TJAP - 0011447-36.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0001-86

VALDECI LIMA DA NOBREGA

CPF *26.***.*63-49

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 10:43

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/04/2024 10:42

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo Banco do Brasil.

  • 29/04/2024 10:40

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 30/01/2024 10:52

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 30/01/2024 10:51

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.862.22.

  • 30/01/2024 10:50

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento do banco do Brasil.

  • 30/01/2024 10:41

    Certifico que a sentença de mov.117 transitou em julgado em 19/09/2023.

  • 30/01/2024 10:37

    Documento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 03/10/2023 Motivo do cancelamento: Alvará em duplicidade

  • 15/01/2024 09:29

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/01/2024 08:51:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 15/01/2024 09:24

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/01/2024 12:18:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 09/01/2024 12:18

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/01/2024 12:18:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 09/01/2024 12:18

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor para tomar ciência da expedição do alvará de levantamento.

  • 09/01/2024 12:17

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2024001177YKFUJ

  • 09/01/2024 10:04

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 09/01/2024

  • 09/01/2024 09:39

    Nº: 4498974, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 09/01/2024

  • 09/01/2024 08:51

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/01/2024 08:51:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 09/01/2024 08:51

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor para tomar ciência da expedição do alvará de levantamento.

  • 09/01/2024 08:49

    Certifico que expedi o ofício n°: 4498974 e aguarda assinatura.

  • 09/01/2024 08:48

    Certifico que expedi o alvará de levantamento n°: 4498972 e aguarda assinatura.

  • 12/12/2023 18:38

    Juntada da guia DARF

  • 27/11/2023 09:22

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2023 11:41:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/11/2023 11:42

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2023 11:41:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 24/11/2023 11:41

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o advogado da parte autora para trazer aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF atualizada, tendo em vista que a constante no MO #133 encontra-se vencida.

  • 30/10/2023 17:22

    Juntada da guia de DARF corrigida.

  • 23/10/2023 09:15

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2023 11:44:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/10/2023 11:44

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 17/10/2023 11:44

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2023 11:44:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/10/2023 11:44

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a apresentar, em 5 dias, a guia de recolhimento DARF preenchida corretamente em seu nome, visto que aquela juntada aos autos está preenchida em nome de pessoa jurídica estranha ao pro

  • 05/10/2023 15:02

    Certifico que aguarda resposta do Alvará.

  • 05/10/2023 15:01

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD20231045725YXGI

  • 03/10/2023 14:45

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Alvará em duplicidade - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 03/10/2023

  • 03/10/2023 12:59

    Certifico que os autos aguardam assinatura de alvará expedido, controles nº 4457873.

  • 15/09/2023 15:17

    Juntada de guia DARF

  • 11/09/2023 09:20

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 11/09/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2023 em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011447-36.2014.8.03.0001 Parte Autora: VALDECI LIMA DA NOBREGA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.

    Intime-se o advogado da parte exequente para juntar, no prazo de 5 dias, as guias dos descontos compulsórios que incidem sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ.Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

    Havendo valores a serem retidos, faça constar no alvará os valores das guias respectivas e a informação que o Banco do Brasil ficará responsável pelo encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF/GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

  • 06/09/2023 20:03

    Registrado pelo DJE Nº 000165/2023

  • 06/09/2023 10:35

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/09/2023 09:31

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 05/09/2023 09:27

    Sentença (24/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2023

  • 24/08/2023 11:17

    Em Atos do Juiz.

  • 24/08/2023 10:50

    Retificação de Classe Processual

  • 17/08/2023 11:19

    PAGAMENTO RPV

  • 30/06/2023 00:07

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005093-80.2023.8.03.0000, Credor(a) VALDECI LIMA DA NOBREGA

  • 27/06/2023 09:18

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/06/2023 13:20:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/06/2023 13:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/06/2023 13:20:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/06/2023 13:20

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 72585 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb

  • 22/06/2023 17:16

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 72585.

  • 22/06/2023 17:07

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 72583 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005093-80.2023.8.03.0000.

  • 22/06/2023 12:38

    Certifico que aguarda assinatura do RPV nº 72585

  • 22/06/2023 12:36

    Retificação de Classe Processual

  • 22/06/2023 12:36

    Certifico que aguarda assinatura do Ofício Requisitório de Precatório nº 72583

  • 21/06/2023 10:08

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV dos Honorários Sucumbenciais e Expedição de Precatório do Crédito Principal Somado as Custas.

  • 04/04/2023 13:36

    Certifico que, conforme determinado, encaminho os autos para consulta e bloqueio via SISBAJUD.

  • 30/01/2023 10:36

    Em Atos do Juiz. Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, do valor do RPV, e, em seguida, proceder à transferência do valor para uma conta judicial vinculada a estes autos;Com a disponibilização dos val

  • 30/01/2023 09:29

    Decurso de Prazo - 03/11/2022 - para apresentação de eventual recurso quanto à decisão que determinou a expedição de RPV e Precatório.

