TJAP - 0021815-65.2018.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA SILVA CASSUNDE

CPF *28.***.*97-91

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2021 10:14

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 19/05/2021 09:31

    Certifico que os autos aguardam arquivamento.

  • 19/05/2021 09:31

    Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 19/05/2021 09:30

    Decurso de Prazo

  • 13/05/2021 10:50

    Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.

  • 04/05/2021 16:09

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 29/04/2021 10:29:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 04/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2021 em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0021815-65.2018.8.03.0001 Credor: CRISTINA SILVA CASSUNDE Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Sentença: Verifico que a parte autora, intimada a emendar a petição inicial em quinze (15) dias para recolhimento das custas processuais, deixou transcorrer o prazo assinado sem a respectiva juntada do documento indispensável à propositura da ação (MO 39).O artigo 321, do Novo Código de Processo Civil prevê a hipótese para o caso em tela, quando determina que o juiz deferirá prazo para sanar a irregularidade.

    Por outro lado, o art. 330, em seu inciso IV, estabelece que a petição inicial será indeferida quando não forem atendidas as prescrições do art. 321.Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, c/c o art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no inciso I, do art. 485, do mesmo Diploma Legal.Sem custas e honorários.Registro eletrônico.

    Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 03/05/2021 20:37

    Registrado pelo DJE Nº 000074/2021

  • 02/05/2021 22:23

    Sentença (29/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/04/2021

  • 02/05/2021 22:23

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 29/04/2021 10:29:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 29/04/2021 10:29

    Em Atos do Juiz.

  • 23/04/2021 09:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/04/2021 09:28

    Decurso de Prazo

  • 22/04/2021 19:55

    Decurso de Prazo - notificação eletrônica

  • 26/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2021 em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0021815-65.2018.8.03.0001 Credor: CRISTINA SILVA CASSUNDE Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO: Indefiro o pedido de gratuidade judiciária, pois não vislumbro nas alegações a efetiva comprovação de peculiar situação de impossibilidade de pagamento das despesas processuais, tampouco ter comprovado a sua eventual situação de hipossuficiência, conforme preceitua o art. 99, §2º do CPC, tendo em vista que a autora é servidora pública e não comprovou que o valor das custas é elevado ao ponto de prejudicar o seu sustento.Intime-se a parte autora para emendar à inicial e recolher as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC.

  • 25/03/2021 18:34

    Registrado pelo DJE Nº 000052/2021

  • 25/03/2021 14:31

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/03/2021 17:20:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 25/03/2021 07:27

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/03/2021 17:20:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 25/03/2021 07:27

    Decisão (24/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

  • 24/03/2021 17:20

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária, pois não vislumbro nas alegações a efetiva comprovação de peculiar situação de impossibilidade de pagamento das despesas processuais, tampouco ter comprovado a sua eventual situação de hipossufi

  • 15/03/2021 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 15/03/2021 09:08

    Decurso de Prazo

  • 12/03/2021 09:26

    Decurso de Prazo

  • 05/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2021 em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 19:05

    Registrado pelo DJE Nº 000038/2021

  • 04/03/2021 15:43

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/03/2021 13:00:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 04/03/2021 12:53

    Decisão (03/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2021

  • 04/03/2021 12:52

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/03/2021 13:00:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 03/03/2021 13:00

    Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do NCPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da ju

  • 25/02/2021 08:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 25/02/2021 08:54

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 25/02/2021 08:54

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 24/02/2021 12:08

    Em Atos do Juiz. Determino que a Secretaria Única Cível faça o levantamento da suspensão deste feito para prosseguimento da execução.Empós, voltem-me os autos conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 19/02/2021 11:53

    Concluso

  • 22/07/2020 09:20

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 08/06/2020 12:23

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 03/10/2019 12:14

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 02/10/2019 17:44

    Em Atos do Juiz. Mantenho a suspensão determinada pela decisão de MO 8.

  • 20/09/2019 10:36

    Decurso de Prazo

  • 20/09/2019 10:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 22/03/2019 10:05

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, ainda pendente de julgamento autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 21/03/2019 13:45

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 21/03/2019 12:17

    Em Atos do Juiz. Considerando que ainda não houve julgamento dos Embargos de Declaração opostos contra o acórdão proferido no IRDR nº 000895-44.2016.8.0000, mantenho a suspensão até o seu trânsito em julgado, nos termos da decisão de MO 04.

  • 07/03/2019 11:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 07/03/2019 11:31

    Decurso de Prazo

  • 04/06/2018 12:22

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 28/05/2018 08:46

    Em Atos do Juiz. A presente execução individual deriva da Ação Ordinária tramitada sob o nº 45733/2012 em que foi declarado o direito dos substituídos da parte autora à incidência do reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) em suas remu

  • 25/05/2018 12:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 25/05/2018 12:15

    Tombo em 25/05/2018.

  • 25/05/2018 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0045733-11.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1357615 - Protocolado(a) em 24-05-2018 às 16:19

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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