TJAP - 0001478-29.2016.8.03.0000

26/10/2021 11:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/10/2021 11:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/10/2021 11:08

Decurso de prazo para manifestação da parte autora.

26/10/2021 11:08

Decurso de prazo para manifestação da parte autora.

26/10/2021 11:07

Certifico arquivamento dos autos.

26/10/2021 11:07

Certifico arquivamento dos autos.

16/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2021 13:49:55 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

16/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2021 13:49:55 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Auxiliar Autor).

16/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2021 13:49:55 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

16/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2021 13:49:55 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Auxiliar Autor).

06/10/2021 14:17

Faço juntada, nestes autos, de informações da autoridade impetrada acerca do cumprimento de acórdão - Ofício n.º 130101.0076.0277.2832/2021 GAB - SEAD.

06/10/2021 14:17

Faço juntada, nestes autos, de informações da autoridade impetrada acerca do cumprimento de acórdão - Ofício n.º 130101.0076.0277.2832/2021 GAB - SEAD.

06/10/2021 09:15

Rotina realizada para finalização da tarefa de ordem n.º 247 no sistema Tucujuris.

06/10/2021 09:15

Rotina realizada para finalização da tarefa de ordem n.º 247 no sistema Tucujuris.

06/10/2021 09:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2021 13:49:55 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: LAYANA NUNES JUNG Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA

06/10/2021 09:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2021 13:49:55 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: LAYANA NUNES JUNG Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA

28/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2021 em 28/09/2021.

28/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2021 em 28/09/2021.

28/09/2021 00:00

Intimação

27/09/2021 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000170/2021

27/09/2021 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000170/2021

27/09/2021 14:26

Despacho (24/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2021

27/09/2021 14:26

Despacho (24/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2021

27/09/2021 14:23

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 14:23:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

27/09/2021 14:23

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 14:23:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

27/09/2021 14:06

TRIBUNAL PLENO

27/09/2021 14:06

TRIBUNAL PLENO

24/09/2021 13:49

Em Atos do Desembargador. Renove-se a intimação da parte impetrante para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação.Quedando-se novamente inerte, remetam-se os autos ao arquivo.Cumpra-se.

24/09/2021 13:49

Em Atos do Desembargador. Renove-se a intimação da parte impetrante para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação.Quedando-se novamente inerte, remetam-se os autos ao arquivo.Cumpra-se.

22/09/2021 10:53

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 10:53:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/09/2021 10:53

Conclusão

22/09/2021 10:53

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 10:53:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/09/2021 10:53

Conclusão

22/09/2021 10:38

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

22/09/2021 10:38

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

22/09/2021 10:36

Decurso de Prazo

22/09/2021 10:36

Decurso de Prazo

14/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.

14/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.

14/09/2021 00:00

Intimação

10/09/2021 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000160/2021

10/09/2021 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000160/2021

10/09/2021 13:27

Despacho (10/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021

10/09/2021 13:27

Despacho (10/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021

10/09/2021 13:21

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 13:21:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/09/2021 13:21

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 13:21:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/09/2021 13:01

TRIBUNAL PLENO

10/09/2021 13:01

TRIBUNAL PLENO

10/09/2021 12:57

Em Atos do Desembargador. Manifestem-se os impetrantes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do documento juntado pelo Estado do Amapá à ordem nº 227.Cumpra-se.

10/09/2021 12:57

Em Atos do Desembargador. Manifestem-se os impetrantes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do documento juntado pelo Estado do Amapá à ordem nº 227.Cumpra-se.

10/09/2021 10:56

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 10:56:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/09/2021 10:56

Conclusão

10/09/2021 10:56

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 10:56:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/09/2021 10:56

Conclusão

10/09/2021 09:11

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/09/2021 09:11

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/09/2021 09:11

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Presidência.

10/09/2021 09:11

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Presidência.

08/09/2021 10:45

MANIFESTAÇÃO

08/09/2021 10:45

MANIFESTAÇÃO

30/08/2021 09:45

Certifico que os autos aguardam prazo para a parte ré.

30/08/2021 09:45

Certifico que os autos aguardam prazo para a parte ré.

23/08/2021 08:44

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2021 12:45:25 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

23/08/2021 08:44

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2021 12:45:25 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

20/08/2021 13:29

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2021 12:45:25 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/08/2021 13:29

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2021 12:45:25 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/08/2021 13:17

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 13:17:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

20/08/2021 13:17

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 13:17:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

20/08/2021 13:10

TRIBUNAL PLENO

20/08/2021 13:10

TRIBUNAL PLENO

20/08/2021 12:45

Em Atos do Desembargador. Manifeste-se o Estado do Amapá, no prazo de 10(dez) dias, sobre as informações prestadas pelos impetrantes à ordem 216.Intime-se.Cumpra-se.

