TJAM - 0000328-93.2016.8.04.7401

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

ONEIDE TAVARES DA COSTA

CPF *01.***.*49-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

APSADJ - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

CNPJ: 29.979.036/0010-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 08:53

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 10/06/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 09:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2022 08:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 00:00

    Edital

    Ex positis, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (56.2).

    CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono(a) do(a) Exequente, a qual fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor(a), nos termos do art. 85, §1° e §3°, I, do CPC.

    DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela Exequente (56.2), com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.

    EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor – RVP, intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do(a) exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001; Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

    Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇAM-SE os Alvarás para recebimento do crédito do(a) Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega do(s) Alvará(s).

    Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea “a”, do CPC.

    A presente sentença apresenta força de Ofício/Mandado/Requisição.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C

  • 27/03/2022 19:26

    Homologada a Transação

  • 18/03/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 10:13

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 07/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2021 13:22

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 08:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/08/2021 10:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/08/2021 07:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2019

  • 02/10/2019 09:57

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/10/2019 09:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/09/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/06/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ONEIDE TAVARES DA COSTA

  • 14/06/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 17:36

    Juntada de PARECER

  • 10/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2019 07:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/06/2019 08:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2019 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2019 07:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 07:12

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 21:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/05/2019 09:44

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 21/05/2019 09:43

    INTERROMPIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/05/2019 09:43

    INTERROMPIDO PRAZO DE ONEIDE TAVARES DA COSTA

  • 23/04/2019 07:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2019 07:44

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 14:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/03/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/02/2019 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2019 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 15:19

    DECORRIDO PRAZO DE ONEIDE TAVARES DA COSTA

  • 09/01/2019 07:41

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2018 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2018 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 10:34

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/11/2018 15:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2018 10:10

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/11/2018 10:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/01/2018 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/01/2018 10:05

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 08:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2017 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 03/11/2017 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2017 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2017 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 07:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 13:06

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2017 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/03/2017 10:11

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2017 10:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/02/2017 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 08:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2016 08:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2016 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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