TJAP - 0029618-65.2019.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ALINE ARRAES TELES HENRIQUE

CPF *26.***.*75-00

Advogados

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB: 1462/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 10:54

    DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DA PLANILHA DE CÁLCULO.

  • 13/11/2023 11:02

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 07/11/2023 10:28

    Em Atos do Juiz. Ante inércia da parte exequente, aguarde-se manifestação da parte autora em arquivo.Arquivem-se os autos. 

  • 20/09/2023 16:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 20/09/2023 16:16

    Decurso de Prazo

  • 02/08/2023 07:18

    Certifico que os autos aguardam manifestação manifestação da parte interessada por 30 dias.

  • 27/07/2023 12:07

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.

  • 07/07/2023 08:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 07/07/2023 08:20

    Decurso de Prazo (#133)

  • 05/07/2023 08:55

    Certifico que o prazo para a parte autora decorrerá em 07/07/2023

  • 30/06/2023 12:26

    Faço juntada a estes autos do AR da CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALINE ARRAES TELES HENRIQUE com diligência POSITIVA.

  • 19/05/2023 11:20

    Certifico que encaminhei a CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALINE ARRAES TELES HENRIQUE - emitido(a) em 12/05/2023 via correios - codigo de rastreio JU 930244465 BR

  • 12/05/2023 08:49

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALINE ARRAES TELES HENRIQUE - emitido(a) em 12/05/2023

  • 10/05/2023 21:28

    Em Atos do Juiz. Pela derradeira vez, intime-se pessoalmente a Credora para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.

  • 24/04/2023 16:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 24/04/2023 16:45

    Decurso de Prazo

  • 13/04/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2023 17:54:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 03/04/2023 14:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2023 17:54:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 03/04/2023 14:00

    Decurso de Prazo

  • 24/03/2023 18:25

    Certifico que aguarda iniciativa da parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

  • 21/03/2023 17:54

    Em Atos do Juiz. Aguarda-se a iniciativa da parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se para impulsionar o feito, requerendo o que lhe convir.Intime-se eletronicamente. Cumpra-se.

  • 03/03/2023 09:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 03/03/2023 09:16

    Certifico que autos conclusos.

  • 28/02/2023 11:34

    Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do movimento de ordem 117.

  • 27/02/2023 15:45

    Manifestação da Credora.

  • 12/02/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/01/2023 18:48:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 02/02/2023 16:33

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/01/2023 18:48:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 27/01/2023 18:48

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte exequente a fim de que apresente a planilha do crédito exequendo no montante de R$ 23.860,72 (vinte e três mil oitocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), no prazo de 10 (dez) dias.

  • 02/12/2022 09:48

    Decurso de Prazo

  • 02/12/2022 09:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 01/12/2022 17:46

    Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE RÉ para defesa, decorrerá na data de 01/12/2022.

  • 10/10/2022 08:48

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 10:29:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/10/2022 10:36

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 10:29:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 05/10/2022 10:29

    Em Atos do Juiz. Cite-se a Fazenda Pública para opor embargos ao pedido de execução do valor principal e honorários (#106), no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 910 do CPC. 

  • 13/06/2022 08:22

    Certifico diante da manifestação da parte autora (ordem 106), promovo os autos.

  • 13/06/2022 08:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 13/06/2022 07:56

    Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar.

  • 29/04/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2022 11:30:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 19/04/2022 11:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2022 11:30:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 19/04/2022 11:30

    Nos termos do art. 13, § 2º, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, os autos aguardam o prazo de 30 (trinta) dias, contados do Trânsito em Julgado, para a formulação de pedido de cumprimento de Sentença.

  • 19/04/2022 11:29

    Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 19/04/2022 11:29

    Decurso de Prazo

  • 30/03/2022 09:52

    Certifico que o feito aguarda o transcurso de prazo em aberto.

  • 24/03/2022 11:33

    Certifico que aguarda prazo.

  • 24/03/2022 11:33

    Decurso de Prazo DJE #96

  • 06/03/2022 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/02/2022 16:55:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 25/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0029618-65.2019.8.03.0001 Requerente: ALINE ARRAES TELES HENRIQUE Advogado(a): CESAR FARIAS DA ROSA - 1462AAP Requerido: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: I.Trata-se de Liquidação de Sentença, em que a parte autora ALINE ARRAES TELES HENRIQUE, servidora público do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na condição de Oficial de Justiça, requereu a Liquidação de Sentença relativa ao processo 0013125-52.2015.8.03.0001, que tramitou neste Juízo, tendo como objeto o pagamento da Indenização de Transportes dos Oficiais de Justiça relativas as diligências negativas, conforme sentença proferida naquele processo.Intimado o réu, nos termos do art. 511 do CPC, a fim de se manifestar quanto aos documentos apresentados pela parte autora, os impugnou alegando que os mesmos não preenchem os requisitos estabelecidos em lei e nem na sentença, bem como, não comprovam os efetivos deslocamentos do autor, requisito indispensável, estabelecido em sentença.Preliminares já apreciadas e rejeitadas no saneador de #42.As partes foram intimadas para especificar provas, contudo, permaneceram inertes.Decisão no #67, determinando encaminhamento dos autos à contadoria para análise, conferência e certificação se os valores apresentados pelo autor na exordial estão corretos, conforme parâmetros da decisão de evento #42.Planilha de cálculos juntada pela contadoria no #71 e homologada pela decisão de movimento 87. É o que importa relatar.II.Os Autos estão em ordem e não há irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

