08/03/2025 22:18

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 11:15

Baixa Definitiva
09/04/2024 11:15

Baixa Definitiva
09/04/2024 11:13

Juntada de Carta
09/04/2024 11:12

Juntada de Acórdão
19/03/2024 09:32

Retornados da Secretaria Judiciária
19/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:31

Transitado em Julgado
19/03/2024 09:30

Juntada de Carta
19/03/2024 09:30

Retornados do STF - Não Provido
19/03/2024 09:29

Juntada de Decisão
19/03/2024 09:28

Transitado em Julgado
19/03/2024 09:27

Juntada de Carta
19/03/2024 09:26

Retornados do STJ - Não Conhecido
19/03/2024 09:25

Juntada de Decisão
22/09/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2023 14:30

Outras Decisões
20/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2023 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 08:54

Publicado em data.
16/08/2023 08:54

Publicação gerada
16/08/2023 08:52

Expedição de Edital.
14/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 09:36

Publicado em data.
12/07/2023 09:35

Publicação gerada
12/07/2023 09:27

Expedição de Edital.
10/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 07:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:31

Juntada de Petição
07/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:31

Juntada de Petição
16/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
12/05/2023 07:32

Publicado em data.
12/05/2023 07:31

Publicação gerada
11/05/2023 16:23

Expedição de Edital.
11/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:03

Recurso Extraordinário não admitido
11/05/2023 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 13:03

Recurso Especial não admitido
16/04/2023 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 23:40

Juntada de Petição
14/04/2023 22:20

Juntada de Petição
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:41

Publicado em data.
20/03/2023 09:41

Publicação gerada
16/03/2023 09:53

Expedição de Edital.
15/03/2023 13:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2023 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 15:11

Juntada de Petição
14/03/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 15:00

Juntada de Petição
10/09/2022 17:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/09/2022 17:55

Expedição de Certidão.
10/09/2022 16:12

Apensamento de processo
10/09/2022 16:10

Distribuído por dependência
22/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2022 10:37

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/08/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2022 21:00

Juntada de Petição
22/07/2022 14:38

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:46

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
21/07/2022 12:27

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:22

Publicado em data.
19/07/2022 11:17

Publicação gerada
18/07/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2022 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2022 11:23

Acórdão Assinado
18/07/2022 11:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2022 11:23

Provimento
14/07/2022 14:56

Julgamento Virtual iniciado
21/02/2022 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/02/2022 10:53

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:37

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:33

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:51

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
27/01/2022 11:42

Expedição de Certidão.
26/01/2022 09:57

Publicado em data.
26/01/2022 09:56

Publicação gerada
18/01/2022 20:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/01/2022 20:43

Solicitação de Julgamento Virtual
14/10/2021 09:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/10/2021 21:01

Juntada de Petição
06/10/2021 09:33

Expedição de Certidão.
06/10/2021 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2021 17:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2021 17:13

Vista ao Ministério Público
17/08/2021 09:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/08/2021 00:00

Conclusos para julgamento
10/08/2021 13:02

Processo Cadastrado
10/08/2021 13:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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