TJAP - 0038147-10.2018.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JACIRA MARIA ALCOLUMBRE DA SILVA

CPF *07.***.*80-20

Advogados

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB: 3913/AP

CPF *27.***.*46-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 12:17

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/05/2023 12:16

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a SANTOS & RÉUS ADVOGADOS no valor de R$ 3.124.29.

  • 26/05/2023 12:15

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 148 transitou em julgado em 27/02/2023, em relação ao exequente e em 10/03/2023 em relação ao executado.

  • 05/02/2023 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 09/01/2023 10:11:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 27/01/2023 08:22

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 09/01/2023 10:11:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/01/2023 10:04

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 09/01/2023 10:11:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/01/2023 10:04

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 09/01/2023 10:11:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS

  • 09/01/2023 10:11

    Em Atos do Juiz.

  • 06/12/2022 14:29

    Certidão para fins de regularização processual.

  • 04/12/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/11/2022 10:06:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 01/12/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2022 em 01/12/2022.

  • 29/11/2022 17:46

    Registrado pelo DJE Nº 000213/2022

  • 25/11/2022 09:28

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - SANTOS & RÉUS ADVOGADOS - emitido(a) em 24/11/2022

  • 24/11/2022 13:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/11/2022 13:02

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 13:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/11/2022 13:01

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 24/11/2022 13:00

    Certifico que O feito aguarda assinatura de alvará

  • 24/11/2022 12:59

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/11/2022 10:06:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS

  • 24/11/2022 12:59

    Decisão (21/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2022

  • 21/11/2022 10:06

    Em Atos do Juiz. Do crédito principal.A autora afirma que já houve o pagamento do precatório no valor de R$ 31.395,55. Portanto, não há pendências sobre este ponto.Dos honorários de sucumbência.A contadoria judicial informou que o valor dos honorários dev

  • 17/11/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2022 12:57:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 10/11/2022 09:41

    Certifico que, por determinação do Juízo, faço os autos conclusos.

  • 10/11/2022 09:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/11/2022 09:17

    Em Atos do Juiz. Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, do valor do RPV acima apontado, e, em seguida, proceder à transferência do valor para uma conta judicial vinculada a estes autos;Com a disponibi

  • 08/11/2022 13:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 08/11/2022 13:14

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão, em razão da petição de evento nº 128. Certifico, ainda, que a sociedade de advogados credora é optante do SIMPLES.

  • 07/11/2022 15:01

    MANIFESTAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

  • 07/11/2022 12:57

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2022 12:57:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS

  • 07/11/2022 12:57

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão juntada nos autos..(MO 123)

  • 04/10/2022 07:53

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 07:52:09, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 30/09/2022 09:13

    Remessa

  • 30/09/2022 09:12

    Faço juntada a estes autos da certidão interna.

  • 20/09/2022 13:33

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 13:33:14, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/09/2022 13:34

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 19/09/2022 13:30

    Certifico que encaminho os autos à contadoria, em cumprimento à decisão de evento nº 119.

  • 16/08/2022 09:53

    Em Atos do Juiz. Encaminhar autos à contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados pelo advogado da parte autora estão corretos, bem como para emitir as respectivas guias.

  • 12/08/2022 13:57

    Conclusão

  • 12/08/2022 13:57

    Certifico que faço os autos conclusos, nos termo da decisão #114.

  • 12/08/2022 13:57

    Certifico que foi efetuado o bloqueio de R$ 3.124,29 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. Valor transferido para uma conta judicial vinculada aos autos, ID: 072022000017584360

  • 27/07/2022 13:05

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9819-34.

  • 19/07/2022 11:03

    Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 13, I, § 1º, da Lei 12.153/09, c/c o art. 3º, § 1º, da Lei Estadual 890/04, o Estado do Amapá foi devidamente intimado para efetuar o pagamento de Requisição de Pequeno Valor da seguinte importância:Valor do RPV: R$ 3.1

  • 18/07/2022 15:50

    Certifico que faço os autos conclusos, em face de não haver determinação de sequestro para pagamento do RPV, evento #107.

  • 18/07/2022 15:50

    Conclusão

  • 18/07/2022 15:47

    Decurso de Prazo Estado pagamento RPV, evento #110

  • 12/05/2022 08:46

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2022 11:37:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/05/2022 11:37

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2022 11:37:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/05/2022 11:37

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV no prazo de 2 meses, conforme o art. 535, §3º, inciso II, do CPC/2015.

  • 27/04/2022 13:28

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 51521.

