26/05/2023 14:13

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
26/05/2023 14:12

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a SORAIA SERRAO PORTILHA no valor de R$ 10.121,99.
20/05/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/05/2023 14:13:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).
10/05/2023 14:13

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 10/05/2023 14:13:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA
10/05/2023 14:13

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ELIEL SILVA DE MIRANDA - emitido(a) em 28/04/2023.
10/05/2023 14:13

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via email para a AMPREV.
01/05/2023 11:10

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ELIEL SILVA DE MIRANDA - emitido(a) em 28/04/2023
01/05/2023 11:10

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ELIEL SILVA DE MIRANDA - emitido(a) em 28/04/2023
28/04/2023 16:12

Certifico que na presente data foi minutado o alvará de levantamento determinado nos autos.
25/04/2023 10:20

Certifico que encaminho os autos para expedição do alvara
17/04/2023 11:56

PAGAMENTO RPV
06/02/2023 08:23

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/02/2023 15:46:09 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
03/02/2023 15:46

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/02/2023 15:46:09 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/02/2023 15:46

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 65833.
02/02/2023 12:07

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 65833.
31/01/2023 13:45

Certifico que na presente data foi minutado a REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR determinado nos autos.
22/01/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 19/12/2022 11:17:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).
13/01/2023 09:07

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 19/12/2022 11:17:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
12/01/2023 13:18

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 19/12/2022 11:17:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA
19/12/2022 11:17

Em Atos do Juiz. A parte autora apresentou nos autos a planilha de cálculos (ordem 93), em relação à qual não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação.Dessa forma, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados, raz
02/12/2022 13:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
02/12/2022 13:39

Decurso de Prazo
13/10/2022 08:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2022 07:58:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
13/10/2022 07:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2022 07:58:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
13/10/2022 07:58

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora, intime-se a parte devedora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.
13/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2022 13:23:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).
04/10/2022 11:43

APRESENTAR PLANILHA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR
03/10/2022 13:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2022 13:23:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA
03/10/2022 13:23

Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se mani
26/09/2022 17:21

Manifestação - informa cumprimento.
25/08/2022 09:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/08/2022 16:53:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
24/08/2022 16:53

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/08/2022 16:53:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am
24/08/2022 16:53

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2ºJEFAZ, item 11, tratando-se do cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, intimo eletronicamente o réu (através das respetivas Procuradorias e/ou advogados devidamente habilitados) para
17/08/2022 13:29

Em Atos do Juiz. Os documentos juntados por ambas as partes demonstram que não consta alteração no cálculo do adicional de insalubridade da parte autora, como determinado na sentença/acórdão. Permanece ainda calculado apenas sobre o vencimento.O reclamado
05/08/2022 14:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
05/08/2022 14:01

Certifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem 82 e 83.
01/08/2022 21:12

APRESENTAR MANIFESTAÇÃO INFORMANDO DESCUMPRIMENTO
28/07/2022 20:08

CUMPRIDA OBRIGAÇÃO
14/07/2022 08:06

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/07/2022 14:46:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
13/07/2022 14:47

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/07/2022 14:46:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Esta
13/07/2022 14:46

Certifico que intimo o reclamado para o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos da Sentença prolatada no movimento de ordem nº 69, no prazo de 30 (trinta) dias.
13/07/2022 14:45

Evolução da Classe Processual
13/07/2022 14:45

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2022 09:01

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênc
29/06/2022 16:32

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 16:32:54, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
29/06/2022 16:32

Conclusão
15/06/2022 12:27

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
15/06/2022 08:48

Certifico que o acórdão #69 transitou em julgado em 14/06/2022.
26/05/2022 10:21

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 10:16:54, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
26/05/2022 09:19

Remessa
26/05/2022 08:09

Em Atos do Magistrado.
25/05/2022 06:49

Conclusão
25/05/2022 06:49

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 06:44:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
24/05/2022 14:28

GABINETE RECURSAL 02
24/05/2022 13:28

Faço juntada a estes autos da mídia referente ao julgamento do recurso na sessão ordinária nº 1435, dia 24/05/2022.
24/05/2022 13:27

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1435ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 24.05.2022, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e não acolheu os embargos de declaração, no
16/05/2022 08:52

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2022 em 13/05/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
13/05/2022 12:28