20/08/2021 12:45

Em Atos do Desembargador. Manifeste-se o Estado do Amapá, no prazo de 10(dez) dias, sobre as informações prestadas pelos impetrantes à ordem 216.Intime-se.Cumpra-se.

16/08/2021 14:18

Conclusão

16/08/2021 14:18

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 14:18:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/08/2021 14:18

Conclusão

16/08/2021 14:18

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 14:18:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/08/2021 12:37

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

16/08/2021 12:37

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

16/08/2021 12:36

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Presidência, com juntada de petição em movimento n.º 216.

16/08/2021 12:36

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Presidência, com juntada de petição em movimento n.º 216.

16/08/2021 12:17

Manifestação. Descumprimento acórdão

16/08/2021 12:17

Manifestação. Descumprimento acórdão

27/07/2021 08:11

Certifico que os autos serão arquivados em momento adequado.

27/07/2021 08:11

Certifico que os autos serão arquivados em momento adequado.

27/07/2021 08:06

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 26/07/2021, sem manifestação da parte impetrante quanto à informação de cumprimento do acórdão.

27/07/2021 08:06

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 26/07/2021, sem manifestação da parte impetrante quanto à informação de cumprimento do acórdão.

19/07/2021 08:09

Rotina realizada para finalização da tarefa de ordem n.º 210 no sistema Tucujuris.

19/07/2021 08:09

Rotina realizada para finalização da tarefa de ordem n.º 210 no sistema Tucujuris.

19/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

19/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

19/07/2021 00:00

Intimação

16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

16/07/2021 11:29

Certifico que os autos aguardam finalização de resenha para publicação do ato ordinatório de mov. 196 no DJE.

16/07/2021 11:29

Certifico que os autos aguardam finalização de resenha para publicação do ato ordinatório de mov. 196 no DJE.

16/07/2021 11:24

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2021, às 11:24:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/07/2021 11:24

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2021, às 11:24:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/07/2021 11:13

Remessa

16/07/2021 11:13

Remessa

16/07/2021 11:11

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2021, às 11:11:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

16/07/2021 11:11

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2021, às 11:11:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

16/07/2021 10:14

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/07/2021 10:14

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/07/2021 10:11

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 180, que conheceu e por maioria concedeu a segurança.

16/07/2021 10:11

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 180, que conheceu e por maioria concedeu a segurança.

15/07/2021 11:55

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 11:55:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/07/2021 11:55

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 11:55:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/07/2021 11:22

Remessa

15/07/2021 11:22

Remessa

15/07/2021 10:56

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 180.

15/07/2021 10:56

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 180.

15/07/2021 10:54

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se de férias, de 1º a 20-7-2021, conforme Portaria 569/2021- GAB-PGJ/MP-AP.

15/07/2021 10:54

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se de férias, de 1º a 20-7-2021, conforme Portaria 569/2021- GAB-PGJ/MP-AP.

15/07/2021 10:49

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 10:49:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

15/07/2021 10:49

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 10:49:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

15/07/2021 08:32

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/07/2021 08:32

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/07/2021 08:31

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de ordem n.º 180.

15/07/2021 08:31

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de ordem n.º 180.

15/07/2021 08:30

Rotinas processuais (15/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021

15/07/2021 08:30

Rotinas processuais (15/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021

15/07/2021 08:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º, intimem-se os impetrantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimentos n.º 192 a 194 dos autos, bem como para di

15/07/2021 08:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º, intimem-se os impetrantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimentos n.º 192 a 194 dos autos, bem como para di

15/07/2021 08:26

Certifico a ocorrência, nesta data, do trânsito em julgado referente ao acórdão de ordem n.º 180.

15/07/2021 08:26

Certifico a ocorrência, nesta data, do trânsito em julgado referente ao acórdão de ordem n.º 180.

29/06/2021 13:36

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.1178/2021-GAB/SEAD com informações de cumprimento do acórdão. Parte 3.

29/06/2021 13:36

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.1178/2021-GAB/SEAD com informações de cumprimento do acórdão. Parte 3.

29/06/2021 13:35

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.1178/2021-GAB/SEAD com informações de cumprimento do acórdão. Parte 2.

29/06/2021 13:35

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.1178/2021-GAB/SEAD com informações de cumprimento do acórdão. Parte 2.

29/06/2021 13:34

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.1178/2021-GAB/SEAD com informações de cumprimento do acórdão. Parte 1.

29/06/2021 13:34

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.1178/2021-GAB/SEAD com informações de cumprimento do acórdão. Parte 1.

28/06/2021 08:20

Certifico que os autos aguardam eventual apresentação de recurso por parte do Estado do Amapá.

