TJAP - 0027468-77.2020.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB: 71318/SP

Polo Passivo

Partes

JEANE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *15.***.*27-21

Advogados

JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA

OAB: 35413/BA

CPF *33.***.*72-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 10:36

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 12/12/2022 16:40

    Em Atos do Juiz. Arquivem-se.

  • 29/11/2022 13:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 29/11/2022 13:51

    Decurso de Prazo

  • 04/11/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2022 13:00:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO TESHEINER CAVASSANI (Advogado Autor).

  • 25/10/2022 09:02

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2022 13:00:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO TESHEINER CAVASSANI

  • 24/10/2022 13:00

    Em Atos do Juiz. Processo desarquivado (MO 109).Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de pagamento formulada pela parte ré no MO 104, no prazo de quinze (15) dias.

  • 14/10/2022 14:12

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 14/10/2022 14:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 14/10/2022 14:12

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 30/06/2022 10:05

    Em Atos do Juiz. Desarquivem-se os autos.Conclusos para decisão.

  • 28/06/2022 20:00

    JEANE PEREIRA DOS SANTOS assistida pela DPE-AP formula pedidos.

  • 07/04/2022 09:32

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 07/04/2022 09:31

    Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 05/04/2022 23:37

    DPE/AP - MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 09:23

    Certifico que aguarda prazo.

  • 04/04/2022 09:22

    Decurso de Prazo DJE #100

  • 24/02/2022 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/02/2022 10:37:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 15/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2022 em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0027468-77.2020.8.03.0001 Parte Autora: BANCO VOLKSWAGEN S.A Advogado(a): MARCELO TESHEINER CAVASSANI - 71318SP Parte Ré: JEANE PEREIRA DOS SANTOS Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA - *33.***.*72-16 Sentença: I – RELATÓRIO:BANCO VOLKSWAGEN S.

    A., por advogado regularmente constituído, propôs, com fundamento no art. 3º do Dec.-Lei Federal nº 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/04, contra JEANE PEREIRA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo marca Volkswagen, modelo Fox Connect MB, chassi 9BWAB45ZXL4007912, Renavam 1200031706, placa QLR3255, ano/modelo 2019/2020, cor branco, objeto do contrato de financiamento nº 42437317, celebrado entre as partes em 26.07.2019, em relação ao qual a requerida tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento, até a propositura da ação, das prestações a partir da parcela nº 03 a 12, com vencimento entre 26.10.2019 a 26.07.2020, incorrendo em mora desde então.A liminar foi concedida (#16), havendo o Oficial de Justiça promovido a busca e apreensão do veículo, encontrado em via pública, bem como sua vistoria e depósito com o representante legal do autor (#20).Após várias tentativas, foi a requerida regularmente citada (#65), habilitando a Defensoria Pública Estadual para apresentação de sua defesa (#73).Apresentação de contestação pela DPE-AP, em favor da requerida (#79).

    Na aludida peça de defesa, preambularmente requereu a gratuidade judiciária.

    Em preliminar, aduziu a não constituição em mora por ausência de notificação da devedora.

    No mérito, centrou o pedido de improcedência da ação na suposta ausência de comprovação pelo autor da aplicação da taxa média de juros apurados no período contratual pelo Banco Central, a configurar, ao seu entendimento, abusividade.Réplica do autor, refutando a preliminar arguida na contestação e reiterando os termos da inicial (#83).Instadas à especificação de provas, as partes disseram não terem outras a produzir (#86 e #90).II – FUNDAMENTAÇÃO:Defiro a gratuidade judiciária, por entender comprovada a hipossuficiência da requerida, nos termos do art. 98 do vigente CPC.Quanto a preliminar de ausência de comprovação da mora por falta de regular notificação, adianto que não assiste razão à requerida.É que, embora o AR da notificação extrajudicial tenha sido devolvido por não ter sido encontrado o endereço da destinatária para a respectiva entrega, aquela providência foi satisfatoriamente suprida com a realização do protesto do título, objeto da certidão emitida pelo cartório respectivo, juntada com a inicial.

