TJAP - 0000240-69.2007.8.03.0006
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 03:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 24/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 00:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 00:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 00:22
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 00:29
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/05/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 14:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/11/2024 09:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/11/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
03/10/2024 10:20
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/10/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 21:46
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 00:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/08/2024 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/08/2024 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 13:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/07/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 22:05
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
27/06/2024 22:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 13:14
Recebidos os autos
-
03/05/2024 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
03/05/2024 09:46
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
02/05/2024 13:12
Recebidos os autos
-
29/04/2024 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
-
29/04/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:29
Recebidos os autos
-
26/02/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
26/02/2024 12:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/02/2024 08:48
Recebidos os autos
-
16/02/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
-
16/02/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 20:01
Recebidos os autos
-
01/07/2023 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
01/07/2023 09:47
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
01/07/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 09:24
Recebidos os autos
-
28/06/2023 07:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
-
27/06/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 09:36
Decorrido prazo de PARTES em 24/03/2023.
-
24/10/2022 08:45
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 07:58
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 07:57
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 10:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/09/2022 09:22
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 09:02
Recebidos os autos
-
19/09/2022 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
19/09/2022 15:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
31/08/2022 11:51
Recebidos os autos
-
31/08/2022 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
-
29/08/2022 13:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/08/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 07:55
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2022 15:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2022 às 15:28:32; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.
-
16/08/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 12:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 12:12
Ocorrência Processual Certificada
-
28/06/2022 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
28/06/2022 08:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 08:37
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 09:24
Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 às 11:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.
-
26/05/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 07:37
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 07:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 11:17
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 22/02/2022 às 11:17:03 para DECISÃO
-
22/02/2022 09:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/02/2022 às 09:01:16 para DECISÃO
-
22/02/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 22/02/2022.
-
22/02/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000240-69.2007.8.03.0006 Credor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 417AP Terceiro Interessado: CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA-CFF, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ, FERREIRA GOMES ENERGIA S.A, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ Advogado(a): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - 98709SP DECISÃO: À parte ré para manifestação sobre as petições da empresa Ferreira Gomes Energia S.A, nos eventos 694 e 695, bem como o parecer apresentado pelo Ministério Público (#702), no prazo de 15 (quinze) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública. -
21/02/2022 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
21/02/2022 11:52
Expediente Encaminhado ao DJE
-
21/02/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 16:10
Outras Decisões
-
02/02/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 11:08
Recebidos os autos
-
18/01/2022 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
18/01/2022 17:44
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
17/12/2021 23:47
Recebidos os autos
-
16/12/2021 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
-
16/12/2021 08:54
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 11:32
Outras Decisões
-
02/12/2021 01:59
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 01:59
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 08:03
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 11:11
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 08/11/2021 às 11:11:33 para Rotinas processuais
-
05/11/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 08:18
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 08:16
Expedição de Ofício.
-
17/08/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 16:21
Classe Processual alterada de Ação Civil Pública para Cumprimento de sentença
-
17/06/2021 16:21
Rito Modificado
-
19/02/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 08:31
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 21:30
Expedição de Certidão.
-
12/09/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 11:02
Expedição de Carta precatória.
-
01/09/2020 10:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 14:39
Outras Decisões
-
26/08/2020 13:35
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 13:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2020 23:23
Expedição de Mandado.
-
13/07/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 14:03
Outras Decisões
-
30/06/2020 16:44
Conclusos para decisão
-
30/06/2020 16:44
Recebidos os autos
-
30/06/2020 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
30/06/2020 13:41
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/06/2020 19:42
Recebidos os autos
-
29/06/2020 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
-
29/06/2020 17:35
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 29/06/2020.
