TJAP - 0003723-65.2020.8.03.0002

14/04/2023 10:48

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

14/04/2023 10:48

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a TEREZINHA DO CARMO SOUZA LIMA no valor de R$ 12.120,00.

14/04/2023 00:58

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2023 em 14/04/2023.

13/04/2023 18:33

Registrado pelo DJE Nº 000068/2023

12/04/2023 13:39

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI - emitido(a) em 12/04/2023

12/04/2023 13:12

Certifico que esta rotina foi gerada, para fins de regularização da intimação DJE.

12/04/2023 13:10

Rotinas processuais (12/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2023

12/04/2023 13:07

Certifico que, nesta data, o alvará de levantamento da quantia de R$ 12.120,00, foi gerado e encaminhado para revisão e finalização do Magistrado, ficando ciente o patrono da parte autora da sua expedição e que os autos serão arquivados após a finalizaçã

03/04/2023 10:24

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 10:26:24, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

03/04/2023 10:08

Remessa

03/04/2023 10:08

Certifico que não há retenção de Previdência Social e de Imposto de Renda por se tratar de verba indenizatória.

31/03/2023 12:38

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 12:40:22, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

31/03/2023 11:04

CONTADORIA - SANTANA

31/03/2023 11:03

Seguem os autos à Contadoria, objetivando a retenção de valores previdenciários e ou IR.

23/03/2023 13:07

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o ID: 072023000006784848

16/03/2023 10:37

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4494-03.

09/03/2023 09:22

Decurso de Prazo PARA PAGAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO.

24/02/2023 12:52

Certifico que, tendo em vista a intimação do requerido em 25/10/2022, e que este dispõe de 60 dias para pagamento do Ofício Requisitório, os presentes autos aguardarão o prazo para o Município 08/03/2023, haja vista os feriados e pontos facultativos ocorr

25/10/2022 09:04

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2022 11:06:39 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/10/2022 11:07

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2022 11:06:39 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/10/2022 11:06

Cetifico que promovo a intimação da parte devedora da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500008574, ciente de que possui o prazo de 60 dias para pagamento voluntário do débito, sob pena de sequestro da quantia em conta bancária.

18/10/2022 11:06

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500008574.

18/10/2022 10:53

RPV encaminhado para revisão e finalização.

10/10/2022 13:43

Aguardando o cumprimento do expediente.

03/10/2022 12:38

Aguardando a expedição do Ofício Requisitório.

26/09/2022 11:47

Autos encaminhados para a expedição de ofício ao Procurador Geral do Estado do Amapá, requisitando o pagamento da obrigação constante na planilha apresentada.

19/09/2022 15:02

Decurso de Prazo para impugnação.

14/09/2022 08:46

Certifico que, tendo em vista a intimação do requerido na data de 29/07/2022, e que este dispõe de 30 dias para impugnar a execução, de acordo com o art. 535 do CPC, os presentes autos aguardarão o prazo para o requerido até até 16/09/2022.

29/07/2022 08:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/07/2022 17:46:33 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2022 12:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/07/2022 17:46:33 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/07/2022 17:46

Em Atos do Juiz. Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença. Regularizem-se os registros. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. A exequente apresentou o demonstrativo discrimin

15/07/2022 08:07

Certifico a conclusão.

15/07/2022 08:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

11/07/2022 15:29

Renuncia aos valores excedentes da planilha no movimento #150.

07/07/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/06/2022 23:26:47 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI (Advogado Autor).

27/06/2022 10:18

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/06/2022 23:26:47 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI

20/06/2022 23:26

Em Atos do Juiz. A execução contra a fazenda pública tem rito próprio e limites para expedição e RPV. Dessa forma, considerando os valores constantes na planilha apresentada, intime-se a parte autora para se manifestar sobre eventual renuncia aos valores

10/06/2022 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

10/06/2022 12:16

Certifico a conclusão.

10/06/2022 10:58

ANEXAR DOCUMENTO.