  • 27/04/2022 12:21

    Ficam os autos aguardando assinatura virtual da minuta do RPV Nº 51521 - HONORÁRIOS

  • 20/04/2022 14:00

    Em Atos do Juiz. Dos honorários de sucumbência.Expeça-se RPV no valor R$ 3.124,29 em favor do advogado da exequente Santos & Réus – Advogados Associados). Os descontos compulsórios serão realizados antes da expedição do alvará de levantamento. Havendo pag

  • 18/04/2022 08:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/04/2022 08:01

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 16/04/2022 19:47

    Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2022, às 19:47:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 11/04/2022 10:45

    Remessa

  • 11/04/2022 10:45

    Optante do SIMPLES Certifico que os pagamentos em favor das Pessoas Jurídicas optantes do SIMPLES estão ISENTOS da obrigação de retenção da Contribuição Previdenciária ao RGPS, conforme IN 971/2009, Art. 191; Certifico que os pagamentos em favor das

  • 24/03/2022 01:36

    MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXPEDIÇÃO DE RPV

  • 15/03/2022 13:45

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 13:45:33, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/03/2022 11:42

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/03/2022 11:41

    Certifico que faço remessa dos autos à contadoria.

  • 14/03/2022 10:11

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0000855-52.2022.8.03.0000, Credor(a) JACIRA MARIA ALCOLUMBRE DA SILVA

  • 08/03/2022 13:24

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 48095 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000855-52.2022.8.03.0000.

  • 04/03/2022 07:59

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 03/03/2022 10:04

    Certifico que aguarda assinatura de Ofício Requisitório Nº 48095.

  • 21/02/2022 14:39

    Em Atos do Juiz. O destaque dos honorários contratuais deve ser realizado diretamente na secretaria de precatório e seguirá a sorte do crédito principal. Portanto, será pago juntamente com o precatório do valor principal.Cumpra-se a decisão de evento 81.

  • 18/02/2022 10:24

    Certifico que, tendo em vista o contido na petição de MO 86, faço os autos conclusos.

  • 18/02/2022 10:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/02/2022 08:50

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/02/2022 14:20:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 14/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2022 em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0038147-10.2018.8.03.0001 Credor: JACIRA MARIA ALCOLUMBRE DA SILVA Advogado(a): JONATHAN BARBOSA REUS - 3913AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Trata-se de execução de sentença em face do Estado do Amapá, lastreada no título executivo judicial que concedeu o reajuste de 2,84% aos professores de rede estadual de ensino.

    A Fazenda Pública Estadual foi intimada a impugnar a presente execução, mas deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (evento 61).Planilha de cálculo atualizada (evento 63).Contadoria judicial confirmou os cálculos apresentados (evento 69).Intimada pela segunda vez, a Fazenda Pública quedou-se inerte (evento 79)É o que importa relatar.

    Decido.Verifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório.

    Portanto, fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 973.Homologo os cálculos de evento nº 63Expeça-se Precatório, nos termos do art. 910, parágrafo 1º, do NCPC, no valor bruto de R$ 31.242,92 (valor principal) + R$ 152,63 (custas), totalizando R$ 31.395,55 (trinta e mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da credora JACIRA MARIA ALCOLUMBRE DA SILVA.No que se refere aos honorários sucumbenciais, em atenção à Resolução nº 1257/2018 - GP, do TJAP, que determina o recolhimento de imposto de renda sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e da contribuição previdenciária, intime-se a patrona credora para, no prazo de dez dias, apresentar os destaques de contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.Ademais, devem apresentar os documentos exigidos pela Resolução nº 1425/2021 GP-TJAP, Art. 7º, que determina que o anexo do RPV e do Ofício Requisitório deve constar além da procuração e da planilha, o documento de identificação com foto do Credor e contrato de honorários, caso haja solicitação de destaque.Após, à Contadoria do Juízo para verificar se os cálculos em relação aos honorários e eventuais retenções estão corretos, devendo encaminhar, desde logo, as respectivas guias.

    Por fim, voltem os autos conclusos para decisão a respeito da expedição de RPV.

  • 12/02/2022 12:02

    MANIFESTAÇÃO - PEDIDO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS

  • 11/02/2022 17:49

    Registrado pelo DJE Nº 000028/2022

  • 11/02/2022 11:36

    Certifico que expedi Ofício Requisitório Nº 48095 e aguarda assinatura.

  • 11/02/2022 08:49

    Decisão (03/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2022

  • 11/02/2022 08:49

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/02/2022 14:20:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS

  • 03/02/2022 14:20

    Em Atos do Juiz. Trata-se de execução de sentença em face do Estado do Amapá, lastreada no título executivo judicial que concedeu o reajuste de 2,84% aos professores de rede estadual de ensino. A Fazenda Pública Estadual foi intimada a impugnar a presente

  • 03/02/2022 08:33

    Decurso de Prazo #74.

  • 03/02/2022 08:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 22/10/2021 10:57

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 20/10/2021 00:59

    MANIFESTAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULOS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/10/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2021 12:46:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 30/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/09/2021 13:10:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 28/09/2021 08:54

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2021 12:46:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/09/2021 12:46

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2021 12:46:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

  • 27/09/2021 12:46

    Nos termos da Portaria 001/2017 - , intimar as partes para, no prazo comum de 60 (sessenta) dias, apresentarem manifestação.

  • 24/09/2021 14:03

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 14:03:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 24/09/2021 08:52

    Remessa

  • 24/09/2021 08:52

    Certifico que em analise aos cálculos apresentados mov.63, certificamos que estão de acordo com os parâmetros da sentença e os critérios de atualização, juros e correção. Certifico que a planilha de cálculo apresentada estar devidamente atualizada, atende

  • 20/09/2021 18:23

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2021, às 18:23:28, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 20/09/2021 12:19

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 20/09/2021 12:18

    Certifico que encaminho os autos à contadoria do juízo.

