TJAP - 0021755-58.2019.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

JORGE VAIRON SERNA MENDONZA

CIRO DOS SANTOS BARBOSA

CPF *07.***.*38-73

Advogados

LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO CARDOSO

CPF *72.***.*69-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 08:08

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 04/03/2022 08:07

    Certifico que a sentença de mov. 20 transitou em julgado em 03/03/2022 em relação ao(s) réu(s) JORGE VAIRON SERNA MENDONZA

  • 04/03/2022 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000032/2022 de 18/02/2022.

  • 18/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2022 em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0021755-58.2019.8.03.0001 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: CIRO DOS SANTOS BARBOSA, JORGE VAIRON SERNA MENDONZA Defensor(a): LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO CARDOSO - *72.***.*69-65 Sentença: JORGE VAIRON SERNA MENDONZA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Ciência ao Ministério Público, dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).

    Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 17/02/2022 19:13

    Registrado pelo DJE Nº 000032/2022

  • 17/02/2022 09:23

    Sentença (17/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2022

  • 17/02/2022 07:54

    Em Atos do Juiz.

  • 16/02/2022 12:41

    Faço juntada a estes autos da decisão proferida no processo nº 0035460-26.2019.8.03.0001 da VEPMA

  • 16/02/2022 12:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 18/10/2021 09:02

    Certifico que o Processo nº 0035460-26.2019.8.03.0001, continua em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 15/09/2021 08:02

    Certifico que o Processo nº 0035460-26.2019.8.03.0001, continua em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 14/07/2021 13:26

    Certifico que o Processo nº 0035460-26.2019.8.03.0001, continua em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 13/01/2021 07:59

    Certifico que o Processo nº 0035460-26.2019.8.03.0001, continua em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 04/06/2020 10:25

    Certifico que o Processo nº 0035460-26.2019.8.03.0001, continua em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 03/02/2020 08:30

    Certifico que o Processo nº 0035460-26.2019.8.03.0001, continua em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 17/05/2019 09:24

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato JORGE VAIRON SERNA MENDONZA e o Ministério Público.

  • 17/05/2019 09:23

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 33753 RELATIVA AO RÉU JORGE VAIRON SERNA MENDONZA. Processo de execução gerado nº 0035460-26.2019.8.03.0001

  • 17/05/2019 09:22

    Certifico que a sentença de mov. 07 transitou em julgado em 16/05/2019.

  • 16/05/2019 09:32

    Certifico e dou fé que as pessoas mencionadas como presentes à audiência ocorrida hoje, no presente processo, compareceram e participaram do referido ato, sendo dispensada as assinaturas no termo de audiência, com base no art. 24, da Resolução 1074-TJAP.

  • 16/05/2019 09:29

    Em audiência

  • 16/05/2019 09:29

    PRELIMINAR realizada em 16/05/2019 às '09:29'h

  • 16/05/2019 09:29

    Em audiência

  • 14/05/2019 11:05

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome dos autores do fato.

  • 14/05/2019 11:04

    PRELIMINAR agendada para 16/05/2019 às 09:20h

  • 14/05/2019 11:00

    Tombo em 14/05/2019.

  • 14/05/2019 10:59

    Distribuição - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1710388 - Protocolado(a) em 14-05-2019 às 10:37

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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