09/06/2022 17:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA SUA TOTALIDADE

02/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2022 em 02/06/2022.

01/06/2022 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000098/2022

31/05/2022 12:49

Rotina gerada para finalizar expediente encaminhado ao DJE.

31/05/2022 12:48

Despacho (24/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2022

24/05/2022 10:12

Em Atos do Juiz. Intime-se parte autora a requerer o que entender de direito, em 5 dias.Int.*

17/05/2022 12:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

17/05/2022 12:39

Certifico que os autos estão conclusos para despacho.

10/05/2022 12:45

Cumprimento da Obrigação de Fazer

01/04/2022 09:54

Nos termos da Portaria n° 001/09- 3ª Vara Cível, art. 1°, XXVIII, primeira parte, e ante a inércia da parte autora, os autos aguardarão a iniciativa da parte por 30 (trinta) dias.

01/04/2022 09:49

Certifico que decorreu o prazo concedido a parte autora para manifestar-se acerca do r. Despacho proferido no movimento processual de ordem 136. In albis.

24/03/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2022 19:17:57 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI (Advogado Autor).

14/03/2022 12:37

Certifico que inclui a presente rotina com intuito de sanear movimento pendente de finalização no sistema TUCUJURIS

14/03/2022 12:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2022 19:17:57 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI

07/03/2022 19:17

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a juntada de ordem 133, intime-se o exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias.Int.

03/03/2022 10:18

Certifico a conclusão.

03/03/2022 10:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

23/02/2022 22:23

MANIFESTAÇÃO - INFORMA CUMPRIMENTO

14/02/2022 09:23

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 05/10/2021 16:23:38 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/02/2022 12:29

Certifico que os autos aguardam intimação da parte ré.

11/02/2022 12:28

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 05/10/2021 16:23:38 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/02/2022 12:27

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

05/10/2021 16:23

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de desarquivamento, sem custas.Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença. Regularizem-se os registros.Intime-se o Estado do Amapá, para que cumpra a obrigação de fazer, conforme o acórdão prolatado, no prazo

27/09/2021 16:00

Pedido de Desarquivamento pelo descumprimento da Obrigação de Fazer.

16/09/2021 10:28

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

15/09/2021 22:55

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003864-56.2021.8.03.0000, Credor(a) TEREZINHA DO CARMO SOUZA LIMA

09/09/2021 19:59

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 500006681 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003864-56.2021.8.03.0000.

09/09/2021 07:09

Certifico que encaminho os autos para revisão e finalização dos documentos gerados no processo

01/09/2021 10:50

Em Atos do Juiz. Expeça-se precatório.Tudo cumprido, arquive-se.

31/08/2021 17:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

31/08/2021 17:08

Certifico que faço os autos conclusos

25/08/2021 07:46

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 07:46:43, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

23/08/2021 13:14

Remessa

23/08/2021 13:08

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

23/08/2021 11:49

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 11:49:31, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

23/08/2021 10:41

CONTADORIA - SANTANA

23/08/2021 10:40

Certifico que encaminho os autos a contadoria da Comarca

16/08/2021 09:20

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos novamente a Contadoria, informando que não se faz necessário o acréscimo de multa de 10%, ainda, devendo a planilha seguir os requisitos do Juizado da Fazendo Pública.

10/08/2021 10:19

Certifico que faço os autos conclusos para análise da Certidão da Contadoria juntada no movimento de ordem 108

10/08/2021 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

03/08/2021 08:08

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 08:08:22, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

02/08/2021 16:51

Remessa

02/08/2021 16:50

Certifico que, antes de analisar a planilha apresentada pela parte autora, solicito a esse Juízo informar esta Contadoria se é para acrescentar/aplicar a multa de 10%, conforme requerido na petição juntada de ordem #95.

