TJAP - 0049476-87.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA COSTA MENDES

CPF *65.***.*31-15

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 11:00

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 12/12/2023 11:00

    Certifico que a sentença de mov.97 transitou em julgado em 29/11/2023

  • 29/11/2023 14:08

    Juntada do comprovante de pagamento da guia DARF

  • 06/11/2023 08:58

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 07/08/2023 13:01:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/11/2023 08:58

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 07/08/2023 13:01:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 01/11/2023 08:23

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 07/08/2023 13:01:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 31/10/2023 13:03

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 07/08/2023 13:01:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 31/10/2023 13:03

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 3.401,72.

  • 31/10/2023 13:02

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 23/10/2023 10:51

    Certifico que o Alvará Nº: 4466185, expedido em evento #109 foi remetido juntamente com a guia DARF ao banco do Brasil, via PjeDoc, para fins de recolhimento. Rastreamento => 2023110104.

  • 20/10/2023 08:16

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023109240RETJH

  • 19/10/2023 13:26

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 19/10/2023

  • 19/10/2023 11:07

    Certifico que expedi alvará de levantamento Nº: 4466185 e aguarda-se assinatura.

  • 04/10/2023 14:57

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 14:55:43, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 04/10/2023 09:55

    Remessa

  • 04/10/2023 09:54

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo das retenções, assim como do DARF para recolhimento do IR. Certifico que o DARF apresentado pelo advogado da parte autora não está de acordo, considerando que coloca o CNPJ do Banco do Brasil ao invés da

  • 11/09/2023 16:01

    Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 16:01:50, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 11/09/2023 12:35

    CONTADORIA ÚNICA

  • 11/09/2023 11:23

    Remeto os autos à Contadoria Judicial para cerificar se os cálculos estão corretos e emitir as guias de imposto de renda e Previdência, correspondentes aos honorários, se houver.

  • 01/09/2023 16:11

    aguarda expedição de alvará + juntada de DARF

  • 30/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2023 em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0049476-87.2016.8.03.0001 Parte Autora: ANA LÚCIA COSTA MENDES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Encaminhar à contadoria, como já determinado.

    Após, expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pela Contadoria), mediante a apresentação da guia DARF/GPS, no ato do levantamento.

    Deve-se liberar o valor líquido em favor do(a) advogado(a) credor(a).

    Em seguida, intime-se o credor dos honorários para que comprove o recolhimento da guia DARF/GPS.

    Serve a presente decisão como mandado/ofício, conforme a necessidade.

    Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.

    Com a comprovação do pagamento dos recolhimentos obrigatórios, arquivar os autos.

  • 29/08/2023 19:18

    Registrado pelo DJE Nº 000159/2023

  • 28/08/2023 07:55

    Sentença (07/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2023

  • 07/08/2023 13:01

    Em Atos do Juiz.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 06/06/2023 20:02

    JUNTADA DA GUIA DE COMPROVANTE DE PGTO DE RPV

  • 11/05/2023 11:35

    Faço juntada a estes autos do Ofício enviado pela Secretaria da Câmara Única do Tribunal de Justiça TJAP

  • 25/04/2023 09:43

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/04/2023 07:36:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 25/04/2023 07:37

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/04/2023 07:36:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

  • 25/04/2023 07:36

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador:68558, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb

  • 30/03/2023 11:38

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002266-96.2023.8.03.0000, Credor(a) ANA LÚCIA COSTA MENDES

  • 28/03/2023 20:12

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68558.

  • 27/03/2023 20:28

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 68551 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002266-96.2023.8.03.0000.

  • 27/03/2023 10:35

    Certifico que o feito aguardará assinatura de Ofício Requisitório n. 68551 e RPV n. 68558

  • 27/03/2023 10:34

    Decurso de prazo, em 10/03/2023 (#80), para ciência da decisão de ordem 78, que determinou a expedição de Ofício Requisitório/RPV.

  • 27/03/2023 10:01

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4320144 em que há a informação de que a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0005390-24.2023.8.03.0000 transitou em julgado.

  • 24/02/2023 16:02

    Vem requerer as intimações em nome de Davi Iva Martins da Silva

  • 24/02/2023 09:30

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 17/11/2022 09:25

    Manifestação: Ciência da decisão retro + Aguardar-se-á expedição dos valores.

  • 14/11/2022 08:34

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 07/10/2022 09:09:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor). Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após o

  • 08/11/2022 08:46

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 07/10/2022 09:09:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Intimem-se as part

  • 08/11/2022 07:43

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 07/10/2022 09:09:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PRO

  • 07/10/2022 09:09

    Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 34.314,00RPV: R$ 3.401,72Planilha atualizada – R$ 34.017,21 (MO 34)Certidão da contadoria judicial (MO 46)Rejeitada a exceção de pré-executividade (MO 67)Ressarcimento das custas – R$ 296,79 (MO 72) Da homologação dos cálcu

  • 06/10/2022 12:54

    Decurso de Prazo

  • 06/10/2022 11:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/10/2022 11:15

    Faço juntada a estes autos do ofício n°4215629 enviado pela Secretaria da Câmara Única do Tribunal de Justiça TJAP onde informa que o agravo de instrumento não foi recebido com efeito suspensivo.

  • 01/09/2022 17:39

    Agravo de instrumento

  • 01/09/2022 17:32

    DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005390-24.2022.8.03.0000, AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ

  • 11/08/2022 16:53

    Necessário prosseguimento do feito - Pedido de homologação/expedição - Reitera fixação de honorários - Juntada de planilhas e docs.

