05/06/2023 11:50

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
31/05/2023 13:43

Em Atos do Juiz. Ao arquivo.
05/05/2023 13:04

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 13:01:30, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/05/2023 13:04

Conclusão
27/04/2023 09:58

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/04/2023 09:57

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA, à douta Vara de Origem.
27/04/2023 09:56

Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do Movimento nº 150, que não conheceu do Apelo, TRANSITOU EM JULGADO em 25/04/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte Apelante.
12/04/2023 14:11

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 156].
06/04/2023 06:01

Intimação (Não conhecido o recurso de ALBERTO ALVES DE ALMEIDA na data: 27/03/2023 13:24:47 - GABINETE 08) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
30/03/2023 12:42

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 156].
28/03/2023 10:15

Intimação (Não conhecido o recurso de ALBERTO ALVES DE ALMEIDA na data: 27/03/2023 13:24:47 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
28/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 27/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2023 em 28/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0016357-62.2021.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ALBERTO ALVES DE ALMEIDA Advogado(a): RICARDO COSTA FONSECA - 1858AP Apelado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR - 2694AAP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Trata-se de apelação interposta por ALBERTO ALVES DE ALMEIDA em face da sentença (#95) que julgou improcedente o pedido inicial da ação revisional de cartão de crédito consignado e tutela de urgência ajuizada contra o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A.Intimado, o apelante deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação sobre a tempestividade do recurso (#145).Relatado, decido.Conforme dispõe o Código de Processo Civil, na contagem de prazo em dias computar-se-ão somente os úteis (art. 219), excluindo-se o dia do começo e computando-se o do vencimento (art. 224).Em análise dos autos, verifica-se que o advogado do Autor, ora Apelante, foi intimado em 25/11/2022 sobre a decisão que rejeitou os embargos de declaração (#114).

Deste modo, o hiato temporal para protocolar o recurso teve início no dia útil subsequente, qual seja, 29 de novembro de 2022, alcançando seu termo em 24 de janeiro de 2023.Entretanto, conforme ordem 119, o recurso somente foi aviado no dia 15 de fevereiro de 2023, após o término do prazo legal.

Portanto, o recurso é inadmissível.Vale destacar que, intimado para manifestar-se sobre a tempestividade da apelação, na forma do parágrafo único do art. 10 do CPC, o recorrente quedou-se inerte.Assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 48, § 1º, III, do RITJAP, não conheço da apelação.Publique-se e intimem-se.Após a certificação do trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
27/03/2023 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000058/2023
27/03/2023 13:54

Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (27/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2023
27/03/2023 13:53

Notificação (Não conhecido o recurso de ALBERTO ALVES DE ALMEIDA na data: 27/03/2023 13:24:47 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
27/03/2023 13:52

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 13:52:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
27/03/2023 13:32

CÂMARA ÚNICA
27/03/2023 13:24

Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação interposta por ALBERTO ALVES DE ALMEIDA em face da sentença (#95) que julgou improcedente o pedido inicial da ação revisional de cartão de crédito consignado e tutela de urgência ajuizada contra o BANCO INDUS
27/03/2023 12:17

Conclusão
27/03/2023 12:17

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 12:16:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/03/2023 11:59

GABINETE 08
27/03/2023 11:58

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
27/03/2023 11:57

Decurso de Prazo, em 23/03/2023, sem manifestação da parte autora-apelante quanto ao teor do r. despacho do mov. 136.
25/03/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2023 11:21:41 - GABINETE 08) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
22/03/2023 09:41

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2023 11:21:41 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
16/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2023 em 16/03/2023.
15/03/2023 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000050/2023
15/03/2023 13:28

Despacho (15/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2023
15/03/2023 13:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2023 11:21:41 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
15/03/2023 13:26

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 13:26:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
15/03/2023 11:39

CÂMARA ÚNICA
15/03/2023 11:21

Em Atos do Desembargador. Em consonância com o princípio do contraditório substancial (art. 10, CPC/2015), intime-se o apelante para manifestação sobre a intempestividade do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.Cumpra-se.
10/03/2023 09:59

Conclusão
10/03/2023 09:59

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 09:59:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/03/2023 13:41

GABINETE 08
09/03/2023 13:40

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
09/03/2023 13:39

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 13:39:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
09/03/2023 13:27

CÂMARA ÚNICA
09/03/2023 13:09

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ALBERTO ALVES DE ALMEIDA. Apelado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A.
09/03/2023 13:08

