18/07/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:27

Expedição de Alvará.
12/06/2023 09:19

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 10:21

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:21

Cancelada a movimentação processual
27/05/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 08:15

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:16

Juntada de Certidão
10/05/2023 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:08

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica
15/03/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
16/02/2023 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 12:23

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:23

Recebidos os autos
01/02/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN
01/02/2023 08:48

Transitado em Julgado em 31/01/2023
01/02/2023 08:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/02/2023.
31/01/2023 08:47

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:13

Expedição de Certidão.
15/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2022 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 06:58

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2022 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
22/11/2022 18:22

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido
15/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2022 11:19

Conclusos para julgamento
05/10/2022 11:19

Recebidos os autos
05/10/2022 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
05/10/2022 09:31

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:30

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
03/10/2022 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2022 12:29

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:29

Recebidos os autos
26/09/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
26/09/2022 09:42

Recurso Distribuído por sorteio
26/09/2022 09:41

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS
26/09/2022 09:39

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
26/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2022 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:40

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 09:15

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 08:12

Conclusos para julgamento
29/07/2022 08:12

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 07:56

Expedição de Certidão.
21/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2022 08:31

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:05

Conclusos para decisão
24/06/2022 11:05

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2022 01:00

Publicado DECISAO em 09/03/2022.
09/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006636-54.2019.8.03.0002 Parte Autora: JOSE MARIA GOMES DE ALMEIDA Advogado(a): ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA - 1856AP Parte Ré: BANCO PAN S.A.

Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP DECISÃO: O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, suscitado pela Desembargadora Sueli Pereira Pini, que tramita sob nº 0002370-30.2019.8.03.0000, onde houve o julgamento e a Corte aprovou o IRDR acolhendo e fixando a seguinte tese: "É lícita a contratação de crédito com reserva de margem consignada, sendo legítimas as cobranças promovidas no contracheque, desde que a instituição bancária comprove que o consumidor tinha pleno e claro conhecimento da operação contratada, em especial pelo Termo de Consentimento Esclarecido ou por outros meios incontestes de prova".Todavia, foi interposto recurso de Embargos de Declaração, motivo pelo qual os presentes autos devem permanecer suspenso, possibilitando a uniformização das decisões judiciais.

DIANTE DO EXPOSTO, suspenda-se o andamento do presente processo, conforme determinação supra.

Publicação pelo sistema.

Intimem-se.
08/03/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 09:49

Expedição de Certidão.
08/03/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 08:22

Expedição de Certidão.
03/03/2022 08:21

Expediente Encaminhado ao DJE
03/03/2022 08:21

Expedição de Certidão.
13/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 13/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/02/2021 17:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/02/2021 às 17:22:13 para DECISÃO
03/02/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 14:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14
26/01/2021 19:00

Conclusos para decisão
26/01/2021 19:00

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2021 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2021 12:25

Conclusos para decisão
26/01/2021 12:25

Decorrido prazo de PARTES em 26/01/2021.
12/12/2020 13:23

Expedição de Certidão.
03/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 03/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
31/10/2019 09:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14
28/10/2019 11:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/10/2019 às 11:37:59 para DECISÃO
24/10/2019 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2019 13:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14
21/10/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 10:14

Conclusos para julgamento
21/10/2019 10:14

Audiência instrução e julgamento realizada. 21/10/2019 às 10:14:26
21/10/2019 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2019 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 09:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 16:10

Juntada de Petição de contestação
18/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 18/08/2019 às 06:01:01 para Audiência
08/08/2019 10:08

Expedição de Carta.
08/08/2019 10:07

Expedição de Carta.
08/08/2019 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2019 10:06

Audiência instrução e julgamento designada. 21/10/2019 às 10:00:00
06/08/2019 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2019 08:40

Conclusos para despacho
01/08/2019 08:40

Processo Autuado
25/07/2019 10:15

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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