19/02/2025 19:41

Processo transferido para o PROJUDI
10/05/2022 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/05/2022 08:03

Baixa Definitiva
10/05/2022 08:03

Baixa Definitiva
09/05/2022 08:04

Transitado em Julgado em "data"
25/01/2022 01:44

Expedição de Certidão.
18/01/2022 01:09

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:10

Juntada de Petição
13/01/2022 11:34

Expedição de Certidão.
13/01/2022 11:34

Expedição de Certidão.
21/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/12/2021 11:05

Publicado em data.
17/12/2021 11:00

Publicação gerada
14/12/2021 09:26

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/12/2021 08:46

Publicado em data.
10/12/2021 08:45

Publicação gerada
09/12/2021 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/12/2021 11:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/12/2021 11:51

Acórdão Assinado
09/12/2021 11:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/12/2021 11:51

Provimento
06/12/2021 12:58

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2021 13:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2021 13:44

Expedição de Certidão.
16/03/2021 01:07

Expedição de Certidão.
10/03/2021 01:05

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:36

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:35

Expedição de Certidão.
03/03/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:43

Expedição de Certidão.
02/03/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2021 11:31

Publicado em data.
26/02/2021 11:30

Publicação gerada
12/02/2021 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/02/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2020 18:38

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2020 18:38

Mover Objeto - Ministério Público
23/04/2020 18:33

Juntada de Petição de parecer
02/04/2020 10:39

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
02/04/2020 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2020 10:03

Vista ao Ministério Público
13/02/2020 12:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2020 11:06

Processo Cadastrado
13/02/2020 00:00

Conclusos para julgamento
05/02/2020 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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