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3153330 - Protocolado(a) em 07-03-2023 às 10:18
07/03/2023 10:18

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 10:18:39, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
06/03/2023 13:41

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
06/03/2023 13:39

Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
06/03/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2023 09:59:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
03/03/2023 17:15

CONTRARRAZÇÕES APELAÇÃO
24/02/2023 09:21

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2023 09:59:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
17/02/2023 09:59

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Com ou sem a vinda das razões contrárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Intime-se.
16/02/2023 08:43

Certifico que finalizo tarefa.
15/02/2023 14:35

APELAÇÃO
30/01/2023 09:58

Decurso de Prazo
30/01/2023 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
24/01/2023 10:14

Certifico que finalizo tarefa concluida.
03/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/11/2022 10:20:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
25/11/2022 11:31

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/11/2022 10:20:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
23/11/2022 11:42

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/11/2022 10:20:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
17/11/2022 10:20

Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALBERTO ALVES DE ALMEIDA (#102), contra sentença que julgou improcedente o pedido (evento#95), por entender que houve omissão no julgado, alegando que os juros cobrados não foram os mesmos do
06/10/2022 08:41

Faço os autos conclusos.
06/10/2022 08:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
04/10/2022 18:22

CR
28/09/2022 13:37

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/09/2022 08:19:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
28/09/2022 10:33

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/09/2022 08:19:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
26/09/2022 08:19

Em Atos do Juiz. Sobre os embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária. Prazo: 05 dias. I.
22/08/2022 08:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
22/08/2022 08:59

Certifico que em face da juntada no mov. 102 faço os autos conclusos.
03/08/2022 10:31

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.
02/08/2022 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/07/2022 16:30

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2022 14:36:57 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
27/07/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2022 em 27/07/2022.
27/07/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0016357-62.2021.8.03.0001 Parte Autora: ALBERTO ALVES DE ALMEIDA Advogado(a): RICARDO COSTA FONSECA - 1858AP Parte Ré: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR - 2694AAP Sentença: Vistos, etc.ALBERTO ALVES DE ALMEIDA, ajuizou "AÇÃO REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E TUTELA DE URGÊNCIA", contra BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, alegando, em síntese, que em outubro de 2014 firmou com o requerido operação de crédito denominado "cartão de crédito consignado", no valor de R$ 9.016,20,cujo lançamento de débito é efetuado no cartão de crédito BICARD.Afirma que passados mais de 6 (seis) anos ainda sofre descontos em seus proventos referentes ao pagamento mínimo do cartão de crédito, mesmo não tendo utilizado o cartão, bem como, sequer foi informado da existência de cláusula de permissibilidade de cobrança de juros compostos.

Conclui requerendo, em sede de concessão de tutela, a suspensão/interrupção dos descontos.

No mérito, confirmação da tutela; inversão do ônus da prova, rescisão do contrato e devolução, a título de repetição de indébito, da importância de R$ 6.563,86, ou, alternativamente, que eventual dívida seja renegociada em parcelas fixas.

Atribuiu à causa o valor de R$ 6.563,86.Decisão indeferindo o pedido de tutela (evento#10).Regularmente citado, o réu apresentou contestação (evento#26), arguindo, preliminarmente, carência da ação e prescrição.

No mérito, validade do contrato, visto que o autor aderiu de livre e espontânea vontade ao contrato de cartão de crédito consignado BIB CARD 58280, inclusive foi regularmente assinado, tendo pleno conhecimento das cláusulas; utilização de compras e vários saques; inexistência de danos morais e repetição de indébito; litigância de má-fé.

Ao final, pela improcedência dos pedidos.Designado audiência de conciliação (#38) esta resultou infrutífera.Réplica (evento#42), na qual o autor rebate os argumentos da contestação.Intimados a especificação de provas, apenas o requerido se manifestou (evento#51), requerendo designação de audiência de instrução e julgamento.Designada audiência de instrução e julgamento e proposta a conciliação (#80), esta resultou infrutífera.

Na oportunidade foi aberto prazo para alegações finais através de memoriais, no prazo comum de 10 dias.Alegações finais do autor (#85), na qual se reporta aos termos da inicial.