-
23/05/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 23/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
13/05/2020 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2020 13:18
Outras Decisões
-
16/04/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 09:25
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/04/2020 às 09:25:40 para DECISÃO
-
01/04/2020 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2020 18:38
Outras Decisões
-
24/03/2020 14:58
Conclusos para decisão
-
24/03/2020 14:58
Recebidos os autos
-
23/03/2020 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
23/03/2020 15:11
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/02/2020 00:30
Recebidos os autos
-
06/02/2020 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
-
31/01/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 11:06
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 07:39
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/12/2019 às 07:39:13 para DECISÃO
-
10/12/2019 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2019 10:47
Outras Decisões
-
26/11/2019 20:18
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 20:18
Recebidos os autos
-
26/11/2019 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
26/11/2019 08:48
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
13/11/2019 19:02
Recebidos os autos
-
13/11/2019 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA-FEGO
-
13/11/2019 18:23
Decorrido prazo de PARTES em 13/11/2019.
-
07/10/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 18:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
26/09/2019 13:27
Conclusos para decisão
-
26/09/2019 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 07:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/08/2019 às 07:50:09 para DECISÃO
-
28/08/2019 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2019 18:38
Outras Decisões
-
12/08/2019 17:03
Conclusos para decisão
-
12/08/2019 17:03
Recebidos os autos
-
12/08/2019 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
12/08/2019 14:36
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/08/2019 11:33
Recebidos os autos
-
08/08/2019 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG
-
08/08/2019 08:38
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 08:31
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/08/2019.
-
07/08/2019 11:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 09:13
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/05/2019 às 09:13:07 para Rotinas processuais
-
13/05/2019 18:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2019 18:23
Processo Suspenso
-
07/05/2019 19:24
Outras Decisões
-
10/04/2019 23:29
Conclusos para decisão
-
10/04/2019 23:29
Recebidos os autos
-
08/04/2019 23:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
08/04/2019 23:27
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/04/2019 00:26
Recebidos os autos
-
05/04/2019 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO
-
01/04/2019 10:18
Outras Decisões
-
25/03/2019 16:51
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/03/2019.
-
25/03/2019 11:40
Conclusos para decisão
-
25/03/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 08:25
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/02/2019 às 08:25:58 para DESPACHO
-
07/02/2019 17:49
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
03/02/2019 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2019 11:06
Conclusos para decisão
-
22/01/2019 11:06
Recebidos os autos
-
22/01/2019 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
22/01/2019 09:52
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/01/2019 15:00
Recebidos os autos
-
21/01/2019 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG
-
21/01/2019 11:01
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 11:00
Decorrido prazo de PARTES em 21/01/2019.
-
28/08/2018 10:02
Processo Suspenso
-
28/08/2018 10:01
Expedição de Certidão.
-
27/08/2018 11:07
Recebidos os autos
-
23/08/2018 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
23/08/2018 18:04
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/08/2018 10:09
Recebidos os autos
-
09/08/2018 08:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO
-
09/08/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
09/08/2018 08:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 08:23
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2018 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 09:11
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/07/2018 às 09:11:10 para Rotinas processuais
-
29/06/2018 08:45
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
29/06/2018 08:45
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 16:37
Recebidos os autos
-
28/06/2018 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
28/06/2018 12:23
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/06/2018 08:21
Recebidos os autos
-
20/06/2018 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO
-
20/06/2018 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 07:52
Conclusos para decisão
-
04/06/2018 07:52
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/06/2018.
-
02/05/2018 10:04
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/05/2018 às 10:04:02 para Rotinas processuais
-
01/05/2018 17:11
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
01/05/2018 17:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2018 11:48
Conclusos para despacho
-
26/04/2018 11:48
Recebidos os autos
-
25/04/2018 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
25/04/2018 11:24
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/04/2018 14:04
Recebidos os autos
-
16/04/2018 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. JORGE WILIAM FREDI-FG
-
16/04/2018 11:36
Expedição de Certidão.
-
16/04/2018 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2018 19:23
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2018 12:05
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 12:03
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2018 14:38
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/03/2018 às 14:38:35 para Rotinas processuais
-
15/03/2018 10:26
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
15/03/2018 10:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 10:16
Recebidos os autos
-
22/02/2018 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
22/02/2018 15:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/02/2018 10:22
Recebidos os autos
-
31/01/2018 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO
-
31/01/2018 18:58
Expedição de Certidão.