28/06/2021 08:20

Certifico que os autos aguardam eventual apresentação de recurso por parte do Estado do Amapá.

27/06/2021 22:23

Recebeu a contrafé, decisão e em face da COVID -19, SEGUINDO PROTOCOLO, foi enviado via WhatsApp para a RL, conforme recebimento da senhora Regina Silva. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

27/06/2021 22:23

Recebeu a contrafé, decisão e em face da COVID -19, SEGUINDO PROTOCOLO, foi enviado via WhatsApp para a RL, conforme recebimento da senhora Regina Silva. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

07/06/2021 10:07

Rotina realizada para finalização da tarefa de mov. n.º187 no sistema Tucujuris.

07/06/2021 10:07

Rotina realizada para finalização da tarefa de mov. n.º187 no sistema Tucujuris.

02/06/2021 10:05

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 02/06/2021

02/06/2021 10:05

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 02/06/2021

02/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.

02/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.

02/06/2021 00:00

Intimação

01/06/2021 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000095/2021

01/06/2021 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000095/2021

01/06/2021 08:47

Intimação (Concedida a Segurança a MARIVANDA SILVA SOBRINHO, DORIANE NUNES DOS SANTOS E DONATO FARIAS DA COSTA na data: 31/05/2021 12:48:03 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

01/06/2021 08:47

Intimação (Concedida a Segurança a MARIVANDA SILVA SOBRINHO, DORIANE NUNES DOS SANTOS E DONATO FARIAS DA COSTA na data: 31/05/2021 12:48:03 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

01/06/2021 07:59

Notificação (Concedida a Segurança a MARIVANDA SILVA SOBRINHO, DORIANE NUNES DOS SANTOS E DONATO FARIAS DA COSTA na data: 31/05/2021 12:48:03 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: P

01/06/2021 07:59

Notificação (Concedida a Segurança a MARIVANDA SILVA SOBRINHO, DORIANE NUNES DOS SANTOS E DONATO FARIAS DA COSTA na data: 31/05/2021 12:48:03 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: P

01/06/2021 07:58

Acórdão (31/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2021

01/06/2021 07:58

Acórdão (31/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2021

01/06/2021 07:57

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 07:57:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

01/06/2021 07:57

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 07:57:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

31/05/2021 15:27

TRIBUNAL PLENO

31/05/2021 15:27

TRIBUNAL PLENO

31/05/2021 12:48

Em Atos do Desembargador.

31/05/2021 12:48

Em Atos do Desembargador.

07/04/2021 14:34

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 14:34:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2021 14:34

Conclusão

07/04/2021 14:34

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 14:34:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2021 14:34

Conclusão

07/04/2021 14:27

GABINETE 06

07/04/2021 14:27

GABINETE 06

07/04/2021 14:25

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

07/04/2021 14:25

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

07/04/2021 14:25

Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 760ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado d

07/04/2021 14:25

Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 760ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado d

25/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.

25/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.

25/03/2021 00:58

Intimação

24/03/2021 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000051/2021

24/03/2021 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000051/2021

24/03/2021 16:36

Pauta de Julgamento (07/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

24/03/2021 16:36

Pauta de Julgamento (07/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

24/03/2021 16:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 760, DO DIA 07/04/2021, às 08:00 HORAS

24/03/2021 16:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 760, DO DIA 07/04/2021, às 08:00 HORAS

24/03/2021 16:33

Certifico que os autos serão incluídos em pauta para julgamento.

24/03/2021 16:33

Certifico que os autos serão incluídos em pauta para julgamento.

24/03/2021 16:16

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 16:16:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

24/03/2021 16:16

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 16:16:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

24/03/2021 16:15

TRIBUNAL PLENO

24/03/2021 16:15

TRIBUNAL PLENO

24/03/2021 16:14

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta para continuação do julgamento.

24/03/2021 16:14

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta para continuação do julgamento.

22/03/2021 12:04

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 12:04:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/03/2021 12:04

Conclusão

22/03/2021 12:04

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 12:04:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/03/2021 12:04

Conclusão

18/03/2021 09:12

GABINETE 03

18/03/2021 09:12

GABINETE 03

18/03/2021 09:12

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Agostino Silvério - Vogal, para voto de vista.

18/03/2021 09:12

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Agostino Silvério - Vogal, para voto de vista.

18/03/2021 09:12

Faço juntada a estes autos da mídia referente ao julgamento ocorrido em 17.03.2021.

18/03/2021 09:12

Faço juntada a estes autos da mídia referente ao julgamento ocorrido em 17.03.2021.

18/03/2021 09:11

Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 758ª Sessão Ordinária, realizada em 17/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado d

18/03/2021 09:11

Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 758ª Sessão Ordinária, realizada em 17/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado d

09/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 17/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2021 em 09/03/2021.

