03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 03:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 03:58

Baixa Definitiva
12/03/2024 03:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 03:55

Baixa Definitiva
12/03/2024 03:55

Baixa Definitiva
11/03/2024 23:35

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 13:18

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 11:02

Publicado em data.
06/02/2024 10:49

Publicação gerada
30/01/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/01/2024 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2024 11:05

Acórdão Assinado
30/01/2024 11:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/01/2024 11:05

Provimento em Parte
29/01/2024 09:17

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2023 08:33

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
05/05/2023 07:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 07:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/01/2023 14:50

Juntada de Petição
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 10:23

Publicado em data.
23/01/2023 10:10

Publicação gerada
02/01/2023 18:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/11/2022 13:50

Processo Cadastrado
10/11/2022 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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