TJAP - 0057405-79.2013.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo

Partes

DAIMIO CHAVES BRITO

CPF *99.***.*07-68

Advogados

BARBARA LIS RABELO BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 07:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 07:18

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 07:18

    Transitado em Julgado em 28/11/2024

  • 29/11/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 13:23

    Decorrido prazo de DAIMIO CHAVES BRITO em 05/11/2024 23:59.

  • 11/10/2024 10:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2024 09:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 22:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/10/2024 22:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2024 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 09:50

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 10:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 19:20

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 23/09/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2024 09:21

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2024 11:56

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 11/09/2024 11:39

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 28/04/2022 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2022 08:43

    Transitado em Julgado em 28/04/2022

  • 28/04/2022 08:42

    Decorrido prazo de PARTES

  • 26/04/2022 09:33

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 09/03/2022 01:00

    Publicado Sentença em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0057405-79.2013.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: DAIMIO CHAVES BRITO Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.Sem custas.Publique-se.

    Cumpra-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

  • 08/03/2022 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2022 09:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2022 às 09:48:50 para Sentença

  • 07/03/2022 08:25

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/03/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 19:29

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 24/02/2022 10:09

    Conclusos para decisão.

  • 24/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 09/02/2022 08:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:54:25 para DECISÃO

  • 08/02/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 13:54

    Outras Decisões

  • 24/01/2022 11:27

    Conclusos para decisão.

  • 24/01/2022 11:27

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 03/12/2021 09:14

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2021 às 09:14:49 para Rotinas processuais

  • 02/12/2021 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 09:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/11/2021 10:58

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 25/10/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 12:32

    Outras Decisões

  • 09/10/2021 18:44

    Conclusos para decisão.

  • 09/10/2021 18:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/10/2021 08:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/10/2021 08:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2021 às 08:01:23 para Rotinas processuais

  • 04/10/2021 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 03:50

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 01/09/2021 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 09:17

    Conclusos para decisão.

  • 17/08/2021 09:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/08/2021 10:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/08/2021 08:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/08/2021 às 08:48:35 para Rotinas processuais

  • 02/08/2021 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 18:50

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 20/07/2021 12:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/07/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:55

    Conclusos para decisão.

  • 06/07/2021 12:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/07/2021 18:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/06/2021 08:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2021 às 08:31:00 para DECISÃO

  • 29/06/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 20:41

    Outras Decisões

  • 09/06/2021 10:46

    Conclusos para decisão.

  • 09/06/2021 10:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/06/2021 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/05/2021 08:51

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/05/2021 às 08:51:04 para DECISÃO

  • 28/05/2021 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 12:02

    Outras Decisões

  • 13/05/2021 09:32

    Conclusos para decisão.

  • 13/05/2021 09:32

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 28/04/2021 08:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2021 às 08:41:23 para DECISÃO

  • 27/04/2021 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 10:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 13/10/2020 21:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/10/2020 17:05

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 03/07/2020 07:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/07/2020 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 18/06/2020 09:25

    Conclusos para decisão.

  • 18/06/2020 09:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/06/2020 13:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 12:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/02/2020 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 09:27

    Conclusos para decisão.

  • 12/02/2020 09:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/02/2020 09:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/02/2020 às 09:07:15 para DESPACHO

  • 03/02/2020 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 12:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/12/2019 10:19

    Conclusos para decisão.

  • 18/12/2019 10:19

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 10/12/2019 07:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/12/2019 às 07:36:10 para DECISÃO

  • 09/12/2019 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2019 10:22

    Outras Decisões

  • 19/11/2019 11:07

    Conclusos para decisão.

  • 19/11/2019 11:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2019 07:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2019 às 07:42:29 para DECISÃO

  • 24/10/2019 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2019 11:51

    Outras Decisões

  • 08/10/2019 10:20

    Virtualização

  • 04/10/2019 19:37

    Outras Decisões

  • 28/08/2019 10:31

    Conclusos para decisão.

  • 28/08/2019 10:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/08/2019 07:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2019 às 07:39:07 para DECISÃO

  • 22/08/2019 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2019 10:03

    Conclusos para julgamento.

