TJAP - 0009439-57.2012.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTA MARILZA NABOR DE SOUZA

CPF *09.***.*06-53

Advogados

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO

OAB: 1491/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 07:18

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/04/2025 09:34

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 02/04/2025 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 11:32

    Conclusos para decisão.

  • 13/02/2025 11:32

    xpedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:31

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2025 11:29

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 14:00

    Classe retificada de 1114 para 12078

  • 06/09/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:56

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 13:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 14/02/2023 13:52

    Transitado em Julgado em 06/03/2013

  • 14/02/2023 13:49

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 03/11/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 08:08

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 08:33

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 14:22

    xpedição de Alvará.

  • 30/05/2022 21:52

    xpedição de Ofício.

  • 25/05/2022 11:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/05/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 11:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 16/05/2022 11:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/04/2022 22:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:00

    Publicado DCISÃO em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 20:59

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 01/02/2022 14:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/02/2022 14:44

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 01/02/2022 13:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/02/2022 12:59

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 20/01/2022 13:39

    Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

  • 27/10/2021 08:52

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 27/08/2021 11:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/08/2021 21:59

    deferimento

  • 22/07/2021 07:49

    Conclusos para decisão.

  • 22/07/2021 07:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/07/2021 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/07/2021 09:10

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO em 19/07/2021 às 09:10:44 para DCISÃO

  • 19/07/2021 08:36

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 16/07/2021 23:13

    Outras Decisões

  • 24/06/2021 15:05

    Conclusos para decisão.

  • 24/06/2021 15:05

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 16/06/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 15:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/05/2021 12:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/04/2021 11:14

    xpedição de Ofício Requisitório.

  • 26/04/2021 08:38

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 26/04/2021 às 08:38:16 para Rotinas processuais

  • 24/04/2021 13:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/04/2021 13:20

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 24/04/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:28

    xpedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 23/04/2021 14:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/04/2021 13:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/04/2021 21:26

    Outras Decisões

  • 21/03/2021 22:25

    Conclusos para decisão.

  • 21/03/2021 22:25

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 29/01/2021 08:16

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 29/01/2021 às 08:16:04 para DCISÃO

  • 28/01/2021 13:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/01/2021 13:25

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 27/01/2021 18:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/01/2021 08:46

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO em 27/01/2021 às 08:46:20 para DCISÃO

  • 26/01/2021 14:15

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 25/01/2021 15:41

    Outras Decisões

  • 26/10/2020 21:11

    Conclusos para decisão.

  • 26/10/2020 21:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/10/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 11:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 23/10/2020 10:52

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 09/07/2020 12:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/07/2020 09:33

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 09/07/2020 09:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/07/2020 00:32

    Outras Decisões

  • 04/06/2020 12:00

    Conclusos para decisão.

  • 04/06/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 16:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 03/06/2020 16:10

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 13/05/2020 08:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/05/2020 10:10

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 12/05/2020 10:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/04/2020 09:38

    Outras Decisões

  • 02/04/2020 11:55

    Conclusos para decisão.

  • 02/04/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 19:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 01/04/2020 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 09:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/12/2019 09:22

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 17/12/2019 10:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/12/2019 17:59

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO em 16/12/2019 às 17:59:24 para DSPACHO

  • 12/12/2019 12:14

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 11/12/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 18:33

    Conclusos para decisão.

  • 27/11/2019 18:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/11/2019 10:52

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO em 27/11/2019 às 10:52:17 para DCISÃO

  • 27/11/2019 10:16

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 25/11/2019 14:19

    Outras Decisões

  • 07/11/2019 16:38

    Conclusos para decisão.

  • 07/11/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 16:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 07/11/2019 08:59

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 04/09/2019 10:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/09/2019 08:53

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 04/09/2019 08:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/09/2019 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 14:41

    Outras Decisões

  • 19/08/2019 08:05

    Conclusos para decisão.

  • 19/08/2019 08:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/06/2019 08:21

    Virtualização

  • 09/04/2019 17:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/04/2019 08:09

    Processo Suspenso

  • 28/11/2018 08:12

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 28/11/2018 às 08:12:25 para DCISÃO

  • 27/11/2018 11:20

    Intimação positiva via scritório Digital de RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO em 27/11/2018 às 11:20:27 para DCISÃO

  • 27/11/2018 09:07

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 27/11/2018 09:06

    Processo Suspenso

  • 19/10/2018 09:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/10/2018 15:24

    Proferida decisão de mero expediente

  • 30/07/2018 11:44

    Conclusos para decisão.

  • 30/07/2018 11:44

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 12/07/2018 09:48

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 12/07/2018 às 09:48:41 para DCISÃO

  • 11/07/2018 14:18

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 11/07/2018 14:11

    Proferida decisão de mero expediente

  • 25/05/2018 09:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/05/2018 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO em 17/05/2018 às 02:45:01 para DCISÃO

  • 11/05/2018 18:12

    Conclusos para decisão.

  • 11/05/2018 18:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/05/2018 09:47

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 04/05/2018 14:38

    Proferida decisão de mero expediente

  • 03/04/2018 12:39

    Conclusos para decisão.

