20/08/2024 09:05

Remessa
20/08/2024 09:05

Remessa
20/08/2024 06:34

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 06:34:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/08/2024 06:34

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 06:34:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/08/2024 09:19

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
19/08/2024 09:19

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
19/08/2024 09:12

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. decisão de mov. nº 427, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Suprema via e-STF.
19/08/2024 09:12

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. decisão de mov. nº 427, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Suprema via e-STF.
16/08/2024 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 05/08/2024 09:21:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
16/08/2024 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 05/08/2024 09:21:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
07/08/2024 12:20

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 430].
07/08/2024 12:20

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 430].
07/08/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2024 em 07/08/2024.
07/08/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2024 em 07/08/2024.
06/08/2024 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000141/2024
06/08/2024 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000141/2024
06/08/2024 10:32

Intimação (Recurso especial admitido na data: 05/08/2024 09:21:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
06/08/2024 10:32

Intimação (Recurso especial admitido na data: 05/08/2024 09:21:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
06/08/2024 07:52

Decisão (05/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2024
06/08/2024 07:52

Decisão (05/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2024
06/08/2024 07:52

Notificação (Recurso especial admitido na data: 05/08/2024 09:21:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/08/2024 07:52

Notificação (Recurso especial admitido na data: 05/08/2024 09:21:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/08/2024 07:52

Notificação (Recurso especial admitido na data: 05/08/2024 09:21:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OL
06/08/2024 07:52

Notificação (Recurso especial admitido na data: 05/08/2024 09:21:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OL
06/08/2024 07:44

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 07:45:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/08/2024 07:44

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 07:45:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
05/08/2024 13:16

CÂMARA ÚNICA
05/08/2024 13:16

CÂMARA ÚNICA
05/08/2024 09:21

Em Atos do Desembargador. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ (DPE-AP), com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face do acórdão deste Tribunal, assim ementado:“APELAÇÃO CÍVEL. RESPO
05/08/2024 09:21

Em Atos do Desembargador. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ (DPE-AP), com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face do acórdão deste Tribunal, assim ementado:“APELAÇÃO CÍVEL. RESPO
01/08/2024 06:36

Conclusão
01/08/2024 06:36

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2024, às 06:36:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/08/2024 06:36

Conclusão
01/08/2024 06:36

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2024, às 06:36:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/07/2024 11:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/07/2024 11:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/07/2024 11:41

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
31/07/2024 11:41

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
31/07/2024 11:38

Decurso de prazo, em 29/07/2024, sem manifestação das partes quanto ao teor do r. despacho do movimento nº 410.
31/07/2024 11:38

Decurso de prazo, em 29/07/2024, sem manifestação das partes quanto ao teor do r. despacho do movimento nº 410.
25/07/2024 11:12

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 420].
25/07/2024 11:12

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 420].
20/07/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:28:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
20/07/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:28:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
19/07/2024 11:30

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 413].
19/07/2024 11:30

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 413].
11/07/2024 07:02

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:28:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
11/07/2024 07:02

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:28:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
11/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2024 em 11/07/2024.
11/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2024 em 11/07/2024.
10/07/2024 17:59

Registrado pelo DJE Nº 000122/2024
10/07/2024 17:59

Registrado pelo DJE Nº 000122/2024
10/07/2024 13:47

Despacho (09/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2024
10/07/2024 13:47

Despacho (09/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2024
10/07/2024 13:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:28:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/07/2024 13:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:28:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/07/2024 13:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:28:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor:
10/07/2024 13:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 12:28:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor:
10/07/2024 13:45

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2024, às 13:46:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/07/2024 13:45

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2024, às 13:46:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/07/2024 12:03

CÂMARA ÚNICA
10/07/2024 12:03

CÂMARA ÚNICA
09/07/2024 12:28

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o juízo de conformação (mov. 387), no qual restou demonstrada a inaplicabilidade do Tema 1.002 no caso concreto, intimem-se as partes da referida decisão (mov. 387), para requererem o que entenderem de direito.Publ
09/07/2024 12:28

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o juízo de conformação (mov. 387), no qual restou demonstrada a inaplicabilidade do Tema 1.002 no caso concreto, intimem-se as partes da referida decisão (mov. 387), para requererem o que entenderem de direito.Publ
09/07/2024 06:37

Conclusão
09/07/2024 06:37

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 06:37:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/07/2024 06:37

Conclusão
09/07/2024 06:37

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 06:37:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/07/2024 12:43

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
08/07/2024 12:43

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
08/07/2024 12:43

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, em cumprimento a(o) r. decisão/despacho do mov. 387.
08/07/2024 12:43

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, em cumprimento a(o) r. decisão/despacho do mov. 387.
08/07/2024 12:09

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 12:09:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
08/07/2024 12:09

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 12:09:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
08/07/2024 11:52

CÂMARA ÚNICA
08/07/2024 11:52

CÂMARA ÚNICA
08/07/2024 11:24

Cancelamento da remessa Interna
08/07/2024 11:24

Cancelamento da remessa Interna
08/07/2024 11:17

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 403.* CÂMARA ÚNICA
08/07/2024 11:17

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 403.* CÂMARA ÚNICA
08/07/2024 11:16

Certifico o retorno dos autos à Vice-Presidência.
08/07/2024 11:16

Certifico o retorno dos autos à Vice-Presidência.
29/05/2024 10:10

Conclusão
29/05/2024 10:10

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 10:10:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/05/2024 10:10

Conclusão
29/05/2024 10:10

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 10:10:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/05/2024 09:44

GABINETE 02
29/05/2024 09:44

GABINETE 02
29/05/2024 09:42

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, em cumprimento a(o) r. decisão/despacho do mov. 394.
29/05/2024 09:42

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, em cumprimento a(o) r. decisão/despacho do mov. 394.
29/05/2024 09:41

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 09:42:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/05/2024 09:41

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 09:42:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
28/05/2024 12:55

CÂMARA ÚNICA
28/05/2024 12:55

CÂMARA ÚNICA
27/05/2024 11:13

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos, a pedido, ao i. Relator.Cumpra-se.
27/05/2024 11:13

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos, a pedido, ao i. Relator.Cumpra-se.
27/05/2024 06:37

Conclusão
27/05/2024 06:37

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 06:37:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/05/2024 06:37

Conclusão
27/05/2024 06:37

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 06:37:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/05/2024 09:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/05/2024 09:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/05/2024 09:06

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, em cumprimento a(o) r. decisão/despacho do mov. 387.
24/05/2024 09:06

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, em cumprimento a(o) r. decisão/despacho do mov. 387.
24/05/2024 08:50

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 08:50:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
24/05/2024 08:50

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 08:50:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
24/05/2024 08:38

CÂMARA ÚNICA
24/05/2024 08:38

CÂMARA ÚNICA
23/05/2024 14:04

Em Atos do Desembargador. Trata-se de recurso de apelação interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, nos autos da ação de indenização por danos
23/05/2024 14:04

Em Atos do Desembargador. Trata-se de recurso de apelação interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, nos autos da ação de indenização por danos
10/05/2024 15:29

Manifestação
10/05/2024 15:29

Manifestação
17/04/2024 14:22

Conclusão
17/04/2024 14:22

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 14:22:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/04/2024 14:22

Conclusão
17/04/2024 14:22

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 14:22:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/04/2024 13:08

GABINETE 02
17/04/2024 13:08

GABINETE 02
17/04/2024 13:07

Decurso de Prazo, em 15/04/2024, sem manifestação das partes quanto ao teor da r. decisão do mov. 369.
17/04/2024 13:07

Decurso de Prazo, em 15/04/2024, sem manifestação das partes quanto ao teor da r. decisão do mov. 369.
09/04/2024 13:33

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) autora, até 15/04/2024 [Intimação do Mov. 379].
09/04/2024 13:33

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) autora, até 15/04/2024 [Intimação do Mov. 379].
05/04/2024 10:00

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 379].
05/04/2024 10:00

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 379].
16/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2024 22:51:49 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
16/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2024 22:51:49 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
07/03/2024 08:43

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2024 22:51:49 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
07/03/2024 08:43

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2024 22:51:49 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
07/03/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em 07/03/2024.
07/03/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em 07/03/2024.
07/03/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001167-98.2017.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Consoante decisão do eminente Vice-Presidente desta Corte, os autos foram restituídos a este relator nos termos do art. 1040, II, do CPC, ante a fixação de tese relativa ao Tema 1.002 do STF.Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias, observadas as prerrogativas da Fazenda Pública.Decorrido o prazo ou juntadas as manifestações, venham-me os autos conclusos.
06/03/2024 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000044/2024
06/03/2024 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000044/2024
06/03/2024 13:41

