11/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
17/01/2023 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/01/2023 11:55

Baixa Definitiva
17/01/2023 11:55

Baixa Definitiva
16/01/2023 13:18

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2023 13:12

Juntada de Acórdão
01/12/2020 01:05

Expedição de Certidão.
25/11/2020 00:04

Expedição de Certidão.
25/11/2020 00:02

Apensamento de processo
24/11/2020 08:42

Distribuído por dependência
20/11/2020 01:35

Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:35

Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:35

Expedição de Certidão.
16/11/2020 12:58

Expedição de Certidão.
10/11/2020 21:03

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:59

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2020 08:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2020 08:17

Acórdão Assinado
10/11/2020 08:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2020 08:30

Processo Julgado (sessão)
23/10/2020 07:29

Expedição de Certidão.
13/10/2020 16:09

Inclusão em Pauta
01/10/2020 12:49

Juntada de Petição
30/09/2020 08:42

Expedição de Certidão.
24/09/2020 12:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/09/2020 12:46

Pedido Dia para Julgamento
18/09/2020 18:51

Conclusos despacho
24/08/2020 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 08:44

Conclusos para julgamento
26/11/2019 07:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2019 12:36

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2019 12:36

Mover Objeto - Ministério Público
25/11/2019 12:32

Juntada de Petição de Parecer
07/11/2019 10:37

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
07/11/2019 09:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2019 09:01

Vista ao Ministério Público
29/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/10/2019 10:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/10/2019 10:26

Publicação gerada
21/10/2019 15:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/10/2019 09:54

Processo Cadastrado
21/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento
17/10/2019 10:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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