    O feito é decorrente de sentença proferida nos autos do processo principal 0013125-52.2015.8.03.0001, em que figurou como autor o Sindicato dos Serventuários da Justiça, objetivando o recebimento da indenização de transportes pelos Oficiais de Justiça, relativos as diligências negativas, até então não pagas pelo requerido.

    Como já mencionado no relatório, o requerido impugnou os documentos apresentados pelo autor, contudo, não descreveu quais seriam os documentos necessários nem declinou os vícios existentes na planilha de cálculos apresentada pelo autor.

    A parte autora juntou aos autos:1) Relatório de Diligências Negativas, fornecido pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 2) Planilha dos valores nominais aos quais, supostamente faria jus, como valor a ser pago pelo requerido relativo às diligências negativas e 3) Certidão expedida pelo TJAP, especificando o valor individualizado de cada diligência, os quais devem ser reconhecidos, quanto à sua validade, uma vez, fornecidos pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.A contadoria apresentou planilha de cálculos da obrigação (#71), nos termos da Decisão (#42), perfazendo a obrigação no valor de R$ 23.860,72 (vinte e três mil oitocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), a qual não foi impugnada pelo requerido devidamente intimado (#84).Diante destes fatos, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria e não impugnado pelas partes é condição que se impõe.III.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, por via de consequência HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria (#57), liquidando o valor da obrigação em R$ 23.860,72 (vinte e três mil oitocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos).Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da liquidação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.Publique-se e intimem-se.

  • 24/02/2022 19:30

    Registrado pelo DJE Nº 000037/2022

  • 24/02/2022 08:53

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/02/2022 16:55:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/02/2022 07:39

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/02/2022 16:55:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 24/02/2022 07:38

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/02/2022 16:55:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 24/02/2022 07:38

    Sentença (17/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2022

  • 17/02/2022 16:55

    Em Atos do Juiz.

  • 01/09/2021 15:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 01/09/2021 15:05

    Certifico que faço conclusos paraa sentença

  • 31/08/2021 15:42

    Em Atos do Juiz. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria no #71.Sendo assim venham os autos conclusos para sentença.

  • 17/08/2021 14:56

    Decurso de Prazo

  • 17/08/2021 14:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 23/07/2021 08:59

    Intimação (Determinação de Diligência na data: 20/07/2021 20:07:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/07/2021 08:13

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 20/07/2021 20:07:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/07/2021 20:07

    Em Atos do Juiz. Intimar a parte requerida para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da planilha de cálculos (mov. 71).

  • 12/07/2021 12:18

    Concluso.

  • 12/07/2021 12:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 07/07/2021 09:01

    Manifestação da Autora.

  • 26/06/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 12/06/2021 19:41:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 16/06/2021 09:01

    Notificação (Outras Decisões na data: 12/06/2021 19:41:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 12/06/2021 19:41

    Em Atos do Juiz. Conforme decisão de ordem #42, com a juntada da planilha pela Contadoria, intimem-se as partes, para que se manifestem quanto a planilha de ordem #71, no prazo de 15 dias.Intime-se eletronicamente.

  • 26/05/2021 07:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 26/05/2021 07:35

    CONCLUSO

  • 24/05/2021 07:55

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 07:55:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 18/05/2021 21:21

    Remessa

  • 18/05/2021 21:20

    Juntada de peça.

  • 17/03/2021 23:06

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 23:08:26, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/03/2021 13:00

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 17/03/2021 09:14

    Certifico que os autos serão encaminhados à contadoria.

  • 16/03/2021 14:38

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do autor de evento #64. Encaminhem-se os autos à contadoria para análise, conferência e certificação se os valores apresentados pelo autor na exordial estão corretos, conforme parâmetros da decisão de evento #42.

  • 12/02/2021 09:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 12/02/2021 09:24

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 11/02/2021 11:00

    Prosseguimento do feito.

  • 03/02/2021 09:14

    Certifico que aguarda prazo.

  • 02/02/2021 07:17

    Petição

  • 19/12/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/12/2020 22:14:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 19/12/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/12/2020 22:14:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Auxiliar Autor).