-
23/01/2018 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2018 09:29
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/01/2018 às 09:29:53 para Rotinas processuais
-
12/01/2018 10:11
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
12/01/2018 10:10
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2018 10:02
Recebidos os autos
-
11/01/2018 20:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
11/01/2018 20:28
Juntada de Petição de parecer
-
11/01/2018 19:40
Recebidos os autos
-
09/10/2017 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-FG
-
09/10/2017 13:24
Expedição de Certidão.
-
09/10/2017 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2017 14:37
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/09/2017 às 14:37:52 para Rotinas processuais
-
18/09/2017 10:34
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
18/09/2017 10:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2017 10:10
Recebidos os autos
-
14/09/2017 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
14/09/2017 13:49
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/09/2017 09:40
Recebidos os autos
-
25/08/2017 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO
-
25/08/2017 09:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2017 09:27
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2017 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2017 08:47
Expedição de Mandado.
-
05/07/2017 08:43
Expedição de Certidão.
-
27/06/2017 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/06/2017 08:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 12:13
Expedição de Certidão.
-
03/05/2017 13:26
Expedição de Ofício.
-
02/05/2017 13:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2017 11:21
Expedição de Certidão.
-
17/04/2017 21:33
Expedição de Ofício.
-
07/04/2017 11:12
Proferida decisão de mero expediente
-
27/03/2017 16:49
Conclusos para decisão
-
27/03/2017 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2017 01:00
Publicado Rotinas processuais em 16/02/2017.
-
15/02/2017 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2017
-
15/02/2017 10:53
Expediente Encaminhado ao DJE
-
15/02/2017 10:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2017 12:04
Conclusos para julgamento
-
10/01/2017 12:04
Recebidos os autos
-
09/01/2017 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
09/01/2017 09:27
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
09/01/2017 09:26
Recebidos os autos
-
07/12/2016 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO
-
07/12/2016 13:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2016 13:13
Recebidos os autos
-
07/12/2016 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
29/11/2016 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2016 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2016 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2016 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2016 10:23
Recebidos os autos
-
16/11/2016 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO
-
16/11/2016 10:01
Expedição de Certidão.
-
16/11/2016 09:44
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/11/2016.
-
09/11/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 09/11/2016.
-
08/11/2016 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2016
-
08/11/2016 10:06
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/11/2016 10:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2016 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/09/2016 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2016 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2016 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2016 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2016 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2016 08:33
Expedição de Certidão.
-
06/09/2016 08:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2016 11:42
Determinada Suspensão do Processo
-
05/09/2016 11:42
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/09/2016 11:42
Audiência de justificação realizada. 05/09/2016 às 11:42:27
-
30/08/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 30/08/2016.
-
29/08/2016 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2016
-
29/08/2016 11:03
Expediente Encaminhado ao DJE
-
29/08/2016 11:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2016 09:29
Audiência de justificação designada. 05/09/2016 às 10:45:00
-
29/08/2016 08:45
Audiência conciliação cancelada. 29/08/2016 às 10:00:00
-
17/08/2016 18:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 29/07/2016.
-
28/07/2016 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2016
-
28/07/2016 10:52
Expediente Encaminhado ao DJE
-
28/07/2016 10:52
Expedição de Certidão.
-
26/07/2016 10:37
Audiência conciliação designada. 29/08/2016 às 10:00:00
-
22/07/2016 09:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2016 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2016 12:35
Conclusos para decisão
-
19/07/2016 12:35
Recebidos os autos
-
19/07/2016 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
19/07/2016 09:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/05/2016 13:05
Recebidos os autos
-
04/05/2016 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO
-
03/05/2016 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2016 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/04/2016 20:38
Conclusos para despacho
-
28/04/2016 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2016 13:17
Remessa Cancelada
-
28/01/2016 10:50
Expedição de Certidão.
-
28/01/2016 10:47
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/01/2016.
-
07/12/2015 08:12
Expedição de Certidão.