  • 25/07/2022 10:18

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/06/2022 17:19:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 20/07/2022 08:44

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/06/2022 17:19:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/07/2022 07:36

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/06/2022 17:19:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/07/2022 07:35

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/06/2022 17:19:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 22/06/2022 17:19

    Em Atos do Juiz. Estado do Amapá apresentou exceção de pré-executividade arguindo os seguintes pontos:(a) prescrição quinquenal, pois entende que o exequente ajuizou a presente execução após o transcurso do prazo de 5 anos do trânsito em julgado da senten

  • 21/06/2022 07:49

    Certifico que faço os autos conclusos em face da(s) petição (ões) de ordem(ns) 58 e 64.

  • 21/06/2022 07:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/05/2022 15:52

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade

  • 23/05/2022 09:02

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2022 21:07:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 19/05/2022 11:54

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2022 21:07:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 13/05/2022 21:07

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 60 dias.

  • 11/05/2022 13:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/05/2022 13:05

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 10/05/2022 10:18

    Exceção de pré-executividade.

  • 22/02/2022 09:36

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 15/02/2022 15:47

    Manifestação: Homologação do crédito principal + Reitera pedido de fixação da Súmula 345 STJ.

  • 11/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2022 em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0049476-87.2016.8.03.0001 Parte Autora: ANA LÚCIA COSTA MENDES Advogado(a): ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES - 2659AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Intimada, a Fazenda Pública deixou transcorrer o prazo sem manifestação.Remetam-se os autos à Contadoria para certificar os cálculos apresentados pela exequente.Vindos da Contadoria, às partes para manifestação, em prazo comum de 60 dias.Por fim, venham conclusos para homologação dos cálculos e expedição de requisitórios, se for o caso.

  • 10/02/2022 20:59

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2022

  • 07/02/2022 09:00

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 22:36:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 02/02/2022 08:51

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 22:36:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/02/2022 12:45

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 01/02/2022 12:45

    Decisão (02/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2022

  • 01/02/2022 12:44

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 22:36:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

  • 26/01/2022 14:22

    Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 14:22:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 26/01/2022 10:46

    Remessa

  • 26/01/2022 10:46

    Certifico que a planilha da parte reclamante( MOV. 34), está dentro dos parâmetros da Sentença;

  • 08/09/2021 10:15

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 10:21:12, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 03/09/2021 09:55

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 03/09/2021 08:55

    Certifico que os autos serão encaminhados à contadoria.

  • 02/09/2021 22:36

    Em Atos do Juiz. Intimada, a Fazenda Pública deixou transcorrer o prazo sem manifestação.Remetam-se os autos à Contadoria para certificar os cálculos apresentados pela exequente.Vindos da Contadoria, às partes para manifestação, em prazo comum de 60 dias.

  • 05/08/2021 09:04

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 05/08/2021 09:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/07/2021 08:05

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 14/07/2021 08:05

    Decurso de Prazo, ordem 37

  • 16/04/2021 08:52

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 05/12/2020 00:20:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/04/2021 08:56

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 15/04/2021 08:56

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 05/12/2020 00:20:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/04/2021 23:42

    Juntada de planilha de cálculo atualizada + Comprovante de pagamento de custas + Pedido de ressarcimento + Fixação da Súmula 345 do STJ.

  • 07/12/2020 13:11

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 05/12/2020 00:20:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 07/12/2020 09:01

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 05/12/2020 00:20:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 07/12/2020 09:01

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 05/12/2020 00:20

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 24/11/2020 08:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/11/2020 08:05

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.03/2019.

  • 15/06/2020 13:13

    Certifico que os autos guardam prazo da suspensão.

  • 14/03/2020 10:13

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 09/03/2020 14:30:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 11/03/2020 07:51

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 09/03/2020 14:30:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/03/2020 13:46

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/03/2020 10:14

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 09/03/2020 14:30:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

  • 09/03/2020 14:30

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 07/03/2020 09:58

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/02/2020 13:33:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 02/03/2020 09:57

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/02/2020 13:33:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 21/02/2020 13:33

    Em Atos do Juiz. Requer o exequente, a gratuidade de justiça alegando que não poder arcar com as custas processuais, sem comprometer o sustento seu e de sua família. Decido: Defiro parcialmente a gratuidade, somente com relação a eventuais honorário

  • 12/02/2020 16:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/02/2020 16:34

    Concessão da Gratuidade de Justiça + Sucessivamente o deferimento parcial da Gratuidade, sendo deferido o pagamento das custas mínimas.

  • 19/01/2020 18:33

    Intimação (Outras Decisões na data: 14/01/2020 09:16:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 14/01/2020 10:31

    Notificação (Outras Decisões na data: 14/01/2020 09:16:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 14/01/2020 09:16

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pro

  • 14/12/2019 11:51

    Certifico apenas para fechar movimento.

  • 14/12/2019 10:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/12/2019 10:46

    Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 23, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 18/07/2019 10:01

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/09/2018 09:44

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 115.

  • 12/01/2018 11:28

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. Visto que nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, Pois continua pendente de Julgamento.

  • 20/03/2017 08:19

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/02/2017 12:58

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

  • 19/10/2016 16:58

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 06/10/2016 09:12

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 06/10/2016 09:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/10/2016 09:12

    Tombo em 06/10/2016.

  • 04/10/2016 10:34

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 179450/2016 - Protocolado(a) em 03-10-2016 às 13:09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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