23/08/2023 09:29

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo #134.
23/08/2023 09:27

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 753,84.
23/08/2023 09:27

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JOVANDY BARRETO LIMA no valor de R$ 3.769,18.
14/08/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/08/2023 13:53:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
04/08/2023 13:53

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/08/2023 13:53:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
04/08/2023 13:53

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 26/07/2023
26/07/2023 08:50

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 26/07/2023
26/07/2023 08:20

Certifico que o(s) alvará(s) foi(ram) minutado(s) nesta data, aguardando assinatura do MM. Juiz.
17/07/2023 14:24

Comprovante de pagamento RPV
05/07/2023 12:54

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via ofício para a MACAPAPREV.
05/07/2023 11:35

Certifico que o feito aguarda pagamento voluntário da RPV, # 153.
25/06/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 15/06/2023 08:33:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
15/06/2023 09:04

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 15/06/2023
15/06/2023 09:04

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOVANDY BARRETO LIMA - emitido(a) em 15/06/2023
15/06/2023 08:42

Certifico que os alvarás referentes ao crédito principal foram confeccionados.
15/06/2023 08:34

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 15/06/2023 08:33:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Municíp
15/06/2023 08:33

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68518, no prazo de 02 (dois) meses.
03/06/2023 09:46

REQUER A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/06/2023 11:13

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV
12/05/2023 16:24

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68518.
25/04/2023 12:59

Certifico que o feito aguarda pagamento voluntário da RPV, #142.
21/04/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/04/2023 11:17:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
20/04/2023 10:08

MANIFESTAÇÃO
12/04/2023 16:10

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido para que a expedição do Alvará de Levantamento, seja realizada em nome da sociedade advocatícia LIRA, FONSECA & VASCONCELOS – CNPJ: 19.***.***/0001-90 (#137). Compulsando os autos, constato que ainda não fora dado cum
11/04/2023 11:19

Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 137, faço conclusos os presentes autos.
11/04/2023 11:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
11/04/2023 11:18

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 11/04/2023 11:17:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Municíp
11/04/2023 11:17

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68515, no prazo de 02 (dois) meses.
11/04/2023 11:16

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68515, no prazo de 02 (dois) meses.
06/04/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/03/2023 11:22:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
03/04/2023 13:32

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68515.
29/03/2023 07:57

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/03/2023 11:22:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
29/03/2023 07:57

REQUERER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
27/03/2023 08:56

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/03/2023 11:22:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADO
27/03/2023 08:56

RPV minutado.
15/03/2023 11:22

Em Atos do Juiz. I. Do pedido de dilação de prazo: O prazo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor decorre do artigo 535, II, do Código de Processo Civil. Assim, questões administrativas internas que não constituam caso fortuito ou de força maior n
14/03/2023 10:35

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem nº 131.
14/03/2023 10:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
06/03/2023 11:29

MANIFESTAÇÃO
28/01/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2023 09:44:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
18/01/2023 09:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2023 09:44:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Muni
18/01/2023 09:44

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora, intime-se a parte devedora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.
18/01/2023 09:43

Isento de Custas (Justiça Gratuita).
11/01/2023 15:02

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte reclamante apresenta fichas financeiras e memorial de cálculo de valores que entende serem devidos, pretendendo o cumprimento da obrigação de pagar. DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de
10/01/2023 13:05

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULO.
05/12/2022 14:03

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
05/12/2022 14:03

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 121, promovo o feito ao arquivo.
15/11/2022 10:17

Certifico que o feito aguarda a manifestação das partes por até 10 (dez) dias.
03/11/2022 14:53

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença. DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação das partes por até 10 (dez) dias, arquivando-se o processo no caso de inércia.
28/10/2022 09:11

Decurso de Prazo: 26.10.2022 - sem manifestação.
28/10/2022 09:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
11/10/2022 10:07

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/09/2022 07:00:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
04/10/2022 09:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/09/2022 07:00:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
04/10/2022 09:20

Evolução da Classe Processual
04/10/2022 09:20

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/09/2022 07:00

Em Atos do Juiz. O recurso interposto pelo reclamado fora conhecido e não provido pela Turma Recursal, a qual manteve a sentença de mérito e condenou o reclamado em honorários sucumbenciais.Assim, proceder da seguinte forma:a) Alterar a classificação dos
23/09/2022 13:03

