TJAP - 0000658-51.2014.8.03.0009

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo

Partes

R. N. C. NEVES

CNPJ: 08.288.129/0001-59

RAIMUNDO NONATO CARDOSO NEVES

CPF *74.***.*13-00

Advogados

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS

OAB: 174385/MG

CPF *74.***.*67-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO NONATO CARDOSO NEVES

CPF *74.***.*13-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.

  • 29/12/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 20:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2024 20:19

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 20:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 08:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 18:44

    Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).

  • 05/09/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 08:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/08/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 06/08/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 11:06

    Conclusos para decisão.

  • 06/08/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 09:02

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2022 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 12:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 08:39

    Conclusos para decisão.

  • 17/05/2022 08:39

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 21/03/2022 11:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/03/2022 16:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/02/2022 10:42

    Conclusos para decisão.

  • 21/02/2022 10:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/02/2022 01:00

    Publicado DESPACHO em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000658-51.2014.8.03.0009 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: RAIMUNDO NONATO CARDOSO NEVES, R.

    N.

    C.

    NEVES - ME Defensor(a): IGOR VALENTE GIUSTI - *04.***.*44-03 Responsável: RAIMUNDO NONATO CARDOSO NEVES DESPACHO: intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre prescrição intercorrente.

  • 10/02/2022 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2022 16:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2022 09:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/02/2022 às 09:18:38 para DESPACHO

  • 09/02/2022 11:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/02/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 11:07

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/01/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 08:00

    Conclusos para decisão.

  • 16/12/2021 08:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/12/2021 00:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2021 08:17

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2021 às 08:17:22 para DECISÃO

  • 04/11/2021 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 07:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/11/2021 08:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/09/2021 17:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/09/2021 às 17:05:36 para DECISÃO

  • 20/09/2021 08:09

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2021 às 08:09:02 para DECISÃO

  • 20/09/2021 08:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2021 às 08:08:57 para DECISÃO

  • 18/09/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2021 18:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/09/2021 17:19

    deferimento

  • 09/09/2021 07:56

    Conclusos para decisão.

  • 09/09/2021 07:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/09/2021 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/09/2021 09:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2021 às 09:29:11 para Rotinas processuais

  • 02/09/2021 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 09:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/08/2021 23:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/08/2021 08:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/06/2021 10:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/06/2021 10:25

    deferimento

  • 27/05/2021 07:32

    Conclusos para decisão.

  • 27/05/2021 07:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/05/2021 17:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/05/2021 08:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2021 às 08:39:02 para DESPACHO

  • 17/05/2021 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 04:48

    Conclusos para decisão.

  • 07/05/2021 04:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/04/2021 22:58

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 30/03/2021 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 12:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 18:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/03/2021 18:58

    Parte Incluída no Processo RAIMUNDO NONATO CARDOSO NEVES por Determinação Judicial

  • 01/03/2021 11:16

    Outras Decisões

  • 22/02/2021 21:52

    Conclusos para decisão.

  • 22/02/2021 21:52

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/02/2021 16:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/02/2021 08:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/02/2021 às 08:40:33 para Rotinas processuais

  • 05/02/2021 08:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/02/2021 às 08:40:28 para Rotinas processuais

  • 03/02/2021 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2021 11:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/01/2021 10:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/01/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2020 17:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/11/2020 17:09

    Outras Decisões

  • 18/11/2020 07:19

    Conclusos para decisão.

  • 18/11/2020 07:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/11/2020 07:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/11/2020 14:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/11/2020 13:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/11/2020 08:54

    Conclusos para decisão.

  • 11/11/2020 08:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/11/2020 14:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 07:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/11/2020 às 07:54:34 para DECISÃO

  • 01/11/2020 21:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/11/2020 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2020 08:20

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 05/06/2020 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 27/05/2020 09:23

    Conclusos para decisão.

  • 27/05/2020 09:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/05/2020 06:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2020 às 06:31:04 para Rotinas processuais

  • 27/05/2020 06:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2020 às 06:31:03 para Rotinas processuais

  • 26/05/2020 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2020 07:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/03/2020 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 13:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/11/2019 17:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/10/2019 12:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/10/2019 14:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/09/2019 11:54

    Outras Decisões

  • 09/09/2019 10:01

    Conclusos para decisão.

  • 09/09/2019 10:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/09/2019 07:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/09/2019 às 07:37:58 para Rotinas processuais

  • 06/09/2019 07:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/09/2019 às 07:37:52 para Rotinas processuais

  • 05/09/2019 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2019 18:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/06/2019 09:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/06/2019 15:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/06/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 12:13

    Conclusos para despacho.

  • 29/05/2019 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/05/2019 10:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2019 às 10:45:30 para Rotinas processuais

  • 24/05/2019 10:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2019 às 10:45:28 para Rotinas processuais

  • 23/05/2019 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 16:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/04/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2019 11:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/04/2019 14:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/03/2019 14:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/03/2019 21:30

    Outras Decisões

  • 27/02/2019 08:57

    Conclusos para decisão.

  • 27/02/2019 08:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2019 08:56

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/02/2019 às 08:56:10 para DESPACHO

  • 13/02/2019 08:56

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/02/2019 às 08:56:08 para DESPACHO

  • 12/02/2019 16:10

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/02/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 07:49

    Conclusos para despacho.

  • 29/01/2019 07:49

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 29/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 29/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 19/12/2018 14:23

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 09/12/2018 12:08

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 07/11/2018 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 17:06

    Conclusos para decisão.

  • 03/10/2018 17:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2018 09:29

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2018 às 09:29:27 para DESPACHO

  • 01/10/2018 09:29

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2018 às 09:29:24 para DESPACHO

  • 28/09/2018 07:53

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 20/09/2018 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 11:52

    Conclusos para decisão.