Alegações finais da parte ré (#89), reiterando os termos da contestação.Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento.Relatados, DECIDO.FUNDAMENTAÇÃOTrata-se de causa que envolve relação de consumo, incidindo as normas e princípios imperativos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), razão pela qual, diante da hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor - demonstradas de plano - tem lugar a inversão do ônus da prova, ex vi do art. 6º, inciso VIII, do CDC.PRELIMINARMENTERejeito a preliminar de carência da ação por falta de interesse, eis que a Constituição adota o princípio da inafastabilidade da jurisdição (livre acesso à Justiça), segundo o qual ninguém está obrigado a esgotar a esfera administrativa como condição prévia para vir a Juízo reivindicar um direito.Também rejeito a preliminar de prescrição, eis que em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição incide tão somente sobre as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, o que não é o caso dos autos, visto que conforme indicado pelo próprio autor na inicial, ainda continua a ser descontado os valores referentes ao financiamento contratado.

MÉRITOSobre a matéria o TJAP firmou tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0002370-30.2019.8.03.0000, que tratou sobre a celebração de contrato de cartão de crédito consignado, acolhendo e fixando a seguinte tese "verbis":"É lícita a contratação de crédito com reserva de margem consignada, sendo legítimas as cobranças promovidas no contracheque, desde que a instituição bancária comprove que o consumidor tinha pleno e claro conhecimento da operação contratada, em especial pelo Termo de Consentimento Esclarecido ou por outros meios incontestes de prova".No caso dos autos, verifico que o contrato de cartão consignado (BIB CARD) ora discutido, além de assinado pela parte autora, encontra-se com letras em "caixa alta e negritadas": FICHA CADASTRAL/PROPOSTA DE ADESÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO BIB CARD.CLÁUSULA 2 – ESTOU CIENTE DE ESTAR CONTRATANDO OPERAÇÃO ENVOLVENDO "CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO", na modalidade de CRÉDITO ROTATIVO, DISTINTO DA MODALIDADE "EMPRÉSTIMO" DEVIDO AO FATO DE O SEU LIMITE DE CRÉDITO SER RECOMPOSTO NA MEDIDA EM QUE VOU EFETUANDO PAGAMENTOS, SEM QUANTIDADE FIXA DE PARCELAS.CLÁUSULA 4 – SOBRE O SALDO REFINANCIADO INCIDIRÃO JUROS, TARIFAS, IMPOSTOS E DEMAIS ENCARGOS.CLÁUSULA 5 – Recebi cópia do CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO BIB CARD, que hoje assinei, posto que o LI e com cujo conteúdo CONCORDEI.Logo, é possível observar que o autor teve pleno e claro conhecimento da operação contratada, em especial pelo referido teor da respectiva cláusula expressa, não impugnada ou desconstituída pela autora, inclusive assinou todas as vias da proposta e do contrato.O banco réu, por meio de prova documental (contrato discutido), desconstituiu o fato alegado, ao demonstrar fato modificativo e extintivo do direito do autor, consubstanciado em prova da legalidade e regularidade da contratação, desincumbindo-se pela distribuição ordinária do ônus da prova prevista em lei (art. 373, II do CPC), pelo que deve ser reconhecida a validade da contratação, ante a inexistência de ato ilícito contratual.Assim, não comprovado o direito alegado (ar. 373, I, do CPC), a improcedência do pedido é medida que se impõe.LITIGÂNCIA DE MÁ-FEQuanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé, formulado pela parte ré, para sua configuração deve restar provado inequivocamente que a conduta se enquadra em alguma das hipóteses previstas taxativamente no art. 80 do CPC.

E ainda, que tenha a parte agido com dolo, vontade livre e consciente, intencional, de forma maliciosa e desleal, com o fim específico de prejudicar a parte adversa, circunstâncias que não vejo presente no caso em questão.

Má fé não se presume.

Para seu reconhecimento deve haver prova inconteste de sua existência, o que não restou demonstrado nos autos.

DISPOSITIVO"Ex positis", nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e confirmo o indeferimento da tutela de urgência proferida, ex vi do art. 487, I, do CPC.Pela sucumbência, condeno o autor a pagar honorários advocatícios ao advogado da parte ré, no percentual que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º c/c 6º, do CPC.Todavia, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo os efeitos dessa condenação pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98, §3º do CPC e Lei 1.060/50, extinguindo-se a obrigação se decorrido esse prazo não mudar sua situação econômica.

Publique-se.