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2022, às 13:03:45, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
23/09/2022 13:03

Conclusão
23/09/2022 09:31

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
23/09/2022 08:48

Certifico que a decisão de ordem #102 transitou em julgado em 22.09.2022 em relação as partes.
23/09/2022 08:47

Decurso de Prazo em 22.09.2022, em relação a parte ré, quanto a interposição de recurso da decisão de ordem # 102.
19/09/2022 10:49

Decurso de Prazo em 14.09.2022, em relação a parte autora, quanto a interposição de recurso da decisão de ordem # 102.
29/08/2022 06:01

Intimação (Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ na data: 17/08/2022 12:23:02 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
19/08/2022 14:50

Intimação (Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ na data: 17/08/2022 12:23:02 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
19/08/2022 13:48

Notificação (Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ na data: 17/08/2022 12:23:02 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORI
19/08/2022 08:02

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2022, às 07:34:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
17/08/2022 13:30

Remessa
17/08/2022 12:23

Em Atos do Magistrado. MUNICÍPIO DE MACAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO (#92), com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, em face de acórdão unânime desta Colenda Turma Recursal, assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
09/08/2022 09:20

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 09:13:02, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
09/08/2022 09:20

Conclusão
08/08/2022 13:10

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
08/08/2022 13:09

Certifico que, faço destes autos conclusos ao Presidente, em face as contrarrazões recursais ao recurso extraordinário.
05/08/2022 17:16

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
25/07/2022 15:26

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 25/07/2022 09:45:56 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
25/07/2022 09:46

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 25/07/2022 09:45:56 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
25/07/2022 09:45

Certifico que, na presente data, intimei a parte JOVANDY BARRETO LIMA para que apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE ORDEM #92.
25/07/2022 09:44

Em decorrência da juntada do Recurso Extraordinário, no movimento #92, certifico alteração da relatoria para presidência desta Turma Recursal dos Juizados Especiais.
21/07/2022 08:50

Juntada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
12/07/2022 09:06

Decurso de prazo para a parte autora/embargada recorrer do acórdão #85.
30/06/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/06/2022 11:36:44 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
20/06/2022 10:09

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/06/2022 11:36:44 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
20/06/2022 08:38

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/06/2022 11:36:44 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPI
20/06/2022 08:22

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 07:58:24, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
15/06/2022 12:30

Remessa
15/06/2022 11:36

Em Atos do Magistrado.
10/06/2022 12:51

Conclusão
10/06/2022 12:51

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 12:46:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/06/2022 12:45

GABINETE RECURSAL 02
10/06/2022 09:56

Certifico que nesta data faço os presentes autos concluso para lavrar acórdão..
10/06/2022 06:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 100ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/06/2022 a 09/06/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
03/06/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/06/2022 08:00 até 09/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2022 em 24/05/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA
24/05/2022 14:00

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/06/2022 08:00 até 09/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2022 em 24/05/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU
24/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/06/2022 08:00 até 09/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2022 em 24/05/2022.
23/05/2022 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000091/2022
23/05/2022 14:06

Pauta de Julgamento (03/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2022
23/05/2022 14:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 100, realizada no período de 03/06/2022 08:00:00 a 09/06/2022 23:59:00
23/05/2022 07:49

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 07:49:02, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
20/05/2022 13:13

Remessa
20/05/2022 09:02

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
31/03/2022 09:14

Faço os autos conclusos para relatório e voto.
31/03/2022 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN
31/03/2022 08:19

Em Atos do Magistrado. Considerando os embargos de declaração constantes na ordem 56, RECEBO o recurso conforme art. 83, Lei 9.099/95, presente os demais requisitos de admissibilidade, dispensado o preparo devido à espécie, com contrarrazões na ordem 66.
24/03/2022 17:42

#66 juntada.
18/03/2022 17:24

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
16/03/2022 10:14

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 10:12:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
16/03/2022 10:14

