TJAM - 0636729-53.2021.8.04.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ DO NASCIMENTO TORRES

CPF *14.***.*63-87

Advogados

CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDA

ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA

CPF *14.***.*02-96

COSTA PIRES E BINDA ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 02/06/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 27/03/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:05

    Outras Decisões

  • 25/03/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:02

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 08/03/2025 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 28/02/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 04:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 10:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 07/10/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 13:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/10/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 13:35

    Outras Decisões

  • 04/10/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:42

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 04/09/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2024 13:34

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 15/08/2024 11:39

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/08/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 12/08/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 13:09

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 12:43

    Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)

  • 21/12/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/12/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:18

    Autos com Vista ao Ministério Público

  • 30/10/2021 05:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 05:43

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 20/10/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 11:41

    Outras Decisões

  • 19/10/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 06:59

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 23/08/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2021 21:39

    Com Resolução do Mérito

  • 29/07/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 23:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2021 23:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 03:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 07:13

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 20/07/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 14:07

    Outras Decisões

  • 18/07/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 07:12

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 21/06/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 07:23

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 11/05/2021 09:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/05/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 21:15

    Outras Decisões

  • 09/05/2021 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 07:13

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 26/04/2021 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/04/2021 00:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 07:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 12/04/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 21:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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