  • 20/09/2021 12:17

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/09/2021 13:10:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS

  • 17/09/2021 13:10

    Em Atos do Juiz. Decorrido o prazo do Estado.À contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para, no prazo comum de 60 (sess

  • 16/09/2021 17:18

    MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA

  • 12/08/2021 11:13

    Decurso de Prazo

  • 12/08/2021 11:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/05/2021 09:05

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/05/2021 15:54:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/05/2021 08:15

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/05/2021 15:54:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/05/2021 15:54

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 60 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC. Após a juntada da manifestação do E

  • 28/04/2021 11:10

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 12/04/2021 09:37

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 09/04/2021 11:25

    MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 07/04/2021 10:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 07/04/2021 10:20

    Decurso de Prazo

  • 26/03/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2021 09:46:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 16/03/2021 09:46

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2021 09:46:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS

  • 16/03/2021 09:46

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do Processo.

  • 16/03/2021 09:46

    Decurso de Prazo

  • 21/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 14:56:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 11/02/2021 10:29

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 14:56:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS

  • 09/02/2021 14:56

    Em Atos do Juiz. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de evento n. 39, devendo juntar o comprovante de rendimentos atualizado para análise de gratuidade.

  • 22/01/2021 12:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 22/01/2021 12:53

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 21/01/2021 19:57

    MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA - HONORÁRIOS DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO - RECOMENDAÇÃO Nº 009/2020-GP/TJAP

  • 17/01/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 17/12/2020 10:29:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 07/01/2021 10:51

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 17/12/2020 10:29:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS

  • 07/01/2021 10:49

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 17/12/2020 10:29

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 24/11/2020 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/11/2020 08:07

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.0

  • 18/11/2020 11:49

    Faço juntada a estes autos do documento CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JACIRA MARIA ALCOLUMBRE DA SILVA - emitido(a) em 13/01/2020.

  • 09/03/2020 12:58

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 06/03/2020 19:31

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i

  • 08/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/01/2020 21:31:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 07/02/2020 08:57

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/01/2020 21:31:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/02/2020 13:00

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/01/2020 21:31:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/02/2020 10:46

    Juntada de PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA

  • 29/01/2020 10:05

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/01/2020 21:31:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS

  • 29/01/2020 10:05

    Certifico que não existe protocolo pendente.

  • 27/01/2020 21:31

    Em Atos do Juiz. Fase 6 - Atualização das partes e prosseguimento do feito Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o

  • 20/01/2020 11:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/01/2020 11:45

    Juntada de GUIA DE CUSTAS E CONTRACHEQUE ATUALIZADO

  • 13/01/2020 11:56

    Documento: MANDADO JUDICIAL para - JACIRA MARIA ALCOLUMBRE DA SILVA - emitido(a) em 13/01/2020 Motivo do cancelamento: Foi expedido Carta de Intimação

  • 13/01/2020 11:55

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JACIRA MARIA ALCOLUMBRE DA SILVA - emitido(a) em 13/01/2020

  • 13/01/2020 11:43

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Foi expedido Carta de Intimação - MANDADO JUDICIAL para - JACIRA MARIA ALCOLUMBRE DA SILVA - emitido(a) em 13/01/2020

  • 08/01/2020 18:29

    Em Atos do Juiz. Reitere-se a intimação da parte autora, via postal, para que, no prazo de cinco dias, cumpra com a determinação de evento n. 16, sob pena de indeferimento da inicial.

  • 13/12/2019 09:13

    Decurso de Prazo

  • 13/12/2019 09:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/11/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/11/2019 19:06:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 11/11/2019 09:26

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/11/2019 19:06:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS

  • 07/11/2019 19:06

    Em Atos do Juiz. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o prosseguimento do feito. Intime-se a exequente para, no pr

  • 21/10/2019 08:00

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/10/2019 10:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/10/2019 10:04

    MANIFESTAÇÃO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 11/01/2019 09:29

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/01/2019 09:29

    Certifico que o IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000 não transitou em julgado, motivo pelo qual renovo suspensão.

  • 24/10/2018 12:14

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 01/10/2018 10:51

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 24/09/2018 10:27:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 26/09/2018 09:29

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 24/09/2018 10:27:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 25/09/2018 11:23

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 25/09/2018 11:16

    Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 24/09/2018 10:27:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO E

  • 25/09/2018 11:15

    Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 24/09/2018 10:27:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS

  • 24/09/2018 10:27

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública proposta por JACIRA MARIA ALCOLUMBRE DA SILVA em que requer o cumprimento de sentença que julgou procedente o reajuste de 2,4% aos professores. No dia 23/05/2016, este juízo recebeu c

  • 11/09/2018 13:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/09/2018 13:49

    Tombo em 11/09/2018.

  • 05/09/2018 14:08

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1462714 - Protocolado(a) em 04-09-2018 às 16:25

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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