TJAM - 0600586-38.2022.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

FABIO DE AMORIM MOURA

CPF *30.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 00:00

    Edital

    Considerando a informação da parte promovida de mov. 52.1, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do exequente, conforme requerido à mov. 55.1, desde que tenha poderes para tanto.

    P.R.I. e, após, arquivem-se.

  • 30/06/2022 00:00

    Edital

    Expeça-se alvará referente ao valor incontroverso à mov. 35.1, em nome do advogado da exequente, conforme requerimento de mov. 36.1, desde que munido de poderes específicos na procuração.

    Em seguida, intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias promova a complementação do valor ou outra manifestação que entenda pertinente.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, proceda-se a penhora via SISBAJUD, referente ao crédito remanescente (R$ 465,62).

    Cumpra-se.

  • 29/06/2022 10:07

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 22:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/06/2022 05:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2022 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/05/2022 09:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/05/2022 12:05

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/05/2022 20:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2022 20:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 07/05/2022 20:13

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/05/2022 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO DE AMORIM MOURA

  • 14/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2022 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:00

    Edital

    À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA B.

    EXPRESSO 1 e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA B.

    EXPRESSO 1, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor R$ 3.088,58 (três mil e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

    Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu/recorrida BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    Intimem-se.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

    Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. d) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 31/03/2022 08:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/03/2022 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2022 01:46

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 01:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2022 01:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2022 01:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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