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2022 em 13/05/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
13/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2022 em 13/05/2022.
12/05/2022 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000084/2022
12/05/2022 15:05

Pauta de Julgamento (24/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2022
12/05/2022 15:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1435, DO DIA 24/05/2022, às 08:00 HORAS
09/05/2022 10:15

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 10:11:10, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
09/05/2022 08:54

Remessa
09/05/2022 08:14

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o presente feito na pauta de julgamento da sessão por videoconferência aprazada para 24/5/2022. Publique-se.Intimem-se.
16/04/2022 11:58

Conclusão
16/04/2022 11:58

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2022, às 11:54:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
16/04/2022 11:57

GABINETE RECURSAL 02
16/04/2022 11:56

#49 faço conclusos ao relator.
16/04/2022 11:56

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SORAIA SERRAO PORTILHA.
16/04/2022 11:21

Protocolo Nº 22922524 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração do Estado do Amapá.
15/04/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/04/2022 09:33:15 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).
06/04/2022 09:22

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/04/2022 09:33:15 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
05/04/2022 10:00

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/04/2022 09:33:15 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GER
05/04/2022 10:00

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 09:57:17, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
05/04/2022 09:57

Remessa
05/04/2022 09:33

Em Atos do Magistrado.
01/04/2022 08:20

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 08:17:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
01/04/2022 08:20

Conclusão
01/04/2022 08:18

GABINETE RECURSAL 02
01/04/2022 08:11

Faço conclusos para lavrar acórdão.
01/04/2022 07:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 90ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/03/2022 a 31/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d
21/03/2022 08:45

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA
18/03/2022 13:36

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU
17/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.
17/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041249-35.2021.8.03.0001 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR - 803AP Recorrido: SORAIA SERRAO PORTILHA Advogado(a): ELIEL SILVA DE MIRANDA - 2278AP Relator: CESAR AUGUSTO SCAPIN
16/03/2022 17:34

Registrado pelo DJE Nº 000048/2022
16/03/2022 09:20

Pauta de Julgamento (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022
16/03/2022 09:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 90, realizada no período de 25/03/2022 08:00:00 a 31/03/2022 23:59:00
09/03/2022 12:25

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 12:24:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
09/03/2022 12:17

Remessa
09/03/2022 11:39

Em Atos do Magistrado. Peço inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão do Plenário Virtual aprazada para o período de 25/3/2022 a 31/3/2022. Publique-se. Intimem-se.
16/12/2021 12:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN
16/12/2021 12:59

Faço concluso para elaboração de relatório e voto.
16/12/2021 11:38

Em Atos do Magistrado. O recurso é tempestivo.Por se tratar de interposição por Fazenda Pública, o preparo é dispensado.Assim, estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal.Recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n
10/12/2021 07:50

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 07:32:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/12/2021 07:50

Conclusão
09/12/2021 13:58

GABINETE RECURSAL 02
09/12/2021 13:32

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: SORAIA SERRAO PORTILHA.
09/12/2021 13:11

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2669013 - Protocolado(a) em 09-1
09/12/2021 12:01

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 11:50:34, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
09/12/2021 09:20

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
09/12/2021 09:20

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.
04/12/2021 13:53

CONTRARRAZÕES
04/12/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/11/2021 16:37:28 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).
25/11/2021 10:51

defesa
25/11/2021 08:40

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/11/2021 16:37:28 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
24/11/2021 11:03

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/11/2021 16:37:28 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO EST
11/11/2021 16:37

Em Atos do Juiz.
05/11/2021 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
05/11/2021 09:46

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO, faço conclusos os presentes autos.
04/11/2021 11:12

CONTESTAÇÃO
28/10/2021 06:01

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 04/10/2021 09:02:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).
19/10/2021 08:57

Citação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 04/10/2021 09:02:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
18/10/2021 19:56

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 04/10/2021 09:02:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
18/10/2021 19:56

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 04/10/2021 09:02:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA
04/10/2021 09:02

Em Atos do Juiz. Requer a parte reclamante, em sede de antecipação de tutela, a implementação imediata de pagamento de verba salarial com a inclusão dos valores recebidos a título de plantão na base de cálculo do adicional de insalubridade.Em análise à le
01/10/2021 09:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
01/10/2021 09:57

Tombo em 01/10/2021
30/09/2021 20:27

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2587595 - Protocolado(a) em 30-09-2021 às 20:27

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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