-
04/12/2015 14:36
Recebidos os autos
-
04/12/2015 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
03/12/2015 14:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/11/2015 11:26
Recebidos os autos
-
23/11/2015 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO
-
23/11/2015 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/11/2015 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2015 11:50
Conclusos para decisão
-
16/11/2015 11:50
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/11/2015.
-
28/10/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 28/10/2015.
-
27/10/2015 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2015
-
27/10/2015 12:22
Expediente Encaminhado ao DJE
-
27/10/2015 12:19
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2015 12:19
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/10/2015.
-
19/10/2015 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/07/2015 12:12
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2015 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 18/06/2015.
-
17/06/2015 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2015
-
11/06/2015 08:54
Expediente Encaminhado ao DJE
-
09/06/2015 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2015 09:22
Conclusos para decisão
-
08/06/2015 09:22
Recebidos os autos
-
02/06/2015 23:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
02/06/2015 23:36
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
02/06/2015 15:47
Recebidos os autos
-
27/05/2015 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES-FEGO
-
27/05/2015 08:04
Expedição de Certidão.
-
18/05/2015 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2015 11:47
Conclusos para decisão
-
18/05/2015 11:47
Juntada de Petição de Apelação
-
25/03/2015 11:14
Expedição de Mandado.
-
25/03/2015 10:52
Expedição de Certidão.
-
22/01/2015 09:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2014 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/09/2014 12:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2014 12:19
Expedição de Certidão.
-
21/07/2014 12:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2014 12:16
Processo Desarquivado
-
21/07/2014 12:12
Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 3
-
21/07/2014 12:10
Decorrido prazo de PARTES em 21/07/2014.
-
01/07/2014 01:00
Publicado Rotinas processuais em 01/07/2014.
-
30/06/2014 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2014
-
27/06/2014 09:30
Expediente Encaminhado ao DJE
-
27/06/2014 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2014 22:27
Recebidos os autos
-
11/09/2013 09:53
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2013 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
09/09/2013 10:27
Expedição de Ofício.
-
09/09/2013 10:24
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2013 10:58
Recebidos os autos
-
05/09/2013 08:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
04/09/2013 17:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/08/2013 09:45
Recebidos os autos
-
27/08/2013 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA - FEGO
-
27/08/2013 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2013 21:07
Proferida decisão de mero expediente
-
20/08/2013 01:00
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/08/2013.
-
15/08/2013 11:31
Conclusos para decisão
-
15/08/2013 11:31
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2013 09:11
Recebidos os autos
-
13/08/2013 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
12/08/2013 19:46
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
12/08/2013 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2013 15:57
Recebidos os autos
-
08/08/2013 01:00
Publicado DESPACHO em 08/08/2013.
-
07/08/2013 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2013
-
06/08/2013 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA - FEGO
-
06/08/2013 09:21
Expedição de Certidão.
-
06/08/2013 09:17
Transitado em Julgado em 05/05/2013
-
06/08/2013 09:12
Expediente Encaminhado ao DJE
-
06/08/2013 09:06
Expedição de Certidão.
-
24/07/2013 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2013 14:22
Conclusos para despacho
-
23/07/2013 14:22
Expedição de Certidão.
-
02/05/2013 12:23
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 257
-
02/05/2013 12:20
Expedição de Certidão.
-
25/04/2013 16:01
Juntada de Petição de Apelação
-
09/04/2013 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/04/2013 10:55
Recebidos os autos
-
05/04/2013 08:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
05/04/2013 08:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/04/2013 01:00
Publicado Sentença em 05/04/2013.
-
04/04/2013 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2013
-
04/04/2013 09:13
Recebidos os autos
-
03/04/2013 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA - FEGO
-
03/04/2013 12:25
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/03/2013 19:06
Julgado procedente o pedido
-
14/02/2013 16:27
Conclusos para julgamento
-
14/02/2013 16:27
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2013 12:53
Recebidos os autos
-
06/02/2013 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
05/02/2013 18:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
04/02/2013 11:00
Recebidos os autos
-
31/01/2013 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA - FEGO
-
31/01/2013 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2012 08:59
Conclusos para despacho
-
30/10/2012 08:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/09/2012 08:01
Expedição de Carta precatória.