  • 10/12/2020 08:08

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/12/2020 22:14:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/12/2020 22:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/12/2020 22:14:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Procuradoria

  • 09/12/2020 22:14

    Nos termos da Portaria 001/2017, Iintimar as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias

  • 03/12/2020 10:53

    Em Atos do Juiz. Cumpra-se a Secretaria Única a parte final de decisão de ordem #42.

  • 18/11/2020 07:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 18/11/2020 07:32

    Conclusão

  • 17/11/2020 13:57

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 13:58:37, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 16/11/2020 17:52

    6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/11/2020 17:52

    Certifico que Certifico que por existirem dúvidas quanta a data de inicio da correção monetária dos valores e a quantidade de diligências de cada processo conforme relatório da devolução de mandatos(eventoa 07 e 22) em 06/08/2019 e 03/12/2019, estamos dev

  • 24/08/2020 12:18

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 12:18:28, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/08/2020 12:17

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 20/08/2020 23:08

    Nos termos da Portaria 001/2017 encaminhar à Contadoria.

  • 20/08/2020 23:08

    Decurso de Prazo

  • 13/08/2020 14:41

    Certifico que aguarda-se prazo,.

  • 30/07/2020 06:01

    Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 15/07/2020 19:39:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 21/07/2020 05:25

    Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 15/07/2020 19:39:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/07/2020 19:06

    Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 15/07/2020 19:39:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

  • 15/07/2020 19:39

    Em Atos do Juiz. Trata-se de liquidação de sentença movida por ALINE ARRAES TELES HENRIQUE, em desfavor do Estado do Amapá, relativo ao processo 0013125-52.2015.8.03.0001, o qual tramitou neste Juízo, postulando o pagamento da Indenização de Transportes d

  • 06/07/2020 10:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 06/07/2020 10:43

    .

  • 06/07/2020 00:07

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/07/2020 18:38:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/07/2020 20:52

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/07/2020 18:38:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/07/2020 18:48

    Parte Autora informa não ter interesse na produção de provas.

  • 02/07/2020 18:38

    Em Atos do Juiz. Digam as parte, no prazo de dez dias,se ainda há provas a produzir, especificando e justificando-as, resumidamente.

  • 29/06/2020 16:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 29/06/2020 16:56

    Decurso de Prazo

  • 30/05/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2020 09:48:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 20/05/2020 07:39

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2020 09:48:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 06/05/2020 09:48

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação (mov. 30), no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 05/05/2020 14:51

    petição

  • 04/05/2020 15:12

    Manifestação da Parte Autora - Certificação de decurso de prazo do Estado - Habilitação do Dr Renan Ribeiro como advogado principal

  • 09/03/2020 09:42

    Decurso de Prazo

  • 09/03/2020 09:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 19/12/2019 08:08

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/12/2019 12:48:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/12/2019 08:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/12/2019 12:48:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/12/2019 12:48

    Em Atos do Juiz. Altere-se o feito para liquidação de sentença.Em seguida intime-se a parte requerida, nos termos do art. 511 do CPC.

  • 03/12/2019 10:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 03/12/2019 10:28

    Requer juntada de documentos

  • 10/11/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/10/2019 22:07:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 31/10/2019 12:14

    Notificação (Outras Decisões na data: 29/10/2019 22:07:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 29/10/2019 22:07

    Em Atos do Juiz. Ao despachar a inicial é dever do magistrado verificar se a petição inicial preenche os requisitos exigidos pela lei ou se apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, intimando o interessado a emenda

  • 17/10/2019 18:05

    EMENDA À INICIAL - CUSTAS PROCESSUAIS E TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

  • 17/10/2019 18:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 17/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/10/2019 10:11:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 07/10/2019 11:19

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/10/2019 10:11:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 03/10/2019 10:11

    Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à autora, para o pagamento das custas iniciais, como requerido (mov. 12). Intime-se.

  • 23/09/2019 17:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 23/09/2019 17:44

    REQUER DILAÇÃO DO PRAZO PARA JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS

  • 31/08/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2019 10:35:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 21/08/2019 13:25

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2019 10:35:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 20/08/2019 10:35

    Em Atos do Juiz. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a assistência jurídica gratuita aos comprovadamente pobres. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais,

  • 06/08/2019 17:01

    Protocolo Nº 16390621 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 06/08/2019 17:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 15/07/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/07/2019 11:59:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 05/07/2019 08:31

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/07/2019 11:59:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 02/07/2019 11:59

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para juntar a guia de recolhimento das custas, bem como comprovar a sua falta de condições financeiras para arcar com o respectivo pagamento para análise do seu pedido , no prazo de quinze dias.

  • 02/07/2019 10:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

  • 02/07/2019 10:39

    Tombo em 02/07/2019.

  • 01/07/2019 17:09

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0013125-52.2015.8.03.0001 - Protocolo 1766123 - Protocolado(a) em 01-07-2019 às 17:09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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