  • 03/09/2018 11:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/08/2018 15:39

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 18/07/2018 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2018 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 16:44

    Conclusos para decisão.

  • 22/06/2018 16:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/06/2018 09:56

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/06/2018 às 09:56:52 para DECISÃO

  • 15/06/2018 09:56

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/06/2018 às 09:56:51 para DECISÃO

  • 14/06/2018 11:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 08/06/2018 13:53

    Proferida decisão de mero expediente

  • 21/05/2018 14:43

    Conclusos para decisão.

  • 21/05/2018 14:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 16/01/2018 14:22

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2017 14:15

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2017 18:46

    Processo Suspenso

  • 08/11/2017 18:39

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2017 18:30

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2017 18:27

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2017 18:25

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2017 18:23

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2017 18:20

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 14:30

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2017 14:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2017 14:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2017 14:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2017 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2017 14:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2017 17:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2017 10:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/09/2017 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2017 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2017 12:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/08/2017 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 12:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2017 11:14

    Conclusos para despacho.

  • 17/08/2017 11:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/08/2017 10:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2017 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2017 12:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/08/2017 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 09:42

    Conclusos para decisão.

  • 14/07/2017 09:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2017 08:53

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/07/2017 às 08:53:00 para DESPACHO

  • 10/07/2017 11:00

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/07/2017 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 11:21

    Conclusos para despacho.

  • 30/06/2017 11:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/06/2017 09:38

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2017 às 09:38:21 para DECISÃO

  • 29/06/2017 09:01

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2017 08:57

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/06/2017 13:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/06/2017 12:49

    Conclusos para decisão.

  • 23/06/2017 12:49

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2017 08:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/06/2017 13:02

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2017 12:18

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2017 12:16

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2017 12:14

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2017 12:11

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2017 10:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2017 20:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/06/2017 10:21

    Virtualização

  • 02/06/2017 13:27

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2017 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2017 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2017 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2017 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2017 09:09

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2017 10:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/05/2017 09:01

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2017 12:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2017 12:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2017 12:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2017 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2017 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2017 08:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/04/2017 11:42

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 04/04/2017 às 11:42:30

  • 03/04/2017 12:40

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 03/04/2017 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2017 13:18

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 17/03/2017 10:47

    Conclusos para decisão.

  • 17/03/2017 10:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2017 12:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/01/2017 09:55

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 25/01/2017 às 09:55:58

  • 24/01/2017 17:40

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 24/01/2017 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2017 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2017 10:40

    Expedição de Alvará.

  • 18/01/2017 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 08:10

    Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

  • 13/12/2016 08:07

    Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

  • 07/12/2016 08:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/11/2016 08:24

    Proferida decisão de mero expediente

  • 10/11/2016 10:42

    Conclusos para decisão.

  • 10/11/2016 10:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/11/2016 07:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/10/2016 08:25

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 28/10/2016 às 08:25:29

  • 27/10/2016 11:51

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 27/10/2016 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2016 17:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/10/2016 17:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/10/2016 10:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/09/2016 13:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/09/2016 21:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/08/2016 10:27

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 17/08/2016 10:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/06/2016 08:57

    Proferida decisão de mero expediente

  • 14/06/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 14/06/2016.

  • 13/06/2016 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2016 06:07

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/06/2016 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 06:02

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 10/06/2016 06:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2016 15:17

    Conclusos para despacho.

  • 03/06/2016 15:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/05/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 12/05/2016.

  • 11/05/2016 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2016 08:56

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 11/05/2016 às 08:56:32

  • 09/05/2016 13:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/05/2016 12:58

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 09/05/2016 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2016 09:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 13/04/2016 04:57

    Proferida decisão de mero expediente

  • 14/03/2016 11:51

    Conclusos para despacho.

  • 14/03/2016 11:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/03/2016 09:56

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 09/03/2016 às 09:56:40

  • 07/03/2016 08:12

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 07/03/2016 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2016 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2015 11:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/12/2015 13:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2015 11:03

    Conclusos para despacho.

  • 01/12/2015 11:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/11/2015 08:37

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 27/11/2015 às 08:37:25

  • 26/11/2015 13:30

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 26/11/2015 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2015 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 11:41

    Conclusos para despacho.

  • 11/11/2015 11:41

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 05/11/2015 10:50

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2015 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2015 09:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/09/2015 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2015 08:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/09/2015 13:54

    Conclusos para despacho.

  • 09/09/2015 13:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/09/2015 13:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2015 09:12

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 01/09/2015 às 09:12:31

  • 01/09/2015 08:08

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 01/09/2015 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2015 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2015 10:27

    Conclusos para despacho.

  • 08/07/2015 10:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/06/2015 08:48

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 30/06/2015 às 08:48:40

  • 29/06/2015 11:39

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 29/06/2015 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2015 11:37

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 14/04/2015 11:15

    Processo Suspenso

  • 25/03/2015 11:49

    Proferida decisão de mero expediente

  • 13/03/2015 09:43

    Conclusos para despacho.

  • 13/03/2015 09:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/03/2015 09:39

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 10/03/2015 às 09:39:27

  • 04/03/2015 13:21

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 04/03/2015 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2015 13:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/01/2015 09:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/01/2015 08:53

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 19/01/2015 às 08:53:04

  • 15/01/2015 12:59

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 14/01/2015 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2015 15:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/11/2014 12:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/09/2014 10:30

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 15/09/2014 às 10:30:52

  • 09/09/2014 13:21

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 04/09/2014 07:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2014 15:45

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2014 17:12

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2014 07:56

    Proferida decisão de mero expediente

  • 24/04/2014 10:10

    Conclusos para despacho.

  • 24/04/2014 10:10

    Processo Autuado

  • 15/04/2014 14:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2014

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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