  • 30/01/2023 09:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 03/11/2022 11:10

    Manifestação: ciência de decisão proferida em MO. 93.

  • 01/08/2022 15:29

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/06/2022 13:18:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 28/07/2022 09:16

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/06/2022 13:18:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/07/2022 08:20

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 28/07/2022 08:15

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/06/2022 13:18:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/07/2022 08:15

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/06/2022 13:18:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 28/07/2022 08:14

    NOME PARTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Autora

  • 30/06/2022 13:18

    Em Atos do Juiz. Expeça-se RPV no montante de R$ 2.862,22 em favor de Sociedade de advogados WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 04.***.***/0003-48.Determino a sua inclusão no polo ativo da execução. Comunique-se Excelentíssimo Senhor Governa

  • 28/06/2022 13:41

    Conclusão

  • 28/06/2022 13:41

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 13:41:58, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/06/2022 12:56

    Remessa

  • 27/06/2022 12:55

    Faço juntada a estes autos a certidão das informações complementares.

  • 17/03/2022 14:58

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 14:58:14, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/03/2022 11:33

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 17/03/2022 11:32

    Remessa Cancelada

  • 17/03/2022 11:28

    À contadoria.

  • 07/03/2022 14:20

    Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 81.

  • 23/02/2022 16:32

    Manifestação: Da contribuição previdenciária e IR + Juntada de documentos + Expedição da Súmula 345 STJ + Ressarcimento das custas.

  • 21/02/2022 10:08

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/02/2022 14:31:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2022 em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011447-36.2014.8.03.0001 Parte Autora: VALDECI LIMA DA NOBREGA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Trata-se de execução de sentença em face do Estado do Amapá, lastreada no título executivo judicial que concedeu o reajuste de 2,84% aos professores de rede estadual de ensino.

    Planilha de cálculo atualizada (evento 69)A Fazenda Pública Estadual foi intimada a impugnar a presente execução, mas deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (evento 75).É o que importa relatar.

    DecidoVerifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório.

    Portanto, fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 973.Homologo os cálculos de evento nº 69Expeça-se Precatório, nos termos do art. 910, parágrafo 1º, do NCPC, no valor bruto de R$ 28.622,21 (valor principal) + 260,00 (custas)em favor do credor VALDECI LIMA DA NOBREGA.No que se refere aos honorários sucumbenciais, em atenção à Resolução nº 1257/2018 - GP, do TJAP, que determina o recolhimento de imposto de renda sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e da contribuição previdenciária, intime-se a patrona credora para, no prazo de dez dias, apresentar os destaques de contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.Ademais, devem apresentar os documentos exigidos pela Resolução nº 1425/2021 GP-TJAP, Art. 7º, que determina que o anexo do RPV e do Ofício Requisitório deve constar além da procuração e da planilha, o documento de identificação com foto do Credor e contrato de honorários, caso haja solicitação de destaque.Após, à Contadoria do Juízo para verificar se os cálculos em relação aos honorários e eventuais retenções estão corretos, devendo encaminhar, desde logo, as respectivas guias.

    Por fim, voltem os autos conclusos para decisão a respeito da expedição de RPV.

  • 15/02/2022 18:36

    Registrado pelo DJE Nº 000030/2022

  • 15/02/2022 07:57

    Decisão (08/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/02/2022

  • 15/02/2022 07:57

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/02/2022 14:31:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 08/02/2022 14:31

    Em Atos do Juiz. Trata-se de execução de sentença em face do Estado do Amapá, lastreada no título executivo judicial que concedeu o reajuste de 2,84% aos professores de rede estadual de ensino. Planilha de cálculo atualizada (evento 69)A Fazenda Pública E

  • 08/02/2022 09:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 08/02/2022 09:12

    Decurso de Prazo

  • 19/11/2021 08:59

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/11/2021 16:02:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/11/2021 15:24

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/11/2021 16:02:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/11/2021 16:02

    Em Atos do Juiz. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública lastreada na sentença prolatada nos autos da ação coletiva nº. 0025494-88.2009.8.03.0001 (índice de revisão geral, 2,84%).Citação e intimação do Estado do Amapá para opor embargos à execução (

  • 13/10/2021 16:36

    Conclusos.

  • 13/10/2021 16:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 13/10/2021 13:49

    Manifestação: Planilha de cálculo atualizada + Fixação da Súmula 345 STJ + Recolhimento e ressarcimento das custas.

  • 25/08/2021 21:48

    Certifico que aguardo manifestação da parte autora pelo prazo requerido, nos termos da petição de ordem 67.

