TJAP - 0003012-63.2020.8.03.0001

28/05/2021 18:11

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

28/05/2021 18:10

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 96, promovo o feito ao arquivo.

21/05/2021 07:58

Em Atos do Juiz. Ante o acordão no #84, arquive-se.

19/05/2021 20:17

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 20:17:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/05/2021 20:17

Conclusão

18/05/2021 08:06

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/05/2021 07:37

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

18/05/2021 07:37

Decurso de Prazo

24/04/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 12/04/2021 12:02:28 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

24/04/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 12/04/2021 12:02:28 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ERMESON ALFAIA DA SILVA (Advogado Autor).

14/04/2021 10:58

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 12/04/2021 12:02:28 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERMESON ALFAIA DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

14/04/2021 10:57

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

14/04/2021 09:49

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 09:46:13, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

12/04/2021 14:41

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/04/2021 12:02

Em Atos do Magistrado.

09/04/2021 12:48

Conclusão

09/04/2021 12:48

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 12:40:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/04/2021 12:42

GABINETE RECURSAL 02

09/04/2021 11:34

Certifico autos conclusos ao eminente relator, para lavratura do acórdão.

09/04/2021 10:58

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 45ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/04/2021 a 08/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

09/04/2021 08:51

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

03/04/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/04/2021 08:00 até 08/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2021 em 24/03/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

24/03/2021 19:08

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

24/03/2021 19:07

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/04/2021 08:00 até 08/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2021 em 24/03/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

24/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/04/2021 08:00 até 08/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2021 em 24/03/2021.

24/03/2021 00:44

Intimação

23/03/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000050/2021

23/03/2021 11:50

Pauta de Julgamento (02/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2021

23/03/2021 11:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 45, realizada no período de 02/04/2021 08:00:00 a 08/04/2021 23:59:00

23/03/2021 11:12

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 11:10:44, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

23/03/2021 09:31

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/03/2021 15:01

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

10/02/2021 10:14

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

08/02/2021 14:12

substabelecimento com reserva de poderes

03/02/2021 10:56

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 10:52:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/02/2021 10:56

Conclusão

01/02/2021 10:58

GABINETE RECURSAL 02

01/02/2021 10:58

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

01/02/2021 10:31

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 10:29:47, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

01/02/2021 08:57

Remessa

30/01/2021 19:46

Em Atos do Magistrado. MUNICÍPIO DE MACAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, em face da decisão monocrática de mérito que negou provimento ao recurso inominado outrora manejado pelo ente municipa

28/01/2021 07:21

Conclusão

28/01/2021 07:21

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 07:25:14, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/01/2021 11:46

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

27/01/2021 10:25

Decurso de Prazo

15/12/2020 14:54

Considerando a interrupção do fornecimento de energia elétrica no estado do Amapá, certifico que a PORTARIA Nº 62034/2020-GP suspendeu os prazos processuais até o dia 02 de dezembro de 2020. Desta modo, os presentes autos aguardam prazo até 26/01/2021.

20/11/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 10/11/2020 08:37:51 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de ERMESON ALFAIA DA SILVA (Advogado Autor).

10/11/2020 08:38

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 10/11/2020 08:37:51 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERMESON ALFAIA DA SILVA

10/11/2020 08:37

Certifico que, na presente data, intimei a parte ISMAURO DE PINHO RAPOUSO para apresentar, no prazo legal, CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

09/11/2020 12:03

RE

16/10/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 05/10/2020 11:38:23 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/10/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 05/10/2020 11:38:23 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ERMESON ALFAIA DA SILVA (Advogado Autor).

06/10/2020 10:33

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 05/10/2020 11:38:23 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERMESON ALFAIA DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADO

06/10/2020 10:33

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

06/10/2020 09:42

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 09:42:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

05/10/2020 14:22

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/10/2020 11:38

Em Atos do Magistrado.

02/10/2020 10:19

Conclusão

02/10/2020 10:19

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 10:28:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/10/2020 09:49

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 25ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/09/2020 a 01/10/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

02/10/2020 08:47

GABINETE RECURSAL 02

02/10/2020 08:44

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

28/09/2020 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/09/2020 08:00 até 01/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2020 em 18/09/2020.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

18/09/2020 08:41

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/09/2020 08:00 até 01/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2020 em 18/09/2020.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

18/09/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/09/2020 08:00 até 01/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2020 em 18/09/2020.

17/09/2020 15:10

Registrado pelo DJE Nº 000169/2020

17/09/2020 14:06

Pauta de Julgamento (25/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2020

17/09/2020 14:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 25, realizada no período de 25/09/2020 08:00:00 a 01/10/2020 23:59:00

16/09/2020 08:06

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

15/09/2020 20:45

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

10/08/2020 14:12

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2020, às 14:12:41, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

10/08/2020 14:04

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/08/2020 13:46

Movimentos finalizados.

10/08/2020 10:00

Em Atos do Magistrado. Recebo o Recurso.À Secretaria, para inclusão em pauta.

07/08/2020 10:41

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 10:41:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/08/2020 10:41

Conclusão

05/08/2020 08:29

GABINETE RECURSAL 02

04/08/2020 10:05

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: ISMAURO DE PINHO RAPOSO.

04/08/2020 10:05

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2141499 - Protocolado(a) em 31-07-2020 às 16:01

31/07/2020 16:01

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 16:01:48, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

27/07/2020 13:12

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/07/2020 13:11

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

27/07/2020 13:11

Decurso de Prazo PARA AUTORA

09/07/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/06/2020 09:36:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ERMESON ALFAIA DA SILVA (Advogado Autor).

29/06/2020 09:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/06/2020 09:36:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERMESON ALFAIA DA SILVA

29/06/2020 09:36

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte REQUERIDA (movimento nº 13), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

18/06/2020 09:26

RI

12/06/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 13/05/2020 07:30:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ERMESON ALFAIA DA SILVA (Advogado Autor).

12/06/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 13/05/2020 07:30:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

02/06/2020 18:24

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 13/05/2020 07:30:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERMESON ALFAIA DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADOR

13/05/2020 07:30

Em Atos do Juiz.

11/05/2020 15:06

CONTESTAÇÃO

11/05/2020 15:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

06/02/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 25/01/2020 09:04:45 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/01/2020 09:37

Notificação (Outras Decisões na data: 25/01/2020 09:04:45 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

25/01/2020 09:04

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

24/01/2020 09:26

Tombo em 24/01/2020.

24/01/2020 09:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

23/01/2020 17:19

Distribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 1980277 - Protocolado(a) em 23-01-2020 às 17:19