03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2023 11:28

Baixa Definitiva
16/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:15

Transitado em Julgado em "data"
26/07/2023 12:08

Publicação no DJ Eletrônico
20/07/2023 16:22

Juntada de Petição
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 09:29

Publicado em data.
17/07/2023 09:22

Publicação gerada
13/07/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 14:28

Acórdão Assinado
13/07/2023 14:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/07/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 10:33

Julgamento Virtual iniciado
06/07/2023 19:31

Juntada de Petição
05/07/2023 17:01

Distribuído por dependência
28/06/2023 10:16

Publicação no DJ Eletrônico
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 07:58

Publicado em data.
26/06/2023 07:52

Publicação gerada
22/06/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/06/2023 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/06/2023 13:19

Acórdão Assinado
22/06/2023 13:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/06/2023 13:19

Provimento
20/06/2023 12:07

Julgamento Virtual iniciado
15/06/2023 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 10:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/05/2023 10:12

Publicação gerada
30/05/2023 09:20

Publicado em data.
30/05/2023 09:14

Publicação gerada
29/05/2023 11:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/05/2023 11:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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