  • 03/04/2018 12:39

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 17/03/2018 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO em 17/03/2018 às 02:45:01 para DCISÃO

  • 07/03/2018 10:26

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 06/03/2018 12:00

    Proferida decisão de mero expediente

  • 15/02/2018 17:38

    Conclusos para decisão.

  • 15/02/2018 17:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2018 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO em 04/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 25/01/2018 11:09

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 25/01/2018 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 13:24

    Processo Suspenso

  • 19/01/2018 08:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/01/2018 11:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/01/2018 08:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/10/2017 09:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/08/2017 15:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/07/2017 09:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/08/2016 12:43

    Processo Suspenso

  • 05/01/2016 10:04

    Processo Suspenso

  • 05/01/2016 10:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/10/2015 10:18

    Recebidos os autos

  • 09/09/2015 14:09

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) D STADO: ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS.

  • 02/09/2015 11:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/08/2015 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 12:15

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO.

  • 04/08/2015 01:00

    Publicado DSPACHO em 04/08/2015.

  • 03/08/2015 16:49

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 03/08/2015 14:49

    Apensado ao processo 0020649-03.2015.8.03.0001 1

  • 03/08/2015 14:30

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 03/08/2015 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2015 13:49

    Conclusos para despacho.

  • 03/08/2015 13:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2015 12:45

    Recebidos os autos

  • 15/07/2015 12:40

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO.

  • 15/07/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 15/07/2015.

  • 14/07/2015 16:52

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 14/07/2015 09:40

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 14/07/2015 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 09:35

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 27/04/2015 10:59

    Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 27/04/2015 às 10:59:57

  • 27/04/2015 10:20

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

  • 23/04/2015 07:37

    xpedição de Mandado.

  • 22/04/2015 11:48

    Classe Processual alterada de Procedimento Ordinário para xecução Contra a Fazenda Pública

  • 14/04/2015 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/04/2015 10:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 13/04/2015 12:23

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 11/12/2014 10:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/12/2014 14:35

    Remetidos os Autos para atualizar débito para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 10/12/2014 14:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/12/2014 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2014 14:36

    Conclusos para despacho.

  • 24/10/2014 14:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/10/2014 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/10/2014 14:03

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO.

  • 07/10/2014 01:00

    Publicado DSPACHO em 07/10/2014.

  • 06/10/2014 16:43

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 03/10/2014 07:40

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 22/09/2014 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2014 09:06

    Conclusos para despacho.

  • 21/03/2014 09:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 08:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 11/12/2013 09:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/12/2013 11:51

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 10/12/2013 11:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/12/2013 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2013 09:49

    Conclusos para despacho.

  • 26/11/2013 09:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/11/2013 09:46

    Processo Desarquivado

  • 06/08/2013 11:20

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 06/08/2013 11:15

    Transitado em Julgado em 13/06/2013

  • 22/07/2013 14:15

    Proferida decisão de mero expediente

  • 17/06/2013 12:16

    Conclusos para decisão.

  • 17/06/2013 12:16

    Decorrido prazo de PARTS

  • 15/05/2013 01:00

    Publicado Sentença em 15/05/2013.

  • 14/05/2013 16:41

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 14/05/2013 13:04

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 09/05/2013 13:37

    mbargos de Declaração Acolhidos

  • 30/04/2013 07:50

    Conclusos para despacho.

  • 30/04/2013 07:50

    Juntada de mbargos de declaração

  • 17/04/2013 01:00

    Publicado Sentença em 17/04/2013.

  • 16/04/2013 16:40

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 16/04/2013 13:30

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 25/03/2013 13:46

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2012 09:46

    Conclusos para julgamento.

  • 28/09/2012 09:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/09/2012 07:57

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 25/09/2012 07:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/09/2012 01:00

    Publicado Despacho em 05/09/2012.

  • 04/09/2012 17:05

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 03/09/2012 13:35

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 22/08/2012 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2012 11:20

    Conclusos para despacho.

  • 22/08/2012 11:20

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 04/07/2012 09:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/06/2012 12:34

    Recebidos os autos

  • 22/06/2012 13:43

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): RICK FRANCK NOGUIRA DA PAIXAO.

  • 22/06/2012 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 22/06/2012.

  • 21/06/2012 16:29

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 21/06/2012 12:51

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 21/06/2012 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2012 12:49

    Juntada de Contestação

  • 26/04/2012 11:16

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 24/04/2012 01:00

    Publicado Despacho em 24/04/2012.

  • 23/04/2012 16:33

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 23/04/2012 11:26

    xpedição de Mandado.

  • 23/04/2012 11:24

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 13/04/2012 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2012 01:00

    Publicado Despacho em 10/04/2012.

  • 09/04/2012 16:36

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 09/04/2012 14:06

    Conclusos para despacho.

  • 09/04/2012 14:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/04/2012 09:08

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 30/03/2012 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2012 12:54

    Conclusos para despacho.

  • 27/03/2012 12:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/03/2012 12:49

    Recebidos os autos

  • 26/03/2012 10:17

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA

  • 23/03/2012 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2012 17:20

    Conclusos para despacho.

  • 23/03/2012 17:20

    Processo Autuado

  • 22/03/2012 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2012

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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