Decisão (23/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2024
06/03/2024 13:41

Decisão (23/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2024
06/03/2024 13:41

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2024 22:51:49 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/03/2024 13:41

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2024 22:51:49 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/03/2024 13:40

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2024 22:51:49 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXAND
06/03/2024 13:40

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2024 22:51:49 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXAND
06/03/2024 13:38

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 13:38:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
06/03/2024 13:38

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 13:38:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
06/03/2024 12:25

CÂMARA ÚNICA
06/03/2024 12:25

CÂMARA ÚNICA
06/03/2024 12:24

Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 369)
06/03/2024 12:24

Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 369)
23/02/2024 22:51

Em Atos do Desembargador. Consoante decisão do eminente Vice-Presidente desta Corte, os autos foram restituídos a este relator nos termos do art. 1040, II, do CPC, ante a fixação de tese relativa ao Tema 1.002 do STF.Intimem-se as partes para que se manif
23/02/2024 22:51

Em Atos do Desembargador. Consoante decisão do eminente Vice-Presidente desta Corte, os autos foram restituídos a este relator nos termos do art. 1040, II, do CPC, ante a fixação de tese relativa ao Tema 1.002 do STF.Intimem-se as partes para que se manif
31/01/2024 10:43

Conclusão
31/01/2024 10:43

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 10:43:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/01/2024 10:43

Conclusão
31/01/2024 10:43

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 10:43:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/01/2024 11:14

GABINETE 02
25/01/2024 11:14

GABINETE 02
25/01/2024 11:14

Certifico que, considerando a decisão contida no movimento nº 354, procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
25/01/2024 11:14

Certifico que, considerando a decisão contida no movimento nº 354, procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
24/12/2023 06:01

Intimação (Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002 na data: 13/12/2023 11:42:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
24/12/2023 06:01

Intimação (Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002 na data: 13/12/2023 11:42:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
19/12/2023 13:18

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 357].
19/12/2023 13:18

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 357].
15/12/2023 08:34

Intimação (Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002 na data: 13/12/2023 11:42:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
15/12/2023 08:34

Intimação (Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002 na data: 13/12/2023 11:42:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
15/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2023 em 15/12/2023.
15/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2023 em 15/12/2023.
15/12/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001167-98.2017.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA, THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Apelado: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA, THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Cuida-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal assim ementado:APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

INDENIZAÇÃO.

DANOS MORAIS.

NEXO CAUSAL.

DEFENSORIA PÚBLICA.

HONORÁRIOS. 1) A responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, exigindo prova da culpa. 2) A autoria e o nexo causal são imprescindíveis para o dever de indenizar. 3) Nos termos do enunciado de Súmula 421 do Superior Tribunal de Justiça, não são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. 4) Apelo do Estado do Amapá provido e recurso adesivo da Defensoria Pública não provido.

Em Decisão de mov. 319, esta Vice-Presidência determinou o sobrestamento do feito, eis que afeto ao Tema 1002 de repercussão geral do STF.A Secretaria juntou (mov. 349) o acórdão referente ao julgamento do leading case (RE n. 1.140.005/RJ), referente ao Tema 1002.É o relatório.

Decide-se.O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral nos autos do RE n. 1.140.005/RJ, referente ao Tema n. 1.002, que ensejou a suspensão deste feito, cuja tese já foi fixada.

Confira-se:"Tema 1002 - Discussão relativa ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, em litígio com ente público ao qual vinculada.

Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art, 134, §§ 2º e 3º, da Constituição da República, se a proibição de recebimento de honorários advocatícios pela Defensoria Pública, quando represente litigante vencedor em demanda ajuizada contra o ente ao qual é vinculada, viola a sua autonomia funcional, administrativa e institucional.Tese: 1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2.

O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição."Eis a ementa do acórdão do julgamento de mérito do leading case (RE n. 1.140.005/RJ):"Ementa: Direito constitucional.

Recurso extraordinário.

Pagamento de honorários à Defensoria Pública que litiga contra o ente público que integra.

Evolução constitucional da instituição.

Autonomia administrativa, funcional e financeira. 1.

Recurso extraordinário, com repercussão geral, que discute se os entes federativos devem pagar honorários advocatícios sucumbenciais às Defensorias Públicas que os integram. 2.

As Emendas Constitucionais nºs 45/2004, 74/2013 e 80/2014 asseguraram às Defensorias Públicas dos Estados e da União autonomia administrativa, funcional e financeira.

Precedentes. 3.

A partir dessa evolução constitucional, a Defensoria Pública tornou-se órgão constitucional autônomo, sem subordinação ao Poder Executivo.

Não há como se compreender que a Defensoria Pública é órgão integrante e vinculando à estrutura administrativa do Estado-membro, o que impediria o recebimento de honorários de sucumbência.

Superação da tese da confusão.

Necessidade de se compreender as instituições do Direito Civil à luz da Constituição. 4.

A missão constitucional atribuída às Defensorias Públicas de garantir o acesso à justiça dos grupos mais vulneráveis da população demanda a devida alocação de recursos financeiros para aparelhamento da instituição.

No entanto, após o prazo de oito anos concedido pelo art. 98 do ADCT, os dados sobre a situação da instituição revelam que os recursos destinados pelos cofres públicos não são suficientes para a superação dos problemas de estruturação do órgão e de déficit de defensores públicos. 5.

As verbas sucumbenciais decorrentes da atuação judicial da Defensoria Pública devem ser destinadas exclusivamente para a estruturação de suas unidades, contribuindo para o incremento da qualidade do atendimento à população carente, garantindo, desta maneira, a efetividade do acesso à justiça. 6.

Recurso extraordinário provido, com a fixação das seguinte teses de julgamento: "1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2.

O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição". (RE 1140005, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 26/06/2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-08-2023 PUBLIC 16-08-2023)Com efeito, da leitura das Teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento retro descrito em cotejo com o teor do acórdão desta Corte, constata-se, prima facie, que o acórdão recorrido se apresenta dissonante do julgamento do Tema 1002, exarado no regime de repercussão geral.Assim, o caso reclama a aplicação do artigo 1.040, inciso II do Código de Processo Civil.

Verbis:"Art. 1.040.

Publicado o acórdão paradigma:.......................................II - o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior;Ante o exposto, com fulcro no art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento deste feito ao i.

Relator nesta Corte Estadual, para reexame.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/12/2023 17:28

Registrado pelo DJE Nº 000221/2023
14/12/2023 17:28

Registrado pelo DJE Nº 000221/2023
14/12/2023 10:29

Decisão (13/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2023
14/12/2023 10:29

Decisão (13/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2023
14/12/2023 10:29

Notificação (Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002 na data: 13/12/2023 11:42:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PRO
14/12/2023 10:29

Notificação (Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002 na data: 13/12/2023 11:42:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PRO
14/12/2023 10:29

Notificação (Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002 na data: 13/12/2023 11:42:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: D
14/12/2023 10:29

Notificação (Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002 na data: 13/12/2023 11:42:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: D
14/12/2023 10:27

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 10:27:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/12/2023 10:27

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 10:27:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/12/2023 10:17

CÂMARA ÚNICA
14/12/2023 10:17

CÂMARA ÚNICA
13/12/2023 11:42

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal assim ementado:APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NEX
13/12/2023 11:42

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal assim ementado:APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NEX
13/12/2023 07:27

Conclusão
13/12/2023 07:27

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 07:27:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/12/2023 07:27

Conclusão
13/12/2023 07:27

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 07:27:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/12/2023 08:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/12/2023 08:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/12/2023 08:44

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
12/12/2023 08:44

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
12/12/2023 08:43

Certifico que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho do mov. 345, junto a estes autos os acórdãos proferidos pelo excelso Supremo Tribunal Federal no RE 1.140.005 [Tema 1002].
12/12/2023 08:43

Certifico que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho do mov. 345, junto a estes autos os acórdãos proferidos pelo excelso Supremo Tribunal Federal no RE 1.140.005 [Tema 1002].
12/12/2023 08:29

Certifico que, nesta data, em cumprimento à(o) r. decisão/despacho do mov. 345, procedo ao levantamento da suspensão do presente processo.
12/12/2023 08:29

Certifico que, nesta data, em cumprimento à(o) r. decisão/despacho do mov. 345, procedo ao levantamento da suspensão do presente processo.
12/12/2023 08:25

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 08:25:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/12/2023 08:25

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 08:25:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/12/2023 09:31

CÂMARA ÚNICA
11/12/2023 09:31

CÂMARA ÚNICA
07/12/2023 11:04

Em Atos do Desembargador. Levante-se a suspensão deste feito, junte-se aos autos o acórdão referente ao julgamento do Tema 1002 do Supremo Tribunal Federal.Após, voltem conclusos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
07/12/2023 11:04