02/08/2021 10:18

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 10:18:20, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

02/08/2021 09:57

CONTADORIA - SANTANA

02/08/2021 09:56

Certifico que os autos seguem à contadoria deste Fórum, a fim de que seja cumprida a determinação contida em mov. 99.

02/08/2021 09:56

Decurso de Prazo sem que houvesse manifestação.

30/07/2021 08:02

Certifico que, considerando o feriado municipal do dia 26.07.2021, o prazo para a executada se manifestar em sede de impugnação escoará em 30.07.2021.

17/06/2021 08:54

Intimação (Outras Decisões na data: 10/06/2021 17:08:40 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

17/06/2021 08:23

Notificação (Outras Decisões na data: 10/06/2021 17:08:40 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: OTNI MIRANDA DE

14/06/2021 08:40

Mudança de Classe Processual

10/06/2021 17:08

Em Atos do Juiz. Novamente a parte autora requereu o cumprimento de sentença pelo rito Comum, sendo que o processo tramitou pelo rito do Juizado da Fazenda Pública.Verifico a dificuldade da parte em adequar o pedido, sendo assim, reconheço o prosseguiment

09/06/2021 10:38

Certifico que faço os autos conclusos para análise do pedido contido no movimento de ordem 95

09/06/2021 10:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

04/06/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/05/2021 10:49:57 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI (Advogado Autor).

02/06/2021 16:13

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

25/05/2021 12:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/05/2021 10:49:57 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI

25/05/2021 10:49

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para adequar o pedido de cumprimento de sentença ao rito do Juizado da Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.Int.

24/05/2021 11:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

24/05/2021 11:42

Certifico que faço os autos conclusos para análise do pedido contido no movimento de ordem 90

17/05/2021 13:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

17/05/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2021 08:43:59 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI (Advogado Autor).

07/05/2021 08:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2021 08:43:59 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI

07/05/2021 08:43

Nos termos da Portaria n° 001/10- 3ª Vara Cível, art. 1°, X, ante o trânsito em julgado da ação, encaminho os autos para expedição do necessário para intimar a parte autora para requerer o de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/04/2021 11:43

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 11:43:44, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/04/2021 11:01

3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

30/04/2021 08:29

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

12/04/2021 10:32

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

12/04/2021 10:30

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 10:27:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

09/04/2021 11:14

Remessa

09/04/2021 11:05

Em Atos do Magistrado.

07/04/2021 11:37

Conclusão

07/04/2021 11:37

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 11:37:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/04/2021 11:10

GABINETE RECURSAL 03

07/04/2021 11:07

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1338ª Sessão Ordinária realizada em 07.04.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso para reconhecer

30/03/2021 08:43

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2021 em 26/03/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/03/2021 11:01

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2021 em 26/03/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

26/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2021 em 26/03/2021.

26/03/2021 00:00

Intimação

25/03/2021 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000052/2021

25/03/2021 13:14

Pauta de Julgamento (07/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2021

25/03/2021 13:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1338, DO DIA 07/04/2021, às 08:00 HORAS

09/03/2021 10:12

Certifico que o movimento de ordem nº 68 foi salvo indevidamente em razão de equívoco em sua redação..

09/03/2021 08:26

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 69.* Certifico que os presentes autos serão levados a julgamento na Sessão Ordinária número 1340 do dia 14/04/2021.

08/03/2021 14:19

Certifico que os presentes autos serão levados a julgamento na Sessão Ordinária número 1338 do dia 07/04/2021.

01/03/2021 13:15

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta.

01/03/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 13:11:43, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

01/03/2021 13:04

Remessa

01/03/2021 12:19

Em Atos do Magistrado. Solicito a inclusão do feito em pauta de julgamento. 

17/12/2020 13:57

Certifico autos conclusos para julgamento.

17/12/2020 13:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

17/12/2020 13:52

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 13:57:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/12/2020 10:59

GABINETE RECURSAL 03

17/12/2020 10:43

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

14/12/2020 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 03/12/2020 10:47:23 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI (Advogado Autor).

