TJAM - 0608622-67.2019.8.04.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO DE FREITAS LOPES

CPF *17.***.*34-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/07/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE FREITAS LOPES

  • 14/06/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2025 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 18:04

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 30/05/2025 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 21/02/2025 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE FREITAS LOPES

  • 14/02/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE FREITAS LOPES

  • 13/02/2025 13:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2025 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 10:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 11:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/01/2025 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/11/2024 11:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/10/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 01/10/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE FREITAS LOPES

  • 06/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DE FREITAS LOPES

  • 26/08/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 09:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2024 22:27

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 10/05/2024 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2024 09:50

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

  • 11/03/2024 20:26

    Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 11/03/2024 20:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 11/03/2024 20:26

    Expedição de Certidão

  • 11/03/2024 20:26

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 20:26

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 19:57

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 11/03/2024 19:57

    Expedição de Certidão

  • 17/02/2024 01:32

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 17/02/2024 01:32

    Expedição de Certidão

  • 07/02/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2024 11:45

    PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2024 11:45

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2024 09:50

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 06/02/2024 09:50

    Expedição de Certidão

  • 05/02/2024 06:58

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/02/2024 06:56

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 02/02/2024 16:02

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 02/02/2024 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 02/02/2024 09:20

    Acórdão ASSINADO

  • 02/02/2024 09:20

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 02/02/2024 09:20

    PROVIMENTO

  • 02/02/2024 09:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/02/2024 09:24

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 24/01/2024 10:52

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 15/01/2024 09:10

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 15/01/2024 09:09

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 07/12/2023 22:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 07/12/2023 11:56

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 07/12/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 31/08/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 31/08/2023 16:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 31/08/2023 16:13

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/07/2023 10:54

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 19/07/2021 11:05

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 31/08/2020 12:41

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 31/08/2020 12:41

    Expedição de Certidão

  • 27/08/2020 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 25/08/2020 09:29

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/08/2020 09:27

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 06/08/2020 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 04/08/2020 08:45

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/08/2020 08:41

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 02/08/2020 23:44

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/08/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 16/07/2020 11:45

    PROCESSO CADASTRADO

  • 14/07/2020 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 14/07/2020 15:13

    Recebidos os autos PELA ENTRADA DE RECURSOS

  • 18/06/2020 14:01

    Expedição de Certidão

  • 18/06/2020 13:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/06/2020 15:41

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/06/2020 12:00

    Expedição de Certidão

  • 17/06/2020 08:20

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 16/06/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2020 10:07

    Despacho ENCAMINHANDO AO 2º GRAU

  • 17/04/2020 07:56

    PETIÇÃO

  • 07/04/2020 17:12

    Expedição de Certidão

  • 07/04/2020 17:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/04/2020 08:25

    Expedição de Certidão

  • 02/04/2020 21:12

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/04/2020 07:12

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/04/2020 02:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/04/2020 22:57

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

  • 10/06/2019 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2019 14:22

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2019 14:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/05/2019 09:46

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2019 09:00

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/05/2019 13:28

    VISTA À PARTE

  • 03/04/2019 16:58

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/04/2019 11:33

    PETIÇÃO

  • 27/03/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2019 15:02

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2019 14:57

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2019 09:06

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/02/2019 10:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 13:05

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 22/02/2019 13:05

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
16/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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