra a inicial que os autores são viúva e filho, respectivamente, do consorciado Otacílio Monteiro Teixeira, falecido em 07.05.2020.

    Afirmam que após o falecimento, foram à uma das agências do Banco do Brasil para solicitar o recebimento da carta de crédito, oportunidade em que receberam a informação de que devem esperar o encerramento do grupo e que não há contratação de seguro de vida individual.Relatam ainda que ocorreram 04 descontos das parcelas diretamente da conta do de cujus no mês 06.2020, após o falecimento, perfazendo o montante de R$ 1.243,26 (mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos).Argumentam que apesar de não haver contratação de seguro de vida individual no contrato de consórcio, existe a contratação de apólice coletiva de "SEGURO DE VIDA EM GRUPO MODALIDADE PREAMISTA", contratada pela BB CONSÓRCIOS, o que assegura a liquidação do saldo devedor junto a ré, beneficiária do referido seguro, em caso de morte do segurado consorciado.Diante disso, requer a condenação da ré ao pagamento do valor da carta de crédito que seria devida ao segurado, no valor de R$ 22.549,36 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), bem como seja condenada a devolução das parcelas descontadas após o falecimento do consorciado, no valor de R$ 1.243,26 (um mil duzentos e quarenta e três reais), em dobro, além de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Requereu, ainda, a gratuidade de justiça.

    Com a inicial vieram documentos.Houve a redistribuição do feito para este Juízo.A gratuidade de justiça foi indeferida e as custas foram recolhidas.Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera.O Banco Réu apresentou contestação (evento #61).

    Suscitou preliminar de ausência de interesse de agir pelo não houve o esgotamento da via administrativa e pela ausência de pretensão resistida, além disso impugnou o pedido de gratuidade justiça da parte autora.

    No mérito, afirma que não cometeu qualquer ato ilícito e que a parte autora alega a ocorrência de erro na prestação de serviços, porém deixa de comprovar o quanto alega.

    Sustenta que não houve defeito na prestação do serviço nem a ocorrência de danos extrapatrimoniais.

    Impugnou o valor dos danos morais pleiteados e o pedido de inversão do ônus da prova.

    Requereu a improcedência dos pedidos formulados na inicial.Houve réplica (#63), na qual a parte autora confrontou os termos da contestação e reiterou os termos da inicial.Petição da ré de evento #72, informando que "o seguro prestamista que garantiria a quitação do saldo devedor da operação não foi contratado pelo consorciado no momento da adesão à cota de consórcio".

    Juntou a proposta de adesão ao consórcio e "Extrato/Lista de Parcelas".Em seguida, a parte autora apresentou manifestação (evento #74).Por fim, vieram os autos conclusos para julgamento.É o relatório.Fundamento e decido.II.Passo ao julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, porquanto desnecessária a produção de outras provas, além da documental já constante dos autos.Quanto a preliminar de falta de interesse de agir, é pacífico na jurisprudência o entendimento de que não é condição indispensável que a parte se utilize ou até mesmo esgote a via administrativa, sendo o acesso à justiça direito da parte, nos termos do art.5º, XXXV da CF/88.

    No mais, embora alegue que não há pretensão resistida, a parte ré ofertou contestação se insurgindo contra a pretensão autoral, logo, revela-se presente o binômio necessidade-adequação.

    Com essas razões, rejeito a preliminar suscitada.No mérito, a controvérsia cinge-se em aferir se o consorciado falecido, Sr.

    Otacílio Monteiro Teixeira, possuía cobertura do seguro de vida prestamista.Tal discussão envolve em especial a cláusula nº 11 da "Proposta de Participação em Grupo de Consórcio, por Adesão, Referenciado em Bens Móveis" firmada entre as partes, que estabelece, in verbis:"11.

    A BB Consórcios, na qualidade de estipulante, contratará apólice coletiva de SEGURO DE VIDA EM GRUPO MODALIDADE PRESTAMISTA, ficando investida dos poderes de representação do segurado perante a seguradora.

    O seguro tem por objetivo garantir a liquidação do segurado perante a seguradora.

    O seguro tem por objetivo garantir a liquidação do saldo devedor da operação de consórcio junto à BB Consórcios, beneficiária do seguro, em caso de morte natural ou acidental do segurado, desde que a apólice e a respectiva cobertura individual estejam em vigor na data da ocorrência do evento e não se tratando de risco expressamente excluído, observadas as condições gerais da apólice, que se encontram anexadas ao presente."É possível verificar que a ré, na condição de estipulante, figurou como empresa administradora, se comprometendo a contratar apólice coletiva de Seguro de Vida em Grupo Modalidade Prestamista, objetivando garantir a liquidação do saldo devedor da operação do consórcio do beneficiário do seguro, em caso de morte natural ou acidental, desde que a apólice e a respectiva cobertura individual estivessem em vigor na data da ocorrência do sinistro.Contudo, no caso em tela é incontroverso que o consorciado não contratou seguro ao ingressar no grupo de consórcio, inexistindo prova nos autos de que este tenha efetuado qualquer pagamento a título de prêmio das parcelas do seguro.