Intimem-se.
26/07/2022 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000135/2022
26/07/2022 15:19

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2022 14:36:57 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
26/07/2022 10:17

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2022 14:36:57 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
26/07/2022 10:17

Sentença (25/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2022
25/07/2022 14:36

Em Atos do Juiz.
13/06/2022 14:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
13/06/2022 14:31

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
11/06/2022 13:24

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
17/05/2022 08:54

Concluso.
17/05/2022 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
15/05/2022 16:02

PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
13/05/2022 09:20

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/05/2022 08:08:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
11/05/2022 08:08

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/05/2022 08:08:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
11/05/2022 08:08

Certifico que remeto os autos ao advogado da parte requerida para apresentação das alegações finais por memoriais, no prazo de 10 dias.
06/05/2022 19:01

ALEGAÇÕES FINAIS
26/04/2022 10:25

Certidão de regularização.
26/04/2022 10:12

Certifico que finalizo rotina.
22/04/2022 18:09

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/04/2022 09:06:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
20/04/2022 12:34

Instrução e Julgamento realizada em 20/04/2022 às '12:34'h
20/04/2022 12:34

Em audiência
20/04/2022 11:52

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/04/2022 09:06:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
20/04/2022 10:38

Juntada de carta de preposição.
20/04/2022 09:06

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/04/2022 09:06:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
20/04/2022 09:06

Certifico que disponibilizo link de audiência da plataforma Zoom para realização da audiência por videoconferência agendada nos autos do processo, audiência deverá ser acessada através do link <https://us02web.zoom.us/j/4769080413> em casos de duvidas ace
04/03/2022 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 20/04/2022 10:40 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2022 em 04/03/2022.
04/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0016357-62.2021.8.03.0001 Parte Autora: ALBERTO ALVES DE ALMEIDA Advogado(a): RICARDO COSTA FONSECA - 1858AP Parte Ré: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR - 2694AAP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 20/04/2022 às 10:40
03/03/2022 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000039/2022
03/03/2022 09:53

Agendamento de audiência (20/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2022
21/02/2022 16:32

PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
18/02/2022 10:46

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/04/2022 às 10:40:00. na data: 26/01/2022 09:40:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
18/02/2022 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 20/04/2022 10:40 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2022 em 18/02/2022.
18/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0016357-62.2021.8.03.0001 Parte Autora: ALBERTO ALVES DE ALMEIDA Advogado(a): RICARDO COSTA FONSECA - 1858AP Parte Ré: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR - 2694AAP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 20/04/2022 às 10:40
17/02/2022 22:18

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/04/2022 às 10:40:00. na data: 26/01/2022 09:40:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
17/02/2022 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000032/2022
17/02/2022 12:19

Agendamento de audiência (20/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2022
17/02/2022 12:19

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/04/2022 às 10:40:00. - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
17/02/2022 12:19

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/04/2022 às 10:40:00. - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA
17/02/2022 12:19

Decurso de Prazo
31/01/2022 17:40

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/01/2022 09:40:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
28/01/2022 10:12

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/01/2022 09:40:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
28/01/2022 09:56

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
28/01/2022 09:55

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/01/2022 09:40:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
26/01/2022 09:40

Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi agendada para o dia 20/04/2022 às 10:40h, devendo a Secretaria Única intimar as partes e os seus procuradores, a audiência será realizada na modalidade mista (remota e presencial), o link para a moda
26/01/2022 09:40

Instrução e Julgamento agendada para 20/04/2022 às 10:40h
23/12/2021 16:09

Intimação (Outras Decisões na data: 10/12/2021 11:17:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
17/12/2021 22:31

Intimação (Outras Decisões na data: 10/12/2021 11:17:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
15/12/2021 08:06

Notificação (Outras Decisões na data: 10/12/2021 11:17:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
15/12/2021 08:05

Certifico que, conforme determinado na decisão, encaminho os autos ao Gabinete para designação de audiência de instrução e julgamento.
10/12/2021 11:17

Em Atos do Juiz. Defiro a produção de prova oral requerida pelo banco réu (evento#48), consistente na oitiva do depoimento pessoal do autor para o fim de esclarecer o efetivo conhecimento dos termos da contratação da operação pelo demandante.Designe-s
06/12/2021 23:26

Certifico que finalizo os movimentos pendentes.
02/12/2021 16:58

MANIFESTAÇÃO.
24/11/2021 11:27

Decurso de Prazo
24/11/2021 11:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
22/11/2021 15:02

PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
19/11/2021 09:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/11/2021 11:57:10 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
16/11/2021 11:56

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/11/2021 11:57:10 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
12/11/2021 11:57

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/11/2021 11:57:10 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
12/11/2021 11:57

Nos termos do art. 10, IV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso aind
10/11/2021 19:01