Em Atos do Desembargador. Levante-se a suspensão deste feito, junte-se aos autos o acórdão referente ao julgamento do Tema 1002 do Supremo Tribunal Federal.Após, voltem conclusos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
07/12/2023 07:31

Conclusão
07/12/2023 07:31

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 07:31:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/12/2023 07:31

Conclusão
07/12/2023 07:31

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 07:31:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/12/2023 12:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/12/2023 12:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/12/2023 12:46

Certifico que, nesta data, em razão da constatação no site do Excelso STF do julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002], com trânsito em julgado em 17/11/2023, PROMOVO os autos à douta Relatoria.
06/12/2023 12:46

Certifico que, nesta data, em razão da constatação no site do Excelso STF do julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002], com trânsito em julgado em 17/11/2023, PROMOVO os autos à douta Relatoria.
17/10/2023 09:21

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal e aguarda julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
17/10/2023 09:21

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal e aguarda julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
29/08/2023 10:31

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal e aguarda julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
29/08/2023 10:31

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal e aguarda julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
31/05/2023 11:31

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal e aguarda julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
31/05/2023 11:31

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal e aguarda julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
18/04/2023 12:26

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
18/04/2023 12:26

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
06/03/2023 09:19

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
06/03/2023 09:19

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
19/12/2022 13:02

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
19/12/2022 13:02

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
27/10/2022 10:34

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
27/10/2022 10:34

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
09/09/2022 12:29

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
09/09/2022 12:29

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
29/04/2022 13:13

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
29/04/2022 13:13

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, para aguardar julgamento do RE 1.140.005 [Tema 1002].
29/04/2022 11:58

DPE-AP em assistência jurídica a EDILSON MONTEIRO manifesta ciência.
29/04/2022 11:58

DPE-AP em assistência jurídica a EDILSON MONTEIRO manifesta ciência.
29/04/2022 10:47

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 329].
29/04/2022 10:47

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 329].
17/04/2022 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 07/04/2022 11:32:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
17/04/2022 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 07/04/2022 11:32:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
12/04/2022 11:50

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 327].
12/04/2022 11:50

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 327].
08/04/2022 08:30

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 07/04/2022 11:32:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
08/04/2022 08:30

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 07/04/2022 11:32:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
08/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.
08/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.
07/04/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000064/2022
07/04/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000064/2022
07/04/2022 13:30

Decisão (07/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2022
07/04/2022 13:30

Decisão (07/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2022
07/04/2022 13:30

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 07/04/2022 11:32:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
07/04/2022 13:30

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 07/04/2022 11:32:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
07/04/2022 13:30

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 07/04/2022 11:32:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AM
07/04/2022 13:30

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 07/04/2022 11:32:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AM
07/04/2022 13:25

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 13:28:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
07/04/2022 13:25

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 13:28:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
07/04/2022 11:33

CÂMARA ÚNICA
07/04/2022 11:33

CÂMARA ÚNICA
07/04/2022 11:32

Em Atos do Desembargador. Por meio da decisão do evento 229 negou-se seguimento a Recurso Extraordinário diante da inexistência de Repercussão Geral, nos termos do Tema 134 do STF, leading case RE nº 592730.A Defensoria Pública apresentou Embargos Declara
07/04/2022 11:32

Em Atos do Desembargador. Por meio da decisão do evento 229 negou-se seguimento a Recurso Extraordinário diante da inexistência de Repercussão Geral, nos termos do Tema 134 do STF, leading case RE nº 592730.A Defensoria Pública apresentou Embargos Declara
29/03/2022 11:42

Conclusão
29/03/2022 11:42

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 11:38:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/03/2022 11:42

Conclusão
29/03/2022 11:42

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 11:38:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/03/2022 11:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/03/2022 11:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/03/2022 11:41

Certifico, em correção ao movimento anterior, que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
29/03/2022 11:41

Certifico, em correção ao movimento anterior, que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
29/03/2022 11:37

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
29/03/2022 11:37

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
29/03/2022 11:12

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/03/2022 11:12

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/03/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/03/2022 20:15:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
28/03/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/03/2022 20:15:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
23/03/2022 12:39

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 310].
23/03/2022 12:39

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 310].
21/03/2022 08:45

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/03/2022 20:15:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/03/2022 08:45

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/03/2022 20:15:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2022 em 21/03/2022.
21/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2022 em 21/03/2022.
21/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001167-98.2017.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, ESTADO DO AMAPÁ Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA - *33.***.*72-16, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, ESTADO DO AMAPÁ Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA - *33.***.*72-16, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA - *33.***.*72-16 Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto no evento 296.Após retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2022 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000050/2022
18/03/2022 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000050/2022
18/03/2022 13:22

Decisão (10/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2022
18/03/2022 13:22

Decisão (10/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2022
18/03/2022 13:22

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/03/2022 20:15:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
18/03/2022 13:22

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/03/2022 20:15:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
18/03/2022 13:22

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/03/2022 20:15:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
18/03/2022 13:22

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/03/2022 20:15:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
18/03/2022 13:21

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 13:23:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/03/2022 13:21

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 13:23:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/03/2022 10:06

CÂMARA ÚNICA
18/03/2022 10:06

CÂMARA ÚNICA
10/03/2022 20:15

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto no evento 296.Após retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
10/03/2022 20:15

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto no evento 296.Após retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
10/03/2022 13:42

Conclusão
10/03/2022 13:42

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 13:42:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/03/2022 13:42

Conclusão
10/03/2022 13:42

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 13:42:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/03/2022 13:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/03/2022 13:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/03/2022 13:10

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
10/03/2022 13:10

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
10/03/2022 13:08

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.
10/03/2022 13:08

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.
10/03/2022 12:40

Protocolo Nº 22620168 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EDILSON MONTEIRO assistido pela DPE-AP apresenta EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - overruling no STF em 2018.
10/03/2022 12:40

Protocolo Nº 22620168 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EDILSON MONTEIRO assistido pela DPE-AP apresenta EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - overruling no STF em 2018.
08/03/2022 10:52

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 294].
08/03/2022 10:52

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 294].
06/03/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 09:06:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
06/03/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 09:06:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
04/03/2022 11:37

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 287].
04/03/2022 11:37

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 287].
25/02/2022 09:38

Intimação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 09:06:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
25/02/2022 09:38

Intimação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 09:06:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
25/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.
25/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.
25/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001167-98.2017.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, ESTADO DO AMAPÁ Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA - *33.***.*72-16, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, ESTADO DO AMAPÁ Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA - *33.***.*72-16, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Considerando o teor da certidão negativa lavrada pelo oficial de justiça (evento 279), intime-se a Defensoria Pública, Órgão incumbindo da defesa técnica do réu para, no restante do prazo legal, considerando a intimação do evento 265, recorrer da decisão de extinção.Sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão (evento 256) e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
24/02/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000037/2022
24/02/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000037/2022
24/02/2022 13:25

Decisão (21/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2022
24/02/2022 13:25

Decisão (21/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2022
24/02/2022 13:25

Notificação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 09:06:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/02/2022 13:25

Notificação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 09:06:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/02/2022 13:25

Notificação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 09:06:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JULIA LORDELO DOS REIS
24/02/2022 13:25

Notificação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 09:06:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JULIA LORDELO DOS REIS
21/02/2022 10:15

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 10:17:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
21/02/2022 10:15

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 10:17:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
21/02/2022 09:11

CÂMARA ÚNICA
21/02/2022 09:11

CÂMARA ÚNICA
21/02/2022 09:06

Em Atos do Desembargador. Considerando o teor da certidão negativa lavrada pelo oficial de justiça (evento 279), intime-se a Defensoria Pública, Órgão incumbindo da defesa técnica do réu para, no restante do prazo legal, considerando a intimação do evento
21/02/2022 09:06

Em Atos do Desembargador. Considerando o teor da certidão negativa lavrada pelo oficial de justiça (evento 279), intime-se a Defensoria Pública, Órgão incumbindo da defesa técnica do réu para, no restante do prazo legal, considerando a intimação do evento
18/02/2022 11:03

Conclusão
18/02/2022 11:03

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 11:03:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/02/2022 11:03

Conclusão
18/02/2022 11:03

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 11:03:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/02/2022 09:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/02/2022 09:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/02/2022 09:06

Certifico que, nesta data, PROMOVO os autos ao Gabinete da douta Vice-Presidência, ante a CERTIDÃO do Oficial de Justiça do Movimento nº 279, de não localização da parte recorrente EDILSON MONTEIRO DA CRUZ.
18/02/2022 09:06