09/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 17/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2021 em 09/03/2021.

08/03/2021 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000040/2021

08/03/2021 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000040/2021

08/03/2021 14:31

Pauta de Julgamento (17/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2021

08/03/2021 14:31

Pauta de Julgamento (17/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2021

08/03/2021 14:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 758, DO DIA 17/03/2021, às 08:00 HORAS

08/03/2021 14:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 758, DO DIA 17/03/2021, às 08:00 HORAS

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

02/03/2021 13:02

Certifico que os autos serão incluidos em pauta para julgamento.

02/03/2021 13:02

Certifico que os autos serão incluidos em pauta para julgamento.

02/03/2021 12:55

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 12:55:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

02/03/2021 12:55

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 12:55:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

02/03/2021 12:21

Remessa

02/03/2021 12:21

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação do julgamento.

02/03/2021 12:21

Remessa

02/03/2021 12:21

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação do julgamento.

19/02/2021 09:13

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 09:13:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/02/2021 09:13

Conclusão

19/02/2021 09:13

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 09:13:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/02/2021 09:13

Conclusão

19/02/2021 08:32

GABINETE 04

19/02/2021 08:32

GABINETE 04

19/02/2021 08:31

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Desembargadora Sueli Pini - Vogal, para voto de vista.

19/02/2021 08:31

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Desembargadora Sueli Pini - Vogal, para voto de vista.

19/02/2021 08:23

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista da Desembargadora Sueli Pini, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgam

19/02/2021 08:23

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista da Desembargadora Sueli Pini, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgam

12/02/2021 11:18

Certifico que os presentes autos estão incluídos na Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021.

12/02/2021 11:18

Certifico que os presentes autos estão incluídos na Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021.

02/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2021 em 02/02/2021.

02/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2021 em 02/02/2021.

01/02/2021 23:21

Registrado pelo DJE Nº 000020/2021

01/02/2021 23:21

Registrado pelo DJE Nº 000020/2021

01/02/2021 13:35

Pauta de Julgamento (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2021

01/02/2021 13:35

Pauta de Julgamento (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2021

01/02/2021 13:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 45, realizada no período de 12/02/2021 08:00:00 a 18/02/2021 23:59:00

01/02/2021 13:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 45, realizada no período de 12/02/2021 08:00:00 a 18/02/2021 23:59:00

29/01/2021 09:17

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

29/01/2021 09:17

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

29/01/2021 09:16

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento, ordem 132.

29/01/2021 09:16

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento, ordem 132.

29/01/2021 09:00

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 09:00:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

29/01/2021 09:00

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 09:00:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

29/01/2021 08:42

TRIBUNAL PLENO

29/01/2021 08:42

TRIBUNAL PLENO

28/01/2021 15:47

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/01/2021 15:47

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

29/07/2020 11:54

Conclusão

29/07/2020 11:54

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 11:54:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/07/2020 11:54

Conclusão

29/07/2020 11:54

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 11:54:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/07/2020 12:28

GABINETE DES. MANOEL BRITO

28/07/2020 12:28

GABINETE DES. MANOEL BRITO

28/07/2020 12:27

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator.

28/07/2020 12:27

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator.

28/07/2020 12:26

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, conforme determinado na decisão de ordem nº 128.

28/07/2020 12:26

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, conforme determinado na decisão de ordem nº 128.

28/07/2020 12:25

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 12:33:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

28/07/2020 12:25

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 12:33:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

28/07/2020 12:24

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 12:24:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

28/07/2020 12:24

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 12:24:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

28/07/2020 12:16

TRIBUNAL PLENO

28/07/2020 12:16

TRIBUNAL PLENO

27/07/2020 16:17

Em Atos do Desembargador. Considerando a finalização do julgamento do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000, encaminhem-se os autos à Secretaria para que proceda o levantamento da suspensão do processo no sistema. Após, retornem-se os autos concluso para rela

27/07/2020 16:17

Em Atos do Desembargador. Considerando a finalização do julgamento do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000, encaminhem-se os autos à Secretaria para que proceda o levantamento da suspensão do processo no sistema. Após, retornem-se os autos concluso para rela

22/07/2020 12:15

Conclusão

22/07/2020 12:15

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 12:15:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/07/2020 12:15

Conclusão

22/07/2020 12:15

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 12:15:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/07/2020 10:05

GABINETE DES. MANOEL BRITO

22/07/2020 10:05

GABINETE DES. MANOEL BRITO

22/07/2020 09:39

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 09:48:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/07/2020 09:39

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 09:48:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/07/2020 09:08

Remessa

22/07/2020 09:08

Remessa

22/07/2020 09:02

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 09:02:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

22/07/2020 09:02

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 09:02:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

21/07/2020 16:49

Remessa

21/07/2020 16:49

Remessa

21/07/2020 16:49

Em Atos do Procurador.

