TJAM - 0000265-15.2019.8.04.4701
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 12:53
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
24/07/2023 12:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/12/2022 15:30
Decisão interlocutória
-
29/11/2022 17:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
24/11/2022 09:46
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
06/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 14:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
25/04/2022 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2022 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 00:00
Edital
Cumpre destacar que para a concessão do benefício ora pretendido, faz-se necessária a verificação dos seguintes requisitos: qualidade de segurado; doença totalmente incapacitante para o trabalho; e cumprimento da carência.
Compulsando os autos, verifico que a perícia médica realizada, conforme laudo pericial acostado sob o item 14.1, no qual o Médico Perito concluiu que houve incapacidade temporária e que fora realizado tratamento cirúrgico custeado pelo SUS.
Afirma-se ainda no quesito 6 que houve a incapacidade temporária, no entanto, atualmente não mais, não restando demonstrado fazer jus ao benefício ora pleiteado, conforme quesito 2.5.
Entendo que embora a parte autora alegue padecer da enfermidade ora indicada, não encontram-se preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício.
Desnecessária a aferição dos demais requisitos.
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na Exordial.
DEFIRO, no entanto, o pedido de justiça gratuita.
Sem custas nem honorários.
Extingo o processo com julgamento de mérito com base no art. 487, I do CPC.
Não havendo recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
29/03/2022 00:04
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
24/03/2022 21:36
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
22/03/2022 14:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/03/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
18/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
18/11/2021 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/11/2021 10:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 13:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
20/10/2021 13:56
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/09/2021 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2021 09:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 12:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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26/07/2021 12:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
29/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/06/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/06/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 11:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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01/06/2021 13:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/10/2020 15:35
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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29/09/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/08/2020 11:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/07/2020 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/07/2020 09:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/07/2020 17:59
Juntada de LAUDO
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28/07/2020 10:34
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
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25/06/2020 16:58
Juntada de Ofício EXPEDIDO
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19/06/2020 14:08
Decisão interlocutória
-
10/03/2020 11:30
Conclusos para decisão
-
18/02/2020 12:03
Decisão interlocutória
-
18/11/2019 17:27
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/08/2019 08:24
Conclusos para despacho
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26/02/2019 11:47
Recebidos os autos
-
26/02/2019 11:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/02/2019 09:33
Recebidos os autos
-
05/02/2019 09:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/02/2019 09:33
Distribuído por sorteio
-
05/02/2019 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2019
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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