TJAP - 0009851-17.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0001-86

BENEDITO HERONIZIO PIMENTEL GOES

CPF *09.***.*40-00

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 09:39

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 24/11/2023 09:39

    Certifico que a sentença de mov.108 transitou em julgado em 08/11/2023.

  • 11/10/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2023 em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0009851-17.2014.8.03.0001 Parte Autora: BENEDITO HERONIZIO PIMENTEL GOES, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença:

    Vistos.Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório (MO 122).Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado (MO 134).

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.Publicação pelo sistema.

    Registro eletrônico.

    Intimem-se.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

  • 10/10/2023 22:22

    Registrado pelo DJE Nº 000185/2023

  • 09/10/2023 08:29

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 27/09/2023 08:53:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/10/2023 09:23

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 27/09/2023 08:53:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/10/2023 08:32

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.324,24.

  • 06/10/2023 08:30

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 27/09/2023 08:53:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 06/10/2023 08:30

    Sentença (27/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2023

  • 06/10/2023 08:29

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 27/09/2023 08:53

    Em Atos do Juiz.

  • 25/09/2023 11:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/09/2023 11:30

    Certifico que faço os autos conclusos para a sentença de extinção da execução.

  • 25/09/2023 11:29

    Certifico que remeti o ofício expedido em evento #133, juntamente com a guia DARF de evento #129 ao banco do Brasil, via PjeDoc, para fins de recolhimento. Rastreamento: 2023099625

  • 05/09/2023 12:32

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 05/09/2023

  • 05/09/2023 12:29

    Nº: 4442287, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 05/09/2023

  • 05/09/2023 12:11

    Certifico que aguarda-se assinatura do alvará de levantamento nº 4442300 e assinatura do ofício nº 4442287.

  • 18/08/2023 13:40

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 13:39:32, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 18/08/2023 08:45

    Remessa

  • 18/08/2023 08:44

    Faço juntada a estes autos do demonstrativo de apuração das retenções e DARF para recolhimento de imposto de renda.

  • 03/08/2023 13:59

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 13:59:34, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 02/08/2023 11:31

    CONTADORIA ÚNICA

  • 01/08/2023 13:59

    Certifico que em face do pagamento voluntário do RPV, evento #124 remeto os autos à Contadoria judicial para certificar se os cálculos estão corretos e emitir as guias de Imposto de Renda e Previdência, correspondentes aos honorários, se houver.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 18/04/2023 10:34

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV

  • 27/02/2023 07:41

    Certifico que aguarda prazo de pagamento do RPV, evento #121.

  • 09/02/2023 13:19

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0000685-46.2023.8.03.0000, Credor(a) BENEDITO HERONIZIO PIMENTEL GOES

  • 09/02/2023 08:15

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2023 08:30:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 08/02/2023 08:31

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2023 08:30:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

  • 08/02/2023 08:30

    Nos termos da Portaria 001/2017, INTIMO o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 65840, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Si

  • 05/02/2023 14:58

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 65839 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000685-46.2023.8.03.0000.

  • 02/02/2023 12:25

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 65840.

  • 02/02/2023 08:25

    Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório e RPV expedidos, controles nº. 65839 e 65840.

  • 02/02/2023 08:23

    NOME PARTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Autora

  • 26/10/2022 13:40

    Ciência de decisão - expedição de valores. juntada de documentos

  • 15/08/2022 08:58

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/07/2022 10:21:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 15/08/2022 08:17

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/07/2022 10:21:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 14/08/2022 12:35

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/07/2022 10:21:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PR

  • 15/07/2022 10:21

    Em Atos do Juiz. Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pelo credor, em evento n. 75. Defiro o ressarcimento das custas processuais ao exequente, que, no entanto, será feito com o pa

  • 14/07/2022 12:51

    Decurso de Prazo

  • 14/07/2022 12:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 21/06/2022 11:43

    Certifico que o feito aguardará o decurso de prazo, em 22/06/22 (# 105), para a parte Ré, Estado do Amapá, para posterior conclusão.

  • 26/05/2022 17:36

    Homologação (Crédito Principal + Custas) e Apreciação da Petição Protocolada à Ordem Processual n° 88.

  • 10/05/2022 09:08

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2022 21:07:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 09/05/2022 09:45

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2022 21:07:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 09/05/2022 08:00

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2022 21:07:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P

  • 09/05/2022 07:59

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2022 21:07:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 03/05/2022 21:07

    Em Atos do Juiz. ESTADO DO AMAPÁ interpôs Embargos de Declaração com efeitos infringentes requerendo que sejam sanadas omissões verificadas, sob alegação de que a decisão padece de omissão quanto à aplicabilidade do art. 1º D da Lei 9494/97. Argumenta, ai

  • 06/04/2022 07:28

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 06/04/2022 07:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/04/2022 09:29

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2022 20:37:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 01/04/2022 16:17

    Contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 29/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2022 em 29/03/2022.

