TJAP - 0028604-75.2021.8.03.0001

15/06/2022 11:06

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

07/06/2022 11:11

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 14:20:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CARLA VITÓRIA VILHENA DE ASSUNÇÃO PEDRADA (Advogado Autor).

07/06/2022 08:44

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 14:20:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

06/06/2022 09:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2022 14:20:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA VITÓRIA VILHENA DE ASSUNÇÃO PEDRADA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ -

27/05/2022 14:20

Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, constato que o acórdão da Turma Recursal, manteve a sentença de mérito em todos os seus termos e condenou a parte reclamante (recorrente) em honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atu

26/05/2022 13:02

Conclusão

26/05/2022 13:02

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 13:03:08, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/05/2022 13:11

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

16/05/2022 11:30

Certifico que o Acórdão de mov. (#52) transitou em julgado em 11/05/2022 em relação as partes.

16/05/2022 11:29

Decurso de prazo em 11/05/2022 para autor/recorrente recorrer do acórdão (#52), sem manifestação.

03/05/2022 09:36

Certifico que os autos aguardam o prazo recursal para autor/recorrente até 11/05/2022, em razão da portaria 65448/2022 do Tribunal de Justiça do Amapá.

03/05/2022 09:35

Decurso de prazo em 02/05/2022 para ré/recorrida recorrer do acórdão (#52), sem manifestação.

14/04/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MIGUEL DE NAZARÉ OLIVEIRA TEIXEIRA e não-provido na data: 01/04/2022 18:04:09 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de CARLA VITÓRIA VILHENA DE ASSUNÇÃO PEDRADA (Advogado Autor).

04/04/2022 08:55

Intimação (Conhecido o recurso de MIGUEL DE NAZARÉ OLIVEIRA TEIXEIRA e não-provido na data: 01/04/2022 18:04:09 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

04/04/2022 08:08

Notificação (Conhecido o recurso de MIGUEL DE NAZARÉ OLIVEIRA TEIXEIRA e não-provido na data: 01/04/2022 18:04:09 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA VITÓRIA VILHENA DE ASSUNÇÃO PEDRADA PROCURADORIA GERAL DO E

04/04/2022 07:41

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 07:24:18, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

04/04/2022 07:17

Remessa

01/04/2022 18:04

Em Atos do Magistrado.

01/04/2022 10:07

Conclusão

01/04/2022 10:07

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 09:46:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/04/2022 09:51

GABINETE RECURSAL 03

01/04/2022 08:35

Certifico que remeto os autos ao gabinete para lavrar acordão - sessão virtual.

01/04/2022 07:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 90ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/03/2022 a 31/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

21/03/2022 08:45

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

18/03/2022 14:37

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

17/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.

17/03/2022 00:00

Intimação

16/03/2022 17:34

Registrado pelo DJE Nº 000048/2022

16/03/2022 09:20

Pauta de Julgamento (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022

16/03/2022 09:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 90, realizada no período de 25/03/2022 08:00:00 a 31/03/2022 23:59:00

14/03/2022 10:32

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 10:16:36, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

13/03/2022 18:46

Remessa

11/03/2022 12:31

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

01/02/2022 06:37

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

01/02/2022 06:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

31/01/2022 21:59

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

21/01/2022 07:28

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2022, às 07:12:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/01/2022 07:28

Conclusão

20/01/2022 13:27

GABINETE RECURSAL 03

19/01/2022 06:33

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MIGUEL DE NAZARÉ OLIVEIRA TEIXEIRA. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

19/01/2022 06:12

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2694732 - Protocolado(a) em 19-0

19/01/2022 05:55

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2022, às 05:39:09, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

14/01/2022 10:54

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/01/2022 10:53

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

17/12/2021 16:37

Em Atos do Juiz. Prossiga-se conforme Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ

17/12/2021 12:56

Certifico que faço conclusos os presentes autos.

17/12/2021 12:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

17/12/2021 12:55

Certifico que faço conclusos os presentes autos.

10/12/2021 15:10

Contrarrazões recursais - Estado do Amapá

07/12/2021 11:10

Recurso Inominado_Miguel de Nazaré Oliveira Teixeira

07/12/2021 11:06

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 23/11/2021 14:37:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CARLA VITÓRIA VILHENA DE ASSUNÇÃO PEDRADA (Advogado Autor).

07/12/2021 08:37

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 23/11/2021 14:37:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/12/2021 13:23

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 23/11/2021 14:37:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA VITÓRIA VILHENA DE ASSUNÇÃO PEDRADA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

23/11/2021 14:37

Em Atos do Juiz.

27/10/2021 11:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

27/10/2021 11:37

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem 14, faço conclusos os presentes autos.

18/10/2021 16:51

PROMOÇÃO INCONSTITUCIONAL.

23/09/2021 10:59

Certifico que finalizei os movimentos nºs 09 e 12 para regularização da rotina processual.

23/09/2021 10:58

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

15/09/2021 09:21

Citação (Outras Decisões na data: 29/07/2021 11:21:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/09/2021 11:25

Notificação (Outras Decisões na data: 29/07/2021 11:21:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/09/2021 11:22

Faço juntada a estes autos do RECIBO DE LEITURA do ofício Nº: 3929702, para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, enviado pelo TucujurisDOC, lido por LUCIANO MENDES ALVES no dia 24/08/2021. Certifico que ainda no aguardo do encaminho do histo

17/08/2021 11:29

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021097520G3GJ0

14/08/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/07/2021 11:21:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CARLA VITÓRIA VILHENA DE ASSUNÇÃO PEDRADA (Advogado Autor).

04/08/2021 08:55

Nº: 3929702, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/08/2021

04/08/2021 07:44

Notificação (Outras Decisões na data: 29/07/2021 11:21:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA VITÓRIA VILHENA DE ASSUNÇÃO PEDRADA

29/07/2021 11:21

Em Atos do Juiz. Inicialmente, friso que, em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado,

27/07/2021 10:50

Tombo em 27/07/2021

27/07/2021 10:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

22/07/2021 09:55

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2496152 - Protocolado(a) em 22-07-2021 às 09:55