  • 22/08/2019 10:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/08/2019 13:39

    Outras Decisões

  • 09/08/2019 09:18

    Conclusos para decisão.

  • 09/08/2019 09:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 24/07/2019 07:04

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 09/07/2019 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 19:58

    Outras Decisões

  • 19/06/2019 09:43

    Conclusos para decisão.

  • 19/06/2019 09:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 04/06/2019 13:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2019 às 13:58:05 para Rotinas processuais

  • 03/06/2019 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 09:01

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 13/12/2018 09:12

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2018 às 09:12:02 para DECISÃO

  • 12/12/2018 10:10

    Processo Suspenso

  • 12/12/2018 10:10

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 10/12/2018 13:12

    Proferida decisão de mero expediente

  • 26/11/2018 10:03

    Conclusos para decisão.

  • 26/11/2018 10:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2018 11:11

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/11/2018 às 11:11:36 para Rotinas processuais

  • 07/11/2018 09:23

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/11/2018 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 09:22

    Decorrido prazo de PARTES

  • 21/06/2018 10:15

    Processo Suspenso

  • 20/06/2018 12:07

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/06/2018 16:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/05/2018 10:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/05/2018 17:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/05/2018 08:50

    Conclusos para decisão.

  • 16/05/2018 08:50

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 19/04/2018 08:39

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/04/2018 às 08:39:58 para Rotinas processuais

  • 18/04/2018 09:38

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/04/2018 09:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/04/2018 10:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/04/2018 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 09:46

    Proferida decisão de mero expediente

  • 01/11/2017 13:33

    Conclusos para decisão.

  • 01/11/2017 13:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2017 08:56

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2017 às 08:56:05 para DECISÃO

  • 30/10/2017 07:31

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/10/2017 16:43

    Proferida decisão de mero expediente

  • 05/09/2017 10:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 12:44

    Conclusos para decisão.

  • 30/08/2017 12:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/08/2017 09:36

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: RAFAELE BRANCO COUTO VASCONCELOS.

  • 21/08/2017 10:35

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/08/2017 às 10:35:27 para DECISÃO

  • 21/08/2017 09:35

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 15/08/2017 17:21

    Proferida decisão de mero expediente

  • 27/06/2017 17:37

    Conclusos para decisão.

  • 27/06/2017 17:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/06/2017 15:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/06/2017 06:46

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/06/2017 às 06:46:21 para DESPACHO

  • 14/06/2017 13:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 12/06/2017 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 17:39

    Expedição de Alvará.

  • 12/06/2017 13:12

    Conclusos para despacho.

  • 12/06/2017 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 18:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/11/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 17/11/2016.

  • 16/11/2016 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/11/2016 09:01

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/11/2016 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 13:28

    Conclusos para despacho.

  • 11/10/2016 13:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/09/2016 10:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 10:51

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

  • 18/08/2016 12:16

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/08/2016 às 12:16:34

  • 18/08/2016 12:10

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/08/2016 às 12:10:45

  • 17/08/2016 08:30

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 16/08/2016 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2016 08:35

    Juntada de Recibo

  • 04/07/2016 10:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/07/2016 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 12:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/02/2016 17:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2015 09:48

    Conclusos para despacho.

  • 01/10/2015 09:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 10:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/09/2015 10:44

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

  • 31/08/2015 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2015 11:49

    Conclusos para despacho.

  • 30/01/2015 11:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/01/2015 15:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/11/2014 08:48

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 10/11/2014 às 08:48:02

  • 07/11/2014 08:57

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 05/11/2014 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2014 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2014 08:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 19/05/2014 08:51

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 19/05/2014 às 08:51:10

  • 19/05/2014 08:22

    Processo Suspenso

  • 19/05/2014 08:21

    Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 19/05/2014 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2014 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2014 08:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/05/2014 12:43

    Recebidos os autos

  • 05/05/2014 10:46

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA TIAGO GOMES DE MELO.

  • 22/04/2014 10:16

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/04/2014 às 10:16:09

  • 15/04/2014 08:59

    Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 15/04/2014 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2014 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2014 17:23

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 30/01/2014 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2014 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2013 09:37

    Conclusos para despacho.

  • 30/12/2013 09:37

    Processo Autuado

  • 12/12/2013 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2013

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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