  • 28/03/2022 18:07

    Registrado pelo DJE Nº 000056/2022

  • 28/03/2022 09:33

    Decisão (23/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2022

  • 28/03/2022 09:33

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2022 20:37:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 23/03/2022 20:37

    Em Atos do Juiz.  Intime-se o credor para que, no prazo de cinco dias, apresente contrarrazões aos embargos de declaração opostos no evento n. 39.

  • 09/03/2022 12:18

    Certifico que finalizo movimento.

  • 09/03/2022 12:16

    Certifico que faço os autos conclusos

  • 09/03/2022 12:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/03/2022 15:43

    Manifestação: Da contribuição previdenciária e IR + Juntada de documentos + Expedição da Súmula 345 do STJ + Ressarcimento das custas.

  • 02/03/2022 09:04

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/02/2022 17:39:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2022 em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0009851-17.2014.8.03.0001 Parte Autora: BENEDITO HERONIZIO PIMENTEL GOES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - 1456AP DECISÃO: MODIFICAR O PROCEDIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.Intime-se o exequente e a sociedade de advogados que o patrocina para, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme acordado com o patrono do exequente, devido ao elevado número de processos, apresentarem planilha atualizada do débito, já constando os destaques da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, em atenção à Resolução nº 1257/2018 - GP, no caso de RPV.

  • 23/02/2022 18:57

    Registrado pelo DJE Nº 000036/2022

  • 23/02/2022 13:34

    Decisão (17/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/02/2022

  • 23/02/2022 13:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/02/2022 17:39:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/02/2022 17:39

    Em Atos do Juiz. MODIFICAR O PROCEDIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.Intime-se o exequente e a sociedade de advogados que o patrocina para, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme acordado com o patrono do exequente, devid

  • 07/02/2022 10:52

    Decurso de Prazo

  • 07/02/2022 10:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 17/11/2021 08:44

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/11/2021 14:29:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 16/11/2021 08:43

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/11/2021 14:29:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

  • 11/11/2021 14:29

    Em Atos do Juiz. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública lastreada na sentença prolatada nos autos da ação coletiva nº. 0025494-88.2009.8.03.0001 (índice de revisão geral, 2,84%).Citação e intimação do Estado do Amapá para opor embargos à execução (

  • 19/10/2021 09:25

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 14/10/2021 17:46

    Manifestação: Planilha de cálculo atualizada + Expedição da Súmula 345 STJ + Recolhimento e ressarcimento das custas.

  • 01/10/2021 07:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 01/10/2021 07:44

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/09/2021 14:50

    Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento.

  • 01/09/2021 10:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 01/09/2021 10:35

    Decurso de Prazo mov 69.

  • 07/06/2021 10:36

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 31/05/2021 22:30:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 02/06/2021 09:54

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 31/05/2021 22:30:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 02/06/2021 09:54

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 31/05/2021 22:30

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 10/05/2021 11:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/05/2021 11:49

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 08/10/2020 11:21

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 21/09/2020 11:23

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 15/09/2020 10:43:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/09/2020 08:42

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 15/09/2020 10:43:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 16/09/2020 07:16

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/09/2020 07:16

    Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 15/09/2020 10:43:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTA

  • 15/09/2020 10:43

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 03/09/2020 12:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/09/2020 12:17

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 55.

  • 02/09/2020 19:21

    Requer intimação da Parte Exequente após julgamento do tema 1029

  • 06/06/2020 10:20

    Intimação (Outras Decisões na data: 20/02/2020 09:46:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 02/06/2020 10:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 20/02/2020 09:46:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 27/02/2020 11:08

    Certifico que de acordo com a decisão proferida em audiência nos autos do processo principal nº 0025494-88.2009.8.03.0001 os autos aguardam prazo em secretaria para cumprimento da cota semanal de notificações e conclusões dos autos vinculados.

  • 20/02/2020 09:46

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre as partes na audiência do dia 14/02/2020, evento n.568 do processo principal da ação coletiva n. 0025494-88.2009.8.03.0001, e com base o art. 191 do CPC, intime-se a exequente para, no prazo de 60 (sessenta d

  • 05/02/2020 10:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/02/2020 10:01

    Apresentação de cálculo atualizado para o prosseguimento da execução.