    Rejeito, por isso, a preliminar.No mais, o pedido se encontra devidamente instruído, tanto que deferida liminarmente a medida provisória da busca e apreensão.A regra do art. 373, II, do vigente CPC, é de que ao réu incumbe, assim como ao autor, em relação ao fato constitutivo do seu direito, o ônus da prova no que concerne a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    O demandante conseguiu provar, por meio dos documentos trazidos com a inicial, a constituição da obrigação originadora do pedido da busca e apreensão, bem assim a mora da devedora, logrando tornar, assim, satisfatoriamente provado seu direito, o mesmo não havendo acontecido com a ré, que, tendo contestado a ação por negação geral dos fatos alegados na inicial, fê-lo sem a desejada consistência no quanto atinente a fato que pudesse, de algum modo, fazer crer inexistente o direito do autor.

    O único argumento da ré como tentativa de derruir as alegações constantes na inicial foi a suposta ausência de comprovação pelo autor da aplicação da taxa média de juros apurados no período contratual pelo Banco Central, a configurar, ao seu entendimento, abusividade.

    Ledo engano! Tal arguição seria admissível em ação própria, reconvenção ou pedido contraposto, quando cabíveis, eis que a contestação é peça de mera defesa (salvo ações dúplices), não se prestando senão para que o réu busque a improcedência dos pedidos do autor.Em suma, suficientemente provado, já com a inicial, o direito do autor, tanto que lhe foi deferida a requerida busca e apreensão, nenhuma prova, em sentido contrário fez a ré da inexistência da obrigação ou da extinção desta, razão pela qual alternativa não há senão a procedência da ação, ainda mais em se considerando que nem mesmo promoveu a purgação da mora.III – DISPOSITIVO:Ante o exposto, com estribo na norma do art. 66 da Lei Federal nº 4.728/65 e no Dec.-Lei 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/04, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e tendo por definitiva a apreensão liminar do veículo descrito na inicial, tornando consolidado em mãos do autor a posse e o domínio.Levante-se o depósito judicial, estando o autor, na forma do art. 3º, § 5º do Dec.-Lei 911/69, autorizado a fazer a venda do aludido veículo.

    Comunique-se ao DETRAN/AP, cujo pleno cumprimento da transferência do veículo está condicionado ao adimplemento, pelo novo proprietário ou por quem de direito deva fazê-lo, dos encargos previstos no art. 124 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), de acordo com o Provimento nº 0268/14-CGJ.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive ao reembolso das realizadas com a notificação extrajudicial da mora, além dos honorários advocatícios do procurador judicial do autor, que, atento aos critérios definidos no § 2º do art. 85 do vigente CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa, ficando, entretanto, a exigibilidade suspensa, por estar ela a demandar ao pálio da gratuidade judiciária.Proceda-se à retirada de eventual restrição inserida no veículo, através do Renajud.Publique-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 14/02/2022 18:00

    Registrado pelo DJE Nº 000029/2022

  • 14/02/2022 09:59

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 07/02/2022 10:37:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 14/02/2022 09:59

    Sentença (07/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2022

  • 07/02/2022 10:37

    Em Atos do Juiz.

  • 01/12/2021 12:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 01/12/2021 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 09:54

    Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

  • 22/11/2021 10:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 22/11/2021 10:19

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 19/11/2021 12:15

    JEANE PEREIRA DOS SANTOS assistida pela DPE-AP apresenta MANIFESTAÇÃO.

  • 05/11/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2021 08:00:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO TESHEINER CAVASSANI (Advogado Autor).

  • 05/11/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2021 08:00:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 02/11/2021 17:24

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 28/10/2021 19:14

    Provas

  • 26/10/2021 08:01

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2021 08:00:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO TESHEINER CAVASSANI DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚB

  • 26/10/2021 08:00

    Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando com objetividade os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não

  • 25/10/2021 21:29

    Réplica

  • 22/10/2021 09:41

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se o autor em réplica à contestação, no prazo de quinze (15) dias.

  • 18/10/2021 11:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 18/10/2021 11:50

    Concluso.