  • 25/08/2021 18:23

    manifestação

  • 31/05/2021 09:02

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 15:59:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 31/05/2021 08:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 15:59:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 28/05/2021 15:59

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre o Sindicato dos Professores e com a Procuradoria Geral do Estado, na audiência do dia 14/02/2020, evento n. 568 do processo principal da ação coletiva n. 0025494-88.2009.8.03.0001, e com base o art. 191 do CP

  • 03/05/2021 12:34

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 03/05/2021 12:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 29/04/2021 10:50

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 29/04/2021 10:49

    Decurso de Prazo

  • 21/12/2020 09:12

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 00:13:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/12/2020 11:56

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 00:13:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/12/2020 11:56

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 16/12/2020 00:13

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 26/11/2020 10:23

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.0

  • 26/11/2020 10:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/03/2020 11:30

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 16/03/2020 14:23:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/03/2020 08:58

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 16/03/2020 14:23:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 17/03/2020 09:26

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 17/03/2020 09:26

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 16/03/2020 14:23:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

  • 16/03/2020 14:23

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 07/03/2020 13:52

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 09:51:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 02/03/2020 09:51

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 09:51:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 02/03/2020 09:51

    Nos termos da decisão de MO 41, promovo a intimação do exequente para cumprir a mesma, no prazo de 60 dias (nos termos do acordo).

  • 19/02/2020 10:50

    Faço juntada a estes autos do TERMO DE AUDIÊNCIA - Processo Nº.: 0025494-88.2009.8.03.0001

  • 19/02/2020 10:50

    Certifico que os autos aguarda prazo do acordo em audiência.

  • 25/01/2020 09:30

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/01/2020 11:46:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 22/01/2020 08:32

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/01/2020 11:46:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 21/01/2020 11:46

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pro

  • 11/12/2019 08:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/12/2019 08:04

    Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 523, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 28/08/2019 10:33

    Faço juntada a estes autos da manifestação apresentada pela parte autora, datado em 24/05/2016.

  • 15/07/2019 09:03

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 31/01/2019 12:17

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 683/2019...

  • 19/10/2018 10:11

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 19/09/2018 09:01

    Certifico que realizei a mudança do advogado patrono do autor, conforme solicitação de petição MO 33.

  • 13/09/2018 16:50

    Protocolo Nº 14446819 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2018 10:22

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 03/01/2018 10:22

    Certifico que até a presente data, não há decisão terminativa nos autos do processo IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000. Razão pela qual, renovo a suspensão.

  • 20/03/2017 11:54

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/02/2017 11:18

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

  • 07/07/2016 08:50

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 24/05/2016 18:33

    Protocolo Nº 10212210 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - JUNTADA DE DECISÃO TJAP

  • 10/05/2016 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2016 em 10/05/2016.

  • 09/05/2016 17:18

    Registrado pelo DJE Nº 000083/2016

  • 09/05/2016 11:51

    Rotinas processuais (09/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2016

  • 09/05/2016 11:50

    Nos termos da Portaria 001/2001-5ªVCFP, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria juntados virtualmente (evento nº 20 ), no prazo de 10 dias.

  • 09/07/2015 09:25

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2015, às 09:25:10, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 08/07/2015 09:58

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/07/2015 08:13

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

  • 10/12/2014 08:26

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2014, às 08:26:42, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/12/2014 15:05

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/12/2014 15:03

    Faço juntada a estes autos da petição da parte Autora às fls. 178/197, na qual oferece Impugnação à Exceção de Pré-Executividade. - Protocolo Nº 182243/2014 - Protocolado(a) em 04/12/2014 às 13:35:08

  • 04/12/2014 11:37

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 06/11/2014 10:46

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 03/11/2014 13:32

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/10/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2014 em 03/11/2014.

  • 30/10/2014 16:15

    Registrado pelo DJE Nº 000199/2014

  • 30/10/2014 15:34

    Rotinas processuais (30/10/2014) - Enviado para a resenha gerada em 29/10/2014

  • 30/10/2014 15:34

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intime-se a parte autora para ciência da Exceção de Pré-executividade de fls. 163/176 e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 30/10/2014 15:33

    Faço juntada a estes autos da petição da parte Ré às fls. 163/176, na qual oferece Exceção de Pré-Executividade. - Protocolo Nº 162053/2014 - Protocolado(a) em 30/10/2014 às 13:13:07

  • 30/10/2014 13:09

    ENTREGUE POR HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM - PROCURADOR DA PARTE

  • 17/10/2014 10:07

    Certifico que nesta data foi encaminhada CARTA DE INTIMAÇÃO – DEVOLUÇÃO DE AUTOS 48 H para o Procurador HENDERSON HENRIQUE DE MOURA CUTRIM.

  • 18/06/2014 10:35

    ADVOGADO(A): HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM - MATRÍCULA: 1661AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 27/05/2014 15:09

    Faço a juntada de cópia do mandado de citação e certidão do oficial de justiça onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

  • 27/05/2014 15:09

    Certifico que no dia 20/05/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio do seu Procurador Geral, Antônio Kléber de Souza dos Santos, que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 11083-64.2014.

  • 13/05/2014 10:17

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 23/04/2014 09:56

    Tombo em 23/04/2014.

  • 23/04/2014 09:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/03/2014 16:23

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 015518/2014 - Protocolado(a) em 5/2/2014 às 11:04:50

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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