01/03/2025 14:44

Processo transferido para o PROJUDI
24/06/2021 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/06/2021 10:34

Baixa Definitiva
24/06/2021 10:34

Baixa Definitiva
24/06/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:23

Publicado em data.
26/11/2020 18:07

Expedição de Certidão.
23/11/2020 09:19

Distribuído por dependência
17/11/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/11/2020 09:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2020 09:28

Acórdão Assinado
17/11/2020 09:28

Não-Provimento
16/11/2020 08:45

Processo Julgado (sessão)
04/11/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 17:08

Juntada de Petição
04/11/2020 14:41

Inclusão em Pauta
27/10/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:45

Publicado em data.
24/09/2020 14:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/09/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 09:36

Conclusos despacho
22/09/2020 22:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2020 22:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 14:46

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2020 00:00

Conclusos para julgamento
08/07/2020 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/07/2020 13:52

Declarada incompetência
01/07/2020 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2020 11:13

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:00

Juntada de Acórdão
01/07/2020 10:59

Juntada de Ofício
19/11/2019 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 14:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2019 14:13

Expedição de Certidão.
01/11/2019 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/11/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/11/2019 08:52

Suscitado Conflito de Competência
20/09/2019 16:20

Juntada de Petição
20/09/2019 08:17

Conclusos para despacho
10/09/2019 13:32

Conclusos para julgamento
10/09/2019 13:32

Encaminhar Conclusos para Relator
10/09/2019 13:32

Expedição de Certidão.
09/09/2019 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/09/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/08/2019 12:40

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2019 12:39

Mover Objeto - Ministério Público
19/08/2019 12:37

Juntada de Petição de parecer
15/08/2019 11:44

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
15/08/2019 11:44

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:27

Expedição de Certidão.
25/07/2019 12:07

Expedição de Edital.
25/07/2019 09:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2019 09:53

Expedição de Certidão.
25/07/2019 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2019 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 11:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 11:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2019 12:21

Expedição de Certidão.
03/07/2019 10:20

Expedição de Edital.
01/07/2019 12:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 09:53

Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador
05/06/2019 00:00

Conclusos para julgamento
04/06/2019 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2019 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2019 10:22

Declarada incompetência
16/05/2019 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 11:08

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2019 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/05/2019 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2019 08:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/05/2019 08:27

Publicação gerada
06/05/2019 12:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2019 00:00

Conclusos para julgamento
03/05/2019 14:34

Processo Cadastrado
15/04/2019 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
17/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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