-
12/09/2012 08:01
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/09/2012 16:20
Recebidos os autos
-
11/09/2012 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
20/08/2012 13:25
Recebidos os autos
-
15/08/2012 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA - FEGO
-
14/08/2012 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2012 13:46
Conclusos para decisão
-
23/04/2012 13:46
Expedição de Certidão.
-
19/04/2012 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2012 13:37
Conclusos para decisão
-
10/03/2012 13:37
Expedição de Certidão.
-
05/03/2012 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2012 13:33
Audiência conciliação realizada. 05/03/2012 às 13:33:24 no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
26/01/2012 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2012 13:34
Expedição de Carta precatória.
-
25/01/2012 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2012 11:10
Audiência conciliação realizada. 25/01/2012 às 11:10:19 no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
25/01/2012 10:55
Audiência conciliação designada. 05/03/2012 às 09:00:00 no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
24/01/2012 11:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2011 10:20
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2011 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2011 14:44
Conclusos para despacho
-
16/12/2011 14:44
Recebidos os autos
-
15/12/2011 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
15/12/2011 08:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
12/12/2011 09:33
Recebidos os autos
-
08/12/2011 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA
-
07/12/2011 11:32
Remessa Cancelada
-
05/12/2011 15:05
Expedição de Carta precatória.
-
21/10/2011 11:41
Audiência conciliação designada. 25/01/2012 às 10:00:00 no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
20/10/2011 16:17
Proferida decisão de mero expediente
-
18/10/2011 11:56
Conclusos para decisão
-
18/10/2011 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2011 06:44
Recebidos os autos
-
14/10/2011 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
-
13/10/2011 09:03
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/09/2011 08:33
Recebidos os autos
-
19/09/2011 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA
-
18/09/2011 10:14
Proferida decisão de mero expediente
-
06/09/2011 15:07
Conclusos para decisão
-
06/09/2011 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2011 10:33
Expedição de Certidão.
-
25/05/2011 14:05
AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
25/05/2011 14:05
Juntada de Carta precatória
-
24/05/2011 13:06
Expedição de Carta precatória.
-
23/05/2011 11:09
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
23/05/2011 11:09
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
23/05/2011 10:36
Conclusos para despacho
-
23/05/2011 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/03/2011 10:00
Expedição de Certidão.
-
26/01/2011 10:53
Expedição de Carta precatória.
-
13/01/2011 14:47
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
13/01/2011 14:47
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
15/12/2010 10:50
Conclusos para despacho
-
15/12/2010 10:50
Expedição de Certidão.
-
11/11/2010 12:33
AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/11/2010 12:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2010 10:42
Expedição de Certidão.
-
06/10/2010 08:15
Expedição de Carta.
-
01/10/2010 16:18
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
01/10/2010 16:18
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
23/09/2010 13:18
Conclusos para despacho
-
23/09/2010 13:18
Juntada de Ofício
-
02/09/2010 13:00
AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/09/2010 13:00
Juntada de Ofício
-
30/08/2010 13:01
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
30/08/2010 13:01
Expedição de Certidão.
-
12/08/2010 10:12
Expedição de Ofício.
-
12/08/2010 09:56
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
12/08/2010 09:56
Ato ordinatório PROFERIDO
-
26/05/2010 15:49
AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/05/2010 15:49
Juntada de Ofício
-
11/05/2010 11:29
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
11/05/2010 11:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2010 09:10
Expedição de Ofício.
-
03/05/2010 10:40
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
03/05/2010 10:40
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
22/04/2010 10:44
Conclusos para despacho
-
22/04/2010 10:44
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/04/2010.
-
09/04/2010 01:00
AGUARDA PRAZO PARA O RÉU
-
09/04/2010 01:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2010 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2010
-
29/03/2010 09:59
EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE
-
29/03/2010 09:59
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
29/03/2010 09:59
Expedição de Certidão.
-
29/03/2010 09:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/03/2010 11:08
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
26/03/2010 11:08
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
-
25/03/2010 10:46
CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2010 09:01
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2010 19:57
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
23/03/2010 19:57
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
29/11/2009 21:19
Conclusos para despacho
-
29/11/2009 21:19
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 29/11/2009.