21/07/2020 16:49

Em Atos do Procurador.

21/07/2020 16:46

Manifestação da Procuradoria de Justiça.

21/07/2020 16:46

Manifestação da Procuradoria de Justiça.

18/07/2020 19:44

Em Atos do Procurador.

18/07/2020 19:44

Em Atos do Procurador.

13/07/2020 14:04

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 14:04:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/07/2020 14:04

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 14:04:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/07/2020 11:44

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

13/07/2020 11:44

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

13/07/2020 11:43

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO (ORDEM N 66) E MANIFESTAÇÃO (ORDEM Nº 110).

13/07/2020 11:43

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO (ORDEM N 66) E MANIFESTAÇÃO (ORDEM Nº 110).

13/07/2020 11:39

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 11:39:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

13/07/2020 11:39

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 11:39:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

13/07/2020 08:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/07/2020 08:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/07/2020 08:38

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 08:47:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

13/07/2020 08:38

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 08:47:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

10/07/2020 17:01

TRIBUNAL PLENO

10/07/2020 17:01

TRIBUNAL PLENO

10/07/2020 15:32

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos a Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo legal.

10/07/2020 15:32

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos a Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo legal.

16/03/2020 11:06

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2020, às 11:06:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/03/2020 11:06

Conclusão

16/03/2020 11:06

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2020, às 11:06:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/03/2020 11:06

Conclusão

16/03/2020 10:32

GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/03/2020 10:32

GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/03/2020 10:31

Decurso de prazo, em 13/03/2020 para manifestação da parte autora.

16/03/2020 10:31

Decurso de prazo, em 13/03/2020 para manifestação da parte autora.

04/03/2020 17:10

Manifestação

04/03/2020 17:10

Manifestação

28/02/2020 07:40

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 14:53:21 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

28/02/2020 07:40

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 14:53:21 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

28/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2020 em 28/02/2020.

28/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2020 em 28/02/2020.

27/02/2020 14:19

Registrado pelo DJE Nº 000037/2020

27/02/2020 14:19

Registrado pelo DJE Nº 000037/2020

27/02/2020 10:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 14:53:21 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/02/2020 10:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 14:53:21 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/02/2020 10:55

Despacho (21/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/02/2020

27/02/2020 10:55

Despacho (21/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/02/2020

27/02/2020 08:37

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2020, às 08:41:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/02/2020 08:37

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2020, às 08:41:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/02/2020 14:58

TRIBUNAL PLENO

21/02/2020 14:58

TRIBUNAL PLENO

21/02/2020 14:53

Em Atos do Desembargador. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Súmula nº 024), bem assim para que requeiram o que de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, retornem-me os autos em conc

21/02/2020 14:53

Em Atos do Desembargador. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Súmula nº 024), bem assim para que requeiram o que de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, retornem-me os autos em conc

13/12/2019 14:05

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2019, às 15:05:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/12/2019 14:05

Conclusão

13/12/2019 14:05

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2019, às 15:05:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/12/2019 14:05

Conclusão

12/12/2019 13:25

GABINETE DES. MANOEL BRITO

12/12/2019 13:25

GABINETE DES. MANOEL BRITO

12/12/2019 13:24

Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, enco

12/12/2019 13:24

Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, enco

12/12/2019 13:23

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 68.

12/12/2019 13:23

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 68.

21/10/2019 11:33

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até julgamento final do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Revisão de tese). Decisão de ordem 78.

21/10/2019 11:33

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até julgamento final do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Revisão de tese). Decisão de ordem 78.

11/06/2019 13:35

Certifico que o presente processo permanecerá suspenso até a ocorrência de trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

11/06/2019 13:35

Certifico que o presente processo permanecerá suspenso até a ocorrência de trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

11/06/2019 09:44

Certifico que o presente processo permanecerá suspenso até a ocorrência de trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

11/06/2019 09:44

Certifico que o presente processo permanecerá suspenso até a ocorrência de trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

09/01/2019 09:52

Certifico que o presente processo continuará suspenso até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

09/01/2019 09:52

Certifico que o presente processo continuará suspenso até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

21/06/2018 12:16

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

21/06/2018 12:16

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

25/05/2018 17:04

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 16/05/2018 09:28:10 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

25/05/2018 17:04

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 16/05/2018 09:28:10 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

25/05/2018 08:41

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 16/05/2018 09:28:10 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

25/05/2018 08:41

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 16/05/2018 09:28:10 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

25/05/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2018 em 25/05/2018.

25/05/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2018 em 25/05/2018.

