TJAP - 0032472-37.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ODETE VIEIRA COSTA

CPF *07.***.*01-87

Advogados

JAMISON NEI MENDES MONTEIRO

OAB: 1060/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 10:59

    Decorrido prazo de ODETE VIEIRA COSTA em 26/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 11:58

    Transitado em Julgado em 07/08/2024

  • 20/08/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2024 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/08/2024 14:00

    Expedição de Alvará.

  • 02/08/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 01:53

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 01:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/05/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 14:22

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/03/2024.

  • 14/12/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/12/2023.

  • 24/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 01:00

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0032472-37.2016.8.03.0001 Parte Autora: ODETE VIEIRA COSTA Advogado(a): JAMISON NEI MENDES MONTEIRO - 1060AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Intimar a parte exequente para juntar, no prazo de 5 dias, DARF e GPS para o recolhimento obrigatório de IMPOSTO DE RENDA e da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.Expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, registrando que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pelo credor).

    As guias serão apresentadas ao banco pelo credor dos honorários para recolhimento.

    Deverá, ainda, constar que o banco do Brasil encaminhará ao juízo, no prazo de 5 dias, o comprovante de pagamento da(s) respectiva(s) guia(s).Serve este ato como mandado e/ou ofício, conforme a necessidade.

  • 06/09/2023 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 20/07/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 19:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/05/2023 19:25

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 25/05/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:01

    Decorrido prazo de PARTES em 25/05/2023.

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 13:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/09/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 21:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/05/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 11:09

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/05/2022.

  • 14/03/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:33

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 17/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 11/02/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 08/02/2022 08:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/02/2022 às 08:43:42 para DECISÃO

  • 08/02/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 08:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/02/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 12:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 31/01/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 16:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/10/2021 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/10/2021 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 23:11

    Outras Decisões

  • 10/09/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 11:28

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/09/2021.

  • 11/06/2021 08:21

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2021 às 08:21:17 para DECISÃO

  • 10/06/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 09/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/03/2021 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 09:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2021 10:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 07:43

    Decorrido prazo de PARTES em 24/06/2020.

  • 31/05/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 31/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/05/2020 05:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/05/2020 às 05:26:16 para DECISÃO

  • 21/05/2020 16:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/05/2020 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2020 21:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 14/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 14/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/03/2020 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2020 13:28

    Outras Decisões

  • 14/02/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 11:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/02/2020.

  • 23/01/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 23/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 13/01/2020 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2020 12:16

    Outras Decisões

  • 11/12/2019 08:38

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 08:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/12/2019.

  • 18/11/2019 14:10

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 18/11/2019 às 14:10:25 para DECISÃO

  • 11/11/2019 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2019 19:06

    Outras Decisões

  • 21/10/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 09:23

    Decorrido prazo de PARTES em 21/10/2019.

  • 17/06/2019 08:12

    Processo Suspenso

  • 17/06/2019 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 11:55

    Processo Suspenso

  • 21/09/2018 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 30/09/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 22/09/2017 10:24

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/09/2017 às 10:24:03 para DECISÃO

  • 20/09/2017 09:36

    Processo Suspenso

  • 20/09/2017 09:36

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 15/09/2017 14:59

    Proferida decisão de mero expediente

  • 22/08/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 14:55

    Decorrido prazo de PARTES em 22/08/2017.

  • 11/07/2016 15:55

    Processo Suspenso

  • 11/07/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 15:55

    Processo Autuado

  • 01/07/2016 11:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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