Certifico que, nesta data, PROMOVO os autos ao Gabinete da douta Vice-Presidência, ante a CERTIDÃO do Oficial de Justiça do Movimento nº 279, de não localização da parte recorrente EDILSON MONTEIRO DA CRUZ.
17/02/2022 16:39

Mandado
17/02/2022 16:39

Mandado
09/02/2022 12:09

Certifico que, nesta data, procedi a remessa do Mandado de Intimação do Movimento nº 277 à CENTRAL DE MANDADOS, ficando os autos no aguardo de seu devido cumprimento.
09/02/2022 12:09

Certifico que, nesta data, procedi a remessa do Mandado de Intimação do Movimento nº 277 à CENTRAL DE MANDADOS, ficando os autos no aguardo de seu devido cumprimento.
09/02/2022 11:56

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EDILSON MONTEIRO DA CRUZ - emitido(a) em 09/02/2022
09/02/2022 11:56

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EDILSON MONTEIRO DA CRUZ - emitido(a) em 09/02/2022
17/12/2021 08:19

Certifico que, em razão de recesso forense a partir do próximo dia útil subsequente ao deste ato, os autos aguardam momento oportuno para a publicação/intimação da(o) decisão/despacho do mov. 273.
17/12/2021 08:19

Certifico que, em razão de recesso forense a partir do próximo dia útil subsequente ao deste ato, os autos aguardam momento oportuno para a publicação/intimação da(o) decisão/despacho do mov. 273.
17/12/2021 07:56

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 07:57:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/12/2021 07:56

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 07:57:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/12/2021 09:22

CÂMARA ÚNICA
16/12/2021 09:22

CÂMARA ÚNICA
15/12/2021 14:12

Em Atos do Desembargador. A despeito de “em sua expressão material” o direito de recorrer pertencer à parte representada pela Defensoria Pública, não há qualquer impedimento para que o Órgão se manifeste a respeito da decisão de ordem 256.De toda sorte, e
15/12/2021 14:12

Em Atos do Desembargador. A despeito de “em sua expressão material” o direito de recorrer pertencer à parte representada pela Defensoria Pública, não há qualquer impedimento para que o Órgão se manifeste a respeito da decisão de ordem 256.De toda sorte, e
15/12/2021 08:51

Conclusão
15/12/2021 08:51

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 08:51:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/12/2021 08:51

Conclusão
15/12/2021 08:51

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 08:51:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/12/2021 13:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/12/2021 13:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/12/2021 13:29

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, para análise da petição do mov. 268.
14/12/2021 13:29

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, para análise da petição do mov. 268.
14/12/2021 10:18

DPE-AP pede intimação pessoal de EDILSON MONTEIRO DA CRUZ.
14/12/2021 10:18

DPE-AP pede intimação pessoal de EDILSON MONTEIRO DA CRUZ.
14/12/2021 08:28

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora, até 21/01/2022 [Intimação do Mov. 265].
14/12/2021 08:28

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora, até 21/01/2022 [Intimação do Mov. 265].
10/11/2021 13:48

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 265].
10/11/2021 13:48

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 265].
30/10/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 09:34:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
30/10/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 09:34:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
21/10/2021 08:42

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 09:34:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/10/2021 08:42

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 09:34:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2021 em 21/10/2021.
21/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2021 em 21/10/2021.
20/10/2021 21:18

Registrado pelo DJE Nº 000185/2021
20/10/2021 21:18

Registrado pelo DJE Nº 000185/2021
20/10/2021 13:26

Decisão (20/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2021
20/10/2021 13:26

Decisão (20/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2021
20/10/2021 13:26

Notificação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 09:34:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
20/10/2021 13:26

Notificação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 09:34:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
20/10/2021 13:25

Notificação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 09:34:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JULIA LORDELO DOS REIS
20/10/2021 13:25

Notificação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 09:34:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JULIA LORDELO DOS REIS
20/10/2021 13:24

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 13:24:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
20/10/2021 13:24

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 13:24:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
20/10/2021 11:21

CÂMARA ÚNICA
20/10/2021 11:21

CÂMARA ÚNICA
20/10/2021 09:34

Em Atos do Desembargador. Trata-se de “AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO” interposto por EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, representado pela Defensoria Pública do Estado, com fundamento no artigo 1.042, CPC, em face de decisão desta Corte, que inadmitiu o Recurso
20/10/2021 09:34

Em Atos do Desembargador. Trata-se de “AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO” interposto por EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, representado pela Defensoria Pública do Estado, com fundamento no artigo 1.042, CPC, em face de decisão desta Corte, que inadmitiu o Recurso
20/10/2021 08:29

Conclusão
20/10/2021 08:29

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 08:28:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/10/2021 08:29

Conclusão
20/10/2021 08:29

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 08:28:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/10/2021 10:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
19/10/2021 10:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
19/10/2021 10:43

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
19/10/2021 10:43

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
19/10/2021 10:12

improvimento do agravo
19/10/2021 10:12

improvimento do agravo
15/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 10:30:32 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
15/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 10:30:32 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
08/10/2021 08:15

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 248].
08/10/2021 08:15

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 248].
06/10/2021 08:56

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 10:30:32 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
06/10/2021 08:56

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 10:30:32 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
06/10/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2021 em 06/10/2021.
06/10/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2021 em 06/10/2021.
06/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001167-98.2017.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, ESTADO DO AMAPÁ Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA - *33.***.*72-16, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, ESTADO DO AMAPÁ Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA - *33.***.*72-16, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 241], interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Extradordinário, no prazo legal.
05/10/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000176/2021
05/10/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000176/2021
05/10/2021 10:31

Rotinas processuais (05/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2021
05/10/2021 10:31

Rotinas processuais (05/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2021
05/10/2021 10:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 10:30:32 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
05/10/2021 10:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 10:30:32 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
05/10/2021 10:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 10:30:32 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JULIA LORDELO DOS REIS TR
05/10/2021 10:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 10:30:32 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JULIA LORDELO DOS REIS TR
05/10/2021 10:30

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 241], interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Extradordinário, no prazo
05/10/2021 10:30

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 241], interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Extradordinário, no prazo
04/10/2021 23:59

Protocolo Nº 21547258 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DPE-AP apresenta agravo em REXTRA.
04/10/2021 23:59

Protocolo Nº 21547258 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DPE-AP apresenta agravo em REXTRA.
24/08/2021 09:09

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 239].
24/08/2021 09:09

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 239].
22/08/2021 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 15:54:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
22/08/2021 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 15:54:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
17/08/2021 13:40

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 232].
17/08/2021 13:40

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 232].
13/08/2021 09:04

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 15:54:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
13/08/2021 09:04

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 15:54:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
13/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2021 em 13/08/2021.
13/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2021 em 13/08/2021.
12/08/2021 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000142/2021
12/08/2021 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000142/2021
12/08/2021 10:44

Decisão (10/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2021
12/08/2021 10:44

Decisão (10/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2021
12/08/2021 10:44

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 15:54:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
12/08/2021 10:44

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 15:54:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
12/08/2021 10:43

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 15:54:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JU
12/08/2021 10:43

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 15:54:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JU
12/08/2021 10:41

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 10:41:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/08/2021 10:41

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 10:41:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/08/2021 08:44

CÂMARA ÚNICA
11/08/2021 08:44

CÂMARA ÚNICA
10/08/2021 15:54

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, em face de decisão da Câmara Única Tribunal de Justiça do Amapá, com fundamento no artigo 102, III, alínea ‘
10/08/2021 15:54

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, em face de decisão da Câmara Única Tribunal de Justiça do Amapá, com fundamento no artigo 102, III, alínea ‘
09/08/2021 11:03

Conclusão
09/08/2021 11:03

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 11:03:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/08/2021 11:03

Conclusão
09/08/2021 11:03

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 11:03:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/08/2021 11:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/08/2021 11:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/08/2021 11:33

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
06/08/2021 11:33

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
06/08/2021 11:00

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
06/08/2021 11:00

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
26/07/2021 13:47

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 218].
26/07/2021 13:47

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 218].
22/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/07/2021 08:41:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
22/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/07/2021 08:41:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
16/07/2021 13:32

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 218].
16/07/2021 13:32

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 218].
14/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2021 em 14/07/2021.
14/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2021 em 14/07/2021.
13/07/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000122/2021
13/07/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000122/2021
13/07/2021 08:20

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/07/2021 08:41:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
13/07/2021 08:20

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/07/2021 08:41:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
12/07/2021 08:43

Rotinas processuais (12/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2021
12/07/2021 08:43

