03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2024 15:27

Baixa Definitiva
17/07/2024 15:27

Homologação de Transação
31/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/01/2024 00:09

Baixa Definitiva
30/01/2024 22:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/01/2024 22:31

Baixa Definitiva
30/01/2024 22:31

Baixa Definitiva
30/01/2024 13:19

Transitado em Julgado em "data"
12/01/2024 22:00

Juntada de Petição
30/11/2023 11:14

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:53

Publicado em data.
27/11/2023 08:44

Publicação gerada
24/11/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 11:39

Acórdão Assinado
24/11/2023 11:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 11:38

Provimento
17/11/2023 09:20

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 18:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 18:31

Juntada de Petição
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 11:19

Publicação gerada
22/08/2023 09:52

Publicado em data.
22/08/2023 09:43

Publicação gerada
20/08/2023 20:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/08/2023 09:04

Processo Cadastrado
16/08/2023 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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