TJAP - 0044069-27.2021.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA SILVA ALBUQUERQUE

CPF *20.***.*30-04

Advogados

RILDO VALENTE FREIRE

OAB: 1242/AP

Polo Passivo

Partes

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ: 03.296.347/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2022 08:39

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 25/02/2022 08:39

    Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 25/02/2022 08:39

    Decurso de Prazo DJE

  • 07/02/2022 12:13

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº 4054021 CÂMARA ÚNICA.

  • 01/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2022 em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0044069-27.2021.8.03.0001 Parte Autora: ANA LUCIA SILVA ALBUQUERQUE Advogado(a): RILDO VALENTE FREIRE - 1242BAP Parte Ré: MACAPÁ PREVIDÊNCIA Sentença: Verifico que a parte autora, intimada a emendar a petição inicial em quinze (15) dias para recolhimento das custas processuais, deixou transcorrer o prazo assinado sem a respectiva juntada do documento indispensável à propositura da ação.O artigo 321, do Novo Código de Processo Civil prevê a hipótese para o caso em tela, quando determina que o juiz deferirá prazo para sanar a irregularidade.

    Por outro lado, o art. 330, em seu inciso IV, estabelece que a petição inicial será indeferida quando não forem atendidas as prescrições do art. 321.Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, c/c o art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no inciso I, do art. 485, do mesmo Diploma Legal.Sem custas e honorários.Registro eletrônico.

    Publique-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 31/01/2022 19:11

    Registrado pelo DJE Nº 000019/2022

  • 30/01/2022 13:28

    Sentença (24/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/01/2022

  • 24/01/2022 12:04

    Em Atos do Juiz.

  • 07/01/2022 12:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 07/01/2022 12:24

    Venham os autos conclusos para julgamento.

  • 15/12/2021 10:50

    Em Atos do Juiz. Com a certidão de decurso de prazo de Mo.15.Venham os autos conclusos para julgamento.

  • 09/12/2021 11:46

    Decurso de Prazo

  • 09/12/2021 11:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 29/11/2021 13:11

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº4016440 CÂMARA ÚNICA.

  • 15/11/2021 12:58

    DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004810-28.2021.8.03.0000, AGRAVANTE: ANA LUCIA SILVA ALBUQUERQUE

  • 13/11/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/10/2021 10:18:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RILDO VALENTE FREIRE (Advogado Autor).

  • 03/11/2021 08:21

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/10/2021 10:18:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RILDO VALENTE FREIRE

  • 28/10/2021 10:18

    Em Atos do Juiz. A Lei Estadual nº 2.386/2018 que dispõe sobre a taxa judiciária, passou a regular as hipóteses em que serão concedidas isenções em seu art. 3º, conforme destaco a seguir:“Art. 3º São isentos da Taxa Judiciária:I – a pessoa física que aufe

  • 27/10/2021 10:19

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 27/10/2021 10:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 26/10/2021 11:02

    Cumprimento ao despacho de MO #6

  • 25/10/2021 12:03

    Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do NCPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da ju

  • 22/10/2021 10:48

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 21/10/2021 10:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 21/10/2021 10:33

    Tombo em 21/10/2021.

  • 20/10/2021 23:09

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 20/10/2021 23:02

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2610225 - Protocolado(a) em 20-10-2021 às 23:02

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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