Rotinas processuais (12/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2021
12/07/2021 08:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/07/2021 08:41:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
12/07/2021 08:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/07/2021 08:41:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
12/07/2021 08:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/07/2021 08:41:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JULIA LORDELO DOS REIS TR
12/07/2021 08:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/07/2021 08:41:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JULIA LORDELO DOS REIS TR
12/07/2021 08:41

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto [Movimento nº 213], no prazo legal.
12/07/2021 08:41

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto [Movimento nº 213], no prazo legal.
09/07/2021 20:49

DPE-AP apresenta Recurso Extraordinário.
09/07/2021 20:49

DPE-AP apresenta Recurso Extraordinário.
01/06/2021 12:15

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 211].
01/06/2021 12:15

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 211].
30/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/05/2021 22:01:42 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
30/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/05/2021 22:01:42 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
25/05/2021 12:34

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 204].
25/05/2021 12:34

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 204].
21/05/2021 08:37

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/05/2021 22:01:42 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/05/2021 08:37

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/05/2021 22:01:42 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/05/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2021 em 21/05/2021.
21/05/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2021 em 21/05/2021.
20/05/2021 20:03

Registrado pelo DJE Nº 000087/2021
20/05/2021 20:03

Registrado pelo DJE Nº 000087/2021
20/05/2021 12:24

Acórdão (19/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2021
20/05/2021 12:24

Acórdão (19/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2021
20/05/2021 12:24

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/05/2021 22:01:42 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
20/05/2021 12:24

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/05/2021 22:01:42 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
20/05/2021 12:23

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/05/2021 22:01:42 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JUL
20/05/2021 12:23

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/05/2021 22:01:42 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JUL
20/05/2021 12:19

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 12:19:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
20/05/2021 12:19

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 12:19:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
20/05/2021 08:22

CÂMARA ÚNICA
20/05/2021 08:22

CÂMARA ÚNICA
19/05/2021 22:01

Em Atos do Desembargador.
19/05/2021 22:01

Em Atos do Desembargador.
19/05/2021 08:07

Conclusão
19/05/2021 08:07

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 08:07:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/05/2021 08:07

Conclusão
19/05/2021 08:07

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 08:07:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/05/2021 13:30

GABINETE 02
18/05/2021 13:30

GABINETE 02
12/05/2021 07:31

Faço juntada a estes autos da mídia da retificação.
12/05/2021 07:31

Faço juntada a estes autos da mídia da retificação.
12/05/2021 07:30

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1234ª Sessão Ordinária realizada em 11/05/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: Onde se lê: “A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
12/05/2021 07:30

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1234ª Sessão Ordinária realizada em 11/05/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: Onde se lê: “A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
11/05/2021 07:03

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 07:03:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
11/05/2021 07:03

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 07:03:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
10/05/2021 15:14

CÂMARA ÚNICA
10/05/2021 15:14

CÂMARA ÚNICA
10/05/2021 15:11

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para retificar a Certidão, em sessão.
10/05/2021 15:11

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para retificar a Certidão, em sessão.
28/04/2021 10:17

Conclusão
28/04/2021 10:17

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:17:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/04/2021 10:17

Conclusão
28/04/2021 10:17

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:17:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/04/2021 18:45

GABINETE 02
27/04/2021 18:45

GABINETE 02
27/04/2021 18:23

Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Desembargador Adão Carvalho restou vencido por ocasião do julgamento do recurso e que o Desembargador Carmo Antônio redigirá o acórdão.
27/04/2021 18:23

Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Desembargador Adão Carvalho restou vencido por ocasião do julgamento do recurso e que o Desembargador Carmo Antônio redigirá o acórdão.
27/04/2021 18:23

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1232ª Sessão Ordinária realizada em 27/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
27/04/2021 18:23

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1232ª Sessão Ordinária realizada em 27/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
16/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.
16/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.
16/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.
16/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.
16/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001167-98.2017.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ Defensor(a): RONALDO NOGUEIRA MARQUES - *27.***.*18-49 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO
15/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000063/2021
15/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000063/2021
15/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000063/2021
15/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000063/2021
15/04/2021 17:20

Pauta de Julgamento (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021
15/04/2021 17:20

Pauta de Julgamento (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021
15/04/2021 17:20

Pauta de Julgamento (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021
15/04/2021 17:20

Pauta de Julgamento (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021
15/04/2021 17:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1232, DO DIA 27/04/2021, às 08:00 HORAS
15/04/2021 17:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1232, DO DIA 27/04/2021, às 08:00 HORAS
15/04/2021 17:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1232, DO DIA 27/04/2021, às 08:00 HORAS
15/04/2021 17:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1232, DO DIA 27/04/2021, às 08:00 HORAS
15/04/2021 11:37

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta, para continuação de julgamento.
15/04/2021 11:37

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta, para continuação de julgamento.
15/04/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 11:35:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
15/04/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 11:35:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
15/04/2021 11:29

CÂMARA ÚNICA
15/04/2021 11:29

CÂMARA ÚNICA
14/04/2021 11:36

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
14/04/2021 11:36

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
07/04/2021 08:34

Conclusão
07/04/2021 08:34

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 08:33:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/04/2021 08:34

Conclusão
07/04/2021 08:34

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 08:33:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/04/2021 18:04

GABINETE 02
06/04/2021 18:04

GABINETE 02
06/04/2021 16:57

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1229ª Sessão Ordinária realizada em 06/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
06/04/2021 16:57

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1229ª Sessão Ordinária realizada em 06/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
25/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 06/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.
25/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 06/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.
25/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 06/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.
25/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 06/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.
25/03/2021 00:31

Intimação

Nº do processo: 0001167-98.2017.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ Defensor(a): RONALDO NOGUEIRA MARQUES - *27.***.*18-49 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO
24/03/2021 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000051/2021
24/03/2021 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000051/2021
24/03/2021 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000051/2021
24/03/2021 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000051/2021
24/03/2021 17:42

Pauta de Julgamento (06/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021
24/03/2021 17:42

Pauta de Julgamento (06/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021
24/03/2021 17:42

Pauta de Julgamento (06/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021
24/03/2021 17:42

Pauta de Julgamento (06/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021
24/03/2021 17:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1229, DO DIA 06/04/2021, às 08:00 HORAS
24/03/2021 17:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1229, DO DIA 06/04/2021, às 08:00 HORAS
24/03/2021 17:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1229, DO DIA 06/04/2021, às 08:00 HORAS
24/03/2021 17:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1229, DO DIA 06/04/2021, às 08:00 HORAS
22/03/2021 14:34

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento
22/03/2021 14:34

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento
22/03/2021 14:33

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 14:33:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
22/03/2021 14:33

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 14:33:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
22/03/2021 13:41

CÂMARA ÚNICA
22/03/2021 13:41

CÂMARA ÚNICA
21/03/2021 09:54

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento.
21/03/2021 09:54

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento.
01/12/2020 11:23

Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).
01/12/2020 11:23

Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).
18/11/2020 07:59

Conclusão
18/11/2020 07:59

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2020, às 07:59:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/11/2020 07:59

Conclusão
18/11/2020 07:59

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2020, às 07:59:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/11/2020 12:35

GABINETE 09
17/11/2020 12:35

GABINETE 09
17/11/2020 12:34

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
17/11/2020 12:34

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
17/11/2020 12:27

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 12:27:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
17/11/2020 12:27

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 12:27:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
17/11/2020 12:20

CÂMARA ÚNICA
17/11/2020 12:20

CÂMARA ÚNICA
17/11/2020 12:14

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
17/11/2020 12:14

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
17/11/2020 12:14

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ.
17/11/2020 12:14

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: EDILSON MONTEIRO DA CRUZ.
17/11/2020 12:13

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2245661 - Protocolado(a) em 17-11-2
17/11/2020 12:13

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2245661 - Protocolado(a) em 17-11-2
17/11/2020 12:07

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 12:07:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
17/11/2020 12:07

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 12:07:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
16/11/2020 18:27

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
16/11/2020 18:27

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
16/11/2020 18:26

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
16/11/2020 18:26

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
13/11/2020 14:24

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO
13/11/2020 14:24

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO
27/10/2020 08:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/10/2020 10:27:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
27/10/2020 08:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/10/2020 10:27:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
26/10/2020 15:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/10/2020 10:27:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
26/10/2020 15:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/10/2020 10:27:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
23/10/2020 10:27

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contraria, constante no movimento de ordem nº141.
23/10/2020 10:27

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contraria, constante no movimento de ordem nº141.
23/10/2020 01:15

DPE/AP: regularização da representação processual (habilitação do Defensor Público)
23/10/2020 01:15