  • 12/10/2021 20:17

    CONTESTAÇÃO

  • 13/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 11:56:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 03/09/2021 08:00

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 11:56:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULIA L

  • 02/09/2021 11:56

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de Ordem 73. Proceda-se à habilitação da DPE-AP à representação processual da requerida, na pessoa da Defensora Pública JÚLIA LORDÊLO DOS REIS TRAVESSA. Após, intime-se aludida Defensora a apresentar contestação, no prazo

  • 30/08/2021 07:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 30/08/2021 07:43

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 26/08/2021 15:46

    DPE-AP pede habilitação nos autos e renovação de intimações para atos em defesa da parte requerida.

  • 20/08/2021 07:49

    Aguarde-se o decurso do prazo legal para contestação.

  • 19/08/2021 13:29

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o decurso do prazo legal para contestação. Após, se não apresentada defesa, certifique-se e retornem os autos conclusos para julgamento. 

  • 18/08/2021 21:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 18/08/2021 21:14

    Conclusos.

  • 17/08/2021 22:14

    Petição requerendo julgamento antecipado da lide

  • 16/08/2021 12:05

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 24/06/2021.

  • 05/08/2021 23:47

    Certifico que aguarda prazo para manifestação da parte ré.

  • 04/08/2021 16:09

    Mandado

  • 07/07/2021 11:54

    Certifico que a carta expedida no evento 60, foi encaminhada na data 25/06/2021 ao setor de correspondência com o controle de correio JU933840869BR.

  • 02/07/2021 10:14

    Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.

  • 02/07/2021 10:13

    MANDADO DE CITAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS para - JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 02/07/2021

  • 02/07/2021 09:24

    Certifico que finalizo MO #54

  • 24/06/2021 22:56

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 24/06/2021

  • 24/06/2021 22:52

    Certifico que até o momento o AR correspondente à carta de Ordem 51 não retornou, assim, renovarei a diligência conforme determinado na decisão de MO 58.

  • 21/06/2021 15:15

    Em Atos do Juiz. Junte-se aos autos o AR correspondente à carta de Ordem 51. Se constatada que a entrega não foi pessoal, renove-se o mandado de citação de Ordem 45, a ser cumprido no seguinte endereço: Av. Timbiras, 1038 – Buritizal – Macapá/AP – CEP: 68

  • 16/06/2021 11:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 16/06/2021 11:24

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 11/06/2021 17:22

    Petição diversa

  • 02/06/2021 11:29

    Faço juntada a estes autos da consulta ao código de rastreio da CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 26/03/202, aguarda retorno do AR.

  • 23/04/2021 12:29

    Certifico que a carta expedida no evento 51, foi encaminhada na data 15/04/2021 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 93376173 8 BR.

  • 26/03/2021 08:56

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 26/03/2021 08:55

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 26/03/2021

  • 26/03/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2021 08:20:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO TESHEINER CAVASSANI (Advogado Autor).

  • 25/03/2021 19:36

    Petição requerendo expedição de mandado

  • 16/03/2021 08:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2021 08:20:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO TESHEINER CAVASSANI

  • 16/03/2021 08:20

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a certidão juntada pelo Oficial de Justiça a ordem 46

  • 14/03/2021 19:21

    Mandado

  • 18/02/2021 15:39

    MANDADO DE CITAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS para - JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 18/02/2021

  • 11/02/2021 10:23

    Em Atos do Juiz. Consta dos autos que já fora efetuada a apreensão do veículo no MO 20.Assim, expeça-se mandado tão somente de citação desta Ação de Busca e Apreensão no endereço informado no MO 42.

  • 01/02/2021 08:31

    Certifico que faço conclusos

  • 01/02/2021 08:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 29/01/2021 16:14

    Petição requerendo o desentranhamento do mandado para citação

  • 29/01/2021 10:10

    Certifico que finalizo movimento.

  • 21/01/2021 09:33

    Certifico que finalizo movimento.

  • 20/01/2021 10:34

    Faço juntada a estes autos do AR expedido no evento 35 recebido por terceiros.

  • 07/01/2021 10:58

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 26)

  • 19/12/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/12/2020 13:09:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO TESHEINER CAVASSANI (Advogado Autor).

  • 17/12/2020 15:00

    CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA para - JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 17/12/2020

  • 17/12/2020 14:55

    Nos termos do art. 3º, IV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo à renovação de diligência, uma vez que novo endereço indicado pela parte autora #33.