07/12/2020 08:49

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 03/12/2020 10:47:23 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

04/12/2020 08:55

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 03/12/2020 10:47:23 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO E

04/12/2020 08:55

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

03/12/2020 12:16

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 12:15:46, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

03/12/2020 12:14

Remessa

03/12/2020 10:47

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

10/11/2020 12:55

Conclusão

10/11/2020 12:55

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2020, às 12:53:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/11/2020 06:01

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZINHA DO CARMO SOUZA LIMA. na data: 23/10/2020 19:04:52 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI (Advogado Autor).

03/11/2020 11:07

GABINETE RECURSAL 03

03/11/2020 11:06

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

03/11/2020 11:03

Comprovar pagamento de custas judiciais.

26/10/2020 10:08

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZINHA DO CARMO SOUZA LIMA. na data: 23/10/2020 19:04:52 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI

26/10/2020 10:07

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

26/10/2020 09:12

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 09:12:04, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

26/10/2020 07:50

Remessa

23/10/2020 19:04

Em Atos do Magistrado. A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de origem. A gratuidade de Justiça somente

07/10/2020 09:20

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 09:20:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/10/2020 09:20

Conclusão

07/10/2020 08:36

GABINETE RECURSAL 03

07/10/2020 08:06

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

06/10/2020 12:40

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: TEREZINHA DO CARMO SOUZA LIMA. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

06/10/2020 11:52

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Protocolo 2209390 - Protocolado(a) em 06-10-2020 às 11:44

06/10/2020 11:44

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 11:44:09, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

01/10/2020 09:58

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/10/2020 09:57

Decurso de prazo para contrarrazões; In albis.

16/09/2020 08:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2020 08:07:24 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

15/09/2020 22:18

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2020 08:07:24 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amap

08/09/2020 08:07

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso inominado. À parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo Legal. Com ou sem a vinda das razões contrárias, remetam-se os autos à Turma Recursal.

02/09/2020 10:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

02/09/2020 10:47

Certifico que, tendo em vista o recurso apresentado no movimento de ordem nº 24, encaminho os presentes autos conclusos ao Meritíssimo Juiz.

28/08/2020 19:05

Certifico que finalizei o movimento de ordem 22, para fins de regularização processual; finalidade cumprida.

26/08/2020 18:44

RECURSO INOMINADO.

25/08/2020 11:20

Decurso de prazo para recurso; In albis.

12/08/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2020 em 12/08/2020.

10/08/2020 08:27

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/08/2020 11:30:28 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

07/08/2020 14:36

Registrado pelo DJE Nº 000143/2020

07/08/2020 11:58

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/08/2020 11:30:28 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: O

07/08/2020 11:58

Sentença (07/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 07/08/2020

07/08/2020 11:30

Em Atos do Juiz.

27/07/2020 23:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

27/07/2020 23:15

Certifico que faço os autos conclusos.

06/07/2020 20:40

Manifestação.

06/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2020 em 06/07/2020.

03/07/2020 16:56

Registrado pelo DJE Nº 000118/2020

02/07/2020 21:13

Decurso do prazo se que a autora atendesse a determinação judicial.

02/07/2020 19:53

Despacho (24/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/07/2020

24/06/2020 11:28

Em Atos do Juiz. Constato que inexiste nos autos o inteiro teor da citada Lei Estadual nº 2.313/2018, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração do grupo de fiscalização agropecuária do Estado do Amapá e que supostamente instituiu a gratificaçã

20/06/2020 19:52

DEFESA DO ESTADO

20/06/2020 19:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

17/06/2020 05:30

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2020 08:32:49 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/06/2020 11:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2020 08:32:49 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/06/2020 08:32

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei nº 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica reali

05/06/2020 14:12

Tombo em 05/06/2020.

05/06/2020 14:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

04/06/2020 17:50

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 2088594 - Protocolado(a) em 04-06-2020 às 17:45