DPE/AP: regularização da representação processual (habilitação do Defensor Público)
23/10/2020 01:11

DPE/AP: interposição de APELAÇÃO ADESIVA
23/10/2020 01:11

DPE/AP: interposição de APELAÇÃO ADESIVA
13/09/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2020 09:03:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
13/09/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2020 09:03:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
03/09/2020 09:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2020 09:03:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
03/09/2020 09:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2020 09:03:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
03/09/2020 09:03

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contraria, constante no movimento de ordem nº137
03/09/2020 09:03

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contraria, constante no movimento de ordem nº137
31/08/2020 20:49

provimento
31/08/2020 20:49

provimento
29/08/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/08/2020 22:36:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
29/08/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/08/2020 22:36:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
20/08/2020 08:07

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/08/2020 22:36:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
20/08/2020 08:07

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/08/2020 22:36:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
19/08/2020 10:11

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/08/2020 22:36:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
19/08/2020 10:11

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/08/2020 22:36:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
19/08/2020 10:10

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/08/2020 22:36:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
19/08/2020 10:10

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/08/2020 22:36:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
17/08/2020 22:36

Em Atos do Juiz.
17/08/2020 22:36

Em Atos do Juiz.
13/07/2020 16:16

Petição
13/07/2020 16:16

Petição
03/07/2020 15:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
03/07/2020 15:34

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
03/07/2020 15:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
03/07/2020 15:34

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
02/07/2020 18:56

Em Atos do Juiz. Diante do decurso do prazo para alegações finais, façam os autos conclusos para julgamento.
02/07/2020 18:56

Em Atos do Juiz. Diante do decurso do prazo para alegações finais, façam os autos conclusos para julgamento.
19/06/2020 14:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
19/06/2020 14:44

Decurso de Prazo
19/06/2020 14:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
19/06/2020 14:44

Decurso de Prazo
11/03/2020 07:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2020 09:23:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
11/03/2020 07:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2020 09:23:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
10/03/2020 09:24

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2020 09:23:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/03/2020 09:24

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2020 09:23:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/03/2020 09:23

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo a parte para as alegações finais.
10/03/2020 09:23

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo a parte para as alegações finais.
06/03/2020 16:27

DPE/AP: alegações finais por memoriais do Autor
06/03/2020 16:27

DPE/AP: alegações finais por memoriais do Autor
28/01/2020 11:12

Faço juntada a estes autos da cópia do Ofício Nº 3525172/2019.
28/01/2020 11:12

Faço juntada a estes autos da cópia do Ofício Nº 3525172/2019.
21/01/2020 10:38

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte autora.
21/01/2020 10:38

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte autora.
21/01/2020 10:34

Aguardando manifestação do Defensor.
21/01/2020 10:34

Aguardando manifestação do Defensor.
21/01/2020 10:33

Certifico que o movimento de ordem nº 117 foi salvo indevidamente.
21/01/2020 10:33

Certifico que o movimento de ordem nº 117 foi salvo indevidamente.
21/01/2020 10:32

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 118.* Aguardando manifestação do Defensor.
21/01/2020 10:32

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 118.* Aguardando manifestação do Defensor.
19/01/2020 13:05

Mandado
19/01/2020 13:05

Mandado
10/01/2020 12:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP - emitido(a) em 10/01/2020
10/01/2020 12:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP - emitido(a) em 10/01/2020
10/01/2020 12:17

Certifico que aguarda assinatura de mandado.
10/01/2020 12:17

Certifico que aguarda assinatura de mandado.
10/01/2020 12:14

Faço juntada a estes autos do comprovante de leitura do Malote de envio do ofício à Diretoria, conforme MO 110.
10/01/2020 12:14

Faço juntada a estes autos do comprovante de leitura do Malote de envio do ofício à Diretoria, conforme MO 110.
09/01/2020 11:21

Em Atos do Juiz. Proceda-se a juntada do comprovante de leitura do Malote de envio do ofício à Diretoria, conforme MO 110. Em seguida, cumpra-se o despacho de MO 106: Proceda-se intimação pessoal em nome do Defensor Público Dr. Pedro Pedigoni Gonçalves p
09/01/2020 11:21

Em Atos do Juiz. Proceda-se a juntada do comprovante de leitura do Malote de envio do ofício à Diretoria, conforme MO 110. Em seguida, cumpra-se o despacho de MO 106: Proceda-se intimação pessoal em nome do Defensor Público Dr. Pedro Pedigoni Gonçalves p
16/12/2019 10:23

Certifico que o ofício expedido no evento 109, foi encaminhado na data 13/12/2019 ao setor de transporte através da guia nº 174/2019.
16/12/2019 10:23

Certifico que o ofício expedido no evento 109, foi encaminhado na data 13/12/2019 ao setor de transporte através da guia nº 174/2019.
12/12/2019 16:17

Certifico que O OFÍCIO FOI ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO POR MALOTE DIGITAL COM O CÓDIGO DE RASTREABILIDADE Nº 8032019585602.
12/12/2019 16:17

Certifico que O OFÍCIO FOI ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO POR MALOTE DIGITAL COM O CÓDIGO DE RASTREABILIDADE Nº 8032019585602.
09/12/2019 12:11

Nº: 3525172, SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA ( JUIZ DE DIREITO DIRETOR(A) DO FÓRUM DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 09/12/2019
09/12/2019 12:11

Nº: 3525172, SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA ( JUIZ DE DIREITO DIRETOR(A) DO FÓRUM DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 09/12/2019
05/12/2019 10:34

Certifico que, nesta data, não procedi à expedição de documentos que não tenham por finalidade o cumprimento de ato ou medidas de urgência, tendo em vista ao Ofício Circular nº. 067/2019-CGJ.
05/12/2019 10:34

Certifico que, nesta data, não procedi à expedição de documentos que não tenham por finalidade o cumprimento de ato ou medidas de urgência, tendo em vista ao Ofício Circular nº. 067/2019-CGJ.
05/12/2019 10:28

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento expedido, controle nº. 3525172, conforme determinado na decisão #106.
05/12/2019 10:28

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento expedido, controle nº. 3525172, conforme determinado na decisão #106.
04/12/2019 10:48

Em audiência
04/12/2019 10:48

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 04/12/2019 às '10:48'h
04/12/2019 10:48

Em audiência
04/12/2019 10:48

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 04/12/2019 às '10:48'h
27/11/2019 18:20

Mandado
27/11/2019 18:20

Mandado
18/11/2019 21:57

Mandado
18/11/2019 21:57

Mandado
18/11/2019 19:24

Em Atos do Juiz. Observo que o pleito da DEFENAP para intimação pessoal do autor para audiência já fora atendido, conforme mandado expedido no MO 90. Portanto, aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação e a realização da audiência já designada.
18/11/2019 19:24

Em Atos do Juiz. Observo que o pleito da DEFENAP para intimação pessoal do autor para audiência já fora atendido, conforme mandado expedido no MO 90. Portanto, aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação e a realização da audiência já designada.
18/11/2019 12:26

Certifico que os autos aguardam devolução/cumprimento de mandado para EDILSON MONTEIRO DA CRUZ(ordem 90).
18/11/2019 12:26

Certifico que os autos aguardam devolução/cumprimento de mandado para EDILSON MONTEIRO DA CRUZ(ordem 90).
18/11/2019 12:22

Faço juntada a estes autos do(s) documento(cópia do Oficio N°: 3488155), devidamente recebido.
18/11/2019 12:22

Faço juntada a estes autos do(s) documento(cópia do Oficio N°: 3488155), devidamente recebido.
04/11/2019 08:48

Certifico que os autos aguardam resposta do ofício de evento 94.
04/11/2019 08:48

Certifico que os autos aguardam resposta do ofício de evento 94.
03/11/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2019 às 09:00:00 na data: 30/09/2019 10:12:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
03/11/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2019 às 09:00:00 na data: 30/09/2019 10:12:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
31/10/2019 11:32

Certifico que o ofício expedido no evento 94, foi encaminhado na data 30/10/2019 ao setor de transporte através da guia nº 145/2019.
31/10/2019 11:32

Certifico que o ofício expedido no evento 94, foi encaminhado na data 30/10/2019 ao setor de transporte através da guia nº 145/2019.
30/10/2019 22:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
30/10/2019 22:46

Defensoria Pública do Estado do Amapá - Manifestação, intimação pessoal assistido - Edilson Monteiro da Cruz
30/10/2019 22:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
30/10/2019 22:46

Defensoria Pública do Estado do Amapá - Manifestação, intimação pessoal assistido - Edilson Monteiro da Cruz
24/10/2019 11:10