24/05/2018 14:33

Registrado pelo DJE Nº 000093/2018

24/05/2018 14:33

Registrado pelo DJE Nº 000093/2018

24/05/2018 09:06

Decisão (16/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2018

24/05/2018 09:06

Decisão (16/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2018

24/05/2018 09:06

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 16/05/2018 09:28:10 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsort

24/05/2018 09:06

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 16/05/2018 09:28:10 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsort

21/05/2018 09:23

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2018, às 09:28:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/05/2018 09:23

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2018, às 09:28:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/05/2018 09:33

TRIBUNAL PLENO

16/05/2018 09:33

TRIBUNAL PLENO

16/05/2018 09:28

Em Atos do Desembargador. Considerando o teor da certidão de ordem eletrônica nº 74, revogo a decisão de ordem eletrônica nº 66. Por conseguinte, em atenção à decisão exarada nos autos do mandado de segurança nº 0000948-25.2016.8.03.0000 pelo Egrégio Tr

16/05/2018 09:28

Em Atos do Desembargador. Considerando o teor da certidão de ordem eletrônica nº 74, revogo a decisão de ordem eletrônica nº 66. Por conseguinte, em atenção à decisão exarada nos autos do mandado de segurança nº 0000948-25.2016.8.03.0000 pelo Egrégio Tr

14/05/2018 11:27

Conclusão

14/05/2018 11:27

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2018, às 11:27:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/05/2018 11:27

Conclusão

14/05/2018 11:27

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2018, às 11:27:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/05/2018 13:27

GABINETE DES. MANOEL BRITO

11/05/2018 13:27

GABINETE DES. MANOEL BRITO

11/05/2018 13:24

Considerando que na 635ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 11/04/2018, foi determinada a suspensão de todos os processos envolvendo a aplicação da tese jurídica firmada no IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 e que naquela data a decisã

11/05/2018 13:24

Considerando que na 635ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 11/04/2018, foi determinada a suspensão de todos os processos envolvendo a aplicação da tese jurídica firmada no IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 e que naquela data a decisã

22/03/2018 12:45

Intimação (Denegada a Segurança a MARIVANDA SILVA SOBRINHO, DORIANE NUNES DOS SANTOS E DONATO FARIAS DA COSTA na data: 12/03/2018 12:06:44 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

22/03/2018 12:45

Intimação (Denegada a Segurança a MARIVANDA SILVA SOBRINHO, DORIANE NUNES DOS SANTOS E DONATO FARIAS DA COSTA na data: 12/03/2018 12:06:44 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

21/03/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 12/03/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2018 em 21/03/2018.

21/03/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 12/03/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2018 em 21/03/2018.

20/03/2018 14:20

Registrado pelo DJE Nº 000052/2018

20/03/2018 14:20

Registrado pelo DJE Nº 000052/2018

20/03/2018 12:41

Notificação (Denegada a Segurança a MARIVANDA SILVA SOBRINHO, DORIANE NUNES DOS SANTOS E DONATO FARIAS DA COSTA na data: 12/03/2018 12:06:44 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA

20/03/2018 12:41

Notificação (Denegada a Segurança a MARIVANDA SILVA SOBRINHO, DORIANE NUNES DOS SANTOS E DONATO FARIAS DA COSTA na data: 12/03/2018 12:06:44 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA

20/03/2018 12:40

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (12/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2018

20/03/2018 12:40

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (12/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2018

13/03/2018 11:04

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2018, às 11:04:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

13/03/2018 11:04

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2018, às 11:04:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

12/03/2018 12:26

TRIBUNAL PLENO

12/03/2018 12:26

TRIBUNAL PLENO

12/03/2018 12:06

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por DONATO FARIAS DA COSTA, DORIANE NUNES DOS SANTOS e MARIVANDA SILVA SOBRINHO contra ato tido como abusivo e ilegal atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DA

12/03/2018 12:06

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por DONATO FARIAS DA COSTA, DORIANE NUNES DOS SANTOS e MARIVANDA SILVA SOBRINHO contra ato tido como abusivo e ilegal atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DA

23/01/2018 10:05

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2018, às 10:05:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/01/2018 10:05

Conclusão

23/01/2018 10:05

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2018, às 10:05:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/01/2018 10:05

Conclusão

23/01/2018 08:51

GABINETE DES. MANOEL BRITO

23/01/2018 08:51

GABINETE DES. MANOEL BRITO

23/01/2018 08:40

Certifico que o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 17/08/2017. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, encontram-se no Gabi

23/01/2018 08:40

Certifico que o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 17/08/2017. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, encontram-se no Gabi

05/12/2017 08:44

Certifico que os autos aguardam a redação da súmula do IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000.