  • 18/01/2020 09:58

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 08:15:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/01/2020 08:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 08:15:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/01/2020 08:15

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias acerca da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 22/07/2019 12:20

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX. 1500. Ademais, informar-se que após a fl. 02 o processo físico fora numerado de 10 em 10 páginas, havendo assim, muitas páginas sem numeração. Apenas a partir da

  • 06/09/2018 16:54

    Protocolo Nº 14414887 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 14:09

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 25/05/2016 08:52

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 05/04/2016 09:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/04/2016 09:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/01/2016 11:54

    Protocolo Nº 9647351 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

  • 11/01/2016 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/01/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000005/2016 em 11/01/2016.

  • 08/01/2016 16:45

    Registrado pelo DJE Nº 000005/2016

  • 08/01/2016 08:54

    Decisão (07/01/2016) - Enviado para a resenha gerada em 08/01/2016

  • 07/01/2016 10:13

    Em Atos do Juiz. O ESTADO DO AMAPÁ apresentou Exceção de Pré-executividade, alegando, em síntese: preliminar de incompetência absoluta do Juízo; excesso de execução, cobrança indevida de juros, não incidência do percentual de 2,84% aos adicionais e gratif

  • 08/09/2015 15:24

    Faço juntada a estes autos da petição da parte Exequente sobre a manifestação de cálculos judiciais, das fls. 198 à 216. - Protocolo Nº 045479/2015 - Protocolado(a) em 25/03/2015 às 15:14:37

  • 08/09/2015 15:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 08/09/2015 15:22

    Faço juntada a estes autos da petição à apresentação da Exceção de Pré-executividade. - Protocolo Nº 191468/2014 - Protocolado(a) em 22/12/2014 às 08:25:53

  • 20/03/2015 17:20

    Protocolo Nº 8407131 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

  • 17/03/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/03/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2015 em 17/03/2015.

  • 16/03/2015 16:48

    Registrado pelo DJE Nº 000047/2015

  • 16/03/2015 10:58

    Rotinas processuais (16/03/2015) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2015

  • 16/03/2015 10:57

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha de cálculos formulada pela Contadoria Judicial de fls.185/189, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 10/03/2015 11:30

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2015, às 11:30:49, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 10/03/2015 10:59

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/03/2015 09:50

    Faço juntada a estes autos da Planilha de Cálculos, conforme Despacho de fls. 148.

  • 26/02/2015 11:21

    Remessa Cancelada

  • 17/12/2014 11:26

    Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2014, às 11:24:53, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/12/2014 18:17

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 16/12/2014 18:12

    Faço juntada a estes autos da petição de Impugnação à Exceção de Pré-executividade de fls. 167/184. - Protocolo Nº 188301/2014 - Protocolado(a) em 16/12/2014 às 13:33:44

  • 16/12/2014 09:58

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 09/12/2014 12:02

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 01/12/2014 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 27/11/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2014 em 01/12/2014.

  • 28/11/2014 16:27

    Registrado pelo DJE Nº 000218/2014

  • 27/11/2014 08:32

    Rotinas processuais (27/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 26/11/2014

  • 27/11/2014 08:32

    Nos termos da Portaria 001/2001-5ªVCFP, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a Exceção de Pré-executividade juntada às f. 154-165.

  • 27/11/2014 08:30

    Faço juntada a estes autos da Exceção de Pré-executividade às f. 154-165. - Protocolo Nº 161299/2014 - Protocolado(a) em 29/10/2014 às 13:33:51

  • 26/11/2014 19:21

    Certifico e dou fé que: Diligenciei no dia 25 de novembro de 2014 às 17h50, na Procuradoria do Estado que fica na Avenida Antonio Coelho de Carvalho, Centro, e, lá estando, após as formalidades legais, dei cumprimento a este mandado onde apreendi os

  • 26/11/2014 15:07

    ENTREGUE POR RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - PROCURADOR DA PARTE

  • 05/11/2014 15:13

    MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS para - RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 05/11/2014

  • 06/10/2014 10:05

    Certifico que, por ordem da MM. Juíza, finalizo os históricos dos atos processuais já realizados.

  • 01/10/2014 10:13

    CARTA DE INTIMAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE AUTOS 48H para - RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 30/09/2014

  • 10/06/2014 09:54

    ADVOGADO(A): RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - MATRÍCULA: 1456AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 02/06/2014 11:16

    Faço a juntada de cópia do mandado de citação e certidão do oficial de justiça onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

  • 02/06/2014 11:16

    Certifico que no dia 20/05/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio do seu Procurador Geral, Antônio Kléber de Souza dos Santos, que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 10182- 96.2014.

  • 22/04/2014 08:03

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 08/04/2014 08:47

    Tombo em 08/04/2014.

  • 08/04/2014 08:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 07/03/2014 09:00

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 156884/2013 - Protocolado(a) em 8/11/2013 às 08:05:16

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2014

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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