Nº: 3488155, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - HOSPITAL DAS CLINIAS ALBERTO LIMA ( DIRETOR(A) DO HCAL ) - emitido(a) em 24/10/2019
24/10/2019 11:10

Nº: 3488155, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - HOSPITAL DAS CLINIAS ALBERTO LIMA ( DIRETOR(A) DO HCAL ) - emitido(a) em 24/10/2019
24/10/2019 10:20

Documento: Nº: 3487811, SOLICITAÇÃO GERAL para - HOSPITAL DAS CLINIAS ALBERTO LIMA ( DIRETOR(A) DO HCAL ) - emitido(a) em 24/10/2019 Motivo do cancelamento: texto incorreto.
24/10/2019 10:20

Documento: Nº: 3487811, SOLICITAÇÃO GERAL para - HOSPITAL DAS CLINIAS ALBERTO LIMA ( DIRETOR(A) DO HCAL ) - emitido(a) em 24/10/2019 Motivo do cancelamento: texto incorreto.
24/10/2019 08:41

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: texto incorreto. - Nº: 3487811, SOLICITAÇÃO GERAL para - HOSPITAL DAS CLINIAS ALBERTO LIMA ( DIRETOR(A) DO HCAL ) - emitido(a) em 24/10/2019
24/10/2019 08:41

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: texto incorreto. - Nº: 3487811, SOLICITAÇÃO GERAL para - HOSPITAL DAS CLINIAS ALBERTO LIMA ( DIRETOR(A) DO HCAL ) - emitido(a) em 24/10/2019
24/10/2019 08:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOEL BRITO COELHO - emitido(a) em 24/10/2019
24/10/2019 08:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOEL BRITO COELHO - emitido(a) em 24/10/2019
24/10/2019 08:28

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDILSON MONTEIRO DA CRUZ - emitido(a) em 24/10/2019
24/10/2019 08:28

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDILSON MONTEIRO DA CRUZ - emitido(a) em 24/10/2019
24/10/2019 08:26

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2019 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFE
24/10/2019 08:26

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2019 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFE
22/10/2019 11:45

Remeto os autos à Secretaria para expedir mandado de intimação ao autor para audiência e intimar a testemunha, o médico ortopedista e traumatologista Dr. Joel Brito Coelho, que foi arrolado como testemunha e que por ser servidor público, o seu comparecime
22/10/2019 11:45

Remeto os autos à Secretaria para expedir mandado de intimação ao autor para audiência e intimar a testemunha, o médico ortopedista e traumatologista Dr. Joel Brito Coelho, que foi arrolado como testemunha e que por ser servidor público, o seu comparecime
10/10/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2019 às 09:00:00 na data: 30/09/2019 10:12:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Est
10/10/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2019 às 09:00:00 na data: 30/09/2019 10:12:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Est
30/09/2019 11:43

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2019 às 09:00:00 na data: 30/09/2019 10:12:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
30/09/2019 11:43

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2019 às 09:00:00 na data: 30/09/2019 10:12:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
30/09/2019 10:12

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2019 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENA
30/09/2019 10:12

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2019 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENA
30/09/2019 10:12

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 04/12/2019 às 09:00h
30/09/2019 10:12

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 04/12/2019 às 09:00h
27/09/2019 09:01

Certifico que os autos aguardam designação de audiência, atribuição esta que compete ao Gabinete.
27/09/2019 09:01

Certifico que os autos aguardam designação de audiência, atribuição esta que compete ao Gabinete.
25/09/2019 12:52

Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária, cumpra a Secretaria a decisão de MO 75.
25/09/2019 12:52

Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária, cumpra a Secretaria a decisão de MO 75.
09/09/2019 12:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
09/09/2019 12:44

Protocolo Nº 16627602 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CIÊNCIA
09/09/2019 12:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
09/09/2019 12:44

Protocolo Nº 16627602 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CIÊNCIA
10/08/2019 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 29/07/2019 10:06:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
10/08/2019 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 29/07/2019 10:06:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
31/07/2019 12:25

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 29/07/2019 10:06:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
31/07/2019 12:25

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 29/07/2019 10:06:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
31/07/2019 11:45

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 29/07/2019 10:06:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
31/07/2019 11:45

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 29/07/2019 10:06:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
31/07/2019 11:45

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 29/07/2019 10:06:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
31/07/2019 11:45

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 29/07/2019 10:06:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
29/07/2019 10:06

Em Atos do Juiz. EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, patrocinado pela DPE/AP (DEFENAP), ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ argumentando, em síntese, que em 24/10/2014 foi atingido por uma motocicleta quando trafegava c
29/07/2019 10:06

Em Atos do Juiz. EDILSON MONTEIRO DA CRUZ, patrocinado pela DPE/AP (DEFENAP), ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ argumentando, em síntese, que em 24/10/2014 foi atingido por uma motocicleta quando trafegava c
12/06/2019 13:33

Protocolo Nº 16041511 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de provas
12/06/2019 13:33

Protocolo Nº 16041511 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de provas
12/06/2019 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
12/06/2019 08:38

Decurso de Prazo para DPE/AP
12/06/2019 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
12/06/2019 08:38

Decurso de Prazo para DPE/AP
27/05/2019 22:21

Mandado
27/05/2019 22:21

Mandado
09/05/2019 08:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR O FEITO 5 DIAS para - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP - emitido(a) em 09/05/2019
09/05/2019 08:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR O FEITO 5 DIAS para - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP - emitido(a) em 09/05/2019
08/05/2019 12:22

Em Atos do Juiz. Diante da inércia da parte Autora, por questão de cautela, determino a expedição de mandado para a DEFENAP para requerer o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
08/05/2019 12:22

Em Atos do Juiz. Diante da inércia da parte Autora, por questão de cautela, determino a expedição de mandado para a DEFENAP para requerer o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
23/04/2019 07:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
23/04/2019 07:38

Decurso de Prazo PARA PRODUÇÃO DE PROVAS.
23/04/2019 07:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
23/04/2019 07:38

Decurso de Prazo PARA PRODUÇÃO DE PROVAS.
26/03/2019 10:16

Às 11h25min. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu cópia. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 86
26/03/2019 10:16

Às 11h25min. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu cópia. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 86
08/03/2019 08:05

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EDILSON MONTEIRO DA CRUZ - emitido(a) em 07/03/2019
08/03/2019 08:05

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EDILSON MONTEIRO DA CRUZ - emitido(a) em 07/03/2019
07/03/2019 08:14

Certifico que em cumprimento a determinação de ordem nº 63, elaborei minuta de mandado de intimação direcionado a parte autora, desse modo, aguarda o feito, somente, finalização do documento.
07/03/2019 08:14

Certifico que em cumprimento a determinação de ordem nº 63, elaborei minuta de mandado de intimação direcionado a parte autora, desse modo, aguarda o feito, somente, finalização do documento.
27/02/2019 18:16

Em Atos do Juiz. Antes de proferir decisão saneadora, determino a intimação pessoal da parte Autora, conforme já determinado no MO 53.
27/02/2019 18:16

Em Atos do Juiz. Antes de proferir decisão saneadora, determino a intimação pessoal da parte Autora, conforme já determinado no MO 53.
13/02/2019 09:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
13/02/2019 09:00

Decurso de Prazo
13/02/2019 09:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
13/02/2019 09:00

Decurso de Prazo
20/01/2019 20:52

Mandado
20/01/2019 20:52

Mandado
20/01/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/12/2018 13:16:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
20/01/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/12/2018 13:16:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
17/01/2019 08:00

Certifico que os autos aguarda prazo.
17/01/2019 08:00

Certifico que os autos aguarda prazo.
16/01/2019 10:21

Protocolo Nº 15110411 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERER o depoimentos
16/01/2019 10:21

Protocolo Nº 15110411 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERER o depoimentos
10/01/2019 10:27

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/12/2018 13:16:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
10/01/2019 10:27

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/12/2018 13:16:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
10/01/2019 09:09

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP - emitido(a) em 10/01/2019
10/01/2019 09:09

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP - emitido(a) em 10/01/2019
10/01/2019 09:07

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/12/2018 13:16:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
10/01/2019 09:07

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/12/2018 13:16:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
14/12/2018 13:16

Em Atos do Juiz. Ciente. Acolho a redistribuição. Intimem-se as partes, por mandado à parte autora e notificações, para requerererm, caso queiram, produção de provas, no prazo de 15 dias.
14/12/2018 13:16

Em Atos do Juiz. Ciente. Acolho a redistribuição. Intimem-se as partes, por mandado à parte autora e notificações, para requerererm, caso queiram, produção de provas, no prazo de 15 dias.
07/12/2018 08:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
07/12/2018 08:07