-
30/10/2009 01:00
AGUARDA PRAZO PARA O RÉU
-
30/10/2009 01:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2009 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2009
-
28/10/2009 08:32
EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE
-
26/10/2009 16:36
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
26/10/2009 16:36
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
07/10/2009 11:05
Conclusos para despacho
-
07/10/2009 11:05
Juntada de Ofício
-
07/10/2009 10:40
Juntada de Ofício
-
07/10/2009 10:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/10/2009 11:13
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
01/10/2009 11:13
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
-
30/09/2009 08:52
CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2009 09:14
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2009 13:32
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
23/09/2009 13:32
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
11/09/2009 13:40
Conclusos para despacho
-
11/09/2009 13:40
Juntada de Ofício
-
26/08/2009 08:51
Expedição de Ofício.
-
25/08/2009 11:43
Juntada de Ofício
-
24/08/2009 12:16
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
24/08/2009 12:16
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
30/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2009 00:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/07/2009 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
29/07/2009 00:00
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
-
28/07/2009 00:00
CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2009 00:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2009 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
23/07/2009 00:00
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
22/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2009 00:00
Juntada de Ofício
-
21/07/2009 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
21/07/2009 00:00
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
15/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2009 00:00
Juntada de Ofício
-
28/06/2009 00:00
AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/06/2009 00:00
Juntada de Ofício
-
19/06/2009 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
19/06/2009 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/06/2009 00:00
Expedição de Ofício.
-
27/05/2009 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
27/05/2009 00:00
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
12/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2009 00:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2009 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
12/05/2009 00:00
Ato ordinatório PROFERIDO
-
27/04/2009 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
27/04/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2008 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
20/08/2008 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2008 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
08/08/2008 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
08/08/2008 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2008 00:00
Expedição de Ofício.
-
21/05/2008 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
16/05/2008 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
16/05/2008 00:00
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
-
12/05/2008 00:00
CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2008 00:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2008 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
29/04/2008 00:00
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
28/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2008 00:00
Expedição de Certidão.
-
18/04/2008 00:00
Juntada de Ofício
-
16/04/2008 00:00
Juntada de Ofício
-
31/03/2008 00:00
AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
31/03/2008 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2008 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
12/03/2008 00:00
Expedição de Certidão.
-
12/02/2008 00:00
Expedição de Ofício.
-
05/12/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
05/12/2007 00:00
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
02/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2007 00:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2007 00:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/11/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
29/11/2007 00:00
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
-
27/11/2007 00:00
CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2007 00:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
21/11/2007 00:00
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
14/10/2007 01:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2007 01:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2007 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2007 00:00
Expedição de Certidão.
-
09/10/2007 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
09/10/2007 00:00
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
-
01/10/2007 00:00
CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2007 00:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
19/09/2007 00:00
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
05/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2007 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2007 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2007 00:00
AGUARDA PRAZO PARA O RÉU
-
07/08/2007 00:00
Expedição de Certidão.
-
13/07/2007 00:00
AGUARDA PRAZO PARA O RÉU
-
13/07/2007 00:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
11/07/2007 00:00
Juntada de Mandado
-
28/06/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
28/06/2007 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/06/2007 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
12/06/2007 00:00
Expedição de Certidão.
-
11/06/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
11/06/2007 00:00
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
04/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2007 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2007 00:00
Expedição de Certidão.
-
31/05/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
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31/05/2007 00:00
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
-
30/05/2007 00:00
CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2007 00:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/05/2007 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
15/05/2007 00:00
Expedição de Ofício.
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07/05/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
07/05/2007 00:00
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
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04/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2007 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/05/2007 00:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/05/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
04/05/2007 00:00
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
-
02/05/2007 00:00
CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2007 00:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2007 00:00
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
-
19/04/2007 00:00
Despacho/DECISÃO PROFERIDO
-
30/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2007 00:00
PROCESSO TOMBADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2007
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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