Conclusão
15/03/2022 13:37

GABINETE RECURSAL 02
15/03/2022 10:12

Decurso de prazo em 11/03/2022 para autora/embargada apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração, sem manifestação
05/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 23/02/2022 08:18:33 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ . PRAZO PARA RECURSO
04/03/2022 15:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2022 11:46:20 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). MANIFESTAÇÃO
04/03/2022 11:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2022 11:46:20 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
04/03/2022 11:46

De ordem, promovo a intimação da Autora/embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interposto (#56), no prazo de 05 (cinco) dias.
04/03/2022 11:45

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Embargado: JOVANDY BARRETO LIMA.
04/03/2022 08:45

Protocolo Nº 22558813 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
23/02/2022 14:08

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 23/02/2022 08:18:33 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor). PRAZO PARA RECURSO
23/02/2022 10:31

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 23/02/2022 08:18:33 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu:
23/02/2022 10:06

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 09:51:48, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
23/02/2022 08:41

Remessa
23/02/2022 08:18

Em Atos do Magistrado.
18/02/2022 13:25

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 13:24:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
18/02/2022 13:25

Conclusão
18/02/2022 09:44

GABINETE RECURSAL 02
18/02/2022 09:36

Certifico que, faço destes autos conclusos ao eminente relator, para lavrar acórdão.
18/02/2022 07:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 85ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/02/2022 a 17/02/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d
13/02/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/02/2022 08:00 até 17/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA
03/02/2022 13:11

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/02/2022 08:00 até 17/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU
02/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/02/2022 08:00 até 17/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.
02/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0033725-84.2021.8.03.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: ROGÉRIO SANTOS VILHENA - *09.***.*51-49 Recorrido: JOVANDY BARRETO LIMA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Relator: CESAR AUGUSTO SCAPIN
01/02/2022 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000020/2022
01/02/2022 09:19

Pauta de Julgamento (11/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2022
01/02/2022 09:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 85, realizada no período de 11/02/2022 08:00:00 a 17/02/2022 23:59:00
31/01/2022 09:33

Certifico que, nesta data, gerei esta rotina para regularizar os andamentos processuais.
27/01/2022 08:35

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2022, às 08:24:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
26/01/2022 10:12

Remessa
26/01/2022 08:25

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
22/01/2022 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 11/01/2022 12:34:30 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
13/01/2022 12:27

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 12:11:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
13/01/2022 12:27

Conclusão
12/01/2022 17:55

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 11/01/2022 12:34:30 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
12/01/2022 14:31

GABINETE RECURSAL 02
12/01/2022 09:03

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 11/01/2022 12:34:30 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNI
12/01/2022 08:51

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 08:40:09, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
12/01/2022 07:58

Remessa
11/01/2022 12:34

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu
13/12/2021 15:12

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 14:54:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
13/12/2021 15:12

Conclusão
13/12/2021 10:15

GABINETE RECURSAL 02
13/12/2021 09:16

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: JOVANDY BARRETO LIMA.
13/12/2021 08:53

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2671861 - Protocolado(a) em 13-1
13/12/2021 08:49

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 08:37:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
10/12/2021 12:52

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/12/2021 12:38

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.
06/12/2021 17:23

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
19/11/2021 15:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/11/2021 10:34:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
18/11/2021 10:35

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/11/2021 10:34:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
18/11/2021 10:34

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte reclamada (movimento nº 19), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
18/11/2021 09:29

Juntada de RI
04/11/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 13/10/2021 06:44:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
26/10/2021 11:59

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 13/10/2021 06:44:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
25/10/2021 10:17

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 13/10/2021 06:44:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA
13/10/2021 06:44

Em Atos do Juiz.
27/09/2021 15:39

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem 7, faço conclusos os presentes autos.
27/09/2021 15:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
16/09/2021 10:44

Juntada de CONTESTAÇÃO
09/09/2021 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 24/08/2021 12:14:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
30/08/2021 10:34

Notificação (Outras Decisões na data: 24/08/2021 12:14:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
24/08/2021 12:14

Em Atos do Juiz. Inicialmente, friso que, em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado,
23/08/2021 09:25

Tombo em 23/08/2021
23/08/2021 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
20/08/2021 21:30

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2536494 - Protocolado(a) em 20-08-2021 às 21:29

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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