Juntada de DOCUMENTO COMPLEMENTAR A RÉPLICA
10/11/2021 18:58

RÉPLICA
20/10/2021 12:29

Faço juntada a estes autos do(s) documento CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - emitido(a) em 02/07/2021
19/10/2021 11:49

Certifico que finalizo o movimento.
18/10/2021 09:40

Em audiência
18/10/2021 09:40

Conciliação realizada em 18/10/2021 às '09:40'h
15/10/2021 07:04

Aguardando a realização da audiência.
14/10/2021 14:20

PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
14/10/2021 10:50

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
13/10/2021 19:34

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/10/2021 12:41:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
08/10/2021 15:56

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/10/2021 12:41:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
08/10/2021 12:41

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/10/2021 12:41:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
08/10/2021 12:41

Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a realização da audiência por videoconferência agendada nos autos, na modalidade mista. https://us02web.zoom.us/j/*82.***.*96-49?pwd=TVZmRkpNUS90cWJXaVBLeXVDcGgrUT09 ID da reunião: 882 5859 6749
08/10/2021 07:30

Certifico que a CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A foi entregue ao destinatário conforme tela em anexo. Aguarda-se retorno de AR.
24/09/2021 22:41

Intimação (Audiência conciliação designada. 18/10/2021 às 09:00:00 na data: 02/07/2021 12:57:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Réu).
22/09/2021 12:55

Finalizo o MO(ordem 26).
22/09/2021 12:54

Notificação (Audiência conciliação designada. 18/10/2021 às 09:00:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILSON SALES BELCHIOR
21/09/2021 12:02

CONTESTAÇÃO
16/09/2021 10:13

Certifico que os autos aguardam retorno de AR.
16/08/2021 12:16

Certifico que a Carta de movimento eletrônico nº 20 , foi encaminhada por Correios código de rastreio JU 93385140 2 BR
10/08/2021 11:47

Certifico que aguarda-se chegada de AR de CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - emitido(a) em 02/07/2021.
16/07/2021 11:00

Certifico que a Carta de movimento eletrônico nº 20 , foi encaminhada por Correios código de rastreio JU 93384530 5 BR
13/07/2021 11:22

Certifico que a Carta de movimento eletrônico n.20 foi encaminhada por Correios código de rastreio JU93384425 6 BR.
09/07/2021 14:51

CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - emitido(a) em 02/07/2021
09/07/2021 12:32

Intimação (Audiência conciliação designada. 18/10/2021 às 09:00:00 na data: 02/07/2021 12:57:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
07/07/2021 14:04

Notificação (Audiência conciliação designada. 18/10/2021 às 09:00:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA
07/07/2021 14:03

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - emitido(a) em 07/07/2021
02/07/2021 12:58

Certifico que a audiência de Conciliação foi agendada para o dia 18/10/2021 às 09:00h, devendo a Secretaria Única intimar as partes e seus procuradores.
02/07/2021 12:57

Conciliação agendada para 18/10/2021 às 09:00h
02/07/2021 07:47

Certifico que aguarda assinatura de Carta, Controle: 3901699.
24/06/2021 12:23

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 21/06/2021 17:21:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
24/06/2021 09:18

Certifico que remeto os autos ao gabinete para designação de audiência.
24/06/2021 09:17

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 21/06/2021 17:21:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA
21/06/2021 17:21

Em Atos do Juiz. Vistos ,etc.ALBERTO ALVES DE ALMEIDA, ajuizou “REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO c/c TUTELA ANTECIPADA” contra BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Alega, em síntese, que possui contrato de cartão de crédito consignado, tendo solicita
07/06/2021 09:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
07/06/2021 09:06

Faço os autos conclusos.
02/06/2021 09:16

EMENDA A INICIAL
26/05/2021 11:55

Intimação (Outras Decisões na data: 24/05/2021 13:49:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
25/05/2021 13:29

Notificação (Outras Decisões na data: 24/05/2021 13:49:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA
24/05/2021 13:49

Em Atos do Juiz. Considerando que não demonstrado nos autos a incapacidade de pagamento das custas processuais, FACULTO ao autor comprovar o seu estado de pobreza (declaração de IR referente ao último exercício e/ou extratos bancários referentes aos últim
11/05/2021 12:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
11/05/2021 12:44

Tombo em 11/05/2021.
07/05/2021 15:08

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2404569 - Protocolado(a) em 07-05-2021 às 15:08

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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