TJAM - 0000140-07.2013.8.04.6302

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO DA CRUZ DE ASSIS GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/10/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA CRUZ DE ASSIS GOMES

  • 29/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2024 08:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 08:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2024 09:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/09/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 09:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA CRUZ DE ASSIS GOMES

  • 12/09/2024 06:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/09/2024 08:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA CRUZ DE ASSIS GOMES

  • 03/09/2024 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/08/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/08/2024 09:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2024 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 04:55

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2024 04:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2024 07:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/08/2024 20:22

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 20:16

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/07/2024 15:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/07/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/07/2024 20:04

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 20:04

    DECORRIDO PRAZO DE NAIRO AGUIAR CORDEIRO

  • 03/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/06/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA CRUZ DE ASSIS GOMES

  • 18/06/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/06/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/05/2024 12:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 11:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/05/2024 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA CRUZ DE ASSIS GOMES

  • 21/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 14:38

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 12:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 13/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA CRUZ DE ASSIS GOMES

  • 28/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 23:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/11/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/09/2023 11:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:45

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 22:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 23:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2022 19:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/05/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO 1- Recebo os Embargos de Declaração no efeito suspensivo e com efeitos infringentes, ante a possibilidade de modificação do julgado. 2- Intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a dobra. 3 - Após a apresentação ou decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos.

  • 09/04/2022 10:47

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PAGAR QUANTIA.

    INSS NÃO IMPUGNOU)

    Vistos.

    Cuida-se pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pelo INSS. (mov. 116).

    A parte exequente apresentou os cálculos que entendeu devidos e requereu o pagamento dos honorários e do principal.

    Intimada, a Procuradoria Federal do Amazonas (INSS) manifestou ciência, sem oposição (mov. 123).

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente.

    Nos termos do art. 100, § 3º, da CF c/c art. 910, § 1º, do CPC, expeça-se ofício requisitório de pagamento de obrigação de pequeno valor RPV, fazendo constar em separado o crédito principal e os honorários advocatícios, atentando para sua natureza alimentar, nos termos da Súmula Vinculante n. 47 do STF (Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar).

    O ofício será dirigido ao PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, via sistema.

    O requisitório será instruído com as informações e documentos indicados no art. 18 da Resolução nº 003/2014 - Pleno TJAM.

    Deve a Secretaria enviar relatório mensal ao Presidente do Tribunal de Justiça, por Malote Digital endereçado à Secretaria da Central de Precatórios, informando acerca da expedição e pagamento das obrigações de pequeno valor (art. 46, § 1º, da Resolução n. 003/14 – Pleno TJAM).

    Expedientes e comunicações necessárias.

    Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos em definitivo.

  • 14/03/2022 15:35

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/08/2021 09:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2021 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:25

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 18:10

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/10/2020 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2020 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2020

  • 13/10/2020 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/10/2020 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/10/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2020 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA

  • 07/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/06/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA CRUZ DE ASSIS GOMES

  • 26/05/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2020 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/05/2020 17:49

    Homologada a Transação

  • 13/05/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 22/11/2019 18:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 15:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2019 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2019 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/01/2019 19:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 08:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 13:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 11/10/2017 14:59

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/09/2017 14:39

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/07/2017 12:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/07/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 09:36

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 31/08/2016 09:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 31/08/2016 09:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2016 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2015 18:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 18/12/2015 18:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2015 08:45

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 08:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/05/2015 09:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2015 10:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2014 14:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/06/2014 09:23

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/10/2013 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2013 10:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2013 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2013 10:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2013 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2013 08:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2013 09:39

    Intimação EXPEDIDO(A)

  • 20/05/2013 09:33

    Intimação EXPEDIDO(A)

  • 16/05/2013 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2013 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2013 15:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/05/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO INTERPOSTO

  • 01/03/2013 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO INTERPOSTO

  • 01/03/2013 11:27

    Intimação LIDO(A)

  • 20/02/2013 14:41

    EXPEDIÇÃO DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 20/02/2013 14:39

    Intimação LIDO(A)

  • 23/11/2012 13:20

    OFÍCIO DEVOLVIDO ENTREGUE

  • 23/11/2012 13:15

    OFÍCIO DEVOLVIDO ENTREGUE

  • 23/10/2012 12:04

    Intimação EXPEDIDO(A)

  • 23/10/2012 12:04

    Intimação EXPEDIDO(A)

  • 21/10/2012 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2012 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2012 13:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/08/2012 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 10:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/08/2012 10:18

    EXPEDIÇÃO DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 30/08/2012 10:17

    Intimação LIDO(A)

  • 11/05/2012 12:19

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2012 08:55

    Intimação EXPEDIDO(A)

  • 26/04/2012 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2012 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2012 12:57

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 26/04/2012 12:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 12:56

    ALTERAÇÃO DE TIPO CONCLUSÃO

  • 11/04/2012 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2012 16:18

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2012 16:13

    SERVENTUÁRIO

  • 11/04/2012 16:12

    DEVOLUÇÃO SEM LEITURA

  • 11/04/2012 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2012 16:11

    DEVOLUÇÃO SEM LEITURA

  • 25/01/2012 12:45

    Expedição de Certidão

  • 06/01/2012 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2012 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2012 16:55

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 04/01/2012 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2012 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2011 14:51

    Intimação EXPEDIDO(A)

  • 25/11/2011 14:50

    Intimação EXPEDIDO(A)

  • 21/11/2011 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2011 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2011 20:51

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 19/07/2011 09:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 09:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2011 09:55

    Expedição de Carta precatória

  • 19/07/2011 09:43

    Citação LIDO(A)

  • 01/02/2011 14:46

    EXPEDIÇÃO DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 26/11/2010 12:00

    Citação EXPEDIDO(A)

  • 16/11/2010 11:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2010 11:26

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 20/10/2010 10:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 10:34

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2010 10:34

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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