    Logo, ele não tinha direito à respectiva cobertura do seguro pois não possuía a respectiva cobertura individual.Conclui-se, portanto, que o consorciado não possuía direito à cobertura do seguro.

    Entender de modo diverso seria legitimar o enriquecimento ilícito dos autores em detrimento da ré e dos demais consorciados.No mais, quanto aos alegados descontos indevidos, ainda que no "Extrato/Lista de Parcelas" conste que houve o pagamento de quatro parcelas na data de 10.06.2020, não há como afirmar que houve o desconto pela ré de quatro parcelas, de forma indevida, na conta do de cujus.

    Desse modo, tenho que a parte autora deixou de comprovar o fato constitutivo de seu direito, a teor do art. 373, I, do CPC.

    Com essas razões, restando demonstrada a prática de qualquer ato ilícito pela parte ré, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.III.Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Pela sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/01/2022 18:54

    Registrado pelo DJE Nº 000017/2022

  • 26/01/2022 11:52

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2022 11:52:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 26/01/2022 11:52

    Nos termos do artigo 10, inciso XIII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes.

  • 26/01/2022 11:50

    Sentença (12/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2022

  • 21/01/2022 08:27

    Embargos

  • 21/01/2022 06:59

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 12/01/2022 17:11:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 20/01/2022 12:59

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 12/01/2022 17:11:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDIANE DA SILVA BASTOS Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 12/01/2022 17:11

    Em Atos do Juiz.

  • 13/10/2021 10:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 13/10/2021 10:16

    autos conclusos para sentença.

  • 07/10/2021 19:44

    Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para sentença.

  • 30/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/09/2021 14:12:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIANE DA SILVA BASTOS (Advogado Autor).

  • 21/09/2021 07:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 21/09/2021 07:56

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 20/09/2021 09:27

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/09/2021 14:12:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDIANE DA SILVA BASTOS

  • 19/09/2021 15:01

    MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES

  • 19/09/2021 14:12

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca dos documentos juntados no evento 72, no prazo 15 (quinze) dias.

  • 15/09/2021 12:33

    Juntada de documentos

  • 08/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 23/08/2021 09:24:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIANE DA SILVA BASTOS (Advogado Autor).

  • 02/09/2021 06:46

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 01/09/2021 09:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 01/09/2021 09:01

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/08/2021 14:14

    RÉPLICA

  • 25/08/2021 09:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 23/08/2021 09:24:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDIANE DA SILVA BASTOS

  • 23/08/2021 09:24

    Em Atos do Juiz. Vistos.Deixo de analisar a petição de ordem #58, considerando que o Requerido apresentou contestação no evento #61.À face do exposto, intime-se a parte Autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se e

  • 14/08/2021 23:19

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 14/08/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 30/07/2021 18:56:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIANE DA SILVA BASTOS (Advogado Autor).

  • 10/08/2021 18:04

    Juntar procuração

  • 10/08/2021 15:15

    DEFESA

  • 09/08/2021 08:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 09/08/2021 08:17

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 06/08/2021 16:02

    Novo endereço

  • 04/08/2021 09:36

    Notificação (Outras Decisões na data: 30/07/2021 18:56:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDIANE DA SILVA BASTOS

  • 30/07/2021 18:56

    Em Atos do Juiz. Vistos. De acordo com o CPC, a regra é a atuação do juízo por provocação, excetuando-se em casos excepcionais que não é o presente feito. Desta forma, intime-se a parte Autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze

  • 26/07/2021 15:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 26/07/2021 15:42

    Conclusos.

  • 23/07/2021 14:25

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 14:25:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 23/07/2021 13:43

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 23/07/2021 13:33

    Certifico que compareceu a parte requerente a Sra. SILVIA FEITOSA acompanhada de sua advogada a Dra. EDIANE BASTOS OAB/AP 4525. A parte requerida conforme MOV#43 foi expedido MANDADO sem retorno positivo. Retornem os autos a SU para as providências.

  • 23/07/2021 13:27

    PARTE NÃO INTIMADA

  • 21/07/2021 10:35

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 10:34:47, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC EXT 01, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 20/07/2021 17:33

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 20/07/2021 17:32

    Certifico as informações dos Correios através do sistema de Rastreamento(JU933840736BR), a seguir: 19/07/2021- 11:48 - BRASILIA / DF Endereço incorreto - Entrega não realizada - Objeto sujeito a atraso na entrega ou a devolução ao remetente

  • 08/07/2021 11:10

    Certifico que finalizo os atos pendentes para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 07/07/2021 11:37

    Certifico que a carta expedida no evento 43, foi encaminhada na data 24/06/2021 ao setor de correspondência com o controle de correio JU933840736BR.