  • 15/12/2020 14:16

    Petição requerendo citação

  • 09/12/2020 13:10

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/12/2020 13:09:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO TESHEINER CAVASSANI

  • 09/12/2020 13:09

    Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o Aviso de Recebimento – AR que restou infrutífero.

  • 09/12/2020 13:09

    Faço juntada a estes autos de Aviso de Recebimento - AR para JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 03/11/2020 que restou infrutífero.

  • 12/11/2020 11:30

    Certifico que a carta expedida no evento 28 foi encaminhada ao setor de correspondência na data de 10/11/2020 com o controle de correio JU 93373123 7 BR.

  • 03/11/2020 13:38

    CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA para - JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 03/11/2020

  • 29/10/2020 11:48

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido, expeça-se carta de citação conforme requerido.

  • 24/10/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/10/2020 07:44:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO TESHEINER CAVASSANI (Advogado Autor).

  • 15/10/2020 12:42

    Deixo de expedir carta de citação, conforme requerido à ordem 23, tendo em vista que o endereço é o mesmo onde foi diligenciado à ordem 20, apenas se tratando de pedido de citação por outro meio (carta). Faço os autos conclusos para apreciação do referido

  • 15/10/2020 12:42

    Conclusão

  • 14/10/2020 18:56

    Pedido de expedição de carta de citação

  • 14/10/2020 07:45

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/10/2020 07:44:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO TESHEINER CAVASSANI

  • 14/10/2020 07:44

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a certidão juntada pelo Oficial de Justiça a ordem 20

  • 13/10/2020 12:59

    Mandado

  • 02/10/2020 12:15

    MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 02/10/2020

  • 02/10/2020 12:12

    Documento: MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 02/10/2020 Motivo do cancelamento: equivoco

  • 02/10/2020 12:06

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: equivoco - MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - JEANE PEREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 02/10/2020

  • 01/10/2020 11:18

    Em Atos do Juiz. Diante da comprovação do inadimplemento contratual e da mora, defiro liminarmente o pedido de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial.Expeça-se mandado de busca e apreensão/depósito e citação que deverá conter a determinação

  • 24/09/2020 10:57

    Certifico que faço conclusos

  • 24/09/2020 10:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 22/09/2020 21:05

    Juntada de custas

  • 15/09/2020 09:21

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/09/2020 22:43:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO TESHEINER CAVASSANI (Advogado Autor).

  • 15/09/2020 09:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/09/2020 22:43:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO TESHEINER CAVASSANI

  • 11/09/2020 22:43

    Em Atos do Juiz. Acolho a emenda de MO 6, que alterou o valor da causa para R$ 68.907,83 (sessenta e oito mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos ).Concedo o prazo suplementar de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, para que o auto

  • 10/09/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/08/2020 15:18:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO TESHEINER CAVASSANI (Advogado Autor).

  • 09/09/2020 17:14

    CONCLUSO

  • 09/09/2020 17:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 04/09/2020 17:08

    Petição de emenda a inicial

  • 31/08/2020 12:14

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/08/2020 15:18:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO TESHEINER CAVASSANI

  • 27/08/2020 15:18

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de corrigir o valor da causa, que deve corresponder à soma das parcelas vencidas e vincendas, bem como recolher as custas complementares, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento

  • 27/08/2020 08:23

    Tombo em 27/08/2020.

  • 27/08/2020 08:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 26/08/2020 19:44

    Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2166752 - Protocolado(a) em 26-08-2020 às 19:44

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002284-49.2021.8.03.0013

Martins Valadares

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Vitor Bernardinelli Dacache

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024848-29.2019.8.03.0001

Cooperforte- Coop de Econ. e Cred. Mutuo...

Elizeu de Melo Maciel

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0038902-63.2020.8.03.0001

Magno Raimundo Santos de Andrade

Joao Paulo Franca da Silva

Advogado: Magno Raimundo Santos de Andrade

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003419-98.2022.8.03.0001

Romulo Cesar Monteles da Costa

Banco Bradesco Financiamentos S.A

Advogado: Cristiane Monteles da Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0064960-16.2014.8.03.0001

Maria Lucia Silveira Damasceno

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/12/2014 00:00

Exibir Processo