05/12/2017 08:44

Certifico que os autos aguardam a redação da súmula do IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000.

14/06/2017 09:54

Certifico que o presente processo continua com o seu curso suspenso, aguardando o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - processo 0000901-51.2016.8.03.0000.

14/06/2017 09:54

Certifico que o presente processo continua com o seu curso suspenso, aguardando o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - processo 0000901-51.2016.8.03.0000.

09/06/2017 10:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2017 13:55:36 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

09/06/2017 10:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2017 13:55:36 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

08/06/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/06/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2017 em 08/06/2017.

08/06/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/06/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2017 em 08/06/2017.

07/06/2017 16:50

Registrado pelo DJE Nº 000105/2017

07/06/2017 16:50

Registrado pelo DJE Nº 000105/2017

07/06/2017 09:44

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2017 13:55:36 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

07/06/2017 09:44

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2017 13:55:36 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

07/06/2017 08:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2017 13:55:36 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURAD

07/06/2017 08:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2017 13:55:36 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURAD

07/06/2017 08:57

Despacho (06/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2017

07/06/2017 08:57

Despacho (06/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2017

07/06/2017 08:43

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2017, às 08:43:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

07/06/2017 08:43

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2017, às 08:43:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

06/06/2017 14:17

TRIBUNAL PLENO

06/06/2017 14:17

TRIBUNAL PLENO

06/06/2017 13:55

Em Atos do Desembargador. Conforme consta no Sistema Tucujuris, Ordem nº 47, o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte de Justiça, em sessão ocorrida no dia 22 de fevereiro de 2017, julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000901-51.2

06/06/2017 13:55

Em Atos do Desembargador. Conforme consta no Sistema Tucujuris, Ordem nº 47, o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte de Justiça, em sessão ocorrida no dia 22 de fevereiro de 2017, julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000901-51.2

07/04/2017 12:37

Conclusão

07/04/2017 12:37

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 12:37:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 12:37

Conclusão

07/04/2017 12:37

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 12:37:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 09:35

GABINETE DES. MANOEL BRITO

07/04/2017 09:35

GABINETE DES. MANOEL BRITO

07/04/2017 09:01

Certifico que o IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 foi julgado na 587ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/02/2017, tendo sido publicado o acórdão no DJE nº 000057/2017 em 27/03/2017, e intimado o Ministério Público do Estado do Amapá (aut

07/04/2017 09:01

Certifico que o IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 foi julgado na 587ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/02/2017, tendo sido publicado o acórdão no DJE nº 000057/2017 em 27/03/2017, e intimado o Ministério Público do Estado do Amapá (aut

07/11/2016 10:31

Certifico que o curso do processo está suspenso em razão da admissão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 e que foi oportunizada a participação da parte no referido IRDR.

07/11/2016 10:31

Certifico que o curso do processo está suspenso em razão da admissão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 e que foi oportunizada a participação da parte no referido IRDR.

13/10/2016 18:28

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 13/10/2016. Às 17:34h, na pessoa de sua Secretária Adjunta, Dra. NEIRIAN SANTOS DE QUADROS, do inteiro teor do Mandado. Ao final recebeu cópia integral do Mandado (Decis

13/10/2016 18:28

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 13/10/2016. Às 17:34h, na pessoa de sua Secretária Adjunta, Dra. NEIRIAN SANTOS DE QUADROS, do inteiro teor do Mandado. Ao final recebeu cópia integral do Mandado (Decis

10/10/2016 11:32

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 10 de Outubro de 2016, às 11:30:51

10/10/2016 11:32

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 10 de Outubro de 2016, às 11:30:51

07/10/2016 08:47

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 08:47

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 08:47

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 08:47

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 08:47

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 08:47

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2016 em 07/10/2016.

07/10/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2016 em 07/10/2016.

06/10/2016 17:03

Registrado pelo DJE Nº 000185/2016

06/10/2016 17:03

Registrado pelo DJE Nº 000185/2016

06/10/2016 13:46

Decisão (03/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2016

06/10/2016 13:46

Decisão (03/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2016

03/10/2016 17:03

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2016, às 17:03:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

03/10/2016 17:03

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2016, às 17:03:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

03/10/2016 15:59

TRIBUNAL PLENO

03/10/2016 15:59

TRIBUNAL PLENO

03/10/2016 15:59

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Determino o sobrestamento do feito, em razão da decisão proferida nos autos nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Incidente de Resolução de Demandadas Repetitivas), admitido em 31 de agosto de 2016. Intimem-se as partes

03/10/2016 15:59

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Determino o sobrestamento do feito, em razão da decisão proferida nos autos nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Incidente de Resolução de Demandadas Repetitivas), admitido em 31 de agosto de 2016. Intimem-se as partes