  • 26/06/2021 06:01

    Citação e Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/06/2021 10:30:31 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de EDIANE DA SILVA BASTOS (Advogado Autor). Certifico que, nos termos do Ato de 608/2021-CGJ, designo

  • 22/06/2021 13:12

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A - emitido(a) em 18/06/2021

  • 21/06/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 23/07/2021 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2021 em 21/06/2021.

  • 18/06/2021 18:33

    Registrado pelo DJE Nº 000105/2021

  • 18/06/2021 11:39

    Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto.

  • 18/06/2021 11:39

    Agendamento de audiência (23/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/06/2021

  • 17/06/2021 22:11

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 22:11:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 16/06/2021 10:33

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 16/06/2021 10:31

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/06/2021 10:30:31 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDIANE DA SILVA BASTOS

  • 16/06/2021 10:30

    Certifico que, nos termos do Ato de 608/2021-CGJ, designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2021 às 10:00 h. A sessão ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEETING, segue o link para acesso à sala virtual de audiência: <https://us02web.zoom.us/j/4

  • 16/06/2021 10:28

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 23/07/2021 às 10:00h

  • 16/06/2021 08:30

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 08:22:52, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC EXT 01, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/05/2021 10:43

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 25/05/2021 08:06

    Certifico que os autos serão encaminhados ao CEJUSC .

  • 21/05/2021 11:13

    Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos para o CEJUSC para designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do NCPC, com a citação e intimação das rés, devendo constar em ata que em não havendo acordo, inicia-se da data de audiência o prazo

  • 16/05/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/05/2021 10:16:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIANE DA SILVA BASTOS (Advogado Autor).

  • 13/05/2021 15:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 13/05/2021 15:35

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 10/05/2021 09:01

    Comprovante de pagamento de custas.

  • 06/05/2021 08:35

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 06/05/2021 08:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/05/2021 10:16:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDIANE DA SILVA BASTOS

  • 06/05/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/04/2021 16:54:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIANE DA SILVA BASTOS (Advogado Autor).

  • 03/05/2021 10:16

    Em Atos do Juiz. Considerando o valor das custas e o rendimento médio da autora, verifico que esta tem condições de arcar com o mínimo necessário para as despesas da máquina judiciária. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade e determino o recolhimento reduzid

  • 29/04/2021 12:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 29/04/2021 12:16

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 28/04/2021 08:43

    Juntada de contrato de risco

  • 28/04/2021 08:29

    Documentos para justiça gratuita

  • 26/04/2021 13:38

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/04/2021 16:54:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDIANE DA SILVA BASTOS

  • 24/04/2021 06:01

    Intimação (Suspeição na data: 11/04/2021 02:04:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIANE DA SILVA BASTOS (Advogado Autor).

  • 22/04/2021 16:54

    Em Atos do Juiz. Vistos.Os autores requereram o benefício da justiça gratuita, porém, não trouxe aos autos elementos necessários para sua apreciação.Desta forma, nos termos do art. 99, §2º do NCPC, junte no prazo de 15 (quinze) dias comprovantes de renda

  • 22/04/2021 11:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 22/04/2021 11:33

    Tombo em 22/04/2021.

  • 22/04/2021 09:49

    Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/04/2021 09:45

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 09:29:50, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 20/04/2021 18:36

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 20/04/2021 18:34

    Certifico remessa à Diretoria para redistribuição.

  • 19/04/2021 08:20

    Manifestação ciência e concordância. Renúncia ao prazo recursal. reiterar o pedido de ordem #65. Requer prosseguimento imediato.

  • 14/04/2021 12:56

    Notificação (Suspeição na data: 11/04/2021 02:04:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDIANE DA SILVA BASTOS

  • 12/04/2021 10:54

    Certidão de regularização processual.

  • 11/04/2021 02:04

    Em Atos do Juiz. Dou-me por suspeita para atuar no feito , nos termos do artigo 145,III do CPC. O PROVIMENTO Nº 0383/2020-CGJ, de 20 de fevereiro de 2020, alterou o caput do art. 1º do Provimento nº 0349/2019-CGJ, passando a ter a seguinte redação:

  • 10/04/2021 12:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/04/2021 12:39

    Tombo em 10/04/2021.

  • 09/04/2021 10:50

    JUNTADA. ADITAMENTO.

  • 09/04/2021 10:39

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2370186 - Protocolado(a) em 09-04-2021 às 10:38

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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