Tombo em 07/12/2018.
07/12/2018 08:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
07/12/2018 08:07

Tombo em 07/12/2018.
05/12/2018 10:30

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2018, às 10:30:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
05/12/2018 10:30

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2018, às 10:30:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
04/12/2018 11:03

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
04/12/2018 11:03

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
04/12/2018 10:53

Redistribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
04/12/2018 10:53

Redistribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
04/12/2018 10:43

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2018, às 10:39:41, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
04/12/2018 10:43

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2018, às 10:39:41, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
03/12/2018 11:49

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
03/12/2018 11:49

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
03/12/2018 11:48

Certifico que, conforme determinação proferida sob ordem nº 40, estes autos devem etornar à 1ª VCFP, para processar e julgar a presente demanda.
03/12/2018 11:48

Certifico que, conforme determinação proferida sob ordem nº 40, estes autos devem etornar à 1ª VCFP, para processar e julgar a presente demanda.
22/11/2018 09:35

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/10/2018 08:32:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
22/11/2018 09:35

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/10/2018 08:32:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
21/11/2018 13:03

Certifico que os autos aguardam a intimação positiva da parte autora.
21/11/2018 13:03

Certifico que os autos aguardam a intimação positiva da parte autora.
08/11/2018 09:21

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/10/2018 08:32:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
08/11/2018 09:21

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/10/2018 08:32:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
06/11/2018 10:10

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/10/2018 08:32:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
06/11/2018 10:10

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/10/2018 08:32:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
30/10/2018 08:32

Em Atos do Juiz. A presente ação foi distribuída aleatoriamente à 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Comarca e a juíza titular proferiu a seguinte decisão justificando e declarando sua incompetência: "A Lei Complementar 114 de 12/06/2018, acresce
30/10/2018 08:32

Em Atos do Juiz. A presente ação foi distribuída aleatoriamente à 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Comarca e a juíza titular proferiu a seguinte decisão justificando e declarando sua incompetência: "A Lei Complementar 114 de 12/06/2018, acresce
24/09/2018 13:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
24/09/2018 13:11

Tombo em 24/09/2018.
24/09/2018 13:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
24/09/2018 13:11

Tombo em 24/09/2018.
24/09/2018 13:10

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2018, às 13:10:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
24/09/2018 13:10

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2018, às 13:10:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
20/09/2018 10:15

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/09/2018 10:15

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/09/2018 10:15

REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/09/2018 10:15

REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/09/2018 10:14

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2018, às 10:15:30, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/09/2018 10:14

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2018, às 10:15:30, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
11/09/2018 09:41

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
11/09/2018 09:41

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
11/09/2018 09:40

Certifico que encaminho o feito para a 4ª Vara Cível de Macapá, conforme determinação de MO 31.
11/09/2018 09:40

Certifico que encaminho o feito para a 4ª Vara Cível de Macapá, conforme determinação de MO 31.
10/09/2018 10:18

Em Atos do Juiz. A Lei Complementar 114 de 12/06/2018, acrescentou o §7º ao artigo 30, do Decreto 0069/91, estabelecendo a competência para processar e julgar as ações de saúde pública individuais e coletivas à 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Com
10/09/2018 10:18

Em Atos do Juiz. A Lei Complementar 114 de 12/06/2018, acrescentou o §7º ao artigo 30, do Decreto 0069/91, estabelecendo a competência para processar e julgar as ações de saúde pública individuais e coletivas à 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Com
26/06/2018 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
26/06/2018 09:48

Decurso de Prazo
26/06/2018 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
26/06/2018 09:48

Decurso de Prazo
07/06/2018 00:20

Mandado
07/06/2018 00:20

Mandado
17/05/2018 13:54

MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR O FEITO 5 DIAS para - EDILSON MONTEIRO DA CRUZ - emitido(a) em 17/05/2018
17/05/2018 13:54

MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR O FEITO 5 DIAS para - EDILSON MONTEIRO DA CRUZ - emitido(a) em 17/05/2018
14/05/2018 11:36

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da DEFENAP de MO 24. Expeça-se mandado de INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE, para que procure a Defensoria Pública e informe a esse juízo se possui interesse em produzir novas provas, além daquelas constantes nos autos, n
14/05/2018 11:36

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da DEFENAP de MO 24. Expeça-se mandado de INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE, para que procure a Defensoria Pública e informe a esse juízo se possui interesse em produzir novas provas, além daquelas constantes nos autos, n
11/12/2017 18:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
11/12/2017 18:47

Protocolo Nº 12994332 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição requerendo intimação pessoal do Requerente para que informe a esse juízo se possui interesse em produzir novas provas.
11/12/2017 18:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
11/12/2017 18:47

Protocolo Nº 12994332 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição requerendo intimação pessoal do Requerente para que informe a esse juízo se possui interesse em produzir novas provas.
04/12/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2017 09:30:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
04/12/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2017 09:30:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
27/11/2017 10:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2017 09:30:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
27/11/2017 10:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2017 09:30:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
24/11/2017 09:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2017 09:30:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Procurador
24/11/2017 09:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2017 09:30:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Procurador
24/11/2017 09:30

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 10 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
24/11/2017 09:30

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 10 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
17/11/2017 09:13

Protocolo Nº 12880749 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA a Contestação
17/11/2017 09:13

Protocolo Nº 12880749 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA a Contestação
17/10/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2017 08:10:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
17/10/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2017 08:10:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
07/10/2017 13:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2017 08:10:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
07/10/2017 13:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2017 08:10:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
07/10/2017 13:18

Certifico que a intimação da Defenap deu-se de forma incorreta.
07/10/2017 13:18

Certifico que a intimação da Defenap deu-se de forma incorreta.
31/05/2017 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/05/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2017 em 31/05/2017.
31/05/2017 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/05/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2017 em 31/05/2017.
30/05/2017 17:02

Registrado pelo DJE Nº 000099/2017
30/05/2017 17:02

Registrado pelo DJE Nº 000099/2017
30/05/2017 08:10

Rotinas processuais (30/05/2017) - Enviado para a resenha gerada em 30/05/2017
30/05/2017 08:10

Rotinas processuais (30/05/2017) - Enviado para a resenha gerada em 30/05/2017
30/05/2017 08:10

Apresente a parte autora, querendo, réplica à contestação do movimento de ordem 11, em quinze dias.
30/05/2017 08:10

Apresente a parte autora, querendo, réplica à contestação do movimento de ordem 11, em quinze dias.
20/05/2017 16:59

Protocolo Nº 11937495 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NÃO GERA DANO MORAL SE A NATUREZA DO AGRAVO À SAÚDE DO AUTOR JÁ O ABALA
20/05/2017 16:59

Protocolo Nº 11937495 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NÃO GERA DANO MORAL SE A NATUREZA DO AGRAVO À SAÚDE DO AUTOR JÁ O ABALA
25/04/2017 08:16

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/02/2017 12:03:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
25/04/2017 08:16

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/02/2017 12:03:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
24/04/2017 16:41

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/02/2017 12:03:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/04/2017 16:41

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/02/2017 12:03:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/04/2017 16:40

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2016-VCFP/MACAPÁ, Renovo a diligência de ordem 07, tendo vem vista que não foi cadastrado o Procurador do Estado para a notificado eletronica.
24/04/2017 16:40

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2016-VCFP/MACAPÁ, Renovo a diligência de ordem 07, tendo vem vista que não foi cadastrado o Procurador do Estado para a notificado eletronica.
14/03/2017 08:53

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 14 de Março de 2017, às 08:38:46
14/03/2017 08:53

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 14 de Março de 2017, às 08:38:46
13/03/2017 15:41

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/03/2017
13/03/2017 15:41

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/03/2017
13/03/2017 08:37

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/03/2017
13/03/2017 08:37

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/03/2017
07/02/2017 12:03

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade ao autor e a tramitação do feito em PRIORIDADE, devendo ser tal situação indicada no andamento processual. Autor patrocinado pela DEFENAP. Deixo de designar audiência conciliatória em atendimento ao pedido do
07/02/2017 12:03

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade ao autor e a tramitação do feito em PRIORIDADE, devendo ser tal situação indicada no andamento processual. Autor patrocinado pela DEFENAP. Deixo de designar audiência conciliatória em atendimento ao pedido do
31/01/2017 09:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
31/01/2017 09:43

Tombo em 31/01/2017.
31/01/2017 09:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
31/01/2017 09:43

Tombo em 31/01/2017.
16/01/2017 11:08

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 920175 - Protocolado(a) em 09-01-2017 às 12:39
16/01/2017 11:08

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 920175 - Protocolado(a) em 09-01-2017 às 12:39

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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