30/09/2016 12:19

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2016, às 12:19:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/09/2016 12:19

Conclusão

30/09/2016 12:19

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2016, às 12:19:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/09/2016 12:19

Conclusão

30/09/2016 09:07

GABINETE DES. MANOEL BRITO

30/09/2016 09:07

GABINETE DES. MANOEL BRITO

30/09/2016 09:02

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2016, às 09:02:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

30/09/2016 09:02

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2016, às 09:02:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

28/09/2016 14:06

Remessa

28/09/2016 14:06

Remessa

28/09/2016 14:05

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2016, às 14:05:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

28/09/2016 14:05

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2016, às 14:05:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

28/09/2016 12:56

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

28/09/2016 12:56

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

28/09/2016 12:55

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 156-2016 / PJ-007 EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR. Cuida-se de Mandado de Segurança (fs. 02-30), acompanhado dos documentos de fs. 31-121, com expresso pedido de liminar inaudita altera pars, impetrado por DONATO FA

28/09/2016 12:55

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 156-2016 / PJ-007 EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR. Cuida-se de Mandado de Segurança (fs. 02-30), acompanhado dos documentos de fs. 31-121, com expresso pedido de liminar inaudita altera pars, impetrado por DONATO FA

01/09/2016 09:57

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2016, às 09:57:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

01/09/2016 09:57

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2016, às 09:57:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

01/09/2016 09:21

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

01/09/2016 09:21

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

01/09/2016 09:01

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, para parecer.

01/09/2016 09:01

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, para parecer.

01/09/2016 09:01

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2016, às 09:01:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

01/09/2016 09:01

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2016, às 09:01:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

01/09/2016 08:56

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

01/09/2016 08:56

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

31/08/2016 08:58

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4111/2016 - GAB/SEAD, das informações e documentos, protocolados pela autoridade impetrada em 26/08/2016, às f. 126/196.

31/08/2016 08:58

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4111/2016 - GAB/SEAD, das informações e documentos, protocolados pela autoridade impetrada em 26/08/2016, às f. 126/196.

22/08/2016 20:27

Protocolo Nº 10651900 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

22/08/2016 20:27

Protocolo Nº 10651900 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

22/08/2016 20:21

Protocolo Nº 10651897 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

22/08/2016 20:21

Protocolo Nº 10651897 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

17/08/2016 09:32

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 15/08/2016. Na pessoa da Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO, a qual de tudo ciente postou sua assinatura e aceitou a contrafé que

17/08/2016 09:32

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 15/08/2016. Na pessoa da Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO, a qual de tudo ciente postou sua assinatura e aceitou a contrafé que

10/08/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2016 em 10/08/2016.

10/08/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2016 em 10/08/2016.

09/08/2016 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000146/2016

09/08/2016 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000146/2016

09/08/2016 18:06

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 9 de Agosto de 2016, às 17:58:58

09/08/2016 18:06

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 9 de Agosto de 2016, às 17:58:58

09/08/2016 11:02

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/08/2016

09/08/2016 11:02

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/08/2016

09/08/2016 11:02

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/08/2016

09/08/2016 11:02

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/08/2016

09/08/2016 11:02

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/08/2016

09/08/2016 11:02

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/08/2016

09/08/2016 10:44

Decisão (08/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2016

09/08/2016 10:44

Decisão (08/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2016

09/08/2016 10:44

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2016, às 10:44:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

09/08/2016 10:44

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2016, às 10:44:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

08/08/2016 13:07

TRIBUNAL PLENO

08/08/2016 13:07

TRIBUNAL PLENO

08/08/2016 12:49

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. DONATO FARIAS DA COSTA e OUTROS, por advogado, devidamente habilitado, impetraram Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato, tido, como ilegal, atribuído a SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAP

08/08/2016 12:49

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. DONATO FARIAS DA COSTA e OUTROS, por advogado, devidamente habilitado, impetraram Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato, tido, como ilegal, atribuído a SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAP

03/08/2016 16:30

Conclusão

03/08/2016 16:30

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2016, às 16:30:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/08/2016 16:30

Conclusão

03/08/2016 16:30

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2016, às 16:30:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/08/2016 14:13

GABINETE DES. MANOEL BRITO

03/08/2016 14:13

GABINETE DES. MANOEL BRITO

03/08/2016 14:12

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2016, às 14:12:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/08/2016 14:12

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2016, às 14:12:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/08/2016 13:56

TRIBUNAL PLENO

03/08/2016 13:56

TRIBUNAL PLENO

03/08/2016 13:27

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO(Portaria 47576/20

03/08/2016 13:27

Ato ordinatório

03/08/2016 13:27

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO(Portaria 47